sessao nº 11

£ít!s.
V.ereadòr» Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Ne 11/94
.^s dezenove horas e trinta minutos do dia dois de maio de mil, nove-
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centos e noventa e quatro, na Avenida Arthur Oscar, 1509, a Gamara
Municipal de Vereadores realizou a sua 59^ Reunião Plenaria Ordinária
da se Legisaltura de Serafina Corrêa, a BOe do periodo legislativo /
1993/1996. Antes da instalação dos trabalhos, o Sr. Presidente, nos
termos do Artigo 41 da Lei ©rgânica do Municipio, deu posse ao Suplen
te de Vereador OLTVAN LUIZ CASTRO, da bancada do PFL, em substiuiçao
ao Vereador Francisco Silvio Crema, licenciado em conformidade com o
Artigo 40,11, da Lei §rgânica do Município. O Suplente Olivan Luiz /
Castro foi empossado apos proferir Compromisso, consoante preceito do
Artigo 75 do Regimento Interno da Gamara. O Ver. Presidente titular,
Pedro Jose Fozza, coftflpdenou os trabalhos, sendo secretariado pelo Ver.
Lidio Francisco Oldoni. Formaram quorum legal os vereadores Osmar /
Vallar, Francisco Mezzomo, Henri Perin e Olivan Luiz Castro, pelo PFL;
Meneguzzi, Lidio Oldoni e Pedro Fozza, pelo PMDB; Arnaldo Pacassa,pe
lo PPR e Nestor Magon, pelo PTB. Os trabalhos foram iniciados na for
ma regimental. Por proposição do Sr. Presidente, em homenagem póstuma
ao grande ídolo AYRTON SENNA DA SILVA, tricampeão mundial de automobi
- lismo da Fromula 1, tragicamente morto em acidente na 0|i^ta de Imola,
Italia, no dia I2 de maio, foi feito um minuto de silêncio. ORDEM DO
DIA: - Leitura da Ata n^ 10/94, da sessão ordinária anterior, sendo
aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei n^ 89/93, ficando ainda pen
dente da emissão de Parecer, conforme preve legislação vigente. O Ver.
Pacassa, autor do projeto, manifestou desejo de que seja agilizada a
tramitação. - Projeto de Lei ns 10/94, que "DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES
NAS AVENDIAS MIGUEL SOCCOL E ARTHUR OSCAR"', cuja deliberação está pen
dente da remessa da legislação vigente atinente ao assunto, pelo Exe
cutivo. - Projeto de Lei na 09/94, que "ESTABELECE HIPÓTESE DE NÃO-IN￾CIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ Q,UTRAS PROVIDÊNCIAS". A res￾peito desta proposição, o Sr. Presidente'''^ao Plenário que, de autoria
do Ver. Pacassa, foi encaminahdo ao Executivo Pedido de Informações,
o qual respondeu através do Of. na 232/94, dando suas explicações e
suas interpretações. Teve Pedido de Vistas mantido pelo Ver. Pacassa,
e a respeito do qual o Sr. Presidente solicitou ao Executivo a remes
sa do Edital na 02/94 e maiores esclarecimentos sobre o direito ou
não de indenização da área atingida pela cosntrução do passeio publi
co. - Projeto de Lei na 11/94 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVO
CAR SERVIDOR PARA REGIME DE TEMPO INTEGFRAL" , tendo sido ma'.ntido pedi
do de vistas pelo Ver. Meneguzzi. - Projeto de Lei na 12/94, que "AU
TORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNI
TÁRIA DE SERAFINA CORRÊA". A este prc^e to o Ver. jvragon, apoiado pelos
colegas da oposição, apresentou Emenda ao artigo 2-, alterando a des￾tinação da subvenção mensal de sete Valores de Referência Municipal/
para dez VRM mensais . O Ver. Mezzomo manifestou-se contra a emenda,
alegando que a Associação Comunitária sabia de quanto precisava e que
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46 - a emenda era inconstitucional, pois, acarreta aumento de despesa. O
47 - Ver. Fozza argumentou que a colocação do Ver. mezzomo não procedia,
