sessao nº 21

A?fiOVADO
ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
.. ., . ,-. tí,ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ja Citía AFINA CORRÊA - RS.
forrcifx '
Vereador " SESSÃO_ORDINÁRIA
ATA N2 21/94
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia oito de agosto de mil,no￾02 - vecentos e noventa e quatro, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar,/
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 692 Reunião Plenária Ordiná
04 - ria da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 902 do período legisla￾05 - tivo de 1993/1996. - Os trabalhos foram abertos na forma regimental,
06 - sob a presidência do Ver. Pedro Jose Fozza e secretariados peto Ver.
07 - Lidio Francisco Oldoni. - Estiveram presentes os seguintes Vereado￾08 - res: pelo PFL: Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Francisco Ber￾09 - nardo Mezzomo e Henri Perin; pelo PMDB: Jose Feliciano MeneguzzL, Pe
10 - dro José Fozza, Lidio Francisco Oldoni e Vilson de Pauli; pelo PPR,
11 - Arnaldo Luiz Pacassa. SEQUENCIA DOS TRABALHOS: Leitura da Ata n^
20/94, da sessão ordinária antaior, sendo aprovada por unanimidade com /
13 - adendo do Ver. Crema de que deve constar que ele e o Ver. Meneguzzi
14 - também deram as boas-vindas ao suplente a Vereador Sr. Vilson de
15 - Pauli. - Projeto de Lei n^ 89/93. O autor do projeto. Ver. Pacassa,
16 - informou que a proposição está com o Poder Executivo, ja com parecer
17 - dado pela comissão encarregada. - VETO do Poder Executivo ao Para￾18 - grafo Único do Artigo 2^ do Projeto de Lei n^ 15/94. O Ver. Perin ma￾19 . nifestou o desejo de possuir uma cópia do Veto e pediu vistas para
20 - tomar conhecimento da matéria. - Projeto de Lei n^ 16/94, que rece￾21 - beu pedido de vistas mantido pelo Ver. Oldoni. - O Sr. Presidente so
22 - licitou e a Mesa Diretora consentiu que na sesão sejami apreciados e
23 - votados os projetos de lei n^ 30/94 e 31/94. - Projeto de Lei n^ 21/
24 - 94, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA CELEBRAR CONVÊNIO /
25 - COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - 22^ ZONA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS
26 - PROVIDÊNCIAS". Após a exposição individual de motivos, a proposição
27 - foi aprovada por unanimidade. - Projetò de Lei ns 22/94, que "AUTO￾28 - RIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDA
29 - DE DE PASSO FUNDO PARA OFERECER CAMPO DE ESTÁGIO AOS ALUNOS DO CUR
SO - SO SUPLETIVO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
31 - DA FUPF". Depo/s da exposição individual dos senhores edis, o proje￾32 - to mereceu aprovação unânime. - Projeto de Lei n^ 23/94, que "AUTO￾33 - RIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNI￾34 - GIPAL PAPA AQUISIÇÃO, USO E CESSÃO DE MICROCOMPUTADOR COM TERMINAL
35 -lyATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE SERVIÇO DA 22 2 zONA ELEITORAL". Sub
36 - metido a discussão e a votaçao, o projeto foi aprovado por unanimi￾37 - dade. - Projeto de Lei ns 30/94, que"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A /
38 - ADQUIRIR E A DOAR COMBUSTÍVEL AO CTG GALPÃO DA SAUDADE E AO CTG SI￾39 - NUELO DA SERRA". Feita individualmente a analise e a defesa da pro￾40 - posição, o projeto foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei//
41 - n9 31/94, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A DOAR DUAS
42 - PASSAGENS AÉREAS A PESSOA CARENTE". Os senhores edis acolheram a Jus
43 - tificativa da proposição, aprovando-a por unanimidade, mas, com con
44 - testaçoes do Ver. Meneguzzi que lembrou que no ano de 1993 foi ven￾45 - dida uma imagem negativa falsa a respeito do legislativo pelo Poder
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - Executivo, divulgando que a Gamara não queria ajudar os carentes
47 - ou necessitados, afirmando que pelo contrário, sempre esteve pronta
48 — para cooperar e a ajudar, quando a necessdiade e justificada e in
dividualizada como no caso presente. Testemunhou a sua afirmaçao citan￾50 - do o projeto ns 31/94, elaborado e protocolado em 08.08.94 e aprova
51 - do pelo Legisaltivo na mesma data. Acusou a difamaçao ao Poder Le -
52 - gislativo um erro grande cometido pelo Poder Executivo. - Foram li￾53 - dos os seguintes projetos de Lei que serão apreciados em futuras ses
54 - sões: a) Projeto de Lei n^ 24/94 que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNI￾55 - CIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ 110-
