sessao nº 12

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ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES
AFINA CORRÊA - RS.
SESS|0^gRDINÁRIA
ATA N- 13/95
01 - As dezenove horas e trinta minutos do dia oito de maio de mil, nove￾02 - centos e noventa e cincç, em sua sede, na Av, Arthur Oscar, ^1509, a
03 - Gamara Municipal realizou a sua 101- Reunião ordinária /""lenaria da ü￾04 _ legislatura de Serafina Corrêa, a 128- do periodo legisigtivo de 1993
05 - a 1996. A sessão foi aberta na forma regimental e presidida pelo Ver.
06 - Arnaldo Luiz Pacasga e secretariada pelo Ver. Nestor Magon. Estiveram
07 - presentes a reunião, os Vereadores Erancisco Silvio Crema, Osmar Val￾08 _ lar, Erancisco BernardOxJiezzomo e Henri Ferir da bancada do PEL; Jose
09 - Eelicino Meneguzzi, Pedro Jose Eozza e Lidio Erancisco Oldoni, da ban￾10 -cada do PMDB; liestor Mo.gon do PTB e Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR. ATA:
11 - Eqí lida a Ata n® 12/95 da sessão ordinária do dia dois de maio de
12 - 199 5, aprovad-a por unanimidade, com acréscimo do Vereador Crema que,
13 - a respeito do Projeto de Lei que concede reajuste de 15ío, constasse
14 - também que ele informou ao Plenário que estava em estudos um novo pro
15 - jeto de concessão de mais um reajuste coiii Índice de 10'o. o Ver., noie￾16 - neguzzi pediu constar que ele vai apreserta r um anteprojeto de Loi,in
17 - troduzindo a obrigatoriedade de emplacamento das bicicletas no Munici
18 _ pio, em face da elevada ocorrência de furtos. O Ver. Magon, a respei￾19 _ to da contestação do Ver. Perin de que não houve condenação pela devo
20 _ lução de valores a União pelo Prefeito Sérgio Jkssolini, em relaçao ao
21 - seu primeiro mandato, afirmando que o ENDE julgou e deliberou pela de￾22 _ voluçaõ de 312.747,30 Ufirs porque condenou a prestação de contas do
23 - Prefeito, isto e, que o ENDEcondenou a cobrança deste valor, o qual,
24 _ junto da tomada de Contas Especãal, conforme documentação que tinha
25 - em mãos, confirmava a sua dissertação. CORRESPPONDENCIAS- da União dos
26 - Vereadohes do Brasil-Regiao Norte- convidando para o I Encontro de
27 - Vereadores do Brasil. Região Norte. O Ver. Magon leu documentos refe￾28 - rentes a parecer e sentença do Tribunal de Contas da União, em referen￾29 - cia as prestações de contas do Prefeito iSunicipal do periodo de 1993/
30 - 1988, a qual esta a disposição dos Vereadores interessados. GraNDE eX￾31 - PED1ENTE:0 Ver. Perin fez referencias a uma reunião dos meigos do CPM
32 - da Escola Estadual 1- de. Maio, no" Bairro Saintin, sendo informado pelo
33 - Sr. Presidente de que a comissão do CPM sera recebida antes da pro￾34 - xima sessão. O Ver. Meneguzzi comentou a ausência da fotografia do Ex￾35 - Prefeito Luiz Antonio Grechi Gheller na Galeria dos ex-Prefeitos de
36 - Serafina Corrêa, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal. Eez,tb,
37 - referencias a inadimplência do Município perante a União, por causa
38 - de prestaçeos de Contas de valores recebidos na administração e apli
39 - cados de maneira irregular, e que isto implica o nao-recebimento de
40 - recursos federais, prejudicando imensamente o Município. O Ver. Eozza
41 _ opinou que o Prefeito Massolini deve ser responsabilizado pelos pre￾42 - juízos que esta inadimplência acarreta ao Município. O Ver. Magon co
43 - municou que o Prefeito, nas explicaçeos e justificati^'-as ao ENDe/MeC,
44 - usa inverdades, como: que os recursos destinados a construção de can
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45 - cha pé3;ivalente de esportes no local tal, foram aplicados na constru
46 - ção da cancha de esportes junto ao atual pre-escolar "Castelinho do
47 - do Saber", e que e do conhecimento de toda a comunidade serafinense
4B _ que aquela cancha foi cosntruida quando naquele prédio funcionava o
49 - Escritório de fiscalização do DAER, na implantação e pavimehtâÇao da
50 _ RS 129, isto antes de 1980, e portanto, ant- s do 1° mandato do Prefei
51 - to Sérgio Antonio Massolini. E que o Prefeltd justifica que ampliou
52 , o Centro Civico Municipal, e no entanto, 6 phê^io e bem antigo, cons
53 - truido no tempo em que S.Corrêa pertencia a Puapore e as pequenas mo
54 =. dificações forma rcealizadas em 1985, bem antes do recebimento dos re
55 = cursos, portanto, e ur.r^ defesa mentirosa. Opinou que os Vereadores
56 - devem a.char os caminhos paira encaminhar as verdades e os esclarecimen￾57- tos veridicos aos orgãos competentes, sob a pena de todos os vereadores
58 _ serem correspiônsaveis pela irregularidade. Comentou que na sua defesa
59 « se constata que hou^^^e desvio de recursos. O Ver. Mezzomo, a respeito
60 da exjSosição do Ver. Ilagon, opinou que, logo apos as eleições, algum Ve￾61 readõr foi a Brasil ia para trancar a vinda de recursos para o Municipio.
