sessao nº 19

A C R g V h a i
STADO DO EIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S E R A F I N A C O R R Ê A - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA:
ATA N^ 20/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de junho de
02 - mil, novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur
03 - Oscar, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua 107^ Reunião Plena￾04 - ria Ordin/^ia da 8^ legislatura de SerAFINA Corrêa, a 134^ do peri
05 - odo legislativo de 199 3/199$». Abertos na forma regimental, os tra￾06 - balhos fram presididos pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretaria
07 - dos pelo Ver. Nestor Magon. - Fizeram-se presentes os Vereadores
08 - Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Francisco Bernardo Mezzomo e
09 — Henri Perin, da bancada do PFL; Jose Felicino Meneguzzi, Pedro Jo
10 - sé Fozza e LÍdio Francisco Oldoni, da bancada do PMDB; Nestor Magon
11 - do PTBe, Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR. ATA: Foi lida e aprovada por
12 - maioria absoluta, com abstengacido Ver. Crema e contestação do Ver.
13 - Henri Perin, a Ata ns 19/95, da sessão ordinária do dia 19.06.95.
14 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS- Foram lidas as seguintes correspondên￾15 - cias recebidas: a) Do Prefeito Municipal de Erechim, cumprimentando
16 - pela passagem de 35 anos de emancipação do Município, b) Do LIons
17 - Clube de Serafina Corrêa, convidando para posse do novo presidente
18 - da entidade, em 28.06.95. c) Do IGAM-Instituto Gamma de Assessoria
19 - a Municípios, convidando para participar de Semináráo-sobre Tribunal
20 - de Contas, em 6 e 7 de julho, em Santa Cruz. d) Da ABRASCAM,convi￾21 - dando para o X Congresso Brasileiro de Servidores de câmaras Muni￾22 - cipais, de 24 a 28/07/95, em Porto Alegre, e) Do Tribunal de Justi
23 - ça, convidando para atos de instalação de Juizado Adjunto Especial
24 e de Pequenas Causas Civis da Comarca, em Carlos Barboéa, em 24.06.95.
25 - f) Da câmara Municipal de Campo Bom, pedindo apoio na Reforma da Pre￾26 - videncia Social, g) D UVERUS, convidando para Curso de Especializa￾27 -.ção em Técnica e Processo Legislativo, de 1^ a 4 de agosto/95, em
28 - Porto Alegre, h) Do Of. GP/95, do Executivo Municipal, informando/
29 - que o Secretário da Agricultura está impossibilitado de atender con￾30 - vocação do Legislativo na data marcada, por compromissos relaciona￾31 - dos a montagem da III FEAGRICS. i) Da ULBRA, de Canoas, informando
32 - realização de Curso para Formação Política, j) Da UVERGS, solicitan￾33 - do liberar o Ver. fiagon, membro do Conselho Deliberativo da entidade,
34 - para representar a câmara Municipal em Reunião Extraordinária,conf.
35 - Of. Ciro. ns 070/95. A respeito desta correspóndencia, o Sr, Presi￾36 - dente opinou que não é da competência do Poder Legislativo, mas, da
37 - UVERGS, arcar com as despesas decorrentes destas reuniões. Lembrou,
r ^
38 - também, que sao recebidos muitos convites para participar de semina￾39 - rios, cursos e encontros e, segundo orientação de técnicos do TOE,as
40 - autorizaçêos de participar deles devem ser nominais e não genéricas
41 - e devem ser registradas em ata da sessão em que forem autorizadas•O
42 - Ver. Magon esclareceu que na semana anterior,juntamente com o Ver.01-
43 - doni, participou de curso promovido pela FAMURS, na condição de cur￾44 - sista.
