sessao nº 15

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO_ORDINÁRIA
ATA Ng 15/94
Às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta e um de maio de mil,
novecentos e noventa e quatro, na sede própria, na Avenida Arthur Os
car, 1509, a câmara Municipal de Vereadores realizou a sua 63^ Reuni
ão Plenária Ordinária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 84^ do
período legislativo de 1993/1996. Os trabalhos, sob a presidência do
titular da Mesa Diretora, Ver. Pedro Fozza e secretariados pelo Verea
dor LÍdio Oldoni, foram iniciados na forma regimental. Estiveram pre
sentes à reunião os Vereadores Francisco Mezzomo, Osmar Vallar, Henri
Perin e Olivan Castro, da bancada do PFL; Pedro Fozza, Jose Meneguzzi
e Lidio Oldoni, da bancada do PMDB; Arnaldo Pacassa, do PPR e Nestor
Magon, do PTB. - SEQÜÊNCIA DOS TRABALHOS: - Leitura da Ata n^ 14/94,/
da sessão ordinária anterior, sendo aprovada sem restrições. - A se-
, o Sr. Presilente submeteu ao Plenário a autorização para os senhores
edis participarem do V Congresso Latino Americano para Parlamentares,
a realizar-se em Florianópolis, Santa Catarina, nos dias dois, tres e
quatro de junho, com aprovaçao unânime, sendo que o Ver. Oldoni ante
cipou que participará do evento. - Projeto de Lei n^ 89/93, que perma
nece em tramitação, no aguardo de parecer de comissão especial, con -
forme prevê a legislação vigente. - Projeto de Lei n- 14/94, que "AL
TERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATEN￾DENTE DE CRECHE". Após a manifestação individual dos senhores vereado
ee,co projeto foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n^ 15/94,
- que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL". A respeito deste
projeto, o Sr. Presidente sugeriu que seja formada uma comissão, que
esta convide um engenheiro, e que seja formada uma comissão^?^ incura -
bência de avaliar os bens propostos para a permuta, isto e, a troca /
de um terreno baldio, no Bairro Cristo fcei-, por um terreno com uma//
casa,de conisthução mista, de mais de líDOm^ (cem metros quadrados) no
Bairro Gramadinho, NÚcleo Habitacional Rosário. O Ver. Meneguzzi co
municou ao Plenário que foi verificar in loco os terrenos a serem per
mutados e falou com o Sr. Scopel, parte interessada, tendo sido infor
mado de que o permutante aceitava uma casinha e que não esta exigindo
uma casa como consta no projeto. Disse, também, que o Executivo deve
encaminhar à Gamara um orçamento da casa a ser coi^truida. O Ver. Perin
acresce!v>"\*ou que o Sr. Scopel, envolvido na permuta, tinha sido contem
plado com financiamento da COHAB, mas os recursos não foram liberados,
e que o terreno da permuta seria utilizado para a construção de um cen
tro comunitário. O Ver. Magon inquiriu ao Ver. Perin desde quando o Exe
cutivo tinha compromisso de construir um centro comunitário, recebendo
resposta de que não sabiq,por parte do Ver. Perin. 0 Ver. Fozza solici
tou que seja formada uma comissão pelos líderes de partidos, com a fi
nalidade de averiguar o projeto e o valor dos terrenos, tendo recebido
apoio do Ver. Magon, e que esta averiguação fosse feita no dia seguinte,
O Ver. Pacassa lembrou aos colegas que há muitas pessoas mais necessi
tadas que o Sr. Scopel, citando caso concreto de uma familia, com nume-
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - rosos filhos menores, crianças, está totalmente sem abrigo e vive
47 - ao relento. O Ver. Magon defendeu a instituição de uma cesta basica
48 - de material de construção para os mais necessitados,. - Projeto de Lei
49 - ne 16/94, que "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL 1122/91".
50-0 Sr. Presidente explicou a oseus pares que o projeto vinha a corrigir
51 - um erro do Poder Executivo quando emitiu o Edital n^ 02/94, em que er
rou o percentual da conibribuiçaõ de melhoria a ser paga pelos contribuin￾53 - tes, e por isto iria alterar a lei, O Ver. Magqn pediu por que também
54 - não se altera, da mesma lei, o artigo que trata do numero de prestações
55 - para saldar a contribuição de melhoria, estabelecendo 216 pretações /
56 - mensais, de acordo com carnes ja dsitribuidos? Sugeriu que o Executivo
57 - envie um projeto de lei com esta alteração e cobrou do lider do gover￾58 - no uma resposta neste sentido. O líder do governo. Ver. Vallar, infor￾59 = mou que o Prefeito está cumprindo a lei que estabelece, no máximo, qua￾60 - renta e oito prestações mensais. Indagou, também, porque o Executivo
61 - emitiu carne de cobrança com 216 prestações mensais, lamentando que o
62 - Prefeito baixe editais infringindo a legislação vigente e depois enca￾63 - minhe projetos de lei para regulamentar ou legalizar os seus equivocos,
64 - demonstrando desconhecimento da legislação vigente ou má-fé. O projeto
65 - será apreciado em futuras sessões. - PEDIDOS: - De autoria do Ver.Pacas￾66 - sa, foi apresentado Pedido de Providências que "DISPÕE SOBRE PASSEIO
67 - DAS VIAS PUBLICAS URBANAS DE SERAFINA CORRÊA", relacionando quatro itens:
68 - cofc^trução de passeio onde há meio-fio, especialmetne nas ruas centrais;
69 - consertar passeio existente, especialemnte eliminar as lajes soltas;
70 - solucionar o problema de nascentes nas calçadas, e^ por fim, o cumpri￾71 - mento da legislação vigente quanto à construção de passeios, a qual de￾72 - termina o uso obrigatório de laje de basalto ou de lajes pré-moldadas
73 - em cimento. Após as explicações e detalhadas justificativas dadas pe￾74 - Io autor, o Pedido foi aprovado por unanimidade. Em protsseguimento,
75 - o Sr. Presidente comentou que há taxistas não satisfeitos com os pon￾76 - tos de taxi determinados pelo Executivo e que desejam re.tornar ao sis￾77 - tema anterior. O Ver. Vallar disse que se informaria sobre a real si￾78 - tuação dos taxistas e contataria cora o Executivo para uma possível e
79 - oportuna solução. O Sr. Presidente lembrou que, de comum acordo, a pró￾80 - xima sessão será no dia 09 de junho,e da necessidade de apreciar o aden￾81 - do da Ata n- 09/94, feito a pedido do Ver. Meneguzzi. A sessão foi en￾82 - cerrada na forma regimental. E, de que, para constar, foi lavrada a pre￾83 - sente ata que vai assinada pelo Presidente e pelo 1^ Secretário da Mesa
84 - Diretora. /T/ j
VER. PeW^OSÉ FOZZA
PresicMnte da Camara.
VER. JjihlO FRANCISCO OLDONI
12 Secretário da Mesa Diretora.
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