sessao nº 10

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ESTADO DO KIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RAFINA CORRÊA - RS.
ESSÃO ORDINÁRIA
ATA Ne 10/94
rinta minutos do dia vinte e seis de abril
UZ -""de" mil, novecentos e noventa e quatro, na Avenida Arthur Oscar,ne
03 - 1509, a câmara Municipal de Vereadores realizou a sua 58® Reunião
Plenária Ordinária do periodo legislativo 1993/1995. Estiveram presen-
- tes os Vereadores Francisco Crema, Osmar Vallar, Francisco Mezzo-
- mo e Henri Perin, do PFL; José Meneguzzi, Lidio Oldoni e Pedro J.
- Fozza, do PMDB; Nestor Magon, do PTB, e Arnaldo Pacassa, do PPR.-
- Abertos na forma regimental, os trabalhos foram presididos pelo//
- titular. Ver. Pedro Fozza,
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09 e secretariados pelo Ver. Oldoni.:::::
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- ORDEM DO DIA: Leitura da Ata n® 09/94, da sessão ordinária anteri
- or, aprovada com adendos do Ver. Vallar de que o informante da ven
12 - da do Trator D6 da Prefeitura por mil dólares a menos do que foi
13 - pago pelo comprador foi o chefe do executivo, em resposta a uma /
14 - solicitação feita pelo Ver. Magon. DoVer. Mezzomo, usar a expres￾15 - são ''ia gastar" em lugar de "gastou, pois, esta era a sua intenção,
16 - quando se referia a reforma do Trator D6 vendido pela Prefeitura.
17-0 Ver. perin pediu constar a expressão "possivel distribuição de
18 - drogas." O Ver. Meneguzzi pediu constar os esclarecimetnos do Se￾19 - cretário da Agricultura. - Projeto de Lei n® 89/93, ficando aln^
20 - da pendente. - Projeto de Lei n® 09/94 que "ESTABELECE HIPÓTESE DE
21 - Hão^INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾22 - CIAS. A respeito deste projeto, o Ver. Pacassa manteve pedido de
23 - vistas e informou que encaminhava úm Pedido de Informações ao Exe
cutivo, solicitando explicações detalhadas a respeito da matéria. - Pro
25 - jeto de Lei n® 10/94 que" DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES NAS AVENIDAS MI
26 - guel Soccol e Arthur Oscar", de que o Sr. Presidente solicitou ao
27 - Executivo a remessa de copia de toda lei vigente sobre edificações
28 - no perímetro urbano. O Ver. perin acrescentou que junto de todo /
projeto de alterações de leis existentes, seja encaminhada uma copia
3.0. - da lei original. - Projeto de Lei n® 11/94 que "AUTORIZA O PODER
31 - EXECUTIVO A CONVOCAR SERVIDOR PARA REGIME DE TEMPO INTEGRAL - o
32 - qual recebeu pedido de vistas do Ver. Meneguzzi. - Projeto de Lei
33 - n® 12/94, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM
34 - A ASSOCIAÇÃO COMUNITÃRIA DE SERAFINA CORRÊA. Será apreciado em
35 - futuras sessões. PEDIDO DE INFORMAçÔES- De autoria do Vereador Ar
36 - naido Pacassa - "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE
37-0 PROJETO DE LEI N® 09/94", sendo aprovado após as explicações e
38 - justificativas do autor e ouvida a opinião dos senhores edis.:::
39 - CORRESPONDÊNCIAS: Foram lidos os seguintes ofícios encaminhados pe￾40 - Io Poder Executivo: Of. GP 200/94, respondendo pedidos de providên￾41 - cias para arborizar diversos logradpouros públicos, informando que
42 - que só ele. Prefeito, plantou árvores, no que foi contestado pelo
43 - Ver. Pacassa, que afirmou ao Plenário serem inveridicas e não espe
44 - pelharem a verdade as afirmações do Executivo, citou plantio de
45 - árvores em logíádouros públicos e ao longo das vias publicas em ou-

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46-tras gestões, dando testemunho, Inclusive, de ter participado pesso￾47 -almente na arborização, junto do poder público. - Of-n^ 196/94, res
48 - pondendo o Of. ns 28/94 da Gamara Municipal, que solicitava a ins￾49 - talação de uma antena parabólica coletiva. Informou que estava aten
50 - dendo a solicitação. Of. 208/84, informando providências diver￾51 - sas tomadas a resepito de Pedidos da Gamara Municiapl. Of. 210/
52 - 94, comunicando início das atividades no Gonsleho Assistencial Go￾53 - munitário, no Bairro Pedregal. Of. 213/94, respondendo ao Of-n^
54 - 32/94, dissertando sobre convocação do Secretário de OBras a compa
55 - recer na Gamara. A respeito da resposta do Executivo, o Ver. Magon
56 - reiterou que a convocação, não atendida pelo Secretario, continua￾57 - va em vigor e que a convocação do Secretario não significava a con
58 - vocação de uma equipe, como ocorreu na ocasião em que se apresentou
59 - o convocado acompanhado pelo Prefetio e pelo Secretario de Adminis
60 - tração. Of. GP n^ 221/94, fazendo referências ao Of. n^ 20/94, de
61 - 08.04.94, da Gamara Municipal. - Em temas livres, o Ver. Weneguzzi
62 - pediu se alguém,dos Vereadores, tinha sido convivado à solenidade
63 - de inauguração da antena parabólica, recebendo resposta negativa e
64 - quem tinha conhecimento foi através da imprensa. - Inquiriu,também,
