sessao nº 10

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ESTADO DO BIO QBANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
^ERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA:
ATA N2 11/95
01 - Às dezenove horas e trinta mlnutòs do dia vinte e quatro de abril
02 - de mil, novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Ar
03 - thur Oscar, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua 99 § Reunião /
04 - Plenária Ordinária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 126- /
05 - do período legislativo de 1993/1996. Aberta na forma regimental,a
06 - sessão foi presidida pelo Ver. Arnaldo Luiz pacassa e secretaria￾07 - da pelo 22 Secretário, Ver, Lidio Oldoni. Compareceram á reunião
08 - os Vereadores Francis o Silvio Crema, Francisco Bernardo Mezzomo,
09 - Osmar Vallar e Henri Perin, da bancada do PFL; José Felicino Mene
10 - guzzi, LÍdio Francisco Oldoni e Pedro José Fozza, da bancada do
11 - PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR; Não esteve presente O Ver. Nes
12 - tor Magon, do PTB ATA- Foi lida a Ata n2 10/95, da sessão ordiná
13 - ria anteior, sendo aprovada por unanimidade dos presentéjs.-COR:(u,
14 - RESR)NDENCIAS: Foram lidas diversas correspondências recebidas,/
15 - destacando-se carta do Presidente da Assembléia Legislativa do Es
16 - tado, convidando para o lançamento do Programa de Interiorização
17 - da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no dia
18 - 03 de maio de 199 5; Convite da Sr® Lea Melati, Presidente do Gru￾19 - po de Escoteiros Nace, de Guaporé, para participar de Curso Infor
20 - mativo, no dia 07.05.95, em Guaporé; Ofício da Gamara Municipal
21 - de Passo Fundo^. pedindo adesão a Moçoes daquela Casa: Manutenção
22 - do Monopólio Estatal do Petróleo, Gás Natural e Petrobrás, e posi
23 - cionamento contrário á privatização do Banco eridional. - GRANDE
24 - EXPEDIENTE: Não houve inscrições. - COMUNICAÇÃO DE VEREADORES: -
25-0 Ver. Mezzomo fez alusões aos telefonemas telesexo feitas do te￾26 - lefone da Câmara Municipal. O Ver. Vallar, ainda a respeito dos /
27 - telefonemas feit©s da Gamara Municipal, inquiriu se a polícia Io
28 - cal fez perícia de arrombamento da Gamara. O Ver. Crema achou que
29 - tudo aquilo que estava sendo discutido era tarefa da CPI, que de￾30 - verá ser instalada. - ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n2 17/95, que
31 - recebeu Emenda e continuou com pedido de vistas do Ver. Fozza. -
32 - Projeto de Lei n2 23/95, permanencendo com pedido de vistas pela
33 - bancada do PFL. - Projeto de Lei n2 24/95, que "AUTORIZA O PODER
34 - EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA A GINCANA DA CIDADANIA E SAÚ￾35 - DE." Submetido a discussão e a votaçao, foi aprovado por maioria
36 - absoluta, recebendo severas críticas por parte do líder do PMDB,
37 - Ver. Meneguzzi , que citou falta de médicos e de atendimento a con
38 - tento da população, cobrando cumprimento de promessas políticas 7
39 - do Sr. Prefeito. - Projeto de Lei n2 25/95, que recebeu Emenda su
40 - primindo os Artigos 12 a 82, subscrita pelo Ver. Pedro José Fozza.
