sessao nº 24

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- - / i ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
câdIíara municipal de vereadores
AFINA CORRÊA - RS.
ESSAO ORDINÁRIA;
ATA N2 24/94
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e novev/em sua sede,
02 - na Avenida Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua **
03 - 72- Reunião Plenária Ordinária, a 93^ do periodo legis.lativo 1993-
04 - 1996. A sessão foi aberta na forma regimental. Os trabalhos foram
05 - coordenados pelo Presidente, Ver. Pedro Jose Fozza, e secretariados
06 - pelo Ver. LÍdio Francisco Oldoni. Estiveram presentes os Vereadores
07 - Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Francisco Bernardo Mezzomo e
08 - Henri Perin, pelo PFL; José Feliciano Meneguzzi, LÍdío Francisco 01-
09 - doni, Pedro José Fozza e Vilson^de Pauli, pelo PMDB; Arnaldo Luiz **
10 - Pacassa, do PPR. Havendo presença regimental, o Sr. Presidente soli
11 - citou ao Secretário a leitura da Ata ns 23/94, da sessão ordinária /w
12 - anterior, sendo aprovada por unanimdade, sem restrições. -SEOUENCIA
13 - DOS TRABALHOS: - Projeto de Lei ns 89/93. Em vista do seu texto ter
14 - sido inserido no Projeto de Lei n^ 36/94, que versa sobre: denomina
15 - ção de vias e logradouros públicos, o Ver. Pacassa, autor da propo
16 - sição, solicitou a sua retirada da pauta. - O Sr. Presidente comuni
17 - cou ao Plenário que o Poder Executivo solicitou devolução do Proje￾18 - to de Lei ns 16/94 e que, a este respeito, tinham sido tomadas as *
19 - devidas Providências. - EMENDA AO PROJETO de Lei n- 24/94, que"ALTE
20 - RA A REDAÇÃO DOS § le e 3^ e SUPRIME O § 39 DO, ARTIGFO 62 DO PROJE￾21 - TO DE LEI N2 24/94", com a seguinte redação: "Art. 69: I-II-a,b,c,d,
22 - e. § 12:-"As entidades governamentais e não-governamentais com repre
23 - sentação no CMDCA indicarão o membro titular e respectivo suplente,
24 - para o período de dois anos, admitida a recondução." ■í§ 29:-SUPRIMI￾25 - DO. § 39:- "O Presidente e o Vice-Presidente do CMDCA serão eleitos
26 - por seus membros." Apos a defesa da Emenda pelo seu autor. Ver. Pa￾27 - cassa, e a devida rejeição da Emenda pelo Ver. Crema, a EMENDA foi
28 - aprovada por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Crema e votos
29 - vencidos do Ver. Mezzomo e do Ver. Vallar. Fora a EMENDA, o Projeto
30 - de Lei n9 24/94, que "DISPÕe sobre a polÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
31 - AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ NOVA REDAÇÃO Ã LEI *
32 - MUNICIPAL N9 1071/91 foi aprovada por unanimidade, após receber a
33 - analise e a manifestação individual de opinião dos senhores edis. -
34 - Projeto de Lei n9 25/94 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
35 - PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E d' OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apo's a análise
individual dos senhores edis, a proposição foi aprovada por unanimidade,
37 - no seu original. - Projeto de Lei n2 29/94, que" FIXA O VALOR DAS /
DIÁRIAS E^DÁ^^TRAS PROVIDÊNCIAS", o qual teve mantido o pedido de
vistas.^'^-''Projeto de Lei n9 33/94, que"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
LOCAR IMÓVEL PARA CEDER A INDÚSTRIA SEM SIMILAR". Sobre a matéria,
o Ver. Meneguzzi informou ao Plenário ter recebido as informações *
solicitadas e lembrou a saida de duas importantes industrias de Se￾38
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43 - rafina Corrêa por falta de incentivo por parte do Poder Executivo,
44 - o que reputou como gi^ande erro do poder publico. Defendeu que devia
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
45 - ter sido dado o apoio àquelas industrias e a necessidade de apoiar
46 - as novas que queiram aqui instalar-se, desde que sejam preenchidos
47 - os requisitos legais. O projeto recebeu Pedido de Vistas pelo Ver.
