sessao nº 20

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VGTÁÇgf?
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
í CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEBAFINA CORRÊA -RS.
SESSÃO_qRDINARIA
ATA Ne 22/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia sete de agosto de mil, no￾02 - vecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar,n^
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 108^ Reunião Plenária Ordina
04 - ria da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 136^ do período legisla￾05 - tivo de 1993/1996.-Aberta a sessão na forma regimental, os trabalhos
06 - foram presididos pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretariados pelo
07 - Ver. Nestor Magon. Compareceram à reunião os Vereadores Francisco Sil
08 - vio Crema, Francisco Bernardo Mezzomo, Osmar Vallar e Henri Perin,da
09 - bancada do PFL; José Felicino Meneguzzi, Pedro Jose Fozza e Lidio //
10 - Francisco Oldoni, da bancada do PMDB; Nestor Magon, do PTB e, Arnal￾11 - do Luiz Pacassa, do PPR. - Inicialmeinièp , foram lidas as ATAS de n^
12 - 20/95, da sessão ordinária do dia 26.06.95, aprovada por unanimidade,
13 - e de ns 21/95, da sessão Extraordinária do dia dez de julho de 1995,
14 - aprovada por unanimidade, com emenda do Ver. Perin que pediu constar
15 - que não foi encontrado no dicionário o significado da.,^palavra "aspone",
16 - citada pt£o Ver. Magon. - CORRESPONDÊNCIAS- Foram lidas as seguintes
17 - correspondências recebidas: Of. Circ. CRD n^ 005/95, do Conselho Re￾18 - gional da Serra, convidando:', o Presidente do legis tivo para parti￾19 - cipar da Assemblréia Geral Regional; do IGAM-PA, convidando para par
20 - cipar do Programa orçamentário para Municipios , a se realizar em en￾21 - con.-.tro em Gramado nos dias 25,26 e 27 de outubro de 199 5; da Prefei
22 - tura Municipal de Santa Rosa, convidando para o 1 Fórum Estadual e 11
23 - Fórum Regional sobre o "Município e Meio Ambiente", a realizar-se em
24 . 17 e 18 de agosto, em Santa Rosa; da Prefeitura Municipal de Farrou￾25 - pilha, convidando a participar do Seminário Regional sobre Resíduos
26 - sólidos, em 16 de agosto. - GRANDE EXPEDIENTE- - O Ver. Magon fez men
27 - ção[à última sessão ordinária quanto as informações fornecidas pelo /
28 - Poder Executivo ao Ministério de Educação e Cultura-MEC, e solicitou
29 - uma posição do LÍder do Governo quanto ao assunto, e pediu a formação
30 - de uma CPI para averiguar a veracidade das incTormaçêos dadas pelo atu￾31 - al Prefeito a respeito das obras fantasmas. Enfatizou a necessidade
32 - de se instalar uma CPI com a finalidade de averiguar a verdade. Repe￾33 - tiu que já solicitara a CPI, sem resultado. Comunicou, também, que ele
f4 - foi condenado por ter feito denúnicas co-^tra a administração municia
35 - pai ^ que a condenaçção depõe em favor do Prefeito no proceso do MEC
36 - contra o Prefeito Massolini. Pediu, outrossim, que a sentença do Fórum
37 de Guaporé seja encaminhada ao tribunal de Contas da União. -O Ver. Crema
38 - lembrou que consta na ata que as informaççe registradas afirmam se￾39 - rem inverídicas, dadas pelo Prefeito Massolini em sua defesa, a respei￾40 - do das obras fantasmas. - o Ver. Fozza criticou o não-cumprimento da
41 - carga horária prevista em lei pelos profissionais da saúde e o mau aten￾42 - dimento dispensado à saúde pública municipal, apesar do reajuste sala￾43 - rial elevado concedido aos médicos e dentistas. O Ver. Perin ratificou
44 - as denuncias feitas pelo Ver. Fozza. O Ver. Mdi^sguzzi defendeu a neces-
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45 - sidade da realização de uma CPI a respeito das denúncias feitas pelo
46 - Ver. Magon e criticou o atendimento medico prestado aos pa￾47 - cientes pelos médicos do Municipio. O Ver. Mezzomo associou-se ao as￾48 - sunto da assiténcia médica e fez acusações ao banco de sangue, quando
49 - o paciente tem que repor o plasma e ainda deve pagar elevado valor. O
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50 - Sr. Presidente reprisou os temas abordados e reforçou as deficiências
51 - no atendimento médico dispensado aos doentes do nosso municipio. O Ver.