56 - VA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N^ 1071/91". - b) Projeto de Lei ns 26/94,
57 - que "ESTABELECE HIPÓTESE DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO
58 - DE OBRAS", c) Projeto de Lei ns 27/94, que "ALTERA DISPOSITIVOS DAS
59 - LEIS MUNICIPAIS N^ 715/85, n^ 86/65, MODIFICADAS PELAS LEIS MUNICI￾60 - PAIS N2 1005/89, 1205/93 e 1107/91 e 720/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
61 - - Projeto de Lei n^ 28/94, que "ALTERA ARTIGOS 62 e 72 e LETRAS
62 - "D" e "E" DO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL N2 1211/93" - e) Projeto de
63 - Lei n2 29/94 que''fIXA O VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
64 - PEDIDOS: - I - De Providências: de autoria do Ver. Lidio Oldoni::
65 - "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUÇÃO DO CUSTO DA HORA/MÁQUINA NOS
66 - SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM PROPREIDADES RURAIS". Foi apro
67 -. vado por unanimidade apos receber parecer e apoio de todos os se￾68 - nhorers edis, que destacaram o abandono do setor primário pelo poder
69 - público. Frisaram o preço alto cobrado pela muniapalidade e a demo￾70 - ra para o atendimento das suas necessdiades, quando, na sua opinião,
71 - a agricultura deveria merecer preferência ou prioridade em relaçao
72 - a outras atividades ou serviços. O Ver. Meneguzzi sugeriu que o ope
73 - rador de máquinas, especialmente do Distribuidor de Adubo Orgânico,
74 - comece a trabalhar mais cedo, pelas seis horas e, assim, sera possi
75 - vel atender a todos a contento. Recordou que os agricultores começam
76 - a trabalhar cedo. II - De INF^i^MAÇÕE S, dq.: autoria do Ver. Pedro Jo
77 - sé Fozza, o qual "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAR O PERCENTUAL
78 - COBRADO AOS PROPRIETÁRIOS E O SUPORTADO PELO MUNICÍPIO NA COBRANÇA
79 - DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Foi aprovado por unanimidade. III - RE
80 - QUERIMETNO, de autoria do Ver. Osmar Vallar, o qual "OUTORGA VOTO DE
81 - LOUVOR Ã COMISSÃO TÉCNICA, AO TREINADOR E AOS JOGADORES DA CONFERERA
82 - ÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL", pela conquista do Tetracampeonato Mundi￾83 - al de Futebol, em 1994, nos Estados Unidos da América do Norte.-COR￾84 - RESPONDÊNCIAS: Foram lidos o Of. N2 478/94, do Executivo, que respon
85 - deu solicitações formuladas pelo Of. n2 058/94, do Legislativo, e o
86 - Of. n2 485/94, do Executivo, encaminhando projetos de lei. - Em pros
87 - seguimento, o Sr. Presidente levou ao conheciméhíê© dos senhores Vere
88 - adores o teor da Mensagem da Gamara Municipal, colocada no Monumento
89 - do Marco da Via Gênova, a qual será aberta e lida por ocasião dc: bi￾90 - centenário da Imigração Italiana em Serafina Corrêa, no ano de 2092.
91 - Após a leitura da mensagem, os senhores Vereadores teceram comentai-'
92 - rios sobre o seu conteúdo e sobre o significado do ato. - O Ver. Cre￾93 - ma lembrou ao Plenário que reguereu §.o Presidente da Gamara uma co￾94 - pia da fita que gravou a sessão plenária do dia 27 de junho de 1994
m
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
95 - e que, até o momento, não foi atendido. Disse que entrou em contato
96 - com o Sr. Secretário da Gamara e por este foi informado de que a gra￾97 - vação e o original estavam em poder do Presidente da Gamara; que fa
98 - lou com o Assessor Jurídico da Gamara, o qual estranhou o fato de /
99 - de não ter sido atendido. - O Sr. Presidente comentou que o Legisla￾100- tivo aprovou projeto do Executivo doando ár^a à firma Palanques-Pedro
101- da Gosta, e que até o momento nada foi feito para que possa se insta￾102-lar.Lembrou os projetos aprovados para calçamento 'nada foi executado.
103- O Ver. Meneguzzi recordou a necessidade de haver uma equipe treinada
104- e sempre pronta de atuar com o carro-tanque da Prefeitura, em casos
105- de sinistros e recordou a demora para iniciar a debilitar o fogo no
106- indéndio ocorrido em 06.08.94, o qual consumiu a residência do Sr.Ge
107- raldo Gris. - A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que,
108- para constar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada pelo Presi
109- dente e pelo 1° Secretário da Mesa Diretora^
VER. PEmO JOSE FOZA
Presidente da Gamara.
VERrLiDIO F.
12 Secretario.
■'St
■ i
CE VíRÊÂDÒl^.ll
Ssrafi'^^:
11TJLÍ5-
CÔMUI
9111
ms !lSií£A!5.^
M i \ £m
PiKe^ ,iQ
L