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45 - GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. Magon continuou a dissertar sobre o tema
46 - da participação de Vereadores em seminários e encontros, sugerindo
47 - que se relacione os nomes dos interessados e, posteriormente, se /
48 -.não puder participar, pode justificar a sua ausência. Solicitou,tb,
49 - ao líder da situação. Ver. Crema, que que informasse ao Plenário
50 - se o Sr. Prefeito Municipal vai criar um cargo de "ASPONE" para o
51 - Poder Executivo, sendo informado pelo lider de que este não tinha
sequer conhecimento do significado da palavra. Continuou dizendo que na
53 - última sessão solicitou aos Vereadores do PFL que trouxessem a re-
^ 54 - lação de todas as ncessidades do Município. O Ver. Crema sugeriu /
55 - que seria mais interessante que, através da Presidência da Casa,fos￾57 - se convidado o Sr. Prefeito, a fim de informar sobre tudo quanto /
desessaje o Ver. Magon. O Ver Crema comentou as respostas do Poder Execu
59 - tivo a respeito do pagamento de aluguel para o sr. delegado em res￾60 posta de Pedido de Informações do Ver. Magon, sendo informado por este
61 de que as respostas não satisfaziam ãs perguntas que foram claras, pre￾62 - cisas e incisivas. comunicaçÃO DE lÍDER: Ninguém se manifestou. CO￾63 - MUNICA.ÇÃO DE VEREADOR- O Ver. Fozza solicitou que o Presidente da Ca￾64 - sa fioriiule mandato de segurança contra o Poder Executivo pelo fato
65 - : deste :não ter respondido^ diversos Pedido de Informações enca￾66 - minhados pelo Poder Legislativo. O Ver. Magon opinou que o Poder Exe￾67 - cutivo age de ma fe, pois, quando responde o faz de maneira ambi￾68 - gua e sugeriu instalar uma CPI para averiguar documentação dos atos
69 - administartivos, lembrando a necessidade especial de formar uma CPI
70 - para verificar a defesa do Sr. Prefeito feita junto da Justiça,a fim
^ 71 - de constatar as afirmações e informações pelo Prefeito dadas, na sua
72 - opinião inverídicas, pois, se os Vereadores assim não agirem os Verea￾73 - dores tornam-se co-autores e convenientes com as mentiras que o Sr.
74 - Prefeito esta pregando em sua defesa. Lembrou que o Ver. Crema reque￾75 - reu e recebeu uma cópia do processo das denúncias das obras fantasmas
76 - e esperava do mesmo uma posição a respeito do assunto. O Ver. Mene￾77 - neguzzi comentou que em sessões anteriores fora abordado o projeto de
78 - introduzir a obrigatoriedade do emplacamento de bicicletas e disse
79 - ter solicitado que todos os Vereadores participassem do projeto, mas,
80 - que passados trinta dias, ninguém apresentou matéria neste sentido e
81 - que em breve deseja que a proposição seja protocolada para apreciação.
82-0 Ver. Mezzomo reportou-se às respostas dadas pelo Poder Executivo aos
83 - Pedidos de Informações, opinando que não cabe um pedido de mandato de
84 - segurança e, se o Vereador não ficar satisfeito com a resposta, tem
85 - todo o direito de chegar na Prefeitura e analisar a documentação Ia
86 - existente. E quanto à CPI julgou que esta é incumbência dos senhores
87 - Vereadores, que devem estar disponíveis. E quanto ao projeto de em￾88 - placamento das bicicletas, lembrou que isto gera despesas para os /
89 - proprietários, pois, precisa de placas, pagar taxas, pagar serviços
90 - e equipamentos . Julgou não ser opcrtuno e necessário o projeto de em￾91 - placamento de bicicletas. O Ver. Vallar acrescentou que o projeto de
92 - de emplacamento de bicicletas não conveniente e do interesse dos
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93 - propriectários . E quanto aos pedidos de informações disse que a do￾94 - cumentação está à disposição dos senhores Vereadores, na Prefeitu