41 - A proposição original recebeu pedido de vistas do Ver. Fozza,sen￾42 - do acatado pelo Sr. Presidente. - PAUTA: Foi lido o Ofício n2 173/
43 - 95, do Poder Executivo, encaminhando os projetos de lei n2 26/95:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
44 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A DOAR COMBUSTÍVEL AO CTG
45 - SINUELO DA SERRA"; ns 27/95: ^ALTERA ART. 2^ DA LEI MUNICIPAL N^
46 - 720/85 E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFOS"; ns 28/95: "AUTORIZA O PODER
47 - EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR IMPERMEABILIZANTE À SECRETARIA ESTADU￾48 - AL". Estas proposições serão apreciadas em próximas sessões. PEDI￾49 - DOS: -N2 33/95, de Informações: "RATIFICA O PEDIDO DE INFORMAÇÕES
50 - N) 02/95, que "SOLICITA INFORMAR AO PODER LEGISLATIVO, COM FORNECI
51 - MENTO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, AS DESPESAS DA ADMINIS
52 - TRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Submetido à votação, foi rejeitado
53 - com votos vencidos dos Vereadores da bancada do PMDB.- N2 36/95,de
54 - Providencias, que"SOLICITA INTERDITAR INSTALAÇÃO DE POCILGAS JUNTO
55 - DO BAIRRO JARTDIM ITÁLIA", sendo aprovado por unanimdiade.-ANTEPRO￾56 - JETO DE LEI N2 04/95, de autoria do Ver. ^eneguzzi:"AUTORIZA O PO￾57 - DER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL EM PORTO ALEGRE", o qual recebeu pedi
58 - do de vistas d' Ver. Crema.- EXPLICAÇÕES PESSOAS: O Sr. Presidente
59 - lembrou aos colagas que no '"lia seguinte, as 15 horas, na Assembléia
60 - Legislativa do Estado, será realizada sessão solene em homenagem
61 - aos 120 rnos de Imigração Italiana no Rio Grande do Sul e que, se
62 - houvesse, interessados se manifestassem, a fim de submeter a vota
63 - ção para a autorização, o que foi feito, com deliberação do Plena￾64 - rio pela participação dos Vereadores que desejassem. O Sr. Presiden
65 - te comunicou que a próxima sessão será no dia dois de maio, em fa￾66 - ce do feriddo nacional de 12 de Maio. Comunicou, também, que no dia
03 de maio, estará em Serafina Corrêa o Diretor Regional da Empresa Per￾68 - digão, o Sr. Antonio Carlos 01tramari, para explanar futuros inves￾69 - timentos em nosso Município. O Ver, Fozzd^oltou a denunciar que os
70 - servidores municipais estão com os vencimentos defasados em 50% em
71 - relação aos valores recebidos na administração anterior, que deve/
72 - haver um reajuste igualitário e que, se for concedido aumento, este
73 - poderá ser pago em folha suplementar. Pediu, também, que fosse re￾74 - gistrado em Ata que o Ver. Crema, a respeito dos telefonemas tele￾75 - sexo, aguardou ter documlentção em mãos nara incriminar. O Verea￾76 - dor Meneguzzi sugeriu a presença do Deputado Estadualç Alqxandre /
77 - Postal^ para estar presente a reunião com o Diretor da Perdigão, no
78 - dia 03.05.95. O Sr. Presidente acolheu a sugestão e comunicou que
79 - estendera o mesmo convitè para o mesmo ato Sõ Ex-Deputado e atual//
80 - Diretor do BANRISUL o Sr. Francisco Sérgio Turra. O Ver. Meneguzzi
81 - retomou a palavra para pedir que fosse submetido ã votação o Proje
82 - to de Lei n2 25/95. O Sr. Presidente, dizendo ser coerente, nao a￾83 - ceitou e respeitou o pedido de vistas fonnuIadc|peIo Ver. Fozza. A
84 - seguir, o Ver. Meneguzzi dissertou longamente sobre o Projeto de Lei
n2 25/95, defendendo um tratametno igualitário na concessão de reajustes.
86-0 Ver. Vaiar queixou-se de que os Vereadores da oposição não^entam
87 - com o Executivo para analisar projeto de reajustes. O Ver. Crema,
88 - a resepito de telefonemas telesexo, disse que não incriminava nin
89 - guem, mas, que responsabilizava a quem de direito e que isto era /
90 - tarefa da CPI. O Ver. I^lezzomo contestou O Ver. Fozza por ter elabo
91 - rado Emenda da proposição n2 25/95 e, após, ter solicitado Vistas,

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SERAFINA CORRÊA - RS.
92 - insinuando que o Projeto de Lei n- 25/95 fosse submetido a votação
93 - no que não foi acatado pelo Sr. Presidente, pois, já havia aceito
94 - o Pedido 40 Vistas, solicitado no espaço da Ordem do Dia. A sessão
95 - foi encerrada na forma regimental. E, de que, paar constar, foi Ia
96 - vrada a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo 2^ Se
97 - cretário da Mesa Diretor. Ser afina Corrêa, 25 de abril de 1995.
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