sessao nº 11

APROVADO
V V T C A í«
tàiiclciíío
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S-ERAFINA CORRÊA - RS.
SESSAO_ORDINARIA￾ATA Ne 12/95.
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia dois de maio de mil,no￾02 - vecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar,
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 100 e Reunião Plenária Or-
.Q^ . dinária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 127® doperíodo le
05 - gislativo de 1993/1996.- Aberta na forma regimental, a sessão foi
06 - presidida pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretariada pelo Ver
07 - Nestor Magon. Formaram quorum legal os Vereadores Francisco Silvio
08 - Crema, Francisco Bernardo Mezzomo, Osmar Vallar e Henri Perin, da
09 - bancada do PFL; José Felicino Meneguzzi, Pedro José Fozza e Lidio
10 - Francisco Oldoni, da bancada do PMDB; Nestor Magon, do PTB, e Ar￾11 - naldo Luiz Pacassa, do PPR; ATA: foi lida e, após, aprovada, a Ata
12 - - ns 11/95, da sessão ordinária, do dia 24.04.95. CORRESPONDÊNCIAS:-
13 - Foram lidas as seguintes correspondências: do Presidente da Assem
14 - bléia Legislativa do Lstado do Rio Grande do Sul, convidando para
15 - a solenidade da Instalação da Comissão Especial do MERCOSUL, em
(^.05.95; da Prefeitura Municipal e Associação Comercial e Industrial/
17 - de Serafina Corrêa, convidando para assistir à palestra do Dire￾18 - tor das Unidadades Industriais de Perdigão S/A, Sr. Antonio Car￾19 - los Oltramari, na câmara Municipal, em 03.05.95; da Câmara Munici
20 - pai de Sao Borja, convidando para participar do ato publico em De
21 - fesa da Agricultura, em 03.05.95, em Porto Alegre; do Instituto /
22 - Municipal de Administarção PÍublica, de Curitiba, para participar
fáp 15 FÓrum de Administração Publica, de 9 a 12 de maio/95; da UVERGS,
24 - convidando para o V Encontro Interestadual de Vereadores, Assesso
25 - a?es e Servidores de câmara da Região Sul de 02 a 05/5/95, em Por￾26 - to Alegre; de um abaixo-assinado susbcrito por Professores e nume
27 - rosos municipes, solicitando interferências junto do Poder Execu
28 - tivo Municipal para a concessão de um reajuste salarial igualita￾29 . rio de 50% para todas as classes e padrões dos servidores munici￾30 - pais, em atendimento de Pedido de providências do Ver. Meneguzzi.-
31 - GRANDE EXPEDIENTE: - A pedido do Ver. Perin, o espaço , inicialmen
32 - te, foi ocupado por espectador, servidor municipal, e, apos, por
33 - representante da classe médica, que fizeram referencias ao abaixo￾34 - assinado que reivindica melhorias salariais para todos os servido￾35 re s muncipais. O Ver. Meneguzzi renortou-se a projeto de sua autoria,
36 - rejeitado pela maioria dos senhores edis, referente à obrigatorie￾37 - dade da instalação de porta de segurança maxima em estabelecimentos
38 - bancários do Municipio. O Ver. Crema respondeu que a bancada rejei
39 - tou o projeto por estar incompleto, com lacunas. O Ver. Magon inqui
40 - riu por que a bancada do PFL não apresentou a Emenda que julgassse
41 - oportuna, se a nroposição estava incompleta. Abordou, também, a po
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42 - lemica dos projçtos de reajustes para os servidores municipais, de
43 - pendendo um salário justo e suficiente para todos os servidores. -
44 - COMUNICAÇÃO DE LÍDERES- O '^■'■er . Crema retornou ao assunto dos salá￾45 - rios, dizerldo que o assunto é de interesse de todos, mas, com indi
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46 - dices suportáveis pelos cofres públicos e afirPou ser problema de
47 - todos os trabalhadores brasileiros. O Ver. Meueguzzi dissertou so
48- bre a tramitação dos projetos de reajustes, posicionando-se a favor
49 - de aumentos para todos, Lembrou o enquadramento efetivado em 1993,
50 - quando foi acatado por todos, reputando o problema criado como /
51 - conseqüência de falta de administração da folha de pagamento por/
52 - par^"^ ':^o Sr. Prefeito. O Ver. liagon lembrou que por várias vezes
53 -. tentou^ com o Sr. Prefeito apreciar a proposição do reajuste, mas,
54 - de forma ditatorial, o Chefe do Poder Executivo Municipal afirmou
55 - que, se não fosse aprovado no original, o retiraria da pauta,o que
56 - realmente fez. COMUNICAÇÃO DE VEREADORES- O Ver. Crema lamentou a
57 - a maneira com que certos Vereadores se relacionam com os colegas
58 - durante as sessões. O Ver. Perin informou que não houve tempo para
59 - apresentar emenda ao projeto de instalação de portas com segurança
60 - maxima nos bancos, acíiando, porem,, boa a idéia. O Ver. Variar suge
61 - riu que, nas sessões da camara, se abra espaço aos representantes
62 - da classe medica. O Ver. Meneguzzi historiou a sua ação parlamentar,
63 - citando os anteprojetos, os projetos e pedidos formulados ao Poder
64 - Executivo. O Ver. Liagon comunicou ao plenário que o atual Prefeito