62 = o Ver. Vallar reclamou o não-recebimento de Carteirinha de Vereador
63 em^ida pela UVERCs. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Ver. Magon, aihda em rela￾64 _ çao aos documentos da prestação de contas do ex-Prefeito ao PNDe/HeC￾65 _ anos I9áí?e 1907 e,_outros , por Gheller, Massolini e Vereadores, denun￾66 - ando irregularidades administrativas, estes cumpriram com a sue. missão,
67 - com a sua obrigação .de homens -públicos e que tudo o resto, como valores
68 _ a pagar e cuoíí os deve pagar não cabe aos vereadores. Que ele agiu de
69 - de fato,, de direito e obrigação de fazer a denuncia. Mencionou,ainda,
70 - outras obras não realizadas, embora recebidos os recursos, ocorrendo
71 - desvios de valores de fato. O Ver. Men^-guzzi qudk:ionou sobre o compor￾72 _ tamento.de certos Vereadores diante de, fatos graves e comprometedores
73 - do erário piblico, dizendo que estava falando sobre fatos concretos
74 _ e que nada de errado via ao denunciar o erro ou o que foi feito de
75 - maneira errada, e que estava fazerudo com que a lei, seja cumprida.
76 - CQMÜNICAQÃG VEREADORES: O Ver, Perin disse que pela maneira com
77 - que o Vereadores^® ° antecedeu se manifestou, o povo teria escolhido
78 _ mal os seus representantes e que, na sua opinião, ha precipitação de
79 - de julgamento, porque eles não foram a Brasília nem a Porto Alegre,
80 - com dinheiro do Povo e que ainda nao tinham documentos em mãos, afir
81 _ mando de qui tão logo dispusesse de dados concretos saberiam quais a
82 - titudes tomar! O sr. Presidente informou que a via.gem do Ver. Magon
83 - a Brasília não foi feita as custas da Gamara Poder Legisaltivo. O
90 _ Ver. Meneguzzi frisou que não fez nomes quando afirmou admirar a cora
91 - gem de o povo eleger certos vereadores, dizendo que não se referiu a
92 - ninguém individualmente. O Ver. Vallar opinou que esta na hora de aca￾93 -bar com certas polemicas e ter mais respeito entre os Vereadores. O Sr.
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94 - Presidente manifestou apoio a proposição do Ver. Vallar. O Ver. 'ezzo￾95 - mo achou que os Vereadores devem legislar e não trancar e fez um apelo
96 - para se unirem em favor das causas do Município. O Ver. Magon contes￾97 - tou a manifestação do orador que o antecedeu, afirmando que não conce-
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98 _ bla que um Vereador tentasse sobrepor-se a decisões de um tribunal
99 ou de um Ministério para proteger uma administração cujas contas
100- foram glosadas com sentença de devolução dos valores recebidos e não
101-aplicados convenientemente pelo ex-Prefeito, com o apoio de um Vereador
102- que apregoa paz, quando classificou componentes da ultima administra￾103 -ção como um bando de gafanhotos, arrolando inclusive muitos serafinen￾104 - ses honestos como devedores do Município, sem o se-lo de fato,,difa"
105-nando famílias inteiras e inquiriu se pessoas assim podem se rotular
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106— corno defensores da Patria. Dêrfiou, a seguir, o Vexeadox^ que o ante
cedeu a comprovar se houve pedidos de trancar recursos para o Município,
108-julgando a afirmaçao inconseqüente e irresponsável, pois, nao ha pro￾109-vas do que estava sendu afirmado. O Ver. Crema disse ter constatado
110-certo rancor do col&g®. Magon com o Prefeito e disse que não iria se￾111-guir aquele caminho. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário que em
112- de maio estve na Assemble KLLegislat iva do Estado, participando da so￾113-lenidade da Interiorização da Assembléia Legislativa. Informou que a
