sessao nº 2

aprovado
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Vereador ^rlKÍidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO EXTRAORDIIÍÁRIA:
ATA N2 20/94
01- Às dezenove horas do dia vinte e nove de junho de mil, novecentos e
02- noventa e quatro, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar, 1509,na Ca￾03- mara Municipal de Vereadores, por convocação do Sr. Presidente, foi
04- realizada a 23^ Reunião Plenaria Extraordinária da 8^ legislatura /
05- de Serafina Corrêa, a 892 do período legislativo de 1993/1996, para
06- deliberar sobre matérias a seguir relacionadas. Os trabalhos, presi
07- didos pelo Ver. Pedro Jose Fozza e secretariados pelo Ver. Lidio F.
08- Oldoni, foram abertos na forma regimental. -Compareceram os vereado
09- res Francisco Crema, Francisco Mezzomo, Osmar Vallar e, posterior -
10- mente, Henri Perin, pela bancada do PFL; José Meneguzzi, Francisco
11- Oldoni e Pedro Fozza, pelo PMDB; Nestor Magon, pelo PTB, e Arnaldo/
12- Luiz Pacassa, pelo PPR. - SEQÜÊNCIA DOS TRABALHOS: - CORRESPONDÊNCI
13- AS- Foram lidas as seguintes correspondências recebidas- Carta do
14- Secretário da Gamara Municipal, Prof. Antenor Fincatto, agradecendo
o luto da câmara Municipal pelo falecimento de seu irmão, o Tenente INY
16- ÂNGELO FINCATTO; do Ofício 17-726-009/014/94, do Posto do Instituto
17- Nacional da Seguridade Social-INSS, de Serafina Corrêa, agradecendo
18- pelo VOTO DE LOUVOR consignado aos seus funcionários pelo destacado
19- e elogiável desempenho funcional em suas respectivas atividades; /
20- do Of. GP 410/94, do Sr. Prefeito Municipal, participando a progra￾21- maçao dos festejos municipais pela passagem do 342 Aniversário de /
22- Emancipação Política do Município. - Leitura da Ata n2 03/94, da ses
23- são extro-ordinária do dia 23 de fevereiro de 1994, a qual foi apro￾24- vada pór unanimidade, sem restrições.- Apreciação e deliberação so￾25- bre o Adendo à Ata n2 09/94, da sessão plenária ordinária do dia de
26- zoito de abril de 1994, a pedido do Ver. Jose Meneguzzi. A respeito
27- do Adendo, os vereadores Francisco Grena, Osmar Vallar e Francisco
28- Mezzomo pediram a não-inclusão na ordem do dia, e fizeram referenci
29- as a una requerimento assinado por toda a bancada do PFL. O Sr. Pre
30- sidente recordou que havia anun-ciado que o adendo seria posto em vo
31- tação e, de imediato, submeteu a matéria a votação, que acusou o re
32- sultado de quatro votos a três em favor da aprovação, tendo se mani
33- festado contra o adendo os vereadores Francisco Crema, Osmar Vallar
34- e Francisco Mezzomo; a favor do adendo, os vereadores Jose Meneguz￾35- zi, Francisco Oldoni e Nestor Magon. O Ver. Pacassa se absteve de /
36- votar. O Ver. Perin, no momento, não se encontrava presente. O Sr.
37- Presidente, usando o voto minerva, votou a favor do adendo e decla￾38- rou aprovada a ata do adendo. O Ver. Francisco Mezzomo pediu cons￾39- tar em ata que o Sr. Presidente nã®admitiu a leitura do adendo e do
40- requerimento da bancada do PFL. - Projeto de Lei n2 89/93, que con￾41- tinua em tramitação e no aguardo de parecer técnico. - Projeto de
42- Lei N2 16/94, que continua com pedido de vistas pelo Ver. Oldoni. -
43- Anteprojeto de Lei n2 001/94, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CE￾44- LEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA
45- SENHORA DO ROSÁRIO DE SERAFINA CORRÊA", com pedido de vistas mantido
46- pelo Ver. Francisco Crema. - Projeto de Lei n2 17/94, que "AUTORIZA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
47- O PODER EXECUTIVO A DOAR AREIA E BRITA À CREDEAL-MANUEATURA DE PAPEIS
48- LTDA. Submetido à analise e posterior votação, foi aprovado por unani
49- midade.- Projeto de Lei 18/94, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
50-ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA^
51- SENHORA DO ROSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE RADIOGRAFIAS E COM O LABORATÓ
52- RIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LUDOVÊNIO AROZI PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LA
53- BORATORIAIS."Após discussão e posterior votàção, verificou-se aprova￾54- ção do projeto por unanimidade. Na discussão e dissertação sobre o con
55- vênio a ser celebaado com a Sociedade Beneficente, o Ver. Pacassa ///
56- aplaudiu a proposição, faíLou do seu alcance social e comentou que os
57- Municípios de São Domingos do Sul de Vanini, que são pequenos e recem
58- emancipados, são modelos na política de saúde publica, pois a assis -
59- tência é total para todos, aplicando 13,8% da receita em saúde. O Ver.
60- Magon frisou que e questão de menítalidade, de vontade politica do admi
61- nistrador público de dar ou nao prioridade a saúde. O Ver. Francisco
Crema defendeu que os custos da administração pública de Serafina Cor
rêa são proporcionalmente maiores que os dos municipios citados como/
64- modelos, princípios também endossados pelo Ver. Mezzomo. O Ver. Mene￾65- guzzi sugeriu que a hospitalização seja totalmente gratuita para todos
66- e que seja feita uma experiência neste sentido, com duração limitada,
67- por um ano, para averiguar a repercussão financeira e da capacidade de
68- suporte pelo erário público. Over. Magon recordou metas priorizadas
69- na administração anterior, que para uns eram utopias, e, no entanto,em
70- quase sua totalidade foram alcançadas. - Em prosseguimento, o Sr. Pre￾71- sidente comunicou que foi protocolado o Projeto de Lei n^ 20/94, que
72- "DECLARA ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA.
73- O Ver. Perin reclamou o atendimento do requerimento da bancada do PFL,
pelo qual solicitava a retirada da Ordem do Dia o adendo à ata n^ 09/94.
O Sr. Presidente solicitou se ele tinha algo a acrescentar. A sessão
76- foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar, foi deter￾77- minada a lavratura da presente ata que vai assinada pelo Presidente e
78- pelo 12 Secretário da Mesa Diretora.
62-
63-
74
75
VER. PEDR0 JOSE FOZZA
Preesid^te da Gamara
VER. CO OLDONI
12 Secretario da Mesa
Sfraíina Conêa
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COMISSÃO
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