sessao nº 25

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
S1SSÃ0_0RDINÁRIA:
ATA N5 25/94
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de setembro de mil,
02 - novecentos e noventa e quatro, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar,
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 73^ Reunião Plenária Ordina
04 - ria da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 94^ do período legisla￾05 - tivo de 1993/1996.- Os t i^ab alhos, presididos pelo Ver. Pedro José /
06 - Fozza e secretariados p/Ver^ .Nelci.A. Zanchet■Triches, , foram aber￾07 - tos na forma regimental. - O Sr. Presidente, inicialmente, comuni -
08 - cou ao Plenário que, com amparo no Artigo 40, II, da Lei organica /
09 - do Município, se licenciaram os Vereadores Jose Feliciano Meneguzzi
10 - e LÍdio Francisco Oldoni, da bancada do PMDB, e o Ver. Nestor Magon,
11 - do PTB, e que em vista do licenciamento, nos termos do Artigo 41 /
12 - da. Lei Organica do Municipio, foram convocados os respectivos su -
13 - plentes para assumir na câmara. Formaram quorum legal os seguintes
14 - Vereadores: Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Francisco Bernar￾15 - do Mezzomo e Henri Perin, pelo PFL; Pedro José Fozza, Oldemar Palha
16 - rini, Nelci Angelina Zanchet triches e João Vitorio Concatto, pelo
17 - PMDB, e Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR. - Havendo presença regimen -
18 - tal, o Sr. Presidente pediu à secretária substituta, Ver^ Nelci An￾19 - gelina Zanchet Triches, que procedesse a leitura da Ata n- 24/94,da
20 - sessão ordinária anterior, sendo aprovada por unanimidade, sem res￾21 - trições pelos Vereadores a que estiveram presentes. - SEQUENCIA DOS
22 - TRABALHOS: : Projeto de Lei n^ 29/94, que"FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS
23 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sendo que a proposição teve pedido de vis
24 - tas retirado pelo Ver. Pacassa e solicitado pelo Ver. João Vitorio,
25 - Concatto. - Projeto de Lei n^ 33/94, que "AUTORIZA O PODER EXECUTI￾26 : VO A LOCAR IMÓVEL PARA CEDER A INDÚSTRIA SEM SIMILAR". O Projeto re￾27 - cebeu severas criticas do Ver. Fozza pelo fato de o Prefeito Munici￾28 - pai ter permitido a saída do Municipio da importante Fábrica de Pias
29 - ticos Zandei por falta de apoio e incentivos, não ter asumido parte
30 - do aluguel da indústria aqui instalada. O Ver. Crema questionou a ve
31 - racidade da denúnica. Todos os senhores edis manifestaram-se sobre a
32 - proposição, expressando apoio à iniciativa de instalação de novas in
33 - dústrias no Município. - O Ver. Pacassa sugeriu que os espaços ocio￾34 - sos existentes na Área Industrial sejam utilizados para condominios
35 - industriais, e seja colocados pelo Municipio a disposição dos peque￾36 - nos empresários. O Sr. Presidente apoiou a idéia e pediu que nao se
37 - faça discriminação. O Ver. Concatto disse estar contra a proposição,
38 - em face da discriminação feita pelo Prefeito á fábrica de Plásticos
39 - Zandei que se transferiu para Guaporé, dizendo-se, porém, favorável
40 - à vinda de novas indústrias. O Ver. Perin defendeu o Executivo pelas
41 - saídas das indústrias do Municipio, alegando a falta de espaçodispo￾42 - nível no Município, a competição entre as empresas locais para a ad￾43 - missão de novos empregados e por causa das vantagens oferecidas pelos
44 - outro municípios. - Projeto de Lei ns 35/94, que "AUTORIZA O PODER E￾45 - XECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CONELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS-CMD

ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A respeito deste projeto o Sr. Presidente
47 - encaminhou ao Executivo Pedido de Informações, solicitando ciência
48 - se o CMD tem personalidade jurídica própria ou se é somente orgão su
49 - bordinado à administração direta do Município. - Projeto de Lei n￾50 - 36/94, que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
51 - E DE ACIDENTES GEOGRÁFICOS DO PERÍMETRO URBANO E ARREDORES". - Por
52 - sugestão do Ver. Pacassa foi apresentada e acatada a criação de uma
53 - nova comissão para dar parecer sobre a matéria, tendo sido escolhi￾54 - dos os Vereadores Arnaldo pacassa, Osmar Vallar, Oldemar Palharini
55 - e João Vitorio Concatto para formarem a referida comissão. - Projeto
56 - de Lei n^ 37/94, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO
57 - DE COLABORAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, ATRAVÉS DO
58 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
59 - Este projeto ficou para ser apreciado em futuras essões. -CORRESPON￾60 - DÊNCIAS: - Leitura do ofício n^ 529/94, do Sr. Prefetio Municipal.-
61 - Leitura do Of. n^ 28/94, do CTG Sinuelo da S*í?ra, agradecendo a Câma￾62 - ra pela cooperação com a instituição. - REQUERIMENTO/PEDIDO DE INFOR
63 - MAÇÃO: Fora apresentados e aprovados os seguintes: I - De autoria do
64 - do Ver. Perin: REQUERIMENTO " REQUER AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMEN
65 - TO DE 30 CARGAS DE CASCALHO PARA O SR. ADELINO REOLON" - II - De au￾66 - toria do Sr. Pedro José Fozza: PEDIDO DE INFORMAÇÕES: " SOLICITA AO
67 - PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DES￾68 - PORTOS - CMD" - O Ver. Pacassa lembrou que a Câmara Municipal estava
69 - convidada para o arriamento da Bandeira no dia 4 de setembro e poucos
70 Vereadores se fizeram presentes ao ato cívico. - O Ver. Palharini soli
71 - citou ao Sr. Presidente a emissão de Carteira de Vereador para os di
72 - plomados. - O Ver. Pacassa cumprimentou os Vereadores suplentes que
73 - acabavam assumir uma Cadeira no legisaltivo, bem como aos jovens es￾74 - tudantes que prestigiaram a sessão, sendo secundado pelo Ver. Crema.
75 - A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar,
76 - foi determinada a lavratura da presente Ata que vai assinada pelo Sr.
77 - Presidente e pela Secretária substituta.
VER. PEprO JOSE FOZZA
^Presidente
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secretaria Subst^.
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