sessao nº 15

«"ROVADO
V
Sâiií ú?.
rresidents
ESTADO DO RIO GRANDE DO 8ÜL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
'"^SSÃO_ORDINÁRIA:
ATA Ng 16/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e nove de maio de mil,
02 - novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar, n^
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 103^ Reunião Plenaria Ordinária
04 - da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 130^ do período legislativo de
1993/1996. - Iniciada na forma regimental, a reunião foi presidida pelo
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretariada pelo Ver. Nestor Magon.-Compa
receram os Vereadores Francisco Bernardo Mezzomo, Osmar Vallar e Henri
perin, da bancada do PFL; Jose Felicino Meneguzzi, Lidio Francisco 01 do
ni e Pedro José Fozza, da bancada do PMDB; Nestor Magon, do PTB e Arnal
do LUiz Pacassa, do PPR. Não esteve presente à sessão o Ver. Francisco
Silvio Crema, da bancada do PFL. ATA: Foi lida a Ata n® 15/95, sendo /
aprovada com adendo do do Ver. MMgon, que solicitou constar a autoriza￾13 - ção do assessor jurídico da CPI acompanhar os membros da Comissãc Parla
14 - mentar de Inquérito instituída pela Resolução n^ 16/95. CORRESPONDÊNCIAS:
15 - Foram lidas as seguintes correpondências recebidas: a) Oficio S/N, do
Presidente da CPI do Telessexo, comunicando a constituição e instalação
da CPI, em conformidade com a Resolução n2 16/95, informando a nominata
e os respectivos cargos: Presidente: Ver. Nestor Magon; Relator:Ver.Joi-^
sé Felicino Meneguzzi; Revásor: Ver. Osmar Vallar. b) Da Coordenadora
do Conselho Municipal de Clubes de Mães, solicitando cooperação com doa
21 - ção de refrigerantes para a realização da Festa da Associada Destaque,a
22 - efetivar-se nesta cidade, c) Da Assessoria Jurídica aos Municípios, de
23 - Porto Alegre, oferecendo serviços especializados, d) Da ABRASCAM, convi
24 - dando para o X Congresso Brasileiro de Servidores de Camaras Municipais,
25 - 24 a 28 de julho, em Porto Alegre, e) Da Secretaria Estadual do Trabalho,
26 - Cidadania e Assistência Social, convidando para participar do lançamento
27 - Oficial do programa de Governo para a Terceira idade, em 30.05.95. f) Da
28 - UVERGS, convidando para Curso de Especialização em Técnica Legislativa,
em Porto Alegre, nos dias 20 a 23 de junho de 1995. g) Da Comissão provisória
29 - do Sindicato de MUnicipários de Serafina Corrêa, pedindo aprovação do /
30 - Projeto de Lei do Poder Executivo n^ 32/95, que estabelece política sa￾31 - larial paro-os servidores municipais. GRANDE EXPEDIENTE- Não houve inscri￾32 - tos. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Ver. Meneguzzi enumerou os anteprojetos
33 - de sua autoria e citou a receita municipal do 1^ quadrimestre e os res￾34 - pectivos percentuais gastos mensalmente com a Folha dos Servidores, na
35 - base de 30 a 50%, opinando que sobrou muito dinheiro e questionou onde
36 - foi gasta a receita. COMUNICAÇÃO DE VEREADORES: - O Ver. Perin, em alu
37 - são ao exposto pelo colega que o antecedeu, opinou que , quanto a apre￾38 - sentação de projetos e valida a iniciativa, mas, que nem sempre e via￾39 - vel a sua execução por falta de meios ou não correspondem a prioridades
40 - estabelecidas ou a metas traçadas numa legislatura. E, quanto as viagens
41 - do Prefeito, afirmou que os resultados não são imediatos, porém, de meP
05
06
07
08
09
10
11
12
16
17
18
19
20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEBAFINA CORRÊA - RS.
42 - dio e longo prazos, defendendo as viagens do Executivo, pois, e através
43 - delas que é lançada a semiite e os resultados virão opfirtunamente. Exempli
44 - ficou que para um avião aterrissar, em Serafina Corrêa antes deV/ser cons
45 - truido o aeropírto. - ORDEM DQíiDIA: Projeto de Lei n- 23/P5; "DISPÕE SOBRE
46 - A OBRIGATORIEDADE DA BALANÇA DE AFERIÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
47 - VAREJISTAS". Submetido a discussão e a votação, o Projeto foi aprovado
48 - por maioria absoluta, com voto vencido do Ver. Vallar e abstenção do Ver.
49 - Mezzomo. - Projeto de Lei n- 31/95; "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUB￾50 - VENCIONAR A APAE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após
51 - exposição individual a respeito da matéria, a proposição foi aprovada//
52 - por unanimidade dos presentes. - Projeto de Lei n^ 32/95: "ALTERA ART.
