sessao nº 21

AFR0VA0O
ã.1
presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Ne 23"95
01 - As dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de agosto de mil,
02 - novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar ,
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 109^ Reunião Plenária Ordiná
04 - ria,da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 137^ do período legisla￾05 - tivo de 1993/1996. A sessão foi iniciada na forma regimental. Os tra
06 - balhos foram coordenados pelo Presidente, Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
07 - e secretariados pelo Ver. Nestor Magon. Compareceram a reunião os Ve
08 - readores Francisco Bernardo Mezzomo, Francisco Silvio Crema, Osmar
09 - Vallar e Henri Perin, da bancada do PFL; José Felicino Meneguzzi, Pe
10 - dro José Fozza e LÍdio Francisco Oldoni, da bancada do PMDB; Nestor
11 - Magon, do PTB e, Arnaldo LUiz Pacassa, do PPR; ATA: Foi lida a Ata
12 . n^ 22/95, da sessão ordinária do dia 07.08.95, aprovada por unanimi￾13 dacle, com adendo d© Vor. Crema, solicitando registrar que na sessão
14 - ordinária anterior .lembrou constar em ata3j|^s informações estão sen￾15 ~ do analisadas pela Justiça. - CORRESPONDÊNCIAS— Foram lidas as se -
16 - guintes correspondências recebidas: Da AJUR10, AMPRGS, FAMURS E UNl￾17 - CEF, convidando para partisipar da promoção conjunta do Projeto "O
18 - DIREITO É APRENDER", a reali2ar-se em Passo Fundo,no dia 1^/09/95. /
19 - Do Deputado Estadual João Luiz Vargas, Presidente da Comissão Especi
20 - al do MERCOSUL/AL, convidando para Seminário sobre Relações do Traba
21 -- ^>0 no Âmbito do MERCOSUL; - Da cãmara de Vereadores de caxais do Sul,
22 - enviando Moção de Repudio à criação de imposto sobre a movimentação
23 - financeira pelo Governo Federal.- Do INstituto Gamma de Assessoria
24 - a MUni'\ipios, convidando para Curso IGAM, de Organização de cãmaras,
25 - a realizar-se em Passo Fundo em 31/08a 19/09/95. Da cãmara Municipal
26 - de Bento Gonçalves, solicitando fornecimento de cópia de Lei Munici￾27 - pai que "CRIA FUNDO ROTATIVO PARA A AGRICULTURA".- De Melo Turismo,
28 - convidcndo para participar do 1 iCbíSgresso Brasileiro de Municipios,
29 T- a realizar-se em Recife, em 30/08/95 a 02.09/95. De Realizações Gene
30 - sis. Congressos e Eventos Ltda, convidando para o V Congresso Inter￾31 - nacional de Direito Administartivo, 11 Congresso da Genesis e 111 Fo
32 - rum Brasileirbi dos Municipios, em Foz do Iguaçu. - Em prosseguimento,
33 - o Sr. Presidente anunciou ao Plenário a presença do Secretario Muni￾34 - cipal da Agricultura, Sr. Romeu Gollo- convocado pelo Legislativo,com
35 - a finaldiade de responder especificamente sobre o tbraa: "QUAIS CRl￾36 - TÈRIOS SÃO USADOS PELA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PARA ATENDIMENTO DE
37 - SERVIÇOS DE PARTICUAJ "^ES COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO". O
38 - Presí^nte da Casa agracfeoeu a presença do Secretario. O Sr. Romeu Gol￾39 - Io cumpr«~-imentou os presentes e diz-se satisfeito e honrado em poder
40 - prestar os esclarecimentos solicitados pelos senhores Vereadores. Fa￾41 - lou genericamente sobre os serviços prestados pela sua Pasta, lembran
42 - do a legislação vigente que concede incentivos fiscais ao setor prima
43 - rio, detalhando o processo seguido para o atendimento, como Pedido pe
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SERAFINA CORRÊA - RS.
44 - Io interessado, pagamento e execução do trabalho. Lembrou a crise
45 - econômica dos produtores rurais e falou da política nacional para
46 - a agropecuária. Respondeu uma a uma às perguntas formuladas pelos
47 - senhores edis a respeito dos assuntos elencados na convocação, como
48 - produtividade, questão de água insuficiente em certas propriedades
49 - e a sprovidências que estão sendo tomadas. Citou dificuldades e prio
50 - ridades no atendimento, priorizando as obras oue melhoram a qualida￾51 -de de vida dos municipes e que dão retorno em tributos ao município.
