sessao nº 28

o VA DO
V Ü T í ç A Ü
das Se£s3es,.05j
Vereador dente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA -
ATA N2 28/94.
01 - As dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de setembro de
02 - mil, novecentos e noventa e quatro, em sua sede, na Avenida Arthur Os
03 - car, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua 76^ Reunião Plenaria Or￾04 - dinária da 8- legislatura de serafina Corrêa, a 97® do periodo legis￾05 - lativo de 1993/1996. A sesão foi aberta na forma regimental. Os traba
06 - lhos, na ausência inicial do titular, foram presididos pelo 12 Vice -
07 - Presidente, Ver. Arnaldo Luiz Pacassa, e, secretariados pela Ver^ Nel
08 - ci Angelina Zanchett Triches. Comparecera^^^à reunião os Vereadores Fran
09 - cisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Francisco Bernardo Mezzomo e Henri
10 - Perin, pelo PFL; Oldemar Palharini, Nelci Angelina Zanchett Triches,
11 - João Vitorio Concatto e, posteriormente, Pedro José Fozza, pelo PMDB;
12 - Arnaldo Luiz Pacassa, pelo PPR. SEQÜÊNCIA DOS TRABALHOS: - Leitura da
13 - Ata n2 27"94, da sessão ordinária do dia 19 de setembro de 1994, sen￾14 - do aprovada por unanimdiade dos presentes, com adendo do Ver. Francis
15 - CO Silvio Crema, de que solicitou-constar que entregara ao Presidente
16 - cópia das razões do seu voto contrário à aprovação das Contas da Pre￾17 - feitura pelo Trmal de Contas do Estado, relativas ao Exercfcio de 1990,
18-0 Ver. Mezzomo alcançou ao Sr. Presidhte a 2- via da cópia para que
19 seu teor seja transcrito em ata, o qual segue na integra: " JUSTIFICATI￾20 - VA DE VOTO: - Profiro voto contrário ao parecer do Tribunal de Contas
21 - que aprovou as Contas do Poder Executivo relativas ao ano de 1990, pe
22 - Ias razões que passo a expor: Encontram-se tramitando inquéritos poli
23 - ciais e processos judiciais relativos a irregularidades ocorridas du￾24 - rante o ano de 1990, das quais destacamos: a) Admissões e pagamentos
25 - irregulares de servidores; b) Pagamento de horas extras a serviodres
26 - sem sua efetiva prestação, c) Compras de brita, d) Devolução de valo￾27 - res relativos à ampliação da Escola Marcos Rampi, sem a devida corre￾28 - çao. e) Cedencia de caminhão para transporte de telhas para empresa do
29 - Vereador Nestor Magon. f) Não construção do Centro de Convivência de
30 - Idosos. As irregularidades acima foram apontadas por sindicância, cu
31 - jo relatório foi encaminhado à Promotoria Publica Estadual, que proce
32 - deu aos trâmites legais, estando pendente de julgamento nas esferas /
33 - competentes da Justiça. Pelas razões apresentadas, e estando esses fa
34 - tos sem julgamento definitivo, voto contrário ao Parecer do Tribunal
35 - de Contas que aprovou as contas de 1990 e encaminho ao Senhor Presi -
36 - dente copia deste voto para ser transcrito de forma integral na ata."
37 - Prosseguindo, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário que foram proto￾38 - colados mais tres Projetos de Lei, sendo dois destes com ncessidade
39 - de apreciação imediata, para viabilizar atos administartivos do Muni￾40 - cípio. Solicitou consentimento dos presentes para dar prioridade à ma
41 - teria, tendo recebido opinião favorável. - Projeto de Lei n2 29/94,que
42 - "FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Submetido à dis￾43 - cussão e a votaçao, foi aprovado por maioria simples. - Projeto de Lei
44 - n2 36/94, que ainda permanece em dependência de parecer da comissão.-
45 - Projeto de Lei n2 38/94, o qual, por decisão da maioria, ficou para
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ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - futuras sessões. Nesta altura da sessão, fez-se presente ao Plenário
47 - o Sr. Paulo Mincarone, camdidato a Deputado F^elè.1 nas eleições de 03
48 - de outubro, o qual expôs seus projetos e suas metas como candidato a
49 - uma cadeira do Parlamento nacional e respondeu a perguntas formuladas
50 - pelo Presidente da Mesa e pelos senhores Vereadores. - Apos Isto, fez
51 - se presente e assumiu a coordenação dos trabalhos o Presidente titular,
52 - o Vereador Pedro José Fozza. - A sessão continuou com a apreciação do
53 - Projeto de Lei n^ 39/94, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMEN
54 - TAR NO VALOR DE R$ 29.500,00", que, ■ ap'õs discussão e votação, foi a￾55 - provado por unanlmdlade. - Projeto de Lei n- 40/94, que "DISPÕE SOBRE
56 - COLABORAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS, INDUS￾57 : TRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
58 - Este projeto não foi apreciado. - Projeto de Lei n^ 41/94, que"AUTORl
59 - ZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.800,00
60 - E DÁ RECURSOS". Após discussão e submetido a votação, o projeto foi /
61 - aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n^ 42/94, que "AUTORIZA O
62 - PODER EXECUTIVO A AUMENTAR EM 12% OS VENCIMENTOS, Salários, Proventos
63 - e Pensões dos Servidores e Professores Municipais", sendo aprovado por
64 - unanimidade- Projeto de Decreto-Leglslatlvo, que "AUTORIZA O PODER LE
65 - GISALTIVO A REAJI^AR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM
66 - COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL", sendo, também, aprovado por unanlmlda￾67 - de. - REQUERIMETNOS: Foram apresentados e aprovados os seguintes: 1)
68 - De autoria do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo: "REQUER AO PODER
69 - EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE ESPORTES". 2) De
70 - autoria do Vereador Pedro José Fozza: a) REQUER AO PODER EXECUTIVO ME
71 - DIDAS DE DESPOLUIÇÃO DO ARROIO FEIJÃO CRU" - b) REQUER DO PODER EXECO
72 - TIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRAR A DÍVIDA ATIVA COM INCENTIVOS FISCAIS".
73-0 Senhor Presidente cumprimentou os Vereadores suplentes pelo seu de￾74 - sempenho durante a Interenldade e ag'gl'jtdeceu pela sua colaboração com
75 - o Poder Legislativo, colocando a Casa à disposição deles. Os líderes
76 - das bancadas cumprimentaram os nobres edis que atuaram durante um mês.
77 - Os Vereadores João Vitorio Concatto, Oldemar Palharlnl e Nelcl Agell￾78 - na Zanchett Trlches agradeceram as deferenclas eloglosAS e disseram
79 - da sua satisfação em poder ter atuado ao lado de seus leais e bons co
80 - legas. - Apos Isto, a sessão foi encerrada na forma regimental. E,de
81 - que, para constar, foi lavrada a presenre ata que vai assinada pelo Sr.
82 - Presidente e 1^ Secretária em exercclclo.
VER. PEDRWJDSE FOZZA
Presidente .
VERâ NELCI ANGELINA ZANCHETT TRICHES
1^ Secretaria Sbst-.
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Siialina Corrêa
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