sessao nº 38

A»ROVADO
ÜT
|ia ctes
SSbÍv»
Veroadcr
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
:âmara municipal de vereadores
3ERAFINA CORRÊA - RS.
3ESSÃ0 ORDINÁRIA: —
ATA N5 39/94
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de dezembro de mil,
02 - novecentos e noventa e quatro, em sua sede de funcionamento, na Av.
03 - Prefeito Amantino Lucindo Montanari (Ex- Av. Arthur Oscar), 1509, a
04 - Gamara Municipal realizou a sua 86- Reunião Plenária Ordinária, a
05 - lllã do período legislativo de 1993/1996. - Os trabalhos foram aber
06 - tos na forma regimental sotjfe, presidência do Ver. Pedro José Fozza e
07 - secretariados pelo Ver. LÍdio Francisco Oldoni. Estiveram presentes
08 - os Vereadores Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Francisco bernar
09 - do Mezzomo e Henri Perin, da bancada do PFL; Jose Feliciano Meneguz
10 - zi, Pedro José Fozza e LÍdio Francisco Oldoni, da bancada do PMDB;
11 - Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR e Nestor Magon, do PTB. SEQÜÊNCIA DOS
12 - TRABALHOS: - Leitura da Ata n^ 38/94, da sessão ordinát-ia anterior,
13 - sendo aprovada por unanimdiade, sem restrições. - Projeto de Lei n^
(^/94, o qual permaneceu com pedido de vistas do Vereador Nestor Magon,-
15 - que sugeriu que fosse formada uma comissão especial para analisar o
16 - projeto e que, inclusive, fosse oficiado ao Poder Executivo para que
17 - as taxas de multa previstas na proposição sejam eliminadas ou ameni
18 - zadas, pois, as considerou exorbitadas. O Ver. Francisco Silvio Cre
19 - ma defendeu o projeto e denunciou que há pessoas que iniciam cons -
20 - 'truções e deixam material depositado na rua durante anos, complican
21 - do o tráfego e o movimento dos pedestres. A discussão enveredou pa
ra o caso da doação do imóvel da Prefeitura para a Ideal Avicola S/A, pre
23 - cursora da Agroindustrial Perdigão S/A, quando esta desativou o in￾24 - cubatório nele instalado e teria transfrido o imóvel a terceiros, /
25 - sem compensar- o Município,que, em cláusula de doação, previu retor
26 - no ao domínio público Municipal em caso de alteração de finalidade.
27 - Projeto de Lei ns 60/94, que " ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
28 - R$ 14.500 , 00 E DÁ RECURSOS". Submetido à apreciaçãoie posterior vota
29 - ção, o projeto foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução
30 - Legislativa n^ 01/94, que teve mantitdcic pedido de vistas pelo Ver. /
31 - Crema. CORRESPONDÊNCIAS: Foi lido e submetido ã deliberação do Ple￾32 - nário o Ofício n^ 153/94, da Gamara Municipal, endereçado ao Poder
33 - Executivo, comunicando que o Sr. Valde Colombo esta edlficando pne￾34 - dio, com poços de luz, exatamente na divisa do imóvel onde está fun
35 - cionando a Câmara Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas
36 - e oportunas medidas e providências para não prejudicar o Municipio.
37-0 Plenário aprovou o teor integral do Ofício por maioria absoluta,
38 - abstendo-se a votar os Vereadores Crema, Mezzomo e Vallar. - O Ve￾39 - re ado r Perin pediu e teve seu pedido acolhido de que seja encami￾40 - nhado uma copia do ox^cio n- 153/94 ao Conselho do Plano Diretor do
41 - Município. - Foi, também, lido o Of. n^ 661/94, do Poder Executivo,
42 - respondendo a requeriemntos do Legisaltivo encaminhados; ipelo Ofí￾43 - cio n- 143/94. - Por solicitação do Vereador Nestor Magdn, foi apro
44 - vada a convocação do Secretário da Agricultura, Sr. Romeu GoIIo, pa
45 - ra .. na Gamara Municipal, a fim de, perante os senhores edis,
comparecer
ir
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - prestar esclarecimentos a respeito de serviços prestados pelo Mu￾47 - nicípio a particualres, a ser efetivado às 20 horas do dia dezeno
48 - ve de dezembro de 1994. O Ver. Perin comunicou ao plenário que a
49 -draga tomada emprestada pelo Município foi encaminhada a outro Muni
50 - cípio, sem ônus para a municipalidade. - O Ver. Meneguzzi inquiriu
51 a respeito da resposta do seu requerimento aprovado pelo Plenário //
52 - quanto ao destino dado pelo Poder Executivo aos seus Anteprojetos e
53 - pedidos de providencias, pedindo informações do porque das nao-in￾54 - formações e do não-atendimento. - Projeto de Lei n^ 51/94 -Lei do
55 - Orçamento - o qual recebeu pedido de vistas do Ver. Perin. - Foi /
56 - lida correspondência da Prefeitura Municipal de Tramandai, convidan
57 - do os senhores vereadores a participarem do XI Encontro Estadual de
58 - Vereadores, a realziar-se naquela cidade nos dias 14 a 17 de dezem￾59 - bro de 1994, sendo que para o qual os senhores edis foram convidados
60 - pelo Sr. Presidente a tomar parte. - O Ver. Fozza dissertou sobre a
61 - necessidade de implementar a Rua do Imigrante, a fim de possibilitar
62 - as infra-estutiuras de água e luz. A sessão foi encerrada na forma /
63 - regimental. E, de que, para constar, foi lavrada a presente ata que
64 - vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo 1- Secretário da Mesa Dire￾65 - tora. Serafina Corrêa, 07 de dezembro de 1994.
VER. PEDR0 JOSE FOZZA
Pre sidente.
VER. í^ioFRA^Sm^OLDONI
1= Secretário.
eâfvIARA iVflH^lilPAL [E VEREADORES
Serafins Corrêa — RS
ííata,!!.. /..yí^_./i99iL
Cuf i SSAO rSPEdA
PMDB
P D S