sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N2 21/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/04/2017
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 17 de abril de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a
sua 163 Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza
Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos Fedrigo, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, José
Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilario Rossetto,
Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número regimental a Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente
declarou aprovada a Ata n?20/2017, da 153 Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2017. A seguir,
foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:
Leitura do OFíCIO GABo N° 232/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI
N° 32/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE
CONTABILISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO GABo N° 238/2017 que
responde ao Pedido de Providências nO27/2017. Leitura do OFíCIO GABo N° 239/2017 que
responde ao Pedido de Providências nO26/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 240/2017 que
responde ao Pedido de Providências nO24/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 242/2017 que
responde a Indicação nO7/2017. b) MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 29/2017, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que
"SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL QUE AO VIABILIZAR A CONSTITUiÇÃO DO SIM
(SERViÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) REALIZE AMPLA DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO E REALIZE REUNiÕES PARA EXPLICAR O SERViÇO AOS
AGRICULTORES DO MUNiCípIO". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 30/2017, dos
Vereadores da Bancada do PMDB, que "SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE
COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, QUE
RETOME A REALIZAÇÃO DOS JOGOS TíPICOS ITALIANOS NO MUNiCípIO, COMO FORMA
DE PRESERVAR A HISTÓRIA DA IMIGRAÇÃO POR MEIO DA VALORIZAÇÃO E DO
RESGATE DA CULTURA ITALIANA, TRAZIDAS PELOS IMIGRANTES". Leitura e inclusão na
ordem do dia para discussão e votação do REQUERIMENTO N° 2/2017, dos Vereadores da
Bancada do DEM, PP e PSB, que "REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÓES SOBRE OS TRABALHOS
DE SUA SECRETARIA". Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação do
REQUERIMENTO N° 3/2017, dos Vereadores da Bancada do DEM, PP e PSB, que "REQUER
A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DE SUA
SECRETARIA". c) MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do OFíCIO N°
00324/2017 - GIGOVCX, da Caixa Econômica Federal, que notifica liberação de recursos
financeiros do orçamento geral da União em favor do Município, no valor de R$ 147.930,00,
com o objeto "pavimentação asfaltica". Leitura do OFíCIO N° 255/2017 - GIGOVCX, da Caixa
Econômica Federal, que notifica crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União
em favor do Município, no valor de R$ 48.750,00, com o objeto "Construção da 1
3 Fas -
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Centro de comercialização de produtos artesanais". d) PRONUNCIAMENTOS NAS
COMUNICAÇOES DE LIDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Sérgio Antônio
Massolini (Líder da Bancada do DEM) e Marcos Antônio Marssaro (Líder da Bancada do
PMDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: Aprovada
por todos os Vereadores a EMENDA MODIFICATIVA e aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N° 28/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO
SERViÇO MILITAR, NO EXERClclO 2017/2018 E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS". Rejeitado o
PROJETO DE LEI N° 29/2017 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.452 DE 02 DE
SETEMBRO DE 2016", com a seguinte votação: Votos contrários dos Vereadores José
Betinardi, Nereu Rossetto, Olderes Piazza Santin, Rogéllio Fedrigo e Sérgio Massolini. Votos
favoraveis dos Vereadores Dirlei Cordeiro, Lucimar Magon, Marcos Marssaro e Vilmar
Stefenon.Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 31/2017 que "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVID~NCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o REQUERIMENTO N° 2/2017 que
"REQUERA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL PARA
QUE PRESTE INFORMAÇÓES SOBRE OS TRABALHOS DE SUA SECRETARIA". Aprovado
por todos os Vereadores o REQUERIMENTO N° 3/2017 que "REQUER A CONVOCAÇÃO DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PARA QUE
PRESTE INFORMAÇÓES SOBRE OS TRABALHOS DE SUA SECRETARIA". b) Após houve
os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Sérgio Antônio Massolini, Dirlei Dama Cordeiro, Vilmar
Stefenon, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu
Hilario Rossetto e Olderes Maria Piazza Santin. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e
de que, para constar, eu, Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que
será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois
de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, e pela Presidente da Mesa
Diretora.
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