sessao nº 14

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rTesic-c.ire
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃ0_0RDINÁRIA
ATA 15/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia: vinte e dois de maio de mi 1,
02 - novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Av. Arthur Oscar, 1509,
03 - a câmara Municipal realizou a sua 102^ Reunião Ordinária Plenaria da
04 - 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 129^ do período legislativo de
05 - 1993/1996. Aberta na forma regimental, a sessão foi presidida pelo Ver .
06 - Arnaldo Luiz Pacassa e secretariada pelo Ver. Nestor Magon. Deram quo￾07 - rum legal os Vereadores Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Francisc￾08 - CO Bernardo Mezzomo e Henri 'Perin, da bancada do PFL; Jose Meneguzzi,
Lidio Francisco Oldoni e Pedro José Fozza, da bancada do PMDB; Nestor Magon,
10 - do PTB e Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR. ATA- Foram lidas as Atas de n2s
11 - 13/95 e 14/95, respectivamente das sessões ordinárias dos dias 08.05.95
12 - e 15.05.95, ambas aprovadas por unanimidade sem restrições. CORRESPON￾13 - DÊNCIAS- Foram apresentadas as seguintes correspondências recebidas:
14 - Convite encaminhado pela Prof- ROSA MARIA CERVIERI-BY, convidando os
15 - Vereadores para a sessão de autógrafos do Livro das Árvores, de Rubens
16 - Alberto Longhi, em Porto Alegre, em 24.05 ^5. Da ABRASOAM:Associação
17 - Brasileria das Camaras Municipais - convid .ando para participar do X
18 - Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais, em 28/7/95,
19 - em Porto Alegre. Da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado,
20 - encaminhando minuta de Protocolo de Intenções e do Contrato de Parce￾21 - ria entre Assembléia, Probergs e câmaras Municipais.|Foi lido Oficio
22 - do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n^ 31/95, que "AUTO￾23 - RIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIOANR A APAE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E
24 - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", o qual recebeu pedid-^ de vistas pelo Ver. Me￾25 - neguzzi, com o intuito de solicitar maior valor da subvenção. - Proje i;
26 - to de Lei n^ 23/95, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA BALANÇA DE
27 - AFERIÇÃO EM ESTABELECIEMTNOS COMERCIAIS VAREJISTAS", que teve mantido
28 - o pedido de vistas pela bancada do PEDIDOS: Foram apresentados
29 - e aprovados os seguintes pelo Plenário- N^ 42/95, de Providências, de
30 - autoria do Ver. Oldoni: SOLICITA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODQVIÁRIAS PA￾31 - RA INCREMENTAR AVICULTURA, SUINOCULTURA E GADO LEITEIRO. -N^ 43, de //
32 - Providências, de autoria do Ver. Crema: SOLICITA SINALIZAR RUAS E LO￾33 - GRADOUROS PÚBLICOS COM AS SUAS DENOMINAÇÕES. - N^ 44/95, de Providências,
34 - de autoria do Ver. Meneguzzi: SOLICITA INSTALAR FOTO DO SR. LUIZ ANTO￾35 - NIO GRECHI GHELELR NA GALERIA DOS EX-PREFEITOS. Foi, também, aprovado
36 - REQUERIMENTO do Ver. Nestor Magon, nue solicitou autorização do Plená￾37 - rio para os membros da CPI do Telesexoviajarem a serviço das suas in￾38 - cumbências e tarefas inerentes a CPI, com direito a diárias. Foi, tam￾39 - bem, autorizada a viagem de um datilografo, para fazer os registros de
40 - possiveis depoimentos. O Relator da CPI, Ver. Meneguzzi, por solicita
41 - ção do Presidente da Camara, informou que as cidades para tomar depoi
42 - mentos e colher informações eram Bento Gonçalves, Caxias do Sul e a gran￾43 - de Porto Alegre, conforme indicativos a seguir. A data da viagem cons￾44 - tara'no emepiiho das diárias. EXPLICAÇÕES ESPECIAIS- O Ver. Perin repor-
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45 - portou-se ao tema de arrecadação municipal, informando que esta caiu
46 - 24% no mês de maio. O Ver. Meneguzzi historiou a evolução da receita
47 - municipal no primeiro quadrimestre de 1995, num total de R$ 1.095.000,
48 - 00, dizendo desconhecer o futuro da receita e reclamou obras e menos
49 - desperdício de recuros públicos em supérfluos, como viagens, publicida
50 - de e outros, sem retorno para o Municipio, em administração publica, o
51 - importante é fazer e não divulgar idéias. O Ver. Magon solicitou ao Pre￾52 - sidente, em relação de respostas dadas a pedidos pelo Poder Executivo,
53 - a respeito dos Pedidos de Informações do Poder Legislativo, acusando o
54 - Prefeito de ter falta de respeito e de considerpcão para com os Verea￾55 - dores. Reportou-se aos salarios pagos aos servidores municipais, consi
56 - derano-os muito baixos, aquém das necessiades, afirmando que recursos
57 - existem e obras inexistem. - O Sr. Presidente comentou que na ocasião
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58 - da solicitação de autorização do Sr. Prefeito para viajar a Italia,ane
59 - xou correspondência do Presidente da AMESNE , Sr. Paulo Roberto Dal
60 - sóchio, e do Dr. Mario Marcello Pagetta, dirigente coordenador da "Giun
61 - ta Regionale" da Regirie dei Veneto, organizador da Excursão dos Prefei
62 - tos, ambos informaram que eram de responsabilidade dos senhores Prefei
63 - tos somente as despeas das viagens - ida e volta - enquanto as demais
64 - despesas - refeições, hospedagens, viagens na região de Veneto - seriam
65 - por conta da Região promotora do encontro, e, no entanto, o Sr. Prefei
66 - to e sua acompanhante sacaram diárias internacionais para a referida
67 - viagem a Itália, em número igual a todos os dias em que estiveram excur￾68 - sionando. Concluindo, afirmou que iria averiguar os fatos. A sessão foi
69 - encerrada na forma regimental. E, de que, para constar, foi lavrada a
70 - presente ata que vai assinada pelo Sr. Presidenrte e pelo 1^ Secretário
71 da Mesa Diretora.
VER.- PACASSA
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