48 - porque o Delegado de Polícia de Serafina Corrêa encaminhou a Cãmara
49 - Municipal correspondência, solicitando recursos para aquisição de uma
50 - porção de equipamentos, que custam milhões de cruzeiros- reais. Desta
51 - Emenda o Ver. Perin pediu Vistas. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA: Foi
52 - lido o Ofício n^ 204/94, do Executivo, agradecendo a colaboração pres￾53 - tada na II Feira Municiapl de saúde e Meio Ambiente. - Em temas li￾54 - vres, o Ver. Meneguzzi solicitou ao lídécr do Governo que apresente a
55 - pessoa responsável pelo erro causado nos cordões que estão fazendo na
56 - Linha Décima, na medição, pois, começaram por os cordões, perceberam
57 - o erro de alinhamento, e tiveram que desmanchar tudo, tirar cordoes,
58 - quebrar calçadas, criando, também, problemas aos que construíram mu￾59 - ros em frente das suas propriedades. Segundo Over. Meneguzzi, as pes￾60 - soas que erraram devem ser responsabilizadas, tem que arcar com os
61 - prejuízos. Solicitou, pois, o nome dos responsáveis pelo erro e pre￾62 - juizo ao lider do governo. O Ver.Pperin informou que foi a empresa//
63 - vendedora da licitação foi quem errou e, constatado o erro, foi fei￾64 - ta a correção. O Ver. Magon disse nqõ estranhar o caso, pois, trata￾65 - va-se de trabalho feito pelo mesmo "especialista" que somou metros
66 - quadrados com metros lineares, quando quis achar erros na area pavi￾67 - mentada artisticamente no Calçadão, executado pela administração an￾68 - terior. Lembrou que a tal soma de metros quadrados com metíos corridos
69 - foi publicada num "jornal" distribuído ampla e gratuitamente pela /
A»
70 - atual administração. Defendeu a idoneidade e a coerência de - reconhe￾71 - cimento do erro citado pelo Ver. Perin que, por sua vez, manifestou￾72 - se a favor da necessidade da transparência e da verdade em
qualquer circunstancia. O Ver. Meneguzzi solicitou, oralmente, ao lider
74 - do governo que, antes da construção do passeio, na Linha Décima, se￾75 - jam executadas as obras de esgoto pluvial. O Ver. Fozza posicionou-se
76 - favorável à implantação do saneamento básico, especialmehte no Bairro
77 - Planalto, cujos moradores reclamam pavimetnação de ruas. O Ver. Magon
79 - criticou as obras feitas em vias públcias sem esgoto pluvial. O Ver.
80 - Perin dissertou a fácil execução de obras para evasao de arroios,bas￾81 - tando identificar os locais que merecem as obras. - O Ver. Fozza de￾82 - nunciou a paralisação das máquinas rodoviárias, enquanto os agriculto￾83 - res estão reclamando trabalhos inadiáveis em suas propriedades, em /
84 - vista da preparação do solo para o novo plantio. O Ver.Vallar infor￾85 - mou que, em contato com o Secretário de Obras, a patroia esta conser
86 - tada e logo irá entrar em funcionamento,. Com a palavra, o Ver. Oli￾87 - van Luiz Castro disse ter constatado que há muita rivalidade por cau
88 - sa das siglas, o que não deveria acontecer. Opinou que deve haver mui￾89 - to respeito entre todos, sem distinção. O Ver. Fozza disse que na Ca￾90 - mara cada Vereador expressa a sua idéia, sua opinião, mas, que fora
91 - do Plenário hã muita cordialidade e respeito entre os edis. O Verea￾92 - dor Meneguzzi expôs que a rivaldiade politica e boa porque ajuda a
93 - administrar, apresentàndo necessfoades da população ao Executivo. O
94 - Ver. j^agon opinou que na Gamara não existe desrespeito nem pressões.
95-0 Ver. Olivan Castro defendeu-se dizendo que não tinha intenção dis-
Aí.- .
