sessao nº 3

I?
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES
AFINA CORRÊA - RS.
ATA N2 03/94
)2 : No dia sete de março de mil, novecentos e noventa e quatro, na Ave￾02 - nida Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vereadores realizou
03 - a sua 51^ Reunião Plenária Ordinária da 8^ Legislatura de Serafina
04 - Corrêa, a 73^ do período legislativo 1993/1996. Compareceram os Ve￾05 - readores Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Francisco Bernardo
06 - Mezzomo, da bandada do PFL; José felicimo Meneguzzi, Pedro Jose Foz
07 = za e LÍdio Francisco Oldoni, da bancada do PMDB; Ver. Arnaldo Lu￾08 - iz Pacassa, do PPR e, Nestor Magon, do PTB. Os trabalhos foram ini￾09 - ciados na forma regimental, sob a presidência do Ver. Fozza e secre
10 - tariados pelo Ver. OLdoni. ORDEM DO DIA: - Leitura da Ata n^ 01/94,
11 - sessão ordinária anterior, do dia 21.02.94, sendo aprovada por una￾12 - nimidade, sem restrições. - Leitura da Ata n^ 02/94, da reunião or￾13 - dinária do dia 28.02.94, sendo aprovada por unanimdiade, com adendo
14 -.de quem pediu Vistas à Emenda ao Projeto de Lei 105/94 foi o Ver.
15 - Meneguzzi e nao o Ver. Crema, como constou. - Prosseguindo, o Senhor
16 - Presidente anunciou ao Plenário a presença do Sr. Geraldo Arnaldo /
17 - Peccin, Secretário Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, que
18 - se fez presente com o objetivo de dar esclarecimentos sobre o Proje
19 - to de Lei 105/93, que visa implantar a Via Gênova no Municipio.
20-0 Senhor Secretário dissertou ló^amente sobre o Projeto e assegurou
21 - o sucesso da iniciativa e das altas finalidadesrculturais, economi￾22 - cas e sociais preconizadas pelo projeto. Falou sobre o interesse /
23 - dos empresários em relação à obra, reafirmando a garantia de suces￾24 - so do empreendimento. Sobre a licença do Governo Italiano para cons
25 - truir as réplicas dos prédios históricos, a pedido do Ver. Pacassa,
informou que o Governo Italiano louvou a inicativa e manifestou apoio,di
zendo que as repliacas são obras que vera de importantes pontos culturais
28 - da Italia. A respeito da Emenda ao Projeto pelo Poder Legislativo,o
29 - Secretario manifestou preocupação quanto ao protelamento para uma /
30 - definição final, pois tem urgência. Defendeu, também, a legalidade
31 - da proposição, pois fizera consulats a juristas. Respondendo pergun
32 - ta do Ver. Meneguzzi, defendeu o Projeto pela sua importância para
33 - o Municipio, como fonte inesgotável de renda e de difusão cultural.
34-0 Ver. magon questionou quanto a data da inauguração, já divulgada,
35 - e o Secretario colocou que gastou tempo em pesquissas sobre o Proje
36 - to, o que levou tempo e que, pelos seus cálculos, era possível exe￾37 - cutar o empreendiemnto pelos meados deste ano. O Ver. magon contes￾38 - tou a condução do processo de lançameno da obra, com divulgação lo￾39 - cal, regional e ate internacional, sem conhecer a posição do Poder
40 - Legisaltivo e se era legal a edificação das obras sobre arroios ca￾41 - nalizados com recursos federais, marcaí^c-Oj inclusive, datas a par￾42 - tir das quais haveria inaugurações, privando, na prática, o Poder /
43 - Legislativo de opinar, aprovar ou discordar. Continuando, defendeu,
44 - aindá, a Emenda Legislativa ao Projeto. O Sr. Geraldo peccin defen￾45 - deu que buscou as informações necessárias a respeito do assunto. O
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CíiffiíiPiA MOfíiCIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa
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C\0 MISSÃO £S
PMDB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 = Vereador Pe^n lembrou que na cidade já ha obras sobre arroios. Res￾47 ~ pendendo a pergunta do Ver. Meneguzzi, o Secretário informou que,pa
48 - ra início das obras seria necessário , após aprovado o projeto, a 7
49 - divulgação, a publicação das licitações, julgamento das mesmas, pra
50 - zos de recursos e, so depois, os trabalhos terão começo. Comunicou,
51 - também, que ha pessoas interessadas e que, oportunamente, se mani -
52 - festarão. Opinou, outrossim, que a mão-de-obra especializada no Mu￾53 - nicipio existe em abundancia e que os custos seriam os praticados /
54-- na ocasião da obra. A respeito do questionamento sobre as infra-es￾55 - truturas para o turismo, o Sr. Secretário explicou que as melhorias
56 - surgirão em face das necessidades e demandas vindas pelo turismo, co￾57 - como ocorreu nas cidades turísticas da serra gaúcha. O Ver. magon
58 - sustentou a tese de dar maior incentivo e prioridade à instalação de
59 - industrias por estas proporcionarem maior PIB, e fez comparações en￾60 - tre Serafina Corrêa, cidade industial, e Gramado, onde predomina p
61 - Turismo, demonstrando que o PIB local é bem superior ao de Gramado.