32, ART. 19, CAPUT, ARTI. 24, INCISOS I, II e III, ART. 25, TODOS DA LEI MU￾54 - NICIPAL N2 1224/93, CRIA E REAVALIA CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVI￾55 - DÊNCIAS". Em vista do protocolo recente, o Sr. Presidente solicitou a
56 - todos os Vereadores o consentimento de submeter o Projeto a discussão e
57 - à votação, tendo recebido a discordância do Ver. Nestor Magon, pois, e
56 - de caráter urgente. - Projeto de Decreto Legislativo n2 03/95:"AUTORIZA
59-0 PODER LEGISLATIVO A AUMENTAR OS VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL^E ES￾60 - TABELECE POLÍTICA SALARIAL". Consnierando que a proposição possui indice
61 - de reajuste equiparado ao proposto pelo Projeto do Executivo de n2 32/95,
62 - para cargos ou funções similares, ficou para deliberação na próxima ses
63 - são. - Projeto de Lei n2 33/95, de autoria do Ver. Pacassa, o qual "INS
64 - TITUI O TROFÉU "UNDEZE", que será apreciado nas próximas sessões.-PEDI￾65 - DOS: Foram apresentados e aprovados os seguintes- a) N2 46/95, de auto￾66 - ria do Ver. Nestor Magon: DISPÕE SOBRE INCREMENTO À GERAÇÃO DE ENERRGIA
67 - ELÉTRICA, b) N2 47/95, de autoria do Ver. Mezzomo: "SOLICITA AO EXECUTI
68 - VO LEGISLAÇÃO DE INCENTIVOS AO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS". EXPLICAÇÕES
69 - PESSOAIS: O Ver. Meneguzzi reportou-se a receita do Municipio, opinando
70 - que esta deveria ser maior e aumentada por iniciativas do Poder Executi
71 - VO. Quanto aos seus anteprojetos, explicou que nem todos gerariam despe
72 - sas, lembrando a Loteria Municipal que traria muitos beneficios e recur
73 - sos para serem aplicados na educação e saúde publica, e outros que fo￾74 - ram transformados em lei, geraram recursos e incentivou os empresários
75 - a se estabelecerem e investirem no Municipio. O Ver. Fozza pediuse foi
76 - solucionado o problema de falta de agua na Capela de São Paulo. Criticou
77 - também, a administração publica por incapacidade, pois, não incrementa
78 - a agricultura e a industria. O Ver. Mezzomo explicou a sistemática uti￾79 - lizada pelo Executivo para controlar o consumo de combustiveis. Quanto
80 - à aplicação do dinheiro público, convidou o colega Ver. Meneguzzi a fis
81 - calizar junto dos orgãos municipais e constatar a sua real apIicaçao,in
82 - formando que os recursos são escassos. Disse, também, estar magoado pe￾83 - Ia não apreciação do projeto de reajustes, uma vez que os Índices eram
84 - o resultado de um acordo havido entre as categorias interessadas, apos
85 - muitas tratativa" com)D Executivo. O Ver. Perin lembrou que os antepro￾86 - jetos são sugestões nem sempre exeqüíveis pelo Executivo. O Ver. fçagon
87 - defendeu que Serafina Corrêa é Município p^^ivilegiado na região, em ter
88 - mos de receita e, no entanto, não existem o seu desenvolvimento
89 e seu progresso estão estagnados, pois, nada foi feito ou está sendo rea￾90 - lizado para trazer empresas, aumentar a receita, melhorar ou aumentar a
91
92
93 -
94 -
95 -
96 -
97 -
98 -
99 -
100-
101-
- produção ou a produtividade.
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
Criticou as estratégias do Poder Executi-
- vo para impor '"''itatorialmente as suas proposições ao Legislativo. Afir￾com Índices diferenciados foi colocado ou
servidores, que estão passando por grandes
dificuldades, obrigando-os a aceitar qualquer proposta para amenizar a
miséria em que se encontram. O Sr. Presidente, a respeito do projeto do
reajuste, informou ao Plenário que era favorável ao Índice proposto, em
vista de os servidores, diretamente interessados, concordaram em decisão
mou que o Projeto do Reajuste
empurrado goela abaixo dos
de assemblea da classe. - A sessão foi encerrada na forma reg'"^^ental. E,
de que, para constar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada pelo
Sr. Presidente e pelo 1^ Secretario da Mesa Diretora.
VER. ACASSA
Presidente
VER. NESTOR MAGON
12 Secretário.
^ o M I S s À &
PMDB: ííg;
^ ■ -âxjois^^
''fl •■Uoflkl. PTB ; Jlcggca,
v.v
il -s-i "*. ■■• •■
0