sessao nº 18

APROVADO
rrt-sicônK'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
-S^RAFINA CORRÊA-BS.
SESSÃO ORDINÁRIA;
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ATA N2 19/95
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de junho de mil,
novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar,
1509, a câmara Municipal realizou a sua lOO^Rduniãoi-FIenaria Ordii-
■ nária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 133^ do período legis
lativo de 1993/1996. - Aberta na forma regimental, a sessão foi pre
sidida pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretariada pelo Ver. Nes￾tor Magon.- Compareceram à reunião os Vereadores Francisco Silvio /
Crema, Osmar Vallar, Francisco Bernardo Mezzomo e Henri Perin, da
bancada do PFL; JOsé Felicino Meneguzzi, LÍdio Francisco Oldoni e
I Pedro José Fozza, da bancada do PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR
e Nestor Magon, do PTB. ATA: Foi lida e aprovada por unanimdiade,com
adendo do Ver. Crema, corrigindo a votação do Decreto Legislativo n^
03/95, pedindo constar que que o mesmo foi aprovado pelo voto miner￾va do Sr. Presidente e votos da bancada do PFL, sendo votos vencidos
os dos Vereadores do PMDB e PTB; mais adendo do Ver. Perin de que /
teria afirmado não aprovar mais projetos de lei encaminhados cõm in
dice 'e reajustes diferenciados, e mais, de que ele votou a favor da
convocação do Secretario da Agricultura para depor na Câmara.-CORRES
PONDENCIAS: Foram lidas as seguintes correspondências recebidas: a)
Da Gamara Municipal de campo Bom,pedindo apoio na manifestação contra
emenda constitucional de "mandato tampao" nas próximas eleições muni
cipais. b) Da União de Vereadores do Estado do Rio Grande do SuI,con
vidando para participar do XII Seminário Estadual de Vereadores e 3-
Reuniao Estadual de Presidentes de Camaras do Rio Grande do Sul, de
03 e 04/07/95- em Porto Alegre, c) Da Assembléia Legislativa, convi
dando para participar de Seminário Regional Sobre Mercosul. d) De
Eli seu santos, Presidente da Comissão de saúde e Meio Ambiente, ofe
recendo Curso de Gerenciamento de Residuos SoIidos para Executivos /
Municipais, e) Da Prefeitura MÜnicpal de Pinhal Grande, posicionando￾se favorável a prorrogação aos atuais mandatos de Prefeitos e Verea
dores. f) Da UVERGS, convidando o Ver. Magon, que e membro do Conse
lho Deliberativo da entidade, para uma reunião extraordinária, no dia
20.06.95. g) Da F.AMURS, convidando para participar de Congresso de
Municípios, de 20 a 22/06/95, com Feira üos Municipios, em Porto Ale
gre. Ficou deliberado que destes dois eventos poderiam participar /
os Vereadores que desejassem, inclusive a ida do Ver. Magon. GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve inscritos. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Ver. Magon
questionou as funções do lider do governo e lider da situação, pois,
foram formulados inúmeros pedidos e, no entanto, nenhuma, atitude pa
ra solução dos problemas e tomada, citando como exemplo; o problema ;
grave de falta de agua nos Cabral, junto do Rio Carreiro, e da Cap.
são Paulo, onde há poços perfurados faz muito tempo. Opinou que é /
missão dos lideres levarem ao conhecimentD do Poder Executivo as rei
vindicações do povo e dap uma satisfaçao aos represen ,ntes do povo,
em plenário. Pediu ab lider do Governo convidar o sr. Prefeito para
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46 - acompanhar o Secretário da Agricultura convocado a fim de prestar
47 - esclareciemtnos e responder as perguntas formuladas pelos senhores
48 - Vereadores. Fez referências à administarção anteriordo atual Prefei
49 - to e afirmou que vai acompanhar o t rocesso de responsabilidade das
50 - obras fantasmas. Responsabilizou, também, os Vereadores da bancada
51 - da do PFL que requereram a CPI do Telessexo, pedindo aos mesmos res
52 - sarcir as despesas decorrentes da CPI, uma vez que a Camara não tem
53 - efetuado qualquer pagamento a CRT, a respeito do telessexo.