62-0 Ver. Perin acrescentou que quem constrói as réplicas, ^investe no co￾63 - mercio, nao so no visual da obra. O Ver. Meneguzzi clasificou o Pro
64 - jeto muito vago, omisso quanto às condições do prédio quando da de￾65 - volução ao poder publico, não prevendo compromissos ou obrigações /
66 - por parte de quem usufrui dos incntivos públicos. O Secretário dis￾67 - se que nos editais das licitações deverão constar as condições, as
68 - exigências e demais requisitos da implantação do projeto.- Após os
69 - esclarecimentos do Secretário Geral Peccin, os trabalhos prossegui￾70 - ram com a apresentação do Projeto de Lei N- 06/94 que "ALTERA PARTE
71 - FINAL DO ARTIGO 1^ DA LEI MUNICIPAL Ns 1102/91". Submetido à discus￾72 - são e deliebração, foi apro-pado por unanimdiade. - Projeto de Lei
73 - nn05/93 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A NO MUNICÍPIO,
74-0 PROJETO VIA GÊNOVA E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS," recebendo continua￾75 - ção de Pedido de Vistas peloVer. Meneguzzi. - VETO TOTAL ao Projeto
76 - de Lei n^ 94/93, do Legislativo, o qual "DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO
77 - DE TXI-UTILITÁRIO E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS," recebendo manutenção de
78 - Pedido de Vistas pelo Ver. Meneguzzi. - PEDIDOS DE RPOVIDÊNCIAS: 1:-
79 - SOLICITA DILATAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IPTU/94 E DESCONTOS
80 - DE 15^3 A QUEM QUITAR ATÉ 10.03.94." Submetido a discussão e a vota￾81 - çao, o Pedido foi aprovado por maioria absoluta, com votos vencidos
82 - dos edis da bancada do PFL. - 2:- SOLICITA SUBSTITUIR PROJETO DE /
83 - COPiS.rRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES NO BAIRRO GRAMADINHO POR CAMPO DE
84 - FUTEBOL E OUTROS." Apos discussão, foi submetido a votação, sendo /
85 - aprovado por maioria absoluta. Em face da pouca matéria em pauta., os
86 - Vereadores, con a abstenção do Ver. Crema e voto contrário do Ver.
87 - Mezzomo, o Plenário aprovou a transferencia das sessões das próximas
88 - duas sema.na,s, as quais serã-O realizadas, respectivamente, no dia IC.
89 - 03.94,ç no dia 25.03.94. - Em coniiinuação, ocVer. Meneguzzi denunciou
90 - ao plenário que a administração municipal, há mais de um mês, mantém
91 - uma maquina patrola nova parada, no canteiro de obras, alegando fal￾92 - ta de peças e recursos para aquiri-las, e, no entanto, as rodovias/
93 - municipais encontram-se em péssimo estado de conservação e o Prefei￾94 - to nao tem escrúpulos em gastar elevadas somas em projetos supérfluos
95 - e não prioritários pela população serafinense. O Ver. Jf^agon comuni-
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
96-0 Vereador Magon comunicou que viajará a Brasilia para acompanhar
97 - trabalho iniciado no ano anterior. O Ver. Fozza anunciou ao Plena
98 - rio que, após muita luta e persistência, naquela data acabava de
99 - ser recebida a obra da Escola Estadual de l^ Grau, no Bairro San￾100-tin, de grande significação para os moradores daquele bairro e dos
101- arredores. O Ver. Meneguzzi solicitou ao líder do Governo a infor
102- mação se o Município asumiu as despesas decorrentes da hospitali￾103-zação das pessoas vindas de outras localidades para participar de
104-um curso de danças e aqui baixadas ao hospital por causa de uma in
105-toxicação intestinal. O Ver. Pacassa disse estar no aguardo das in
106-formações soliciatdas pelo Ver. meneguzzi e falou que contatou com
107-O Secretário Municipal Geraldo peccin, oferecendo-lhe todo o apoio
108-na Gamara Municipal. O Ver. Grema interveio para informar que falou
109-com o Dr. paulo Massolini e este disse que não cobrou honorários e
110-outras despesas foram rateadas. O Ver. Magon defendeu a necessidade
111-de verificar a origem da contaminação uma vez que muitos atingidos
112-teriam dito que constataram a preocupação de encobrir a origem da
113-intoxicação, isto é, o local em que teria havido a contaminação. A
114-sessão foi encerarda na forma regimental. E, de que, para constar,
115-foi determianda a lavratüra da presente Ata que vai assinda pelo /
116-Presidente e pelo 1^ Secretário.
VER. PEDgO JOSE FOZZA
Pre sidente.
VERrÍLIDIG F. OLDONI
15 Secreetário.
EM TEMPO- O Ver.Henrio^Perin eçtev
do dia 07.03.94, resgistr
ANTE |>íOR:^ FTNC AT T O
cretario.
resente na sesao ordinária
ne sia Ata.
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