sessao nº 27

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ADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
iSEBAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO_ORDINÁRIA_-
ATA NS 27/94
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01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de setembro de mil,
02 - novecentos e noventa e quatro, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar,
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 75^ Reunião Plenária Ordinária,
04 - da Bâ legislatura de Serafina Corrêa, a 96^ do período legislativo de
05 - 1993/1996. Aberta a sessão na forma regimental, os trabalhos foram pre
sididos pelo Ver. Pedro José Fozza e secretariados pela Ver^ Nelci An
gelina Zanchett Sriches. Estiveram presentes os Vereadores Francisco
Silvio Crema, Osmar Vallar, Francisco Bernardo Mezzomo e He^nri Perin,
da bancada do PFL; Pedro José Fozza, Oldemar Palharini, Nelci Agelina
Zanchett Triches e João Vitorio Concatto, da bancada do PMDB, e Arnal
do Luís Pacassa, do PPR. Satisfeita a presença regimental, o Sr. Pre
sidente, de im.ediato, anU^iou ao Plenário a visita ao legislativo de S.
Senhoria Jooelei Flores, Presidente da União de Vereadores do Rio Gran
de do Sul - UVERGS, e candidato a Deputado Federal, a quem saudou em
nome da Gamara. O ilustre visitante, na qualidade de candidato e cole
ga, expôs ■ suas metas e ações parlamentares preconizadas e defendidas
caso logre sucesso no seu intento. Os lideres das bancadas cumprimentaram
18 - e formualram votos de sucesso ao candidato visitante.- Prosseguindo,
19 - o Sr. Presidente comunicou que acabara de receber do Tribunal de Con￾20 - tas do Estado o Parecer ns 6960, resul"áÈnte do Processo n- 1990-02.00/
21 - 90-2, emitindo Parecer Favorável a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura
22 - Municipal de Serafina Corrêa, relativas ao Exercício de 1989. Infor￾23 - mou, também, que o Parecer, na sua integra, esta a disposição, na Ca￾24 - mara Municipal, para os senhores edis estudá-lo, examiná-lo, durante
quinze dias, e posterior apreciação..- Foi, outrossim, procedida a
Leitura do Of. Gab. SG n^ 3622, do Egrégio Tribunal de Contas do Esta
do, comunicando que a Segunda Gamara daquele orgão especializado emitiu
o Parecer n^ 6854, favorável a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Muni
cipal de Serafina Corrêa, relativas ao Exercido de 1990. Este Parece
cer foi submetido à apreciação e discussão. - Com a palavra e pedindo
para constar em ata, o Ver. Francisco Silvio Crema manifestou-se con
tra o Parecer, enumerando diversas razões para justificar, informando
que deixaria ao Presiente uma cópia dos motivos, a fim de serem trans￾34 -critos em ata, sem, entretanto, ter deixado cópia como prometera.-O Ver. ✓s
35 - Francisco Bernardo Mezzomo falou que tinha pessoalmente pendências com
36 - o Tribunal de Contas referentes ao mesmo perí(;do, quando fora
37 - Presidente do Legislativo, e apelou que os colegas da legislatura ante
38 - rior cooperem para sanar as irregularidades levantadas. - O Ver. Perin
39 - falou do nao-cumprimento do processo legislativo no julgamento do Pare
40 - cer do Tribuanl de Contas, conforme preceitua o Regiemtno iríierno. Os
41 - demais Vereadores manifestaram-se favoráveis à APROVAÇÃO do Parecer,
42 - concordando com o Egrégio Tribunal de Contas. Submetido à votação, o
43 - Parecer foi aprovado por cinco votos a três, com votos vencidos dos
44 - Vereadores Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar e Henri Perin, e abs￾45 - tenção de voto do Ver. FRancisco Bernardo Mezzomo. - Projeto de Lei n^
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - 29/94, tendo sido mantido o Pedido de Vistas pelo Ver. João Vitorio
47 - Concatto. - Projeto de Lei n2 36/94, tendo ficado pendente da reassun￾48 - ção dos Vereadores licenciados. - O Sr. Presidente comuncou^ que foi