54-0 Ver. Crema comunicou ao Plenário que o Sr. Prefeito esta aguardan
55 - do verba especifica para a execução de obras de infra-estruturas rei
56 - vindicadas pela população. Quanto ã CPI disse que foi solicitada
57 - Presidente, poisq na época do pedido, todos os Vereadores eram acu￾58 - dos de culpados pelas ligações telessexo. COMUNICAÇÃO DE VEREADOR:
59-0 Ver. Fozza acusou o Poder Executivo de so elaborar projetos e, no
60 - entanto, não os executa. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n^ 33/95,que
61 - teve mantido o pedido de vistas pelo Ver. Oldoni. - Projeto de Lei
62 - ne 36/95, que "ALTERA O ART. 44, "CAPUT", DA LEI MUNICIPAL N^ 1154/92,
63 - ACRESCENTA-LHE NOVO PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Submetido
64 - ã discussão e posterior votação, foi aprovado por unanimidade. Pros￾65 - seguindo, foi feita a leitura do Oficio n- 269/95, do Poder Executi
66 - vo, pelo qual foi encaminhado o Projeto de Lei n^ 37/95, que"DlSPÕE
67 - SOBRE POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA
68 - RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi, também, encaminhado o Projeto
69 - de Lei N^ 38/95, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O TITULO
70 - DE CIDADÃO SERAFINENSE AO SENHOR ETTORE BEGIATTO E DÁ OUTRAS PROVI￾71 - DÊNCIAS", tendo este recebido pedido de devolução pelo Executivo Io
72 - após ter sido feito o seu protocolo.- Na ocasião foi lido o Of. n^
73 - 270/95, encaminhado pelo Poder Executivo, respondendo as Informações
74 -. solicitadas pelo Of. Legisalrtivo n^ 060/95. A respeito das respos￾75 - tas remetidas pelo Executivo, o Ver. Magon classificou-as de inocuaí^
76 - ambiguas, incompletas e insinuantes de ignorância, pois, não satis￾77 - fazem. Foi, a seguir, lido o Of. n^ 259/95, do Executivo, opondo VETO
78 - ao Proj-^to de Lei ns 23/95, de origem do Legislativo. PEDIDOS: Foram
79 - apresentados e aprovados pelo Plenário da câmai^a os seguintes: a) N^
80 - 053/95, de Informações, de autoria do Ver. Meneguzzi: SOLICITA INFOR￾81 - MAR NÚMERO DE MÉDICOS E NÚMERO DE DENTISTAS CONCURSADOS E NOMEADOS.
82 - N^ 054/95, de Informações, de autoria do Ver. Fozza: SOLICITA MONTAN
83 - TE RECEBIDO E GASTO NA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE l^ GRAU 1^
84 - DE . 10, NO BAIRRO SANTIN. c) N^ 056/95, de Providências, de autoria
85 - do Ver. Fozza: SOLICITA INSTALAR TUBULAÇÃO EM VIA PÚBLICA, d) N^ 057/
86 - 95, de Providências, de autoria do Ver. Fozza: SOLICITA CEDÊNCIA DE
87 - SERVIDOR MUNICIPAL, e) N- 058/95, de Providencias, de autoria do Ver.
