sessao nº 17

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ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
«GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
_ORDINARIA-~
TA N5 18/95.
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de junho de mil, nove￾02 - centos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar, n^
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 105- Reunião Plenaria Ordiná￾04 - ria da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 132^ do período legislati
05 - vo de 1993/1996. Aberta na forma regimental, a sessão foi presidida//
06 - pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretariada pelo Ver. Nestor Magon.
07 - Estiveram presentes os Vereadores Francisco Silvio Crema, Francisco//
08 - Bernardo Mezzomo, Osmar Vallar e Henri Perin, da bancada do PFL; Jose
09 - Felicino Meneguzzi, Lidio Francisco Oldoni e Pedro Jose Fozza, da ban
10 - cada do PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR e, Nestor Magon, do PTB.//
11 - ATA: Foi lida e aprovada a Ata n^ 17/95, da última sessão ordinária,
12 - com adendo do Ver. Vallar de que o pedido de vistas do Projeto de De^
13 - creto Legisaltivo n^ 03/95 foi de toda a bancada do PFL. CORRESPONDÊN
14 - CIAS- Foram lidas as seguintes correspondências recebidas: a) De Trei
15 - namento Objetivo, convidadbdpara Curso de Organização de Eventos, em
16 - Porto Alegre, de 19 a 20.06.95. b) Da Prefeitura Municipal de Curiti￾17 - ba , PR, convidando para o 2- Fórum de Administração Publica, c) De
18 - cópia xerográfica do Diário Oficial da Assembléia Legislativa, enca￾19 - minhada pelo Deputado João Osorio, versando sobre emancipações de no
20 - vos municípios, d) Da FAMURS, convidando^ara participar do XV Congres
21 - so de Municípios do Rio Grande do Sul, de 20 a 22.06.95, em Porto Ale
22 - gre. A respeito deste evento, o Sr. o Sr. Presidente submeteu ao Ple￾23 - nario a participação dos senhores Vereadores, tendo ficado deliberado
24 - de que poderá participar quem desejar. - GRANDE EXPEDIENTE- O Ver. Me
25 - neguzzi solicitou ao Secretario que lesse os anteprojetos de sua auto
26 - ria, rec3bendo resposta negativa por parte do sr. Presidente que jul￾2;7v!- gou improcedente e dispensávtel. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Ver. Crema leu
28 - reportagem veiculada pelo Correiro do Povo, versando sobre tratativas
29 - do' Poder Executivo de implantar no Município ur' Centro de Convivência
30 - para os Idosos. O Ver. magon reportou-se a projeto de lei que entrara
31 - na Ordem do Dia, solicitando ao Presidente da Casa a formação de uma
32 - Comissão Especial para emitir parecer a respeito do qual. Opinou que
33-0 projeto, no original, vai estrangular vencimentos, prejudicando /
34 - significativamente os padrões inferiores, que sentirão a diferença e
35 - a g;. nde defasagem no princípio do próximo ano. Falou no sentido de
36 - buscar uma solução e propos que os Vereadores e Executivo repassassem
37 - parte de seus vencimentos a classe médica e que, também, que seja da￾38 - do a todos um reajuste com indice percentual maior do que o proposto.
39 - Explicoujk sua Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo n^ 03/95, em
que propôs indice diferenciado pard a cámara Municipal, a fim de estabele￾41 - cer isonomia salarial para cargos similares do Executivo e Legislativo.
42-0 Ver. Meneguzzi reportou-se ao mesmo projeto de reajuste, defendendo
43 - a EMENDA a proposição origial executiva, oferecendo, inclusive, a sua
44 - remuneração aos médicos e dentistas. Informou que a Folha dos Vereado
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45 - res é superior a R$ 4.000,00 mensais,^os quais, de sua parte , esta
46 - dispsoto a abrir mão em favor da saúde públi;ca. Defendeu um reajuste
47 - com índice igual para todos os servidores, inclusive, para a Gamara
48 - Municipal. O Ver. Crema disse que, de sua parte, nada dara dos seus
49 - vencimentos aos médicos e dentistas. O Ver. Pacassa comunicou ao-Ple￾50 - nário que, acompanhado do Ver. Oldoni, participou, em Porto Alegre,de
51 - Seminário Nacional sobre a Malha Rodoviária do País e Estado, onde foi
52 - informado das precárias^- situações das nossas rodovias e dos limita￾53 - dos recursos para investimentos, alem das poucas infra-estruturas e /
54 - equipamentos exdS.TENTES. COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: O Ver. Perin justi
55 - ficou ao Plenário e -espectadores a sua ausência na ultima sessão ple￾56 - nária ordidária realizada. Mostrou-se desgostoso pelas crÁicas feitas
57 - por certas pessoas que, sem fundamento e conhecimento de causa, emiti
58 - ram opiniões completamente infundadas. Disse ser responsável pelos //
