sessao nº 3

aprovado
í Sãí8 / 'V';
Bsidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ICÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO_ORDINÁRIA
ATA N2 04/95
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia seis de março de mil, no
vecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar,n^
1509, a câmara Municipal realizou a sua 92^ Reunião Plenária Ordiná
ria da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 119^ do perido legisla
tivo de 1993/1996. - Antes da sessão propriamente dita, o Sr. Presi
dente convidou o Assessor Juridico, Bel Egydio Chiarello, e o Secre
tário da câmara, Prof. Antenor Fincatto, para uma explanação preli
minar a respeito de aletrações a serem introduzidas no Regimento In
terno da câmara, a fim de disciplinar o processo legislativo das /
sessões plenárias do PODER Eegisaltivo. Os convidados expuseram seus
pontos de vista, enfatizando a nova realidade por que passa o Poder
LegisJjA':ivo Serafinense e ficaram incumbidos de elaborar um esboço/
da matéria. - P r os seguindo, o sr. Presidente abriu os trabalhos pro
- priamente legislativos na forma regimental, os quais foram secreta
riados pelo Ver. Nestor Magon. Participaram da reunião os Vereado -
re s Francisco Silvio Crema, Francisco Bernardo Mezzomo, Henri Perin
e Edgar Maréstica, da bancada do PFL; José Felicino Meneguzzi, Pedro
José Fozz a e LÍdio Francisco Oldoni, da bancada do PMDB; Nestor Ma
gon, do PTB, e, Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR. EXPEDIENTE—Leitura da
Ata n2 03/95, da sessão ordinária do d:ir 06-03.95, aprovada por to
dos os presentes, com adendo do Ver.Hqnri Perin, que pediu constar
o seu voto contra ao Anteprojeto de Lei n^ 02/95, de autoria do Ver.
Meneguzzi, o qual "DISPÕE SOBRE INCETIVOS AOS DOADORES DE ÓRGÃOS PA
RA FINS DE TRANSPLANTES. - O Ver. Nestor Magon pediu ao líder do Go
verno ou da situação que, juntos, informem ao Poder Legislativo on
de se encontravam os dois automóveis Gol 1000, da Prefeitura Munici
pai, no dia 07 de dezemrbo de 199 4, no horário entre as 20 e 23 ho
ras. Lembrou que, no minimo, cada veiculo possui uma caderneta onde
são registradas as operações efetuadas com cada carro.- Dando conti
tinuidade, o Sr. Presidehte homenageou a Mulher pelo transcurso do
Dia Internacional da Mulher, em 08 de março, exaltando as suas vir
tudes, sua inteligência, seu companheirismo e pela participação efe
tiva da mulher no progresso e no desenvolvimento da sociedadè, quan
do se destaca em todas as atividades humanas, particularmente na e￾ducaçao. na justiça, serviços em geral e na lavoura. Salientou que
onde houvesse um desafio a superar, ali a Mulher sefaz' nresente com
o seu trabalho e dedicação. Parabenizou todas as Mulheres no Dia In
ternacional da Mulher. - O Ver. Meneguzzi reportou-se a uma reporta
gem de jornal que versava sobre o uso de tacógrafo, lembrando que/7
elaborara Anteprojeto nesse sentido e que ate agora não foi utili
zado pelo Executivo, transformando em lej.,0 Ver. Edgar Maróstica co
municou ao Plenário a circulação de um jornalç semanal de sua propri
gad^^dengmiç^(^ " IL CONTATO" . cuja primeria edição será no dia lÕ
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45 - NA ORDEM DO DIA houve: Projeto de Lei ne 56/94, que continua penden
46 - te de parecer de comissão especial. - Projeto de Lei n^ 02/95, tend
47 -do sido mantido o Pedido de Vistas pelo Ver. Meneguzzi. O Ver. Perin
48 - sugeriu limitar os pedidos de vistas que prorrogam indefe^ivamente
49 - a apreciação de projetos, - Projeto de Lei n^ 04/95, com Pedido de