88 - Fozza:SOLICITA INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESA "DALLA" - ESQUADRIAS
89 - DE ALUMÍNIO E FERRO E ESTRUTURAS METÁLICAS. O Pedido de n^ 055/95
90 - foi retirado pelo seu autor. Ver. Magon. - Foram recebidos e lidos
91 - em Plenário,, dois Ofícios encaminhados pelo Presidente da CPI do Te￾92 - lessexo. Ver. Magon, solicitando, respectivamente, ao Presidente da
93 - Casa a intimaçao do Ver. Pedro José Fozza, presidente do Poder Legis￾94 - lativo em 1994, como represerttahte e responsável legal a pagar as
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95 - ligações telefônicas realizadas nos dias 12, 13, 15 e 22 de outubro
96 - de 1994, apos a confirmação da EMBRATEL de que as ligações foram re
97 - almente realizadas do terminal telefônico da Gamara Municipal. Em
98 - outro oficio solicitou a responsabilização dos Vereadores Osmar Val￾99 - lar, Henri Perin, Francisco Bernardo Mezzomo e Francisco Silvio Crema
100-como responsáveis eóàidários pelas despesas decorrentes da realização
101- da CPI relativa as ligações telefônicas telessexo. Intimou, outtossim,
102- os referidos vereadores a recolher, de forma solidaria, todos os va￾103-Mores dispendidos pelo Poder Legi£lativo Municipal, na feitura da re￾104-ferida CPI, pelo fato de que os Vereadores requerentes tinham pleno
105-conhecimento do não-pagamento das ligações telessexo, não havendo, por￾106-tanto, razões que justificassem a realização da CPI, pois, não havia
107-e não há o que ressarcir. -EXPLICAçÔES PESSOAIS: O Ver. Magon defendeu
108- a conclusão da CPI,na sua opinião nao havia necessidade de baixar uma
109-Resoluçao, pois, em outra CPI, quando o atual Presidente da Casa foi
110-Presidente dos trabalhos, não houve resolução. Opinou que o Relatório
111-da CPI do telessexo, assinado pelo Rblator, Ver. Meneguzzi, pelo Resi￾112-sor, Ver. Vallar e aprovado pelos dois e encaminhado ao Poder Legisla￾113-tivo, fosse o fato: de projeto de Resolução que viria na íntegra a
114-ser apreciado aos senhores edis. Mas, diante da exigôncia do cumprimen￾115-to regimental pela presidência da Casá, informou ^^ue a Resolução sera
115-encaminhada sem tardar. A respeito dos requerimentos dele já citados,
117-esclareceu que, não tendo sido identificada responsabilização das li￾118-gações, isto é, a autoria, caberia intimá-los a assumir o ônus finan￾119-ceiro da CPI. O Ver. Crema pediu para apreciar o Projeto de Lei n^ 37/
120-95, na próxima sessão. O Ver. Meneguzzi pediu para solicitar ao Execu￾121-tivo a agilização da legalização da Área Industrial. O Ver. Fozza so￾122- licitou maior preocupação e e maior zelo pela manutenção das rodovias
123-municipais, que se encontram em estado precário.... O Ver. Pacassa dis￾124-sertou sobre as declarações do Ver. Magon e sobre os pedidos feitos
125-pelo mesmo, lembrando que, na época, foram lidos todos os depoimentos,
126- de maneira transparente e clara. Disse que os trabalhos não estão con￾127-cluidos, pois, falta a Resolução regimental da conclusão. Disse que,
128-oportunamente, os pedidos serão analisados e respondidos após ouvir
I6ÍtO 129-assessor juridico. Disse estranhar a CPI nao ter as consultas aos
130-orgaos competentes para buscar as informações desejadas e, após conclui￾131-das as averiguações, pede à Presidência da Casa solicitar aos órgãos
132-competentes as informações de total responsabilidade dos com￾133-ponentes da CPI, apos, inclusive^ ter viajado em busca de informações.
134- Falou das tratativas tomadas com os orgaos competentes, em tempo hábil,
135-respondendo;antecipadamente parte dos pedidos do Ver. Magon. A sessão foi
136-foi encerrada na forma regimental. E, de que, pata constar, foi lavra￾137-da a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo l^ Secretá￾138-rio da Mesa Diretora.
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