sessao nº 5

V.0 m Q
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
ATA N5 43/94
01 - As oito horas e trinta minutos do dia vinte e nove de dezembro de
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-mil, novecentos e noventa e quatro, em sua sede de funcionamento,
03 - na Av. Prefeito Amantino Lucindo Montanari, 1509, por convocação
04 - do Sr. Presidente, a Gamara Municipal realizou a sua 26^ Reunião
05 - Plenária Extraordinária da 8- legislatura de Serafina Corrêa, a
- 115^ do período legislativo de 199 3/1996, para deliberar sobre ma
- térias pendentes, a seguir relacionadas. Os trabalhos foram inici
08 - ados na forma regimental e presididos pelo Ver. Pedro Jose Fozza
09 - e secretariados pelo Ver. Lidio Francisco Oldoni. Estiveram presen
10 -tes os Vereadores Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Francisco
11 - Bernardo mezzomo e Henri Perin, da bancada do PFL; Jose Felicino
12 - Meneguzzi, Pedro José Fozza e LÍdio Francisco Oldoni, da bancada
13 - do PMDB; Nestor Magon, do PTB e, Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR.SE￾14- QUÊNC IA DOS TRABALHOS: - Leitura da Ata ns 36/94, da sessão extraor￾15 - dinária do dia 19 de novembro de 1994, sendo aprovada por unanimi
dade. -Leitura da Ata n^ 42/94, da ultima sessão ordinária, aprova
da por maioria absoluta, com abstenção de voto do Ver. Crema. - Pro
jeto de Lei n- 56/94, tendio ficado pendente de apreciação por fal
ta de Parecer da Comissão Encarregada. - Progeto de Lei n- 62/94,
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- que "ALTERA ITEM 101 DO ARTIGO 5^ DA LEI MUNICIPAL N^ 1338/94; A￾CRESCENTA NOVO ITEM AO MESMO ARTIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, sen
do aprovado por todos. - Projeto de Lei n^ 64/94, que"APROVA CON
VÊNIO ENTRE O D-A.E.R E O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, sendo apro
24 - vado por unanimidade. ANTEPROJETOS: De autoria do Ver. Meneguzzi,
25 - foram apresentados e apreciados os seguintes: Anteprojeto de Lei
26 - n2 06/94: INSTITUI, NO MUNICÍPIO, ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL MÓVEL
27 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sendo aprwovdo por unanimidade. Ante￾28 - projeto de Lei ns 07/94: INSTITUI, NO MUNICÍPIO, ALÍQUOTA PERCEN
29 - TUAL PROGRESSIVA DO IPTU, PARA IMÓVEIS URBANOS BALDIOS", sendo 7
aprovado por maioria simples, com votos contra dos Vereadores Crema,
31 - Vallar e Mezzomo e abstenções dos Ver. Pacassa e Perin, cabendo
32 - o votfjminerva ao Presidente da Camara. REQUERIMENTOS: De autoria
33 - do Ver. meneguzzi, foi apresentado e apreciado o seguinte: REQUER
34 - AO PODER EXECUTIVO DESIGNAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
35 - DE "PREFEITO AMANTINO LUCINDO MONTANARI" E DA ATUAL AV. PREFEITO
36 - AMANTINO LUCINDO MONTANARI VOLTE A DENOMINAR-rSE AVENIDA ARTHUR OS
37 - CAR,"o qual, apos caloroso debate, recebeu Pedido de Vistas do Ver.
38 - Arnaldo Luiz Pacassa. Na ocasiã.o, foi eleita a Comissão Represen￾39 - tativa da Gamara para atuar durante o recesso parlamentar, sendo
40 - formada pelos Vereadores LÍdio Francisco Oldoni, Osmar Vallar, //
41 - Francisco Silvio Crema e pelo novo Presidwente da Gamara , o Ver.
42 - Arnaldo Luiz Pacassa. A sessão foi encerj^g^da na forma regimental.
43 - E de «ue, para constar, foi lavrada a presente ata que vai assina
presicjpnjte e pelo 1^ Secretário da Ci
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