50 - Vistas mantido pelo Ver. Fozza. - Projeto de Lei n® 13/95.Para exa￾51 - minar com maior profundidade a matéria envolvida no Projeto foi for
52 - mada uma comissão composta pelos líderes de partidos, a fim de con￾53 - tatar com o Chefe do Poder Executivo.e ; buscar índices percentuais
54 - menos discripante s. O Ver. Meneguzzi pediu que o Projeto entrasse /
55 - em discussão para que cada edil se manifestasse a respeito da mate
56 - ria para, depois, a comissão emitir parecer. O Sr. Presidente in -
57 - formou que o líder representa os colegas de bancada e que não ha
58 - necessidade de emitirem opinião no Plenário, e que o Projeto conti￾59 - nuava com Pedido de Vistas pela comissão, a pedido do Ver. Perin. O
60 - Ver. Magon opinou que o lider, por natureza e dotès inerentes a es￾61 - ta condição, deve ter conhecimento do pensamento dos liderados e po
62 - de representá-los na emissão de parecer e votar. O Ver. Perin lem -
63 - brou ao Plenário o Art. 44 do Regimento Interno que versa sobre as
64 - atribuições das comissões especiais. - Projeto de Lei n- 14/95, que
65 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERÍ4UTAR TERRENOS NOCEMITÉRIO PÚBLICO
66 - MUNICIPAL". Posto em discussão e em votação, foi aprovado por unani
67 - midade. - Projeto de Lei n^ 15/95-"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3^ DÃ
68 - LEI MUNICIPAL N^ 1356/95". De comum acordo da Mesa Diretora e dos /
69 - Senhores edis, o Projeto foi apreciado e aprovado por unanimidade.-
70 - AOTEPROJETO: N^ 01/95 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO, O FUNDO DE CRÉDITO
71 - EDUCATIVO PARA ALUNOS CARENTES DO ENSINO DO 3^ GRAU". A proposição
72 - manteve pedido de vistas pela bancada do PFL. - PEDIDOS: Foram apre
73 - sentados e aprovados: N^ 09/95-De Informações, de autoria do Ver.Pe
74 - dro José Fozza:" SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAR O MONTANTE DÃ
75 - DÍVIDA CONTRAÍDA PELO MUNICÍPIO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA
76 - ELÉTRICA -CEEE. -N2 lO/95-De Providencias, de autoria do Ver. Fozza:
77 -"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR A REDUÇÃO DO VALOR DO IPTU
78 - EM 43,28%." - S/N-REQUERIEMTNO, de autoria do Ver. Maréstica: SOLl￾79 - CITA ISENÇÃO DE IMPOSTO DA PREFEITURA PARA O SR. LUCIDIO
80 - Em temas livres, o Ver. Perin comunicou ao Plenário a repercussão /
81 - financeira advinda com a aplicaçao do Projeto de Lei n^ 13/95. O Ver.
82 - Meneguzzi sugeriu que se convidem os servidores municipais, inclusi
83 - ve os médicos, para assitirem à sessão em que será apreciado o Pro￾84 - jeto de Lei n^ 13/95, e fez comparaççoes entre os valores percebidos
85 - pelo padrão 01 e 16(dos médicos), apresentando verdadeira discrepan
86 - cia. O Ver. Magon endossou as afirmaçeos do colega e sugeriu buscar
87 - um índice médio de reajuste, em tomo de 45% para todos. -O Sr. Pre
88 - sidente dissertou sobre a realizaçao do 1 Rodeia Crioulo Estadual e
89 - 11 Inter- Regional de Serafina Corrêa, levado a efeito em 3,4 e 5 de
90 - março de 1995, tendo obtido total e pleno sucesso em todas as inver
91 - nadas e promoçoes paralelas. A sessão foi encerrada na forma regimen-
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92 - tal. E, de que, para constar, foi lavrada a presente Ata que vai
93 - assinada pelo Presidente e pelo 12 Secretário da Gamara. Serafina
94 - Corrêa, 07 DE MARÇO DE 199 5.
VER. pe©ft© J-&OÉ FOZgA
Presidente.
VER. NESTOR MAGON
12 Secretário.
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Serafins Cor. ca — RS
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