65 - se os foguetes na solenidade tinham como causa^ inauguração, tendo
66 - recebido resposta positiva do Ver. '^erin. O Ver. h|eneguzzi contes￾67 - touo usode recursos em queima de foguetes, enquanto ha muitas obras
68 - paradas por falta de recursos. O Ver. Perin defendeu o pipocar de/
69 - forguetes porque representa alegria e satisfaçao por alguma conquis￾70 - ta, fazendo alusão à idêntica atitude praticada nas administrações
71 - anteriores, a que o Ver. íííbneguzzi replicou dizendo que o colega Pe￾72 - rin era daqueles que se alguém, no passado errou, pode-se errar tam￾73 - bém no presente. Disse ver nenhuma gloria nisso. O Ver. Grema defen￾74 - deu o colega Perin e disse concordar com os foguetes, recebendo res￾75 - posta de que cabe ao Poder Executivo executar obras, aplicar as ver￾76 - bas corretamente e não dispersar meios sem necesc aade. O Ver. í^agon
77 - contestou a atuaçao do Ver. Vallar como repres;en'fcãnte do Poder Legis
78 - lativo, e voltou a questioanr o lider do governo a respeito da venda
79 - do Trator D6 e que o comprad' _ estava disposto a vendê-lo por mil
80 - dólares a menos do que PS-fou. Comunicou que contatou com o comprador,
81 - Sr. Zandoná, e este informou que com dois mil dólares compra todas
82 - as peças para a reforma e o material rodante do Trator D6 vale mais
83 - que 15 mil dólares, e que outras peças importantes estão em bom es￾84 - tado e mais, que o comprador disse ter feito o melhor negocio ate
85 - agora realizado, e daí, concluir-se de não tratar-se^^um monte de fer￾86 - ros velhos, como afirmara o Executivo. Reclqmou da maneira como são
87 - feitos os editais, sem a devida publicidade. Griticou a adrainistra￾88 - ção pública em face do pouco zelo pelo patrimônio publico. O Ver.
89 - Perin defendeu que a Prefeitura fez bom negocio, pois, segundo in￾90 - f -■•mações dos operadores, estava em mau estado. Apos muita divaga￾91 -ção sobre o assunto, o Ver. Pacassa informou ao plenário que iria
92 - buscar a verdade sobre o assunto diretamente com o comprador do D6,
pois as afirmações das partes opostas eram muito contrastantes e despre
94 - porcionais. A seguir, o Ver. fflagon denunciou que há alunos que re-
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95 - cebem AUXÍlio-transporte-escolar sem ílazer uso do transporte , cltan￾96 - do a sistemática estranha do Sr. Prefeito, pois, os alunos recebem
97 - cheques nominais, assinam e devolvem à Prefeitura, inclusive para
98 - alunos que nao usam o transporte escolar.. Engano? Falou que ha uma
99 - funcionária municipal que emite os cheques e alegando que houve en￾100- gano, mas, argumentou que antes de ser emitido, o cheque segue uma
101- longa tramitação, passando o processo de pagamento pora muitos fun￾102- cionários e servidores, inclusive o Prefeito, e sera que ninguém per
103 -cebeu o erro? Denunciou que, inclusive, estão dispensando o uso do
104- Recibo, estranhando, assim, este tipo de pagamento. Dissertou longa
105- mente sobre o assunto, levantando suspeita se não teria ocorrido ca
/•V 106- sos semelhantes em outros pagamentos mensais de transporte escolar.
107- O Ver. ^erin sugeriu que se instale uma CPI, para apurar a veraci￾108- dade e amplitude da denuncia. O Ver. íilagon pediu, também, ao lider
109- do governo que informe quanto o Executivo gastou para instalar a an
110- tena parabólica coletiva. O Ver. Meneguzzi contestou verbalmente no
111- tícias veiculadas pelo Informativo UPS, órgão de sustentação parti￾112- dária do Poder Executivo, a respeito de que, na administração ante￾113- rior, a Prefeitura perdeu credibildiade junto de seus fornecedores
114- e pediu ao líder do governo que apresente no Plenário a relação das
115- empresas que deixaram de fornecer à Prefeitura por falta de pagamen
116- to e credebildiade, contradizendo que a atual administração recebeu
117- a Prefeitura com finanças recuperadas e, em caixa, saldo positivo.
118- Enumerou, também, obras publicadas pelo Executivo Municipal,quando,
119- na verdade, foram realizadas por estatais, como CRT e CEEE e outras.
120- O Ver. Perin defendeu que o Município executou as obras. O Ver. Ore
121- ma levou ao conhecimento do plenário que irá licenciar-se, para tra
122- tar de assu-Cvibs particulares, por um período de trinta dias, a con￾123- tar do dia dois de maio de 1994. - Foi autorizada a ida a Porto Ale
124- gre, para tratar de assuntos do Poder Legislativo, dos Vereadores
125- Pedro Fozza, Nestor Magon, Osmar Vallar e H.enri Perin. - A sessão
126- foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar, foi de￾127- termianda a lavratura da presente Ata que vai _assi.nada pelo Presi￾128- dente e pelo 1- Secretário da Mesa da Gamara./
VER. PEDpT JOSE FOZZA
Presidente.
5^. VER. E^pro' 'FRAKrÒ^tcrt)' "OLDONI
12 Secretário.
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•ATA /
COMISSÃO ES