65 - tornou inadimplente o Município perante a União, por irregualridades
66 cometidas na sua 1- administração ou mandato, e por isto foi conde￾67 - nado a devolver aos cofres da União 312.747,30 UFTRS, em Tomada de
68 - Conta Especial, valoras desviddos das suas finalidades. Citou re￾69 - cursos recebidos e, no entanto, cuja aplicação o Sr. Prefeito apre
70 - sentou justificativas distorcidas da verdade, sem fundamento e lo￾71 - gica. Afirmou que as acusações que fez ao atual Prefeito as fez com
72 _ fundamento. ORDEM DO DIA;- Projeto de Lei^n- 26/95: "AUTORIZA O PO
73 - DER executivoA ADQUIRIR E A DOAR COMBIUSTÍVEL AO CTG SINUELO DA SER
74 - RA". Submetido a discussão e posterior votaçao, foi aprovado por u
75 - nanimidade. - Projeto de Lei n- 28/95:"AUTORIZa O PODER EXECUTIVO
76 - A ADQUIRIR^E A DOAR IMPERMEABILIZaNTE À SECRETARIA ESTADUAL DE EDU
77 - CAçAO". Apos a exposição pessoal e opinitiva de cada edil, a pro￾78 - posição foi aprovada por unanimidade. -O Projeto de Lei n- 27/95
79 - e o Projeto de Lei n° 17/95, este com Emenda, receberam Pedido de
30 - vistas do Ver. Eozza. - Projeto de Lei n- 23/95 ficou pendente de
31 - pedido de vistas pelo Ver. Pacassa. - Anteprojeto de Lei n- 04/95
82 - permaneceu pendente com pedido de vistas pela bancada do PEL.-Pro
33 - jeto de Lei n® 29/95, que"AUTORlZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR ÕS
84 - VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES E PROEES￾35 _ SORES MUNICIPAISS" Por proposição do Sr. Presidente e consentimen￾36 - to dos senhoras edis, o projeto foi submetido a dsicussão, mas, no
37 - transcorrer dos fatos, recebeu pedido do Ver. Meneguzzi, que dese￾33 _ ja ouvir a opinião de todas as classes dos servidoras muni ci-p'ais.-
39 - PAUTA: Poi comunicado ao plenário o protocolo do Proje to de Lei n￾90 - 30/95, que"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A IMPORTÂNCIA DE R$
91 - 500,00 AO CTG SINUeLO DA SERRA". - A respeito da CPI do uso do te￾9 2- lefone da CaMara Municipal, o Sr. Presidente solicitou aos lideres
93 - ãg partidos a fornecerem o nome do componente da comissão que fara
94 - as investigações, no prazo de vinte e quatro horas.
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- PEDIDOS:-Foram apresentados e, apos a justificativa do autor, apro-
- vados os seguintes: N°
-informações N- 08/95, 08
- DISTRIBUIÇÃO DOS LOTES
- Dl finalidade da Área
- formações, -"SOLICITA D
- a Gamara Municipal as D
-acompanhante À ITÁLIA,
- NHOS REALTIVOS À VIAGeM
34/95, de Informações: RATIFICA O PEDIDO DE
E "SOLICITA informar AO PODER LEGISLATIVO A
E AS medidas tomadas PARA O REAL CUMPRIMENTO
NDUSTRIAL-OESTE DA RS129." _ N® 35/95, de In
O PODER EXECUTIVO INFORMAR DISCRIMINADAMENTÊ,
ESPESAS DECORRENTES DA VIAGEM DO PREFEITO E
ORNECENDO COPIA XeROGrÁFICA DE TODOS OS EMPE
".- N- 37/95, de Informações: "RATIFICA O PÊ
-DIDO DE informações N® 02/95, QUE "SOLICITA INFORMAR AO PODER LEGIS-
-LATivo, COM Fornecimento
- SAS da ADMINISTRAÇÃO PÚ
DE COPIAS XeROGraFICAS DE DOCUMENTOS, DESPE
JBLICA MUNICIPAL". N® 38/95, de informações:"
SOLICITA AO poder EXeCUTIVO INFoRMAR AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNI
-CIPAL em PUBLICIDADE".- EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Ver. Perin, a respel
-to dos pedidos , opinou
-to do solicitante, pode
-nicipais, com o acompanh
-não haver necessidade do
-fendeu que o Prefetio e
-neira clara, precisa, tr
que, no caso nao for dada a resposta a conten￾ser averiguaida a verdade junto dos orgaos mu
amento de servidor municipal e que julgava/7"
fornecimento de documentos. O Ver. Fozza de
obrigado a fornecer os 'Esclarecimentos de ma
ansparente e sem ambigüidade, com dados com￾probatórios. Lembrou, também, que os servidores municipais estão de
fasados em mais de 50% e, no entanto, o Sr. Prefetio, apos propor re
ajustes de 20% e 23% para os niveis inferiores e de 80% e 72% para 7
os niveis superiores, tirou estes da pauta pedidno devolução, e enca
15% para todos, justificando que os 15% eram
elf erário publico. Opinou que a justificati
Ita com a verdade e sinceridade.-O Ver. Magon
ada ao Executivo, em 1993, no sentido de que
ito, os detentorfes de cargos em comissão e de
vencimentos para formar um fundo para contra
Mezzomo questionou porque so agora, passados
lidos de informações lobre despesas do Poder
s e em publicidade.. A sessão foi encerrada
de que, para constar, foi lavrada a presente
o Presidente e pelo 1° Secretario da Mesa Di
03 de maio di 199 5.
-minhou um 3- projeto de
-os valores suportáveis p
-va nao convence e que fa
-ratificou uma sugestão d
-o Prefeito, o Vice-Prefe
-FGs doasse'j^25% dos seus
-tar mais médicos. O Ver.
-dois anos, são feitos pe
-Executivo com telefonema
-na forma regimental. E,
-ata que vai assinada pel
-retora. Serafina Corrêa,
U LU 14 PACASEA
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