sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N!! 22/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/04/2017
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 24 de abril de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a
sua 17a Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza
Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos Fedrigo, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, José
Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilario Rossetto,
Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número regimental a Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente
declarou aprovada a Ata nO21/2017, da 16a Sessão Ordinária, de 17 de abril de 2017. A seguir,
foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:
Leitura do OFíCIO GAB. N° 245/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI
N° 33/2017 que "FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI N° 3471,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM
COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNiCíPIO DE SERAFINA CORR~A E DÁ
OUTRAS PROVID~NCIAS". Leitura do OFíCIO GAB. N° 249/2017 e remessa para a CCJRF e
COFT do PROJETO DE LEI N° 35/2017 que "FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES
MODIFICAÇÓES NA LEI N° 3471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "CONSOLIDA
LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,
O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO
ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICiplO DE
SERAFINA CORR~A E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS"". Leitura do OFíCIO GAB. N° 251/2017
e remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N° 36/2017 que "CONCEDE ABONO
SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMíLIA - ESF E AO AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS". Leitura do OFíCIO GAB. N° 250/2017 que retira de pauta o PROJETO DE LEI N°
26/2017 que "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROcíNIO PELO
PODER PÚBLICO, EM EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNiCípIO DE
SERAFINA CORRÊA". Leitura do OFíCIO GAB. N° 264/2017 que responde ao Ofício n°
101/2017 que trata da convocação do Secretário Municipal de Assistência Social. Leitura do
OFíCIO GAB. N° 265/2017 que responde ao Ofício nO102/2017 que trata da convocação do
Secretário Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer. Leitura do OFíCIO GAB. N°
270/2017 que informa que o Secretário Municipal de Assistência Social comparecerá à Sessão
Especial de 24 de abril de 2017. b) MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do
OFíCIO CIRCULAR N° 006/CAM/2017, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul, que solicita contato atualizado dos Vereadores e Vereadoras,
contendo endereço eletrônico e telefone de seu gabinete. Leitura do OFíCIO N° 042/2017, da
Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul,
que solicita aos Vereadores que realizem Moção de Apoio defendendo a suspens -o qa
tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional. Leitura da CORRESPOND CIA.(
, ,
" Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 543444.1477 - www.legislativoser ' .com.br
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/04/2017
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PROTOCOLADA SOB N° 210/2017, do Ministério Público Federal, que recomenda que adote
as devidas providências necessárias a garantir a efetiva realização das audiências públicas
para apreciação dos Relatórios Quadrimestrais de Gestão do SUS, nos moldes do art. 36 da
LC 141/12. Leitura da CORRESPONDÊNCIA PROTOCOLADA SOB N° 211/2017, do Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Serafina Corrêa, que convoca todos os
Vereadores deste Município para participar do Ato Público em defesa da Previdência Social e a
retirada dos direitos dos Trabalhadores, a ser realizado no dia 28 de abril de 2017, às 13 horas
e 30 minutos, na Avenida Miguel Soccol. c) PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE
lÍDERES: Fez uso da palavra o Vereador Marcos Antônio Marssaro (Líder da Bancada do
PMDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Não houveram matérias aptas
para votação na ORDEM DO DIA. b) Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem:
Rogéllio Carlos Fedrigo, Dirlei Dama Cordeiro, Vilmar Antônio Stefenon, Lucimar Zarpelon
Magon, Nereu Hilario Rossetto e Olderes Maria Piazza Santin. A Sessão foi encerrada na
forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada
a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, e pela
Presidente da Mesa Diretora.
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