sessao nº 31

AFRQVADO
v^T
SwvLJ
Vereador fVésidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N^ 31/94
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezessete de outubro de
02 - mil, novecentos e noventa e quatro, em sua sede, na Avenida Arthur
03 -Oscar, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua 79- Reunião Plenaria
04 - Ordinária da 8- legislatura de Serafina Corrêa, a 100^ do período
05 - legis. -tivo de 1993/1996. Aberta da forma regimental, a reunião foi
06 - presidida pelo Ver. Pedro Jose Fozza e secretariada pelo Ver. Lidio
07 - Francisco Oldoni. -Estiveram presentes os Vereadores Francisco Sil￾08 - vio Crema, Osmar Vallar, Francisco Bernardo Mezzomo e Edgar Marosti
09 - ca, da bancada do PFL; Pedro José Fozza, José Feliciano Meneguzzi e
10 - Lidio Francisco Oldoni, da bancada do PMDB; Nestor Magon, do PTB, e
11 - Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR. - SEQÜÊNCIA DOS TRABALHOS: - Leit.ura
12 - da Ata n^ 3.0/94, da sessão ordinária anterior, sendo aprovada por u
13 = nanimdiade, sem restriçges- - Projeto de Lei n^ 36/94, com pedido /
14 - de vistas mantido pelo Ve:". Pacassa. - Projeto de Lei n^ 40/94, que
15 - recebeu pedido de vistas pelo Ver. Meneguzzi. - Projeto de Lei n^
16 -43/94: O Ver. Meneguzzi lembrou que requereu do Poder Executivo o oro
17 - nograma fisico-financeiro das obras constantes neste projeto e não
18 - foi atendido, uma vez que a resposta foi evasiva e generica. - O Ver.
19 - Magon, a respeito do assutno, solicitou o encaminhamento de novo re￾20 - querimento, no mesmo sentido, a fim de poder opinar e votar. De ma￾21 - neira geral, foi contestada a resposta do Poder Executivo de que de
22 - ver-se-ia aprovar a lei antes de ser elaborado o cronograma físico￾23 - financeiro, argumentação considerada contraditória e sem bom-senso.
24-0 Ver. pjezzomo interveio defendendo a posição do Poder Executivo. O
25 - Ver. Pacassa opinou que é necessária uma projeção orçamentária das
26 - obras de responsabildiade do Município, com o fornecinento, inclusi
27 - ve, de todas as características das obras, com dados técnicos espe￾28 - cificados, a fim de poder discernir corretamente antes de votar a
29 - matéria. O Ver. Magom comeLÍi:tou o requerimento encaminhado ao poder
30 - Executivo, o qual especificava a necessidade de conhecer os custos
31 - das obras cuja execução ficariam de responsabilidade do Município,
32 - eliminando as despesas de responsabilidade de particuaires, classi￾33 - ficando de absurdas as propostas do Executivo. Por fim, sobre este
34 - assunto, o Sr. Presidente propos e o plenário aprovou a convocação
do Secretário da Industria, Comercio e Turismo, o Sr. Geraldo Arnaldo//
36 - Peccin e do Engenheiro da Prefeitura, Sr. Rudimar Peccin, para com￾37 - parecerem na Gamara Municipal, a fim de, perante os senhores Edis,
38 - prestarem informações e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei ns
39 - 43/94, par ticularmente sobre o seu Artigo 3^, com a em:enta"DISPÕE
40 - SOBRE O PROJETO VIA GÊNOVA RELATIVO À LEI MUNICIPAL N2 1292/94 E DÁ
41 - OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei ns 44/94, que "AUTORIZA O PO
42 - DER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.100700
43 - E DÁ RECURSOS". Submetido a discussão e posterior votaqão, foi apro
44 - vado por unanimidade, depois de ampla discussão, destacando a apli￾45 - cação do dinheiro público sem as correspondentes obras, pelo Ver. Ma-
-V i
/
¥"
ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - gon, e a estranheza do elevado valor dispendido com o pagamento
47 - à empresa de prestadora de serviços sem o devido retorno ao Mu￾48 - nicípio. - Projeto de Lei ns 45/94, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
49 - A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO". Após a
50 - apre" ciação individual de cada Vereador, o Projeto foi aprovado por
51 - unanimidade. O Sr. Presidente comunicou o protocolo do Projeto de
52 Lei ne 46/94, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MURO DE AR￾53 - RIMO EM PROPRIEDADE PRIVADA", o qual será apreciado em futuras ses￾54 - sões. Em prosseguimento, o Sr. Presidente da Mesa submeteu ao Ple￾55 - nário a discussão e, posteriormente, a votação do Parecer n^ 6960,
56 - do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, favorável a aprovaçao das
57 - Contas da Prefeitura Municipal de Serafinr, Corrêa, relativas ao
58 = Exercício de 1989, consubstanciado com o Relatório emitido pela //
59 - Comissão de Finanças e Planejamento, que opinou favorAVEEMENTE, re￾60 - comendando a manutenção do Parecer n^ 6960, do Egrégio Tribunal de
61 - Contas do Estado. Em relação a Aprovação das Contais da Prefeitura de
62 - Serafina Corrêa, do Exercicio de 1989, o Sr.v^ubmeteu ao plenário
63 - o Projeto de Decreto Legislativo n- 06/94,.^que"DISPÕE SOBRE RELATÒ￾64 - RIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO A RESPEITO DO PARECER N^
6960, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO."Posto o Decreto-Legislati
66 - vo em discussão, nenhum edil se manifestou. Posto em votaçao, foi//
67 - aprovado por maioria absoluta, com votos vencidos sem exposição de
68 - razões, dos Vereadores Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Francis
69 - CO Bernardo Mezzomo e Edgar Marostica, da bancada do PFL.- REQUERI￾70 - MENTOS: De autoria do Ver. Meneguzzi foi apresentado e aprovado por
71 - unanimidade, VOTO DE PESAR à Esposa e aos Filhos do extinto ALFONSO
72 - MARTINELLI, cujo passamento ocorreu no dia 15 de outubro de 1994, em
73 - face dos relevantes serviços prestados ao Municipio, como lider em￾74 - presarial e industrialista. CORRESPONDÊNCIAS: Foi lido o Of. n^ 587/
75 - 94, do Prefetio Municipal, que mereceu comentários por parte do Ver.
76 - Magon, que reclamou o não-andamerato da implementação do Lotecamento
Popular do Bairro Santin, considerando que a Camara repassou ao Executivo
78 - recursos para esta finaldiade e a CEEE e a CORSAN se ofereceram para
79 - coo perar com as infra-estruturas. Lamentou a situação de numerosas
80 - famílias sem casa própria e, no entanto, o Poder Publico Municipal
81 - nada faã para amenizar o problema habitacional. Continuando, o Ver.
82 - Mezzomo comunicou ao plenário eventos e promoções que estão sendo//
83 - projetados pela administração municipal. Após colocações pessoais e
84 - e informais dos senhores edis sobre temas livres, a sessão foi encer
85 - rada na fprma regimental. E, de que, para constfer, foi lavrada a pre
86 - sente ata que vai assinada pelo Presidente e pelo 1^ Secretario da /
87 - Mea Diretora.
VER. LIDIO FRANCISCO OLDONI VER. PEDRO JOSÉ FOZZA
1^ Secretário Presidípnte da Camara.
/ %
lÂiâdA DS VEREADORES
Serafina Corrêa — /)RS
PATA»J6 /;^
C O M I S S
P M D B: í-*
PDS :
PfL :
PTB sjWyy
( ^OtTVNn