sessao nº 39

APROVADO
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// Vereador
1.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEBAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO_ORDINÁRIAj_
ATA N5 40/94
01 - às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de dezembro de mil,
02 - novecentos e noventa e quatro, em sua sede de funciaiamento, na Ave
03 - nida Prefeito Ami. .tino Lucindo Montanari, 1509, a Gamara Municipal
04 - realizou a sua 07^ Reunião plenária Ordinária da 8- legislatura de
05 - Serafina Corrêa, a 112^ do período legislativo de 1993/1996.- Os
06 - trabalhos, sob a presidência do titular Ver. Pedro Jose Fozza e se
07 - cretariados pelo Ver. LÍdio Francisco Oldoni, foram abertos na for
08 - ma regimental.- Compareceram à reunião os Vereadores Francisco Sil
09 - vio Crema, Osmar Vallar, Francisco Bernardo Mezzomo e Henri Perin,
10 - da bancada do PFL; JOsé Felicino Meneguzzi, Pedro José Fozza e Li
11 - dio Oldoni, da bancada do PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR. Dei￾12 - xou de comparecer o Ver. Nestor Magon, do PTB. - SEQÜÊNCIA DOS TRA
13 - BALHOS:Leitura da Ata n2 39/94, da sessão ordinária anterior, send
14 - do aprovada sem restrições pelos presentes.- Projeto de Lei n^ 56/
15 - 94, que"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6^ DA LEI MUNICIPAL Ne 120/65 E /
16 -DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" o qual ficou pendente de estudos e parecer
de comissão especial. - Projeto de Lei ne6l/94, que "AUTORIZA O PO
DER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O EUNDO DE INVÉSTIÃ
MENTOS URBANOS-FUNDURBANO-NO VALOR DE R$ 35.000,00". A proposição
recebeu pedido de vistas do Ver. Meneguzzi, que questionou o prazo
de amortização do empréstimo.-Projeto de Lei n^ 63/94, que"ABRE /
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.550,00E DÁ RECURSOS", o qual,
com o consentimento da Mesa Diretora, foi submetido a apreciaçao e
à votação e foi aprovado por unanimidade dos presentes, com pedido
de informações por parte do Poder Executivo pelo Sr. Presidente,que
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- inquiriu a quem sao paEos os valores suplementado^na Secretaria Mu
- nicipal de Finanças, nas rubricas 2.006-Manutenção do Serviço de /
- Contablidade-3191.0000-Sentenças Judiciais ...R$ 27.350,00.-Projeto
- de Lei n^ 62/94, que"ALTERA ITEM 101 DO ARTIGO 5^ DA LEI MUNICIPAL
- Ne 1338/94; ACRESCENTA NOVO ITEM AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVI
- DÊNCIAS", cuja apreciaçao dar-se-á em futuras sessões.-Os trabalhos
- foram suspensos com a presença da Secretária Municipal de Educação
- e Cultura, Profe Landila V.M. Dondoni, que comunicou ao plenário não
- ter podido comparecer na Gamara quando convocada e que no dia 19,da—
- da da nova convocação, esta comprometida e, por istoç propos a data
- de 26 de dezembro para prestar esclarecimentos sobre o transporte
- escolar, o que foi aceito. Na ocasião, foi. também, combinado que/
- será encaminhado ofício neste sentido.-Prog^^to de Lei n- 51/94-ESTI-
- MA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O
- EXERCÍCIO DE 1995." Submetido à discussão e à votação, foi aprovado
- por unanimidade, apos emissão de opinião dos senhores edis. Resolução
- Legislativa n^ 01/94, que teve mantido pedido de vistas pelo Ver. Cre-
-ma, que apresentou Requerimento à Assessoria Jurídica da Gamara, a res-
- peito da legalidade da proposição, o Requerimento foi aprovado pelo
- Plenário . -Foram apresentados os anteprojetos de Lei n^s 06/94 e 07/94,
de autoria do Ver. José Meneguzzi, os quais serão apreciados

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - em datas oportunas. - Pros seguindo, onSr. Presidente apresentou ao
47 - Plaiário da Cãmara uma declaração subscrita por pequenos empresários
40 - estabelecidos na atual Avenida Prefeito Amantino Lucindo Montanari,
49 - ex-Avenida Arthur Oscar, posicionando-se contra a alteraçao da deno￾50 - minação. No mesmo snetido foi, também, recebido^ um abaixo-assinado
51 de moardores daquelâ via publica, cujo assunto apresentou-se polemico
52 - e provocou manifestações contr©.vertidas, sobressaidn o-se os pronun￾53 - ciamentos dos Vereadores José F. Meneguzzi e Arnaldo Luiz Pacasa,sen
54 - do que este, com amparo na Lei Organica do Municipio, fez uma ampla
55 -e consubstanciada exposição sobre a tramitaçao do projeto que homena￾56 - geia inúmeros cidadãos serafinenses pelos seus relevantes serviços /
57 - prestados ao Município e à comunidade em geral, sendo, inclusive, os
58 - verdadeiros sujeitos da históriia. Lembrou, também que no Rio de Ja￾59 - neiro o Prefetio daquele Municipio, atravésde decreto, homenageou o
60 - compositor/músico r-ecém-f alecido TOM JOBIM, denominando uma rua com
61 mais de 40 Km de extensão, trocando a denominação de ■'"«ira Souto para
62 - Tom Jobim. O Ver. Crema sugeriu formar uma comissão para reestudar
63 - a lei aprovada e sancionada ( Lei n^ 1338/94) e introduzir as alte￾64 - rações necessárias e chegar a um acordo, propondo, inclusive, compensar
65 - a homenagem com a designação de Amantino Montanari o futuro ginásio
66 - municipal de esportes. - O Ver. Mezzomo opinou que os moradores de￾67— vem ser consultados e que o Prefeito Municipal poderia encaminahr pro
68 - jeto de revogação. O Ver. M§neguzzi retomou ao assutno sugerindo ao
69 - Poder Executivo que assuma as possíveis despesas decorrentes da alte
70 - ração do nome do logradouro público. O Ver. Pacassa comunicou que res
71 - peitava a decisão da maioria, mas, a sua opinião não sera alterada.
72-0 Sr. Presidente comunciou ao plenário que a declaração e o abaixo-as￾73 - sinado aprovados pela Gamara serão encaminhados ao Poder Executivo, a
74 - quem compete tomar as iniçiativas cabíveis. Ainda a pedido do Sr. Pre
75 - sidente foi aprovada a participação dos Vereadores no Seminá,rio da
76 - UVERGS, em Tramandaí, a realizar-si"^11 a 18 do corrente. - A sessão
77 - foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar, foi lavra
78 - da apresente ata que vai assinada pelo Presidente e pelo l^ secretá￾79 - da Mesa Diretora.
VER. P^RO JOSE FOZZA
Presidente
VER. LIDIJO FARNC1S(T oitoNI
1^ Secretário da Mesa Diretora.
ÊllARA MONSCIPâL de VEREADORES
Serafina Corrêa — RS
DATA -RjM- jm
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PMDB
PTB
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