sessao nº 9

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Vereac Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
UMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
~á ERA FINA CORRÊA - RS.
I iSESSAO ORDIMARIA￾ATA N5 10/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezessete de abril de mil,
02 - novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar,
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 98- Reunião Plenaria Ordina
04 - ria da 8- legislatura de Serafina Corrêa, a 125^ do período legisla
05 - tivo de 1993/1996. - A sessão foi aberta na forma regimental. Os tra
06 - balhos foram presididos pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretaria
07 - dos pelo Ver. LÍdio Francisco Oldoni. Compareceram a reunião os Ve￾08 - readores Francisco Silvio Crema, Francisco Bernardo llezzomo, Henri
09 - Perin e Osmar Vallar, da bancada do PFL; Jose Felicino Meneguzzi,Li
10 -dio Francisco Oldoni e Pedro José Fozza, da bancada do PMDB; ARnaldo
11 - Luiz Pacassa, do PPR. Deixou de comparecer o Ver. Nestor Magon, do
12 - PTB. ATA: Foi lida a Ata n^ 09/95, da sessão ordinária do dia 10.04.
13 - 95, aprovada com adendo do Ver. Crema que pediü constar que não teria
14 - afirmado o boicote de reunir empresários ocupantes da Área Industri￾15 - al para solucionar o problema da posse daquele imóvel, e que fosse
16 - dado o nome das pessoas envolvidas no caso, e, também, que a bancada
17 - do PFL rejeitou a autorização do Ver. Magon viajar a Brasilia foi por
18 - ter a mesma tomado conhecimento do pedido durante a sessão.-CORRES￾19 - PONDÊNCIAS: Foram lidas as seguintes correspondências recebidas: 1).
20 - da direção da Creche Nostri Bambini, convidando os Vereadores para a
21 - Missa de 1- aniversário de funcionamento, em 18.04.95; 2) do pároco
22 - do Santuário N.Senhora do Rgsário de Serafina Corrêa, programando um
23 - encontro dos senhores edis e funcionários da Câmara Municipal com D.
24 - Urbano Aligayer, Bispo de Passo Fundo, às 9h30min do dia 29 de abril;
25 -3) Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Deputado Federal Aírton Dipp,
26 - que está tramitando na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a Muni
27 - cipalização da Reforma Agrária; 4) Of. n^ 039/95-GP/SE, da UVERGS/CÕ
28 - VERSUL, convidando os componentes da câmara Municipal a participarem
29 - do V Encontro Interestadual de ""'eread.ores, Assessores e Servidores//
30 - de Camaras da Região Sul, a r§alizar--se em Porto Alegre, no período
31 - de 02 a 05 de maio de 199 5; 5) de Amélia Marca Soccol e familiares,
agradecendo a solidariedade expressa por ocasião do falecimento do Esposo
33 - Luigi; 6) Ofic. Ciro. n^ 132/95, da '"-semblé ia Legisaltiva do Estado,
34 - convidando os senhores Vereadores a participarem de Seminário de Te￾35 - lefonia e Eletrificação Rural, em 24.04.95; 7) do Presidente da Assem
36 - bléia Legislativa, convij^dando para a Sessão Solene em comemoração/7
37 - aos 120 anos de Colonização Italiana no Rio grande do Sul, em 25.04.
38-95. - GRANDE EXPEDIENTE- O Ver,,Meneguzzi fez referencias a assunto
39 - abordado na sessão anterior, no que diz respeito ao transporte de a￾40 - lunos residentes no Bairro Santin,em que há escola, para a Escola E.