52 - Crema sugeriu que os Vereadores façam um levantamento in loco da rea￾53 - lidade do serviço prestado pelos profissionais da saúde, tendo sido a
54 - catada a sua sugestão. -COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Ver. Crema comunicou
que há empresas de outras localidades interessadas em se estabelec^-erem em
56 - Serafina Corrêa. O Ver. Meneguzzi lembrou que foi aprovada a vinda de
57 - mais médicos, através de contrato emergencial e, no entanto, não hou￾58 - ve melhora neste sentido. O Ver. Magon comentou que não era questão /
59 - de salários que haveria de melhorar o atendimento medico, a represen￾60 - tante da classe médica pleiteou maiores honorários. Na sua opinião, o
61 - Poder Legislativo errou ao dar aumento diferenciado e, também, pensa
62 - que no Centro Médico é feita uma triagem, em curto espaço de tempo,pois,
63 - a lei estabelece uma carS^ semanal de horas de serviço, a qual não e
cumprida. Disse que é conhecida a opinião política dos médicos, na situação
65 - de parentesco ou no exercício de cargos em comissão. Lembrou a missão
66 - do Vereador que é legislar e fiscalizar, e cabe a eles averiguar o cum￾67 - primento discrimindâo dado aos doentes. - O Sr Presidetne determimou
68 - uma averiguação in loco, na 3^ feira, quarta-feira e na quinta-feira,
69 - e, posteriormente, seria marcada uma audiência com o Chefe do Executi
vo - vo para buscar possíveis soluções. - COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: O Ver.
71 - Perin falou que após o Poder Legislativo ter concedido um reajuste di￾72 - ferenciado a maior para a classe médica e aos dentistas, o atendimento
73 - não melhorou no setor de saúde, continuando os mesmos problemas, com
74 - desrespeit® para coli os pacientes. O Ver. Magon evocou a existência
75 -. de lei e, no entanto, o Poder Executivo não tomou medidas cabiveis
76 - de solucionar as deficiências, e o atendimento deixa muito a desejar,
77 - de maneira que os doentes são obrigados a procurar solução dos seus
78 - problemas em clínicas particulares, com alto sacrifício financeiro,ou
79 - são levados a buscar solução em outras cidades. O Ver. Crema defendeu
80 - averiguar pessoalmente a situação e fazer relatório da realidade cons
81 - tatada. O Ver. Mezzomo fez referências á carga horária semanal dos mê
82 - dicos, dizendo que estes se defendem informando de que precisam de
83 - 15 minutos para cada consulta, o que completaria a carga horária, se￾84 - gundo eles, os médicos. - ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n^ 37/95,que
85 - teve mantido o Pedido de vistas pelo Ver. Fozza. - Projeto de Lei n^
86 - 43/95, que" INSTITUI CAMPANHA PA^A AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO,
87 - PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO , digo, - PARA VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, IN￾88 - DÚSTRIA E SETOR PRIMÃRIO. AUTORIZA E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS /
89 - PR0V1DÊN9IAS". A proposição recebeu EMENDA suprimindo o Artigo 11 do
90 - original, que tinha a seguinte redação: " Art. 11:- Não terá direito
91 - a cautela o contribuinte que estiver em pendência com o erário públi￾92 - CO municipal." Após discussão, o projeto com a EMENDA foi aprovadio por
93 - maioria absoluta, com votos vencidos dos Vereadores Francisco oilvio
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94 - Crema, Francisco Bernardo Mezzomo e Osmar Vallar, Em prosseguimento,
95 - foi lido o Cf. n2 374/95, do Poder Executivo Municipal, pelo qual en￾96 - minhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei n^ 47/95 e o Projeto de^
97 - Lei n^ 48/95, respectivamente com as seguintes ementas- "APROVA CONVE
98 - NIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
99 - COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"^ e
100- "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS REFERENTES À REALIZAÇÃO
101- DA X FEGART MACRO-REGIONAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Destes projetos
102- foi solicitado, redime de ur'^ncia em vista da premência da sua vigen￾103- cia. Com o consenso dos membros da Mesa Diretora e de todos os senho￾104 - res Vereadores, foram nos tos em discussão e votação, sendo aprovados
105- por unanimidade. - Projeto de EMENDA a Lei Orgânica ns 01/95, com a
106 - EMENTA- ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA MU￾107 - NICIPAL." A proposição foi aprovada por unanimidade em 2^ votação, sem
108 - discussão. - Foi feita leitura da Resolução da OPI-Telessexo/Outubro
109 - de 1994. A matéria não foi votada e foram solicitadas cópias pelos /
110- senhores Vereadores. - PEDIDOS/MOÇÃO: - Foram apresentados e aprovados
111 - por unanimdiade os seguintes: N- 59/95, de Providências: SOLICITA
112- CONSTRUÇÃO DE ABRIGO JUNTO DA RS 129, NO PERÍMETRO URBANO. - N^ 60/95,
113- DE PROVIDÊNCIAS: SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NA RS 129, JUNTO DO BAIR￾114- RO CRSITO REI. -N^ 61/95, Moção: OUTORGA VOTO DE LOUVOR AO REVERENDÍS￾115 - SIMO PADRE LEONIR CHIARELLO E CONGRATULAÇÕES A FAMILIARES; : Após ex￾116- plicações pessoaisde maneira informal sobre assuntos diversos, a ses￾117 - são foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar, foi
118 - lavrada a presente ata que vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo
119 - 1- secretário da Mesa Diretora.
ÍÃLDO LUIZ PACASSA
Presidente
VER. NESTOR MAGON
Secretário.
CÂMARA MíiNfCíPÂL LE Vl^XAüORES
Serafina Corrêa
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