sessao nº 2

APROVADO
VGT
Sala/ cta SessSss OA/ O^/ 1S9-5
Prosidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S^BAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO_ORpiNÁRIA_--
ATA N2 03/95
01 - Às dezenove homs e trinta minutos do diadois de março de mil, nove￾02 - centos e noventa e cinco, em sua sede de funcionamento, na Avenida
03 - Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua 91^ Reunião /
04 - Plenária Ordinária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 118- do /
05 - período legislativo de 1993/1996. - Os trabalhos, abertos na forma /
06 - regimental, foram coordenados pelo Presidente, Ver. Arnaldo Luiz Pa￾07 - cassa, e secretariados pelo Ver. Nestor Magon. Formaram quorum os
08 - Vereadores Francisco Bernardo Mezzomo, Henri Perin e Edgar Maróstica,
09 - da bancada do PFL; José Felicino Meneguzzi, Lidio Francisco Oldoni e
10 - Pedro José Fozza, da bancada do PMDB; Nestor Magon, do PTB e Arnaldo
- Luiz Pacassa, do PPR; Deixou de comparecer o Vereador Francisco Sil
- vio Crema, do PFL. - Inicialmente, o Sr. Presidente comunicou ao Pie
nario que, de ora em adiante, as sessõe^s da Gamara serão realizadas no no
14 - vo Plenário da Gamara que, também, servirá para as entidades do Muni
15 - cípio se reunirem.. SEQÜÊNCIA DOS TRABALHOS- Leitura da Ata n^ 01/95,
da Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de janeiro de 199 5, sen
do aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.- Leitura da Ata
n2 02/95, da Sessão ordinária efetivada no dia vinte de fevereiro e
199 5, sendo, igualmente, aprovada por todos os presentes.-CORRESPON
DÊNCIAS: - O Sr. Secretário, Ver. Nestor Magon, procedeu a leitura /
Na Ordem do Dia: Projeto de Lei n2
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21 - das correspondências recebidas.'
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22 - 56/94, tendo permanecido sé apreciaçao, no aguardo de parecer da co￾23 - missão especial. - Projeto de Lei n2 02/95, com pedido de vistas man
24 - tido pelo Vereador Meneguzzi. - Projeto de Lei n2 04/95:A respeito §
25 - desta proposição, o Ver. Pedro José Fozza pediu vistas e solicitou ã
26 - Secretaria da Gamara a elaboração e encaminhamento ao Poder Executi
27 - vo de um Ofício, requerendo alteração do seu Art. 32, aumentando os
28 - membros da Junta de Administração (JA) d^tres para cinco ou sete ele
29t-orBentos e que dois destes sejam indicados pelo Poder Legisslativo, e 7
30 - o Executivo informe, também, os designados ou nomeados- como membros
31 da Junta de Administração. - Projeto de Lei n2 13/95 - ALTERA ART. 32,
32 - Art. 19, caput, Art. 24, INCISOS I, II, e III; Art. 25, TODOS DA LEI
33 MUNICIPAL N2 1224/93 E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS". Posto em discussão, o
34 - Ver. Perin sugeriu que seja formada uma comissão especial para estu￾35 - dar com profundidade o Projeto. A proposição recebeu pedido de vistas
36 - do Ver. Mezzzomo. Para melhor poder discernir na apreciação do Pro￾37 - jeto, o Ver. Fozza pediu que seja elaborado e encaminhado Oféio ao
38 - Poder Executivo para que este informe ao Poder Legiaslafcivo o valor,/
39 - com todas as vantagens, recebido pelos servidores municipais de pro
40 - mento efetivo, dos ocupartes de cargos em comsisão e detentores de
41 - funções gartifiçadas, inclusive da remuneração do Prefeito e do Vice
42 - Prefeito, comprovado através de cópia de Folha de Pagamento referen￾43 - te ao mes de fevereiro de 199 5. -Na ocasiao, o Ver. rir'eneguzzi solici
44 - tou, verbalmente, uma cópia da Lei Municiapl n2 1274/93. Ainda em ri
45 - laçao ao Proje^S 13/95, o Ver. rfpgon defendeu que é inócua
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ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - a afirmação constante na Justificativa do Projeto de Lei, conceden￾47 - do aumento diferenciado em favor dos cargos em comissão e das FGs e
48 - dos médicos, pois, os detentores destes cargos, na sua grande maioria,
49 - segundo o Vereador, nas atividades civis ou privadas, não teriam su￾50 - cesso por sua incompetência e, com certeza, não perceberiam a metade
51 - do que estão recebendo na Prefeitura. Opinou que nas ativiades parti
52 - culares são muito mais competitivos os cargos de pedreiro, operários
53 - especializados, carpincteiros, operadores de máquinas... e pelo proje
54 - to, são beneficiados os burocratas, protegidos, os ocupantes de CCs
55 - e FGs, e médicos. Pela lógica deveriam receber reajuste maior os pa￾56 - drões inferiores que estão muitod.defasados. Lembrou que os CCs, FGs
57 e os médicos já foram melhor aquinhoados em seus vencimentos pela Lei
::::::::;-58 - Municipal n^ 1224/93. Sugeriu, também, que seja aumentada
59 - a carga horária para os médicos, pois, pela Lei Municipal n- 1224/93
60). - tiveram reduzida a carga horária de 40 pára 20 horas semanais e ga￾61 - nharam um elevado aumento salarial. E concluiu dizendo que o pior de
62 - tudo, a saúde não melhorou, mas, piorou. A resepito deste assunto,na
63 - próxima sessão será formada uma comissão especial para estudar e con
64 - tatar com o Chefe do poder Executivo, a fim de achar uma solução fa￾65 - vorável a valores mais justos para todos os padrões e obter maiorès
66 - informações a respetio da proposição.- O Ver. Perin inqueriu ao Sr.
67 - Presidente quanto à aplicação ou uso do aparte c'urante as sessões,
68 - em conformidade cora o Regimento Interno que, segundo ele, merece al￾69 - terações de atualização e de adequações convenientes.-ANTEPROJETOS;
70 - N2 01/95, de autoria do Ver. ffteneguzzi: "INSTITUI, NO MUNICÍPIO, O
71 - FUNDO DE CREDITO EDUCATIVO PARA ALUNOS CARENTES DO ENSINO DE 32 GRAU"
72 - Teve mantido o pedido de vistas, pelh bancada do PFL. N2 02/95, de /
73 - autoria do Ver. ffieneguzz i: "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS DOADORES DE /
74 - ÓRGÃOS PARA FINS DE TRANSPLANTES". Após justificativa e exposição de
75 - motivos pelo autor e a manifestação dos senhores edis, foi aprovado
76 - por maioria absoluta. - Em -prosseguimento, foi lido o projeto de
77 - de Lei n2 14/95, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENOS
78 - NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL" - A sessão foi encerrada na forma re
79 - gimental. E, de que, para constar, foi lavrada a presente Ata que vai
80 - assihada pelo Presidente e pelo 12 Secretário da Mesa Diretora.
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