sessao nº 18

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ç. , j ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL «Í25 Sessâ«S)^^^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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ATA 18/94
01 - Às dezeoito horas do dia vinte e tres de junho de mil, novecentos e
02 - noventa e quatro, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar, 1509, a Ca￾rsf ^
03 - mara Municipal de Vereadores realizou a sua 66^ Reunião plenaria Or
04 - dinária da 8- legislatura de Serafina Corrêa, a 87^ do periodo le -
05 - gislativo de 1993/1996. Os trabalhos, abertos na forma regimental,
foram presididos, inicialmente, pelo titular Ver. Fozza e, in fine, pelo
07 - 1- Vice-Presidente, Ver. Pacassa, e secretariados eplo Ver. Oldoni.
08 - Estiveram presentes os seguintes Vereadores: Francisco Crema, Osmar
09 - Vallar, Francisco Mezzomo e Henri Perin, pela bancada do PFL; Jose
10 - Meneguzzi, Francisco Oldoni e Pedro Fozza, pela bancada do PMDB; pe
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Io PTB compareceu o Ver. Nestor Magon e, pelo PPR, o Ver. Arnaldo
Luiz Pacassa. SEQUENCIA DOS TRABALHOS: - Leitura da Ata n^ 17/94,da
sessão ordinária anterior, sendo aprovada por unanimdiade, sem res
trições. - Projeto de Lei n^ 89/93, o qual continua em tramitação,no
aguardo de parecer a ser emitido pela comissão especial. - EMENDA ao
Proejto de Lei n^ 15/94, o qual "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTI￾17 - GO 2 DO PROJETO DE LEI N^ 15/94 . Inicialmente, posta em discussão,
18 - a emenda recebeu defesa por parte do seu autor. Ver. liiagon, que con￾19 - testou os valores atribuídos aos imóveis a serem permutados segundo
20 - proposição do Executivo e denunciou que no projeto esta imbutido o
21 - cumpriemtno de promessa política eleitoral, e por isto defendeu a in
22 - clusão da EMENDA que introduz prazo para o Poder Executivo concluir
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a cosntruçao do centro comunitário, uma vez que o mesmo consta na
LDO/94 a cosntruçao de centros comunitários e a finalidade da permu￾ta é esta. O Ver. Francisco Crema manifestou-se contra a emenda,in
formando que o Executivo não tem condições de concluir a obra ate o
dia 31 de dezembro de 1994. - O Ver. Meneguzzi julgou que a adminis￾28í;- tração municipal tem condições de executar a obra proposta ate o fim
29 - do presente exercício, se realmente o Prefetio tem interesse na sua
30 - edificação. O Ver. Perin duvidou da competência do Legisaltivo deter￾31 - minar prazos .para a execução de obras, concordando, porem, que o /
32 - prazo seja dilatado até 30 de amrço de 1995. Posto em discussão e vo￾33 - tação, a emenda foi aprovada por maiorai absoluta, sendo admitida a
34 - prorrogação do prazo para conclusão da obra, ate o dia 30 de «<js^,ílrço
35 - de 1995 - Projeto de Lei ne 15/94, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
36 - A PERMUTAR IMÓVEL"., que, submetido à votação, foi aprovado por ma￾37 - ioria simples, com votos vencidos dos Vereadores Pacassa e Magons e
38 - abstenções dos Vereadores Meneguzzi e Oldoni, sendo que a proposição
39 - do Executivo foi aprovada com a emenda ao artigo 2- do original.Pro￾40 - jeto de Lei n^ 16/94, o qual teve mantido pedido de vistas pelo Ver.
41 - LÍdio Oldoni. O Sr. Presidente anunciou ao Plenário o protocolo de
42 - três novos projetos de Lei do Executivo e, de imediato, pela importân
43 - cia e urgência do tema, solicitou a apreciação o de número 19/94,que
44 - âautoriza o poder EXECUTIVOA adquirir E doar duas PASSAGENS AÉREAS À
45 - PESSQA^CARENTE". Foi~aprovado por unanimidade. Os projetos de lei de números 17/94 e 18/94 serão apreciados oportunamente em futuras sessões.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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46 - números 17/94 e 18/94 serão apreciados oportunamente em futuras sessões.
47 _ _ Anteproejto de Lei n^ 001/94, de autoria do Ver. Meneguzzi, autoiri￾48 - zando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Hospital
49 - Paroquial Nossa Senhoria do Rosário, a fim de deixar permanentemente
50 - cinco leitos reservados para os carentes do Município, com pedido de
51 - vistas pelo Ver. Crema. - Mesta altura da reunião, o Sr. Prsidnte da
52 - Mesa, por motivos de força maior, retirou-se do plenário, assumindo o
53 - posto o 12 Vice-Presidente, Ver. Pacassa, que, de imediato, passou a
54 - palavra ao Sr. José João Santin, popular Maneco, duas vezes Prefeito
55 - de Marau e, hoje, candiadto a uma cadeira da Assembléia Legisaltiva /
56 - pelo PPR (Partido Progressista Reformadj^af) . O ilustre visistante cum￾57 - primentou os senhores edis e falou da sua posição de postlante de uma
58 vaga na Assembléia Legislativa do EsáTtxio pela região e colocou aos pre￾59 - sentes as suas metas e programas que defende. Historiou a sua longa/
60 - carreira política e experiência administrativa e se propos a defender
61 - o municipalismo, especialmetne os interesses de Marau e Serafina Cor￾62 - rêa, posicionando-se a favor da pequena propriedade e da decenthaliza￾63 - ção administartiva, alocando mais recursos para os pequenos municipios.
64-0 Sr. Presidente da Mesa em Exercicio lembrou que o visitante-candida￾65 - to foi Diretor Adjunto de Operações da CRT (Companhia Riograndense de
66 - Comunicações) e que, nesta condição, conseguiu a Central telefônica
67 - para Serafina Corrêa. A seguir houve uma auto-apresentação por parte
68 - dos senhores edis que elogiaram a manifestação do candidato visitante.-
69 - REQUERIMENTO, de autoria do Ver. Crema, propondo "VOTO DE LOUVOR" aos
70 - funcionários do Posto do INSS(Instituto Nacional da Seguridade Social)
71 - de Serafina Corrêa, nas pessaos do Dr. Roberto mauri Arroque, Sr^ Eli￾72 - sabeth Pierdoná Portell^, Sr. Juarez Delazzari, Sr® Julce Assoni Gre￾73 - chi e Sr. Volnei Zanchet., pelo destacado desempenho em suas funções,
74 - sendo aprovado por unanimidade. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS: -Foi
75 - lida carta do Clube de Mães Jardim Itália, convidando apara festa ju￾76 - nina. -Ofício n^ 033/94, do Delegado Regional do Ministério da Educa￾77 - ção, comunicando que o MEC (Ministério de Educação eCultura) aprovou
78 - o auxílio de 19.576,09 URVs(unidades de real valor), para serem apli￾79 - cadas em profeQ/tos de educação básica em Serafina Corrêa. - Oficio Ciro.
80 - n2 005/94, da FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio
81 - Grande do Sul, remetendo a nominata da nova diretora da federação. A
82 - sessão foi encerrada na forma regimental. E,de que, para constar, foi
83 - lavrada a presente Ata que vai assinada pelp^ dente e pelo 12 se￾84 - cretário da Mesa Diretora.
VER. PEDTO JOSE FOZZA
Pi^sidente da Mesa
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10 Secretário da Mesa.
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