41 - Carneiro de Campos, afirmando que o automóvel Santaklftbranco, não está
42 - a serviço de transporte de excepcionais, conforme fora dito pela di￾43 - retora da escola na sessão anterior. - O Ver. Crema pediu ao Presi￾44 - dente da Casa os tramites da solicitação formulada pelos Vereadores
45 - do PFL, no que diz respeito a instalaçao de uma CPI, sendo : pnfornado
46 - pelo Sr. Presidente de que as providências cabíveis já igram tomadas.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
47 - COMT"^ICAÇÃO DE VEREADORES- Nao houve manifestações. ORDEM DO DIA:
48 - Projeto de Lei 17/95-DISPENSA PARECER DO CONSELHO DO PLANO DIRE￾49 - TOR',' o qual recebeu Emenda da bancada do PFL, alterando o Art. 1^,
50 - reduzindo para 200m^ a área edificada isenta de Pareceer do Conse￾51 - lho do Plano Diretor. O original do Projeto recebeu pedido de vistas
52 - do Ver. Fozza.- Projeto 'e Lei n^ 22/95, que "INSTITUI A OBRff'!GATORiE￾53 - DADE DE INSTALAÇÃO DE P.ORTAS DE SEGURANÇA MÁXIMA NOS ESTABELECIMEN￾54 - TOS BANCÁRIOS". Submetido à discussão, o autor do projeto. Ver. Me￾55 - neguzzi, fez sua defesa, justificando a -'ua aprovação, em face das
56 - ocorrências de violência diariamente coPstatadas nas agencias banca
57 - rias. O Ver. Crema opinou que deveria haver dispositivo que estipule
58 - uma multa para quem não adaptasse sua agência com a porta de seguran￾59 - ça. Disse, também, que para sua imple'-^entação, a agência bancaria ne￾60 - cessita do beneplácito de seus acionistas, e que, em Serafina Corrêa,
61 - só o BANRISUL apresenta condições de adapatar-se às normas previstas
62 - no projeto de lei. O Ver. MEneguzzi voltou a defender o projeto e su￾63 - geriu que os que discordam com a proposição apresentem emendas, no
64 - intuito de aperfeicoá-la. Anos a exposição individual dos demais edis,
65 - o projeto foi submetidoà voí^ção, sendo rejeitado por maioria simples,
66 - com votos vencidos dos Vereadores da bancada do PMDB. - Projeto de Lei
67 - n2 23/95, que recebeu pedido de vistas do Presidente da Casa, Ver. Pa￾68 - cassa. PAUTA DO DIA: Na pe-ta foi lido o Of. Ne 151/95, do Poder Exe￾69 - cutivo, encaminhando o Projeto de Lei ne 24/95-AUTORlZA O PODER EXECU
70 - TIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA GINCANA DA CIDADANIA E SAÚDE, e o Pro￾71 - jeto de Lei ne 25/95-ALTERA ART. 3e, Art. 19,"caput", Art. 24, inci￾72 - sos 1, 11 e 111; Art. 25, todos da Lei Municipal ne 1224/95, Cria e
73 - Reavalia Cargos e Funções e da outras providências", os quais farão
74 - parte da Ordem do Dia da próxima sessão.-EXPLICAÇÕES PESSOAS: Não
75 - houve manifestações. - Em prosseguimento, foi feita a leitura do
76 - Ofício n$ 151/95, do Poder Executivo, dando as informações solcita￾77 -das pelo Pedido n.e 22/95, relacionadas com as despesas e receitas da
78 - IX Odisséia do Carreiro. O Ver. Meneguzzi questionou a viabilidade
79 - financeira do evento que apresenta elevado ônus ao Município sem re
80 - torno compensatório aos cofres públicos. Lembrou as prioridades mu￾81 - nicipais relegadas a planos secundários. Disse nao estar contra o
82 - evento, mas, contra a maneira como e realizado. O Ver. Mezzomo opi￾83 - nou pela convocação do Secretário Municipal de Obras, para levar ao
84 - conhecimento do Poder Legislativo as iniciativas daquela Pasta. O Sr.
85 - Presidente autorizou o Ver. MEZZOMO a convidar o Secretário, a fim
86 - de fornecer as informações oportunas aos senhores edis. Em resposta
87 - às colocações do Ver. Meneguzzi, acrescentou que a Prefeitura nao
88 - está operando para dar lucros e sim para prestar serviços. Todo os
89 - senhores Vereadores tiveram oportunidade de se manifestar informal￾90 - mente. A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que, para
91 - constar, foi l^rada a presente ata que vai assinada pelo Presiden￾92 e pelo 2e Secretário.
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