95 - tura. O Ver. Crema opinou que que todas as sugestões devem ser da
96 - das por escrito e encaminhadas ao Presidente da Casa e julgou que~é
97 - necessário de fazer-se alguma coisa em defesa dos proprietários de
98 - bicicletas contra os roubos. O Ver. iVfezzomo concordou com a opinião
99 - do Ver. Crema de que algo deve ser feito em defesa dos donos de bi￾100-cicletas. O Ver. IVbneguzzidisse que, em nível de região ou mesmo de
101-Estado, dever-se-ia fazer uma promoção de que as bicicletas saiam das
102-fabricas ja numeridas e aquelas que nao tem, a Prefeitura poderia en￾103-carregar-se de numerá-las. O Ver. Pacassa disse ter notado que a in￾104- trodução do emplacamento gera encargos aos proprietários e que é
105 - preciso analisar as vantagens e as desvantagens. ORDEM DO DIA:—
106 - Projeto de Lei n^ 33/95, que "INSTITUI O TROFÉU "UNDEZE"".Submeti￾107 - do a discussão e posterior votação, a proposição foi aprovada,com
108 - abstenção de voto*" dos Vereadores Francisco Bernardo Mezzomo e Os
109 - mar Valalr. - Projeto de Lei n^ 37/95, que "DISPÕE SOBRE POLÍTICA
110 - HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS
111 - PROVIDENCIAS. Para emitir parecer a respeito da matéria foi consti￾112 - tuida uma comissão íomiada pele Presidente, pelo Ver. Crema, tendo
113 - como suplente o Ver. jífezzomo, pelo Ver. Pedro Jose Fozza, com a su￾114 - plência do Ver. Oldoni. - Nesta altura da sessão, foi lido ofício
115 - do Ver. Magon, encaminhando a resolução da CPI-Telessexo/outubro de
116 - 1994. Foi_, também, lido oficio assinado pelo Ver. Magon, Presidente
117 - da CPI, encaminhando Relatório da CPI. Ainda do Ver. Magon, foi li￾118 - do ofício entregando dossiê da CPI do telessexo, instituída peà Re￾119 - solução n2 16/95. O Sr. Presidente informou que a documentação da
120 - CPI ficará à disposição para conhecimento dos interessados. Solici￾121 - tou a leitura do Relatório, no que foi atendido. Da mesma forma,foi
122 - lida ao plenário a Resolução da CPI. O sr. Presidente comunicou que
123 - nos proximos dias serão tomadas as medidas legais cabíveis a respei￾124 - to da CPI - Foi levado ao conhecimento dos senhores edis os termos/
125 - do Of. N- 259/95, do Poder Executivo, que apos VETO ao Projeto dejLei
126 - n^ 23/95, de origem legis.Lativa, o qual /DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIE￾127 - da balança de aferiçÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS .A￾128 - pós a manifestação individual dos senhores edis, o VETO do Poder E￾129 - xecutivo foi rejeitado por maioria absoluta, sendo votos vencidos os
130 - dos Vereadores da bancada do PFL. - Leitura do Of. ns 290/95, do Po￾131 - der Executivo, propondo Emenda a Lei Organica do Município, com a
132 - epígrafe: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO
133 - MUNICÍPIO." - Projeto de Lei n^ 39/95, que "AUTORIZA O PODER EXECU￾134 - TIVO A SUBVENCIOANR O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM CO —
135 - MEIRCIA.L" : De comum acordo e consenso dos senhores vereadores, em
136 - vista da urgência dos recursos propostos, a proposição foi, de imedia￾137 - to submetida a discussão e pos"'"erior votaçao, sendo aprovada por mai￾138 - oria absoluta, com votos venèüdos dos Vereadores Oldoni e Magon e
139 - abstenção do Ver. Fozza. - Projeto de Lei n^ 40/95, que "AUTORIZA O
m - futSÇãêHsíiãXÊk 6íiI«ÍuÇBPIÍ.À indústria o qual se-
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142- A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que, para cons￾143-tar, foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Presidente e
144-pelo 12 Secretário da Mesa Diretora.
u AM.LDO LUIZ PACASSA
Pre sidente.
VER. NESTOR MAGON
1$ Secretário.
OE VE?íEâOOR!
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