sessao nº 22

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S^IRAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO_ORDINÁRIA
ATA 22/94
01 - Às dezenove horas e trinta ninutos do dia quinze de agosto de mil,
02 - novecentos e noventa e quatro, em sua sede, na Avenida Artur Os￾03 - car, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua 70- Reunião Plenáriaa
04 - Ordinária da 8- legislatura de Serafina Corrêa, a 91- do pericdol
05 - legislativo de 1993/1996. Os trabalhos foram abertos na forma re￾06 - gimental sob a presidência do Ver. Pedro Jose Fozza e secretaria￾07 - dos pelo Ver. Lidio Francisco Oldoni. Estiveram presentes os Vere
0'8 = adores os Vereadores Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Fran￾09 - cisco Bernardo Mezzomo e Henri Perin, pelo PFL; Jose Feliciano Me
10 = neguzzi, Lido Francisco Oldoni, Pedro Jose Fozza e Vilson de PauA
11 - li, pelo PMDB, e Arnaldo Luiz Pacassa, pelo PPR. Havendo presen￾12 - ça regimental, o Sr. Presidente solicitou ao Secretario a leitura
13 - da Ata n^ 21/94, da sessão ordinária anterior, a qual foi aprovada
14 - por unanimidade, com adendo do Ver. Meneguzzi de que deve constar
15 - que o operador de máquinas deve fazer dois ou tres turnos para a￾16 - tender a demanda de serviços solicita.dos pelos agricultores. - Apre
17 - ciação do VETO do Poder Executivo ao Parágrafo Único do Artigo 2-
18 - do Projeto de Lei n^ 15/94, que acrescenta que o /"O TERRENO DE QUE
19 -. TRATA O ARTIGO 1^ DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO
20 - NO BAIRRO CRISTO REDENTORa SER CONCLUÍDA ATÉ TRINTA E UM DE DEZEM￾21 - BRO DE 1994." Posto em discussão e à votação, o VETO foi rejeita￾22 - do por maioria absoluta, com votos vencidos dos Vereadores da ban￾23 - cada do PFL. - Projeto de Lei n^ 16/94, o qual recebeu Pedido de //
24 - Vistas pelo Ver. Meneguzzi. - Projeto de Lei n^ 24/94, que "DISPÕE
25 - SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
26 - ADOLESCENTE E DÁ OUTRA REDAÇÃO Ãr:LEI N^ 1071/91", tendo igualmente
27 - recebido Pedido de Vistas do Ver. Meneguzzi. - Projeto de Lei n￾28 - 26/94, que "ESTABELECE HIPÓTESE DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA^:PARA
29 - EXECUÇÃO DE OBRAS." Após opinião manifestada lindividualmente, o pro
30 - jeto foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei ns 27/94, que
31 - "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNCIPAIS N2 715/85, ns 96/65, MODI￾32 - DIFICADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS N^s 1005/89, 1205/93, n^ 1107/91 e
33 - 729/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Posto em discussão e em votaçã) ,
34 - o projeto foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n^ 28/94,
35 - que "ALTERA ARTIGOS 62 e 72 E LETRAS "D" E "E" DO ARTIGO 92 DA LEI
36 - MUNICIPAL N2 1.211/93". Submetido a apreciação e a votação, foi apro
37 - vado por unanimidade. - Projeto de Lei n2 29/94, que "FIXA O VALOR
38 - DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". . O projeto recebeu Pedido
39 - de Vistas do Vereador Pacassa. - Prosseguindo, o Sr. Presidente co￾40 - municou ao Plenário que a câmara recebeu o Projeto de Lei n2 25/94
41 - que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
42 - 1995 E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS" e que sobre o qual serão tomadas de -
43 - liberações em futuras sessões. Anunciou, também, o recebimentodos
44 - seguintes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo: a) Pro￾45 - jeto de Lei n2 32/94 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N2 1122/91
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ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
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46 - DANDO NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 143 e AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 146.
47 - b) Projeto de Lei 33/94 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR I MÓ
VEL PARA CEDER À INDÚSTRIA SEM SIMILAR; o) Projeto de Lei ne 34/94 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À CORSAN- COMPANHIA RIOGRAN
DENSE DE SANEAMENTO",todos constituintes de matéria para as próximas
reuniões plenárias. - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador
LÍdio Francisco Oldoni, em que ^SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ISENÇÃO
53 - DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA O SENHOR GERALDO GRIS'j em razão de o
54 - mesmo ter tido sua casa residencial e todos os seus bens domésticos
destruidos por um incêndio, no dia 06 de agosto de 1994. O pedido foi
aprovado por unanimidade, recebendo comentários favoráveis por todb s
os senbhores edis. - CORRESPPONDÊNCIAS: Foram lidas as seguintes cor
respondências recebidas: da UVEPAR- União de Vereadores do Parana,co￾59 - municando que no V Congresso de Camaras Municipais e IV Congresso SUL￾60 AMERICANO de Vereadores e Funcionários de Camaras Municipais foi aprova￾61 - vada moção de "ÊXITO AO PLANO REAL" pelos Vereadores de todos os muni￾62 - cípios.- Leitura do Of. Circular n^ 014/94, de Campo Bom, comunicando
63 - Moção de Apoio à emenda congressual, com o objetivo de terminar com a
64 - estabildiade do funcionalismo poublico, formulando convite para que se￾65 - ja encaminhada correspondência neste sentido aos congressistas em Bra-
-sílai. - Após isto, informalmente, os senhores Vereadores dissertaram
- sobre o custo da hora/maquina cobrado pela Prefeitura, nestes últimos
- anos, fazendo parâmetros com o valor de uma saca de sessenta quilos de
- milho, concluindo que é necessário muito mais milho para pagar o mesmo
- tempo de máquina. - A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de
- que, para constar, foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Sr.
-.Presidente e pelo 1^ Secretário da Mesa Diretora-.
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VER. PED|j?) JOSE FOZZA
Presidwte da câmara
VER.
1- secretario.
LDONI
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Jerafína Corrêa -
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