48 - Fozza. - Projeto de Lei n- 34/94:-"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR
49 - IMÓVEIS À CORSAN-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO". Tendo rece￾50 - bido as informações solicitadas, o Ver. Perin retirou o pedido de *
51 - vistas. A proposição foi submetida à discussão e votação, sendo apro
52 - vada por unanimdiade. - Projeto de Lei n^ 35/94:-"AUTORIZA O PODER
53 - EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES^cmd",
54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Projeto ficou para ser apreciado em fu￾55 - turas sessões. - Projeto de Lei n- 36/94: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
56 - DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE ACIDENTES GEOGRRÁFICOS DO PERÍME
57 - TRO URBANO E ARREDORES"- Ficou para ser apreciado em futüras reuniões,
58 - REQUERIMENTOS: Foram apresentados e apro.vados por unanimdiade pelo*
59 - Plenário os seguintes: I:- De autoria do Ver. Pacassa:-"REQUER A RE￾60 - ATIVAÇÃO DE ANTENA REPETIDORA DE IMAGENS DE TV, NO BALNEÁRIO DO CAR￾61 - REIRO" .- II - De autoria do Ver. Crema: "REQUER AO PODjER EXECUTIVO
62 - MELHORIAS NA RUA 27, ANTIGA RUA B, DO SISTEMA VIÁRIO URBANO, NO BA￾63 - IRRO PLANALTO.". CORRESPONDÊNCIAS: Foram lidas no plenário as seguin
64 - tes recebidas: da CREDEAL. Manufauras de Papéis Ltda, convidando os
65 - Vereadores para as solenidades de inauguração de filial da firma em
66 - Guaporé. Da Prefeitura Munici,pal. convidando para participar das ce
67 - rimonias cívicas da Semanda da Patria; doConselho Municipal de Clu
68 - bes de Màés, convidando para um fórum de debates promovido pela en￾69 - tidade; do Prefetio Municipal em exercício, comunicando que o titu￾70 lar e o Secretário de Turismo viajaram a Recife, a fim de participar
71 - de Congresso de Agentes de de Viagens e Turismo. - Em prossegui￾72 - mento, o Ver. Perin comunicou ao Plenário que^etuou um levantamento
73 - do valor cobrado pelas Prefeituras vizinhas por prestação de servi￾74 - ço com "Distribuidor de Adubo orgânico" aos agricultores e informou
75 - os seguintes dados: Prefeitura de Casca:R$ 19,00 por hora; Prefeitu
76 - ra de Serafina Corrêa: R$ 16,87 por hora; Prefeitura de Montauri:R$
77 - 0,52 por carga; Prefeitura de Nova Bassano: C$ 2,76 por hora; Prefei
78 - tura de Guaporé: presta serviço totalmnte gratuito. - O Ver. VallaB
79 - lej^/ou ao conhecimento do Plenário que o Municipio esta adquirindo
80 - mais um trator. - O Ver. Oldoni e o Ver. '^eneguzzi comunicaram que
81 - iam se licenciar por 30 dias, para tratar de assuntos particualres.
82-0 Sr,. Presidente noticiou que também o Ver. ^agon iria prorrogar o
83 - seu licenciamento. Antes do encerramento os senhores edis cumprimen
84 - taram o Ver. Suplente Vilson de Pauli pelo seu desempenho durante a
85 - sua interinidade. O Ver. De Pauli agradeceUa receptividade e a aten
86 - ção dispensada pelgâ colegas. A sessão foi encerrada na forma regi￾87 - mental. E, de que, para constar, foi lavrada a presente Ata que vai
88 - assinada pelòl Presidente e pelo 12 Secretário da Mes^^Dir^tora.
VER. OLDONI VER. FOZZA
12 Secretário Presidente da Gamara.
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DE VEREACííd;
.SerafSoa Corrêa — RS /
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