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96 - —to. O Ver. Pacassa deu as boas-vindas ao Ver. Olivan castro e
97 - prestou homenagem a todos os trabalhadores pelo transcurso do Dia
98 - do Trabalho. Larnehtou, também, a tragédia que ceifou a vida do Trl￾99 - campeão Mundlcal da FÓrmul.á 1, A.yrton S enna da Silva. O Ver. Magon
100- retornou a bordar o transporte escolar feito pelo município, formu￾101- lando perguntas ao Ver. Ollvan Castro, já que este fez transporte de
102- alunos, sendo Informado de que ele, Ollvan, tinha negocies diretos
103 -com a Associação de Estudantes Universitários de Seraflna Corrêa. O
104- Ver. Vallãr, atendendo solicitação do Ver. Meneguzzl, feita na ses￾105— são anterior, a respeito de gastos efetuados com a Instalação de
106^ antena parabólica coletiva. Informou que foram gastos 105 sacos de
107- cimento, e que quanto ao foguetórlo, disse que as despesas foram pa￾108- gas pela "União", formada por cldadaos lideres dos partidos que dao
109- sustentação ã administração do atual executivo. - O Ver. Perln pres￾110- tou esclarecimentos sobre o transporte escolar, fornecidos pelo Exe￾111- cutlvo. O Ver. Mieneguzzl pediu ao líder do governo se sabia Informar
112- o custo total da Instalação da antena parabólica, recebendo resposta
113- negativa. Quanto às despesas com foguetes pagos pela tal "União",su￾114- geriu que os doadores de dinheiro para pagar foguetes fizessem uma"va
115- qulnha" para ajudar na compra de remédios, para obras sociais e aten￾116- der multas outras necessdlades e problemas, cuja solução foi prometl￾117- da e não cumprida. Na ocalsão, cumprimentou o suplenmte do PFL que a￾118- cabava assumir na câmara. O Ver. Perln cumprimentou e manifestou es￾119- peranças de que o colega suplente se sala bem no seu mandato Interino.
120- O Ver. Magon voltou a criticar a emissão de cheques pelo Executivo
121- em pagamento de transporte escolar para alunos que não o usaram. Ques￾122- tlonou a existência de erro quando o processo de pagamento corre uma
123- longa tramitação, passando por muitos funcionários da Prefeitura an￾124- tes da assinatura do Sr. Prefeito. Fez referencias a erro de emissão
125- de Nota Fiscal na administração anterior, quando houve apenas erro de
126- linha na descrlmlnação, o que foi suficiente para chamar o Prefeito
127- de ladrão. Cobrou do líder do governo Informações completas a respel￾128- to da Instalação da antena parabólica, e do Ver. Perln, a cosntlulção
129- de uma CPI para averiguar a sistemática do transporte escolar. O Ver.
130- Pacassa lembrou que na administração passada houve erro de lançamento
131- na emissão de uma nota fiscal, a qual originou uma CPI. Informou que
132- pre.sldlu a CPÍ e que, na ocasião, pediu a todos os depoentes se havia
133- posslblldade de erro e a maioria admitiu a possibilidade de erro, ex￾134- ceto um depoente disse que jamais, na administração publica, podia Ter
135- erro, mas, que, agora, na atual admlnmlstração, quer-se admitir engano
136- na emissão de cheque nominal em favor de alunos que não usam transpor￾137- te escolar. O Ver. Mieneguzzl colocou que que quem manda fazer ou e /
138- constituído chefe, e responsável pelos acertos e pelos erros.Lembrou
139- que foi autuado pelo fisco, embora a Infração tivesse sido cometido
140- por empregados seus. Se na administração publica ha erros, estes são
141- da responsablldlade do Prefeito. O Sr. presidente Informou^ao Plená￾142- rio que vários Vereadores foram designados membros d'fl,(Diret^i.aJ) da
143- UVERGS e solicitou autorfzaçao para os mesmos viajarem a Porto Alegre
144- nos dias 5 e 6 de maio do corrente ano.

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145- Confirmaram que viajariam os Vereadores Fozza e magon. A sessão
146- foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, foi deter
147- minada a lavratura da presente ata que vai assinada pelo Sr. Pre￾148- sidente e pelo 1^ Secretário da Mesa. EM TEMPO: Na linha 145 constar
149- que o Ver. Oldoni confirmou a sua ida junto/^o^^íXer. Fozza e Magon.
VER. PEO^O JOSE FOZZA
Presidente.
VER, MO FRANC
Secretario
SOO OLDONI
da Mesa.
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