49 - feito protocolo dos Projetos de lei n^ 38/94, que "CRIA O CONSELHO MU￾50 - NICIPAL DE ALIEMTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS" e de n^ 39/94,
51 - que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMTAR NO VALOR DE RS
52 - 29.500,00". Ambos os projetos serão lidos na próxima sessão. REQUERI￾53 - MENTOS: De autoria do Ver. Pedro José Fozza, foram apresentados e apro
54 - vados, por unanimidade, os seguintes: a) REQUER AO PODER EXECUTIVO MAI￾55 - OR E MELHOR ATENDIMETNO, COM INCENTIVOS AO SETOR PRIMÁRIO, b) REQUER
56 - AO PODER EXECUTIVO REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICI￾57 - PAIS.- O Sr. Presidente levou ao conhecimento dos ilustres pares que
58 - fez contatos com a Coordenadoria Regional d Passo Fundo do Tribunal de
59 - Contas do Estado, a respetio do Parágrafo Único do Artigo 62 do Decreto
60 - Legislativo n2 46/92, que preve a obrigatoriedade de participação em
61 - dois congresos ou seminários dos Senhores Vereadores, com custos a suas
62 - expensas. Dise que,pessoalmetne, considera a determinação de cunho in￾63 - constitucional e, que, para dirimir dúvidas, foram encaminhadas cônsul
64 - tas ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Algir Lorenzon,
65 - e ao Presidente da Procuradoria Geral do Estado, Dr. Carlos Alberto Te
66 - res.- O Ver. Perin defendeu a par ticipação dos Vereadores em congres￾67 - sos e seminários por serem estes ocasião de adquirir informações e co￾68 - nhecer experiências legislativas.- Foi oomunicado pelo Sr. Presidente
69 - que os Vereadores-estudantes desejam ser empossados e realizar a sua
70 - sesão especial e simbólica, no dia dez de outubro de 1994. Sobre es￾71 - te assunto todos os edis tiveram oportunidade de se manifestar. O Ver.
72 - Concatto falou que em agosto do corrente ano o Prefeito inaugurou mais
73 - um terminal telefônico "orelhão", a seu pedido, e que gostaria ver
74 - atendidos também outros pedidos seus. Em derradeiro, o Sr. Presidente
informou aos seus nobres pares que a Camara Municipal vai ser ampliada e te
76 - rá reformada a parte existente, e que. por esta razão, necessita do
77 - pátio para depósito de material e para construir o Plenário da Camara.
78 - A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar,
79 - foi determinada a lavratura da presente ata que vai as^nada pe^o Pre￾80 - sidente e pela Secretária substituta da Mesa Diretorí ÁL
VER. PEDRO JOSE FOZZA
Presidente
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12 Secretarias Subst^.
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CÂMARA .lyNfCiPAL DE VEREADORES
Serafína Corria — RS
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C O M l S S A O^S P E C I A L
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PFL c
JUSTiriCATm Dl VOTOt
?rofii*o voto contrai^io «o Parocor do Tribu
nal de Contas que aprovou as Contas do Poder Executivo rela
tivas «o ano do 19^0» palas rnaoes que passo a expor:
i£noontram-se tramitandlo Inquéritog pollolale
e processos Judicial» relativos a irregular idades ocorrida#
durante o ano ds 1990, das <:uals citatacafüoss a) Admissões e
pagamentos irreguiarea de servidores. t>) Pagamento de horas
extras a sei^ldore® sem sua efetiva preetaçeo. o) Compras de
brita» d) Devolução de valores relativos a ampliação da Esco
la Marcos Rampi, sem a devida correção, e) CedSncla de cami-
^ nhão para transporte d« telhas para empresa do vet^aador Nes-
^ Magon. f) Nao construção do Centro de Convivência de Ido
sos.
As irregularidades acima foram apontadas por
sindicância, cujo relatório foi encaminhado a Prcmiotorla Pu
blica Estadual, que procedeu aos trâmites legais, estendo pen
dentes de Julgamento nas eaicra» competentes da Justiça,
pelas rarõea apresentadas, e estando esses
fatos sem Julgmnento definitivo, voto contrário ao Parecer do
Tribunal de Contas que aprovou as contas d© 1990 e encaminho
«o Senhor Presidente copie deste voto para ser transcrito de
forma integral na ata,
Sernfina Corr^ : vie setembro de 1994,
FFUNcisco armvio crema