52 - A uma perguntb. formulada pelo Ver. Perin, a respeito do pagamento de
53 - sementes no si4;ema troca-troca, em relação a safra do ano anterior,
54 - o Secretário respondeu que ha inadimplentes de aproximadamente seten
55 - ta bolsas. Informou que os inadimplentes não podem participar do pro
56 - grama de tiroca-troca e do serviço de maquinas. Respondendo a uma per
57 - gunta do Ver. Fozza, a respeito dos incentivos que estão sendo dados
58 - aos produtores rurais no corrente exercido, uma vez que no ano ante
59 - rior muitos agricultores não foram atendidos a contentb, e se ja ti￾60 - nha sido adquirido trator e espalhador de adubo, o Secretário infor￾61 - mou que foi dado incentivo ao uso de calcáreo e quanto as estrumeiras
62 - disse ter sido feito algo e que, aos poucos, sera feito atendimento
63 - para todos. Dissertou, também, sobre as exigencias' da FEPAN, em defe
64 - sa do meio ambiente, o que, as vezes, contraria os interesses imedia
65 - tos dos produtores. Frfeou que toda ação governamental municipal esta
66 - voltada para a melhoria da vida do produtor rural e voltada a conten
67 - ção do Êxodo rural. Disse que se mais não é feito e por causa da fal
68 - ta de recursos.- O Ver. Magon opinou que o Município de Serafina Cor
69 - rea, pelas suas estruturas, tamanho e PIB, torna-se de facil adminis
70 - tração, se comparedo com outros de maior area e população, e com isto
71 - quis dizer ou afirmar que tudo depende da capacidade, das pessoas, da
12. - competência de cada um. Disse que o Secr? tario da Agricultura^^proble￾73 - mas de não-bom-relacionamento no atendimento a agricultores, citando
74 - os nomes de alguns destes, afirmando, inclusive, que há muitos ou￾75 - tros que pc^ria citar que foram mal-atendidos, debitando isto tudo ao
76 - mau relacionamento digoensado pelo Secretário da Agricultura aos mu￾77 - nicipes^ acrescendo que ele, numa certa ocasião, foi chamado de mal
78 - educado por ter desligado o telefone justamente pela maneira descor￾tês com que foi atendido, reafirmando que o atendimento não é imparcial e
79 - universal como deve ser e foi dizendo que tudo tem uma justificativa,
80 - culpando pelo problema o Sr. Secretário da Agricultura, a quem per￾82 - guntou se trabalha bêbado ou totalmente são, no que o Secretario in￾82 - terpelou se o Ver. Magon estava bêbado quando expulsou um cliente do
83 - seu estabelecimento comercial.- O Sr. Presidente da Casa interveio e
84 - pediu que o questionamento se restringisse ao tema da convocação. O
85 - Ver, Magon retornou a pergunta e fez alusão de que o Secretário,em
86 - uma sessão da Câmara, em que o Ver. Perin não se encontrava no Plena
87 - rio teria dito "sera que ele não esta bebendo nos bares da cidade?",
88 - ao que o Secretário reagiu dizendo que era mentira e continuou a di￾89 - zer que o Ver. Ifegon deveria receber tratametno igual ao dispensado
90 - por ele aos secretários, classificandq-os de incompetente s. ^0 Ver. Ma
91 - gon disse que o convocado era o secretario e afirmou que estava dando
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92 - tratamento diferenciado aos municipes. O Ver. Perin manifestou-se
93 - afirmando que a discussão era feita em baixo nível e justificou a sua
94 - ausência numa sessão da Gamara por motivos de força maior, de viagem
95 - inadiável a Porto Alçgre, e que não se encontrava e,m botequins como
96 - alguém teria feitn alusão. O Ver. Magon voltou ao assunto de serviços
97 - de máquinas, informando ao Plenário que os agricultores fizeram o re
98 - colhimento dos valores correspondentes ao serviço e, no entanto, os
99 - trabalhos não foram executados ou tiveram que receber de volta as im
ICX)- portâncais e em outras circunstancias os valores nao foram deposita￾101- dos antecipadamente e os serviçso solicitados foram executados. O üe
102 - cretário explicou que em certos casos é dificil prever o tempo neