sessao nº 32

aprovado
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r residente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
qÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA￾ATA Ne 32/94
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de outubro de
02 - mil, novecentos e noventa e quatro, em sua sede, na Avenida Arthur /
03 - Oscar, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua QO- Reunião Plenária
04 - Ordinária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 101e do período le
gislativo de 1993/1996, Os thabalhogj, abertos na forma regimental, foram
06 - presididos pelo Ver. Fozza e secretariados pelo Ver. Oldoni. Compare
07 - ceram à reunião os Vereadores Crema, Vallar, Mezzomo e Marostica,da
bancada do PFL; Fozza, Meneguzzi e Oldoni, da bancada do PMDB; Magon,
do PTB e, Pacassa, do PPR. SEQÜÊNCIA DOS TRABALHOS: Leitura da Ata n^
31/94, da sessão ordinária realizada em 19.10.94, sendo aprovada no
original, e com rejeição, pela maioria, da inclusão de um adendo pro
posto pelo Ver. Francisco Crema, que solicitou constar em ata justi
ficativa do seu voto contrário a Aprovação do Parecer n2 6960 do Tri
bunal de Contas do Estado-TCE, da Prestação de Contas da Prefeitura
de Serafina Corrêa, relativas ao Execicio de 1989, pelo fato de a mes
ma não ter sido apresentada na discussão do Parecer, antes da vota￾08
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- çao, e, sim, apos a votaçao do Parecer e encerrada a sessão. - Proje
- to de Lei n^ 36/94, que teve pedido de vistas mantido pelo Ver. Pacas
- sa. Projeto de Lei n^ 40/94, que teve mantido pedido de vistas pelo
- Ver. Meneguzzi. - Projeto de Lei n243/94, que "DISPÕE SOBRE PROJETO
- VIA GÊNOVA REALTIVO À LEI MUNICIPAL N^ 1.292/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
- CIAS - Para prestar esclarecimentos sobre esta proposição, por convo
- cação do Plenário, fez-se presente o Secretário Municipal de Indústria,
- Comércio e Turismo, Sr. Geraldo Arnaldo peccin, acompanbà.'^° do Enge-
- nheiro da Prefeitura, Sr. Rudimar Peccin. Inicialmente, o Sr. Engenhei-
- ro deu esclarecimentos técnicos e normativas, inclusive projeções es-
- tbuturais inerentes ao projeto, e dissertou detalhadamente sobre a via-
- bildiade das obras da Via Gênova, destacando os custos da parte fisica,
- as vantagens sócio-cultural-turisticas e os retornos a municipalidade,
- atendendo individualmente a todas as perguntas formuladas pèos senho-
- res Vereadores. Para melhor entendimento e poder projetar a viabilida-
- de das obras, o Ver. Magon solicitou aos convocados a remessa a Cãmara
- MuniciPAl de uma cópia do Projeto, acompanhado de cronograma fisico-fi-
- nanceiro. O Sr. Engenheiro informou que tinha condições de fornecer os
- dados técnicos do projeto fisico-financeiro, mas, nao estava na alça-
- da dele dar outras informaçêos, pois, estas dependem d Poder executivo.
- Informalmente, dissertou-se sobre problemas de esgotg cloacal no peri-
- metro urbano, cuja implantação está, paincialmente vinculada ao Projeto
- da Via Gênova. - O Secretário Municipal. Sr. Geraldo Peccin, explanou
- as obras réplicas históricas e artisticas da Italia, constantes na Lei
- Municipal n^ 1.292/94, com as alterações previstas no Projeto de lei
- ns 43/94, atendendo a perguntas formuladas pelos senhores Vereadores.