59 seus atos e pelos que representa, e condenou aqueles que usam meios escusos
60 - sos para aparecer às custas dos outros. O Ver. Meneguzzi disse concor
61 - dar com o colega ^erin, pois, justificou que na última sessão havia
62 - quorum para deliberação e a tramitação dos projetos não ocorreu por
63 - outros motivos, e não pela ausência do Ver. Perin. Aproveitou para pe
64 - ra pedir ao lider Ver. Crema para oue seja porta-voz ao Poder Executi
65 . vo a fim de que este transforme em lei os seus anteprojetos , especial￾66 - mente aquele que institui descontos na aquisição de medicamentos para
67 - os idosos. O Ver. Oldoni referiu-se à participação no Semináirio Nacio
68 - nal, em Porto Alegre, informando que cada real não investido em rodo￾69 - vias acarreta despesas de seis reais na manutenção de veículos. Trans
70s- pos a correlação para as rodovias municipais, onde a manutenção de ve
71 - ículos é elevada por falta de estradas melhores. O Ver. Crema opinou
72 - que cada farmácia pode fornecer descontos que desejarem aos seus fre￾73 - gueses e mais, que não era justo repassarem os vencimentos dos verea￾74 - dores aos médicos e dentistas. O Ver. Magon defendeu a formação de Co
75 - missão Especial para buscar novas alternativas para a questão dos me￾76 - dicos. O Ver. Mezzomo disse concordar com a Comissão dos municipários
77 - pelo acerto da mesma com o Executivo quanto aos índices de reajustes.
78 - Disse também que cada Vereador sabe o que fazer com a sua remuneração.
79-0 Ver. Vallar informou que hárfarmáciaj qué vendeíiiiá prazo, dão des￾80 - descoíítos e aceitam cartão de credito. O Ver. Pacassa informou que
81-0 Projeto de Lei n^ 32/95 foi protocolado em 24.05.95, e, portanto,//
82 - houve o tempo suficiente para emendas e para formação de comissãoes.
83 - Lembrou que acatou como Comissão Especial aquela fornada por servido￾84 - res municipais, a qual estfive no Legislativo, expôs e discutiu o con￾85 - teudo do projeto de reajuste e, a pedido d- Ver. Meneguzzi, encaminhou
86 - correspondência nas. condições Jpedidás:.par;.este->, queodeterminou a for￾87 - ma como o projeto devia chegar a esta Casa. Disse, também, que após
88 - os acertos com os representantes dos servi do re-^, não julgava oportuno
89 - e necessrrio formar uma comissão especial, valendo, para tal, a comissão
90 - representativa dos servidores, que subscreveram pedido de aprovação do
91 - projeto, no original. O Ver, wezgomo endossou as palavras do Presiden￾92 - te, concordando com a sua çplocaçao.
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93 - Na Ordem do Dia, o Sr. Presidente lembrou que também estava em discus
94 - são o Projeto do Decreto Legislativo 03/95, propondo reajustes com
95 - índice igual ao enviado pelo Executivo. O Ver. Mezzomo pediu votação
96 - em separado. Prosseguiu discussão do projeto de Lei n^ 32/95, com E￾97 - menda . O Ver. Vallar parabenizou a comissão dos servidores pelo acor
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98 - do feito com o Executivo. O Ver. perin^N^ue o projeto discrimina certas
99 - classes, mas, que votaria a favor. O Ver. Eozza opinou que, pelo pro
100-jeto nao há mais necessidade de acordos ou acertos, no fdúho. Defendeu
101. um tratamento igualitário para todos. O Ver. meneguzzi comparou os va
102e- lores recebidos, pelo aumento, por um professor e por um medico,onde o
103- o primeiro recebe de aumento R$ 23,00 e o segundo, R$ 484,00; onde um
104 - secretário municipal recebe R$ 1.085,00 a mais que um professor, tachandc
105 . tudo isto de discrepância, injusto e desumano. Estranhou que uma co￾106 - missão de servidores foi formada para fazer exatametne o que o Prefei￾107 - to quis. J^-lgou o projeto injusto. O Ver. Magon comentou longamente
108 - que na comissão dos servidores foi bem representada somente a classe
109 - médica, que pleiteou o que julgou bom para si, mas, os demais, fica￾110- ram prejudicados, aceitaram um aumento desproporcional, comprometendo
111 - o futuro dos servidores, quando os médicos ganharam o que quiseram.
112 - Frisou que no próximo ano os serviddres de padrões inferiores irão//
113 - sentir a diferença salarial, afirmando que, com o acordo, perpetuaram
114 - uma injustiça salarial. O Ver,. Pacassa defendeu a reprseentatividade
115 - dos senhores edis, julgandd nao haver necessidade de formar comissão
116 - especial. Falou, também, do nao-cumprimento da carga horaria no Cen￾117 - tro da Saúde, e que muitos pacientes não são atendidos. Apoiou o Pe
118 - dido|ide Providencias que entrara através do V.Meneguzzi, que solicita
119 a instalação de um relógio-ponto no dentro de saúde. Posto em votação.
