sessao nº 2

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aprovado
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Yeroa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
AFINA C O R R Ê A - ES.
1SSA0_EXTOA0RDINARIA:
ATA N9 21/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia dez de julho de mil, no￾02 - VECENTOS E NOVENTA E CINCO, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar,
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 28^ Reunião Plenária Extra￾04 - ordinária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 135^ do periodo
05 - legislativo de 199 3/199 6. Os trabalhos foram abertos na forma regi￾06 - mental, sob a presidência do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretaria
07 - dos pelo Ver. Lidio Francisco Oldoni, 2^ secretário. Estiveram pre￾08 - sentes à reunião os Vereadores Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar,
09 - Francisco Bernardo Mezzomo e Henri Perin, da bancada do PFL; Jose Fe
10 - licino Meneguzzi, Pedro José Fozza e LÍdio Francisco Oldoni, da ban
11 - cada do PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR. Deixou de comparecer o
12 - Vereador Nestor Magon^ do PTB.- Inicialmente, o Sr. Presidente leu
o Of.n^ 335/95, do Sr. Prefeito Municipal, pelo qual convoca a cãmara Mu
14 - niicipal para uma reunião extraordinária, a fim de deliberar sobre
15 - os projetos de Lei n^ 37/95; 41/95; 42/95; 43/95; 44/95;45/95; 46/
16-95, e Projeto de Emenda ã Lei Orgânica n^ 01/95, que "ACRESCENTA PA
17 - RÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNIGA". Foi, também, lido o
18 - Of. n^ 077/95, do Sr. Presidente da câmara Municipal, convocando os
19 - colegas para uma reunião extraordinária, a fim de deliberar ,também,
20 - sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^ 04/95, que "CONCEDE TÍTULO
21 - DE CIDADÃO SERAFINENSE AO SENHOR ETTORE BEGGIATO". ORDEM DO DIA: -
22 - Projeto de Lei n^ 37/95, que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL
23 - DO MUNICÍPIO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
24 - A proposição recebeu pedido de vistas do Ver. Pedro José Fozza. - -
25 - Projeto de Lei n^ 41/95, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
26 - EMERGENCIALMENTE, PELO PERÍODO DE 90 DIAS, PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PRO
27 - VIDÊNCIAS." Após a manifestação individual dos senhores edis, a pro￾28 - posição foi votada e aprovada por unanimidade dos senhores vereador
29 - res presentes. - Projeto de Lei n^ 42/95, que "AUTORIZA O PODER EXE
30 - CUTIVO A PAGAR AS DESPESAS DA FISORCHESTRA GIACCHINO ROSSINI E DÁ/7
31 - OUTRAS RPOVIDÊNC IAS." Submetido ã discussão e à votação, foi aprova
32 - do por maioria absoluta, com votos vencidos: dos Vereadores Pedro Jo
33 - se Fozza e José Felicino Meneguzzi, que justificaram informando que
34 - não estavam contra a promoção cultural, mas, por ser concedido em
35 - detrimento das obras sociais e de saneamento básico do Município,re
36 - clamadas há muito tempo e não executadas ou atendidas pela Prefeitu
37 - ra, com alegações de falta de recursos, citando a falta de água, a
38 - falta de incremento ao setor primário, salários vis para os servido
39 - res e professores municipais. - Projeto de Lei ns 43/95, que"lNSTl￾40 - TUl CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA VALORl￾41 - ZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SETOR PRIMÁRIO; AUTROIZA E INSTITUI
42 - PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS;" O Projeto recebeu pedido de vis
43 - tas do Ver. José Felã;cino Meneguzzi. - Projeto de Lei ns 44/95, que
44 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO DE USO GRATUITO DE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINACORRÊA-RS.
45 ^ IMÓVEIS À BRIGADA MILITAR E À POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾46 - CIAS".Após a exposição pessoal de motivos, recebeu apoio unanime
47 - e foi aprovado pelos senhores edis presentes. - Projeto de Lei n^
48 - 45/95, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENOS NO CEMI
49 -TÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Após a discussão
50 - os senhores Veeadores deliberaram favoralmente por unanimidade.-
51 - Projeto de Lei n§. 46/95: ALTERA EMENTA E ARTIGOS 1^, pe , 32, 42 E
52 - PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N2 164/69, MODIFICADA PELA LEI MU
53 - NICIPAL "TS 934/88 E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNC IAS." Submetido à discussão
54 - os senhores edis apoiaram o projeto e, por maioria absoluta, o apro
55 - varam , com abstenção de voto do Sr. Pedro José Fozza. - Projeto de
56 - EMEDNA À LEI ORGÂNICA N2 01/95, COM SUBSTITUTIVO DO AUTOR!, SR. PRE￾57 - FEITO MUNICIPAL, COM A ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO
58 - 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO." Tendo-se manifestado individual￾59 - mente os senhores wireado res, a proposição foi submetida a votação,
60 - sendo aprovada em 1? turno por unanimidade dos pr^sent#^. - Projeto
61 -c de Decreto Legislativo n2 04/95, que "CONCEDE TÍTULO CIDADÃO SE￾62 - RAFINENSE AO SENHOR ETTORE BEGGIATO". Foi lida extefis,a relação de
63 - motivos justificativos de concessão da honraria. Submetida a vota￾64 - ção, a proposição foi aprovada por unaniacida-de. - A reunião foi en￾65 - cerrada na forma regimental. E, de que, para constar, foi lavrada a
66. - presente ata^que^vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo 12 Secreta
67 - rio da Mesa Diretora.
VE.S.<-5Í^^tDÜ LUIZ PACASSA
Presidente da câmara.
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