- Na ocasiao foram abordados detalhes das obras em foco sob todos os as-
- pectos, historiando a tramitaçao legal ate chegar ao atual estagio.-
- Participou dos debates o ex-Prefeito Munci..pal. Sr. Luiz Antonio Gr:e-
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - chi Gheller, contribuindo com sua experiência em administração pú￾47 - blica, fazendo alertas aos senhores Vereadores a respeito das repli￾48 -cas das obras da Via Gênova e a respeito dos incentivos fiscais conce
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49 - didos, citando a necessidade de defender o patrimônio publico e a re
50 - tomada da área doada quando não cumpre mais a finalidade de doação,
51 - lembrando a ex-Ideal Avícola S/A, sucedida pela Empresa Perdigão, que
52 - não cumpre a lei que autorizou a doação, uma vez que deixou de cumprir
53 - as finalidades do incentivo. - Projeto de Lei n- 46/94, que "AUTORIZA
54-0 PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MURO DE ARRIMO EM PROPRIEDADE PRIVADA",
55 - tendo permanecido pendente de parecer dos líderes de bancada. - O Sr.
56 - Presidente obteve autorização da Mesa Diretora para submeter a discus￾57 - são e posterior votàção dos seguintes projetos executivos, " rotocola￾58 - dos nesta data, sendo aprovados por unanimidade: 1-:- Projeto de Lei
59 _ 47/94 -AUTORIZA O PODE® EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O SINDICATO DOS
60 - TRABALHADORES RURAIS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-2^:
61 - Projeto de Lei n^ 49/94-CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE SOCIAL E
62 - CULTURAL GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3^:- Projeto de Lei 0^50/94:
63 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A DOAR COMBUSTÍvel ao CTG GAL￾64 - PÃO DA SAUDADE E AO CTG SINUELO DA SERRA. - Anteprojeto de Lei:"DISPÔe
65 - SOBRE INCENTIVOS A PRODUTORES RURAIS. A proposição foi defendida pelo
66 - seu autor Ver. Meneguzzi, que foi criticado pelo Ver. Pacassa por ter￾67 -se utilizado de sugestão de Vereador-estudante . Fiq^ju para próximas ses￾68 - soes a matéria em foco. -EMENDA AO PROJETO DE LEI N^ 43/94, que "ALTE￾69 : RA O PARÁGARFO ÚNICO DO ARTIGO 2$ DO PROJETO DE LEI N9 43/94, a qual
70- recebeu pedido de vistas do Ver. Mezzomo. pedidos: Foram apresentados
71 - e aprovados por unanimdiade os seguint©^-"í~-~Úe autoria do Ver. Pacas￾72 sa: REQUER AO PODÊR EXECUTIVO COMPLEMENTAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO AFLUENTE￾73 - OESTE DO ARROIO fEIJÃO-CRU E REVESTIMENTO DO LEITO NO TRECHO COMPREEN￾74 - DIDO ENTRE A RUA BARRETO VIANA E A RS 129. II - De autoria do Ver. Me￾75 - Neguzzi: a) '^ISPÕE SOBRE CUMPRIMENTO DA LEI MUNCIIPAL N? 1.303/94. b)
76 - REQUER DQ PQdÈR EXECUTIVO EXECUÇÃO DA OBRA CONSTANTE NA JUSTIFICATIVA
77 - DO PROJETO TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N2 1.303/94. 32- DISPÕE SOBRE
78 - PEDIDOS DE INFORMAÇoES E PEDIDOS DE RPOVIDÊNCIAS FORMULADOS POR VEREA￾79 - DORES-ESTUDANTES. Sobre este último pedido, o Ver. Pacassa opinou que
80 - devem ser cumpridos dispositvos da Resolução Legislativa n2 08/94,que
81 - determinam^- nemessa dog pedidos pelos Vereadores-estudantes ao Presi￾82 - dente da Mesa, a fim de que este lhes de o devido e compe￾83 - tente destino legal. Esta matéria ficou , para ser examinda em futuras
84 - sessões. O Sr. Presidente propos e o plenário acolheu a antecipação
85 - da próxima sessão ordinária para as 8 horas da manhão do dia 31 do cor￾86 - rente. O Ver. Pacassa aceitou, mas, defendeu o cumprimento do Regimen￾87 - to Interno no que compete ao horário da realização das reuniões da câ￾88 -mara, não aprovando mudanças nem sempre aplausíveis. A sessão foi encer￾89 - rada na forma regimental. E, de que, para constar, foi lavrada a pre￾90 - setne ata qiaA vai assinada pelo Presidente e pelo^Sppíietário.
VER. ElPlO FRANCISCO OLDONI VER. PEr5|K) J0SE FOZZA
Secretário Presidente.
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FCS :