120 - o Projeto de Lei n^ 32/95 foi aprovado no original, com votos venci￾121- dos dos vereadores da bancada do PMDB e do PTB., tendo votado favor
122 - a bancada do PFL e o voto minerva do Sr. Presidente. A Emenaa foi re
123 - jeitada pelo PFL e voto minerv do Presidente. - Projeto de Decreto
124 - Legislativo n^ 03/95- Foi aprovado, no original com o voto minerva do
125 - Presidente e pela bancada do PMDB e PTB, sendo votos vencidos os do
126 -PFL. A Subemenda, de autsria do Ver. Meneguzzi, foi rejeitada pela ban￾127- cada do PFL e voto minerva do Presidente, sendo vencidos os do PMDB e
128 - PTB. A Emenda, de autoria do Ver. Magon, foi rejeitada com votos ven￾129 - cidos do Ver. Perin, Ver. Eozza, Ver, Oldoni e Ver. Magon. O Sr. Pre￾130 - sidente votou contra a Emenda. - Projeto de Lei n- 33/95, de que foi
131 - mantido pedido de vistas pelo Ver. Oldoni. - Projeto de Lei n- 34/95,
132 - que "ALTERA ART. 42 DA LEI MUNICIPAL N2 1372/95". Após a discussão,
133 - foi votado e aprovado por unanimdiade. - Projeto de Lei n2
134- 35/95, que" ACRESCENTA LETRA "C" AO ART. 12 E ALTERA LETRA "B" DO ARR.
135 - TIGO 12 E LETRA "B" DO ART. 22, TODOS DA LEI MUNICIPAL N2 1302/94 E
136 - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Submetido a votação, foi aprovado por unani￾137 - midade . PAUTA- Foi lido ao Plenário o Projeto de Lei n2 36/95, proto￾138 - colado nesta data, o qual "ALTERA O ART. 42 CAPUT DA LEI MUNICIPAL N2
139 - 1154/92, ACRESCENTA-LHE NOVO PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClUAS". O
140 - Ver. ^eneguzzi pediu submeter a apreciação o projeto, em vista da ur￾141 - génciá da matéria.,1 mas, o Ver. perin pediu^istas. PEDIDOS: Foram apre-
Ík-J
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142 - sentados e aprovados os seguintes: a) 050/95, de Informações, de
143 - autoria do Ver. Magon e subscrito p4La bancada do PMDB e PPR: "DISPÕE
144 - SOBRE CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL POR MÉDICOS SERVIDORES MU
145 - NICIPAIS" . b) N^ 051/95, de Providências, de autoria do Ver. Mezzo￾146 - mo: "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFRAi-ESTRUTURAS DE MEIO-FIO E TUBU
147 - LAÇÂO NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL-NORTE". N2 052/95, de Providências,de
148 - autoria do Ver.Meneguzzi:" SOLICITA INSTALAR RELÓGIO-PONTO NO CENTRO
149 - MUNICIPAL DE SAÚDE". Por .proposição do Ver. Magon, foi aprovada,por
150 - maioria absoluta, a convocação do Secretário Municipal da Agricuitu -
151 - ra, Sr. Romeu GoIIo, para comparecer perante os senhores edis a fim
152 - de prestar esclarecimentos sobre o seguinte assunto:"Quais critérios
153 - são usados pêLa Secretaria Municipal da Agricultura para atendimento
154 - de serviços de particulares com máquinas e implementos do Municipio?"
155 - A bancada do PFL posicionou-se contra a convo-^ação do Secretario./
156 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Ver. Pedro Fozza comunicou que estve na Cape
157 - Ia são João e ai pode sentir a angustia dos moradores daquela comuni
158 - dade que ainda não tem agua encanada apesar de existir poço artesia￾159 - no perfurado. O Ver. Magon lembrou que a Prefeitura não atende a con
160 - tento a demanda de maquinas por trabalhadores rurais, ficando, assim,
161 - prejudicados em seus empreendimentos. O Ver. Meneguzzi falou do retor
162 - no em ICMS que os aviários trazem ao Município e por isto devem ser
163 - incrementados. Citou como exemplo positivo dado pelos aviários o Muni
164 - cipio de Dois Lajeados. Defendeu, também, a vinda de mais médicos pa￾165 - atender a população de Serafina Corrêa. A respeito dos incentivos, o
166 - Ver. Mezzomo recordou que ha legislação municipal de incentivos para
167 - escavos de aviários e outros.- A sessão foi encerrada na forma regi￾168 - mental. E, de que, para constar, foi lavrada a presente Ata que vai
169 - assinada pelo Presidente e pelo 1^ Secretário da Mesa. Dire￾170 - tora. Serafina Corrêa, 13 de junho de 199 5.
PACASSA
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