114-Camaha^ficaria ligada a um sistema central de computação da Assembléia
115- através de um aparelho e uma linha telefônica, podendo receber as in￾116-formaçoes que desejasse. ORDEM DO -DIA: Anteprojeto de Lei n- 04/95,
117- de autoria do Ver. Meneguzzi,: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÒ￾118_VEL EH porto ALeC-RE" . Após a defesa do seu autor, foi aprovado por mai￾119 -cria absoluta. Projeto de Lei n- 17/95^ com Emenda- ALTERA ARTiGo 1°
120-D0 PROdETO DE LEI N- 17/95. Submetido a discussão e votação, original
131- e Emenda foram rejeitados, por maioria absoluta. - Projeto de Lei n￾122- 27/95:altera ART.R^ da LEI MUNICIAPL N- 720/85 E ACRESCENTA-IHe PARÁ
123-GraEOS", sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n® 29^95:
124_aUT0RI4a O PODER EXeCUTIVOA AUMENTAR OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVEN
12£:T0S E PENSÕES DE SERVIDORES E PROFeESSOREG iíIUNICIPAIS ." Após/a exposi
126-çao de motivo dos senhSfes Vereadores, a p-rroposiçao foi aprovada por
127 -unanimidade. - Projeto de Lei n- 30/95:aUTORJLA O PODER eXeCUTIVO A
128_D0AR. A iMPORirÂEIAA DE Ríí 500,00 AO CTG SINUELO DA SERRA", sendo apro
129-vadopbr unaniüadede. - Projeto de Decreto Legislativo n- ''^2/9 5, que
130-AUTORILA OM poder legislativo A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
131-DA CAMARA MUNICIPAL", sendo apqjvado por unanimdade. PEDIDOS- Foram apre￾132_sent"hdos e aprovados os seguir ;s: n' 39/95, de Providencias: SOLICITA
133- AO poder executivo A ELABORAÇÃO DEPROJÊETOS DE OBRAS COMPLEMENTARES
134_DA escola ESEADUaL DE 1° GraU 1^ DE MaIO, NO Bairro âantin. N^ 40/95,de
135-Providencias: SOLICITA REMISSÃO de DIVIDA. O primeiro e de autoria do
136-Ver. Fozza e o segundo, do Ver. Magon. - Apresentada pelo Ver. Fozza
137-e subscrita por todos os senhores Vereadores foi aprovada a seguinte
138_M0ÇÃ0: OUTORGA VOTO DE LOUVOR A SUa EXCELENCIA DOM JACIRI FRANCISCO BRAIDO
139- E congratulações A FAMILIARES. COMUNICAÇÕES ESPECIAIS: O Ver. Magon
140-leu correspondência, comunicando a instalação da CPI, para averiguar
141-uso inadequado do telefone da Cãoara. O Sr. Presidente comunicou ao Ple￾142-nario que baixou Resolução n- 16/95, que INSTITUI COMISSÃO PARLaMEN?^
142_TAR de INQUÉriTO-CPI PARA AVERIGUAR O USO INDEVIDO DO TELEFONE DA CÃMA￾143-RA municipal., e que nesta data foram ouvidos dois depoentes. O Ver
144- Crema abordou a questão do Pedido de Providencias solicitando' renig^ -
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145-são de dividas, e disse que o assutno e polemico e merece muitg, i^efle￾146-xão. Comunicou, também, a falta de coerência teria se fosse jantar com
147-os colegas, quando teria recebido fortes critieS'". e que o Ver. Ixagon
criticou a Area Industrial e, no entanto, não recusou o recebimento em do￾149-ação de um terreno naquela area. O Ver. Fozza lembi"ou que o Projeto n￾150-25/93 era de cunho político e sugeriu que sejam encaminhados de manei￾151-ra discriminada e em termos precisos e claros que a Gamara os aprova,
152-0 Ver. Mezzomo sugeriu que fossem apresentadas as despesas efetuadas
153-pela Gamara quando ele era Presidente e de quando foi presidente o Ver.
154-Hagon, para comparar, o Sr. Presidene lembrou que, a . 'tir da próxima
155- sessão, sera obedecido o cronograma fornecido individualmente a cada
156-Vere ado r. A sessão foi encerrada na forma regimental. E , d e gu' ^^s.ra
157-constar, foi lavrada a presene Ata que vai assinada pelo Presidente e
15B-pelo primeix^^ò. Secretario da Mesa.
CÂfVlÂRA ILINICIPAL ÍE VEREADOR^:!
SíírsííKa Corrêa —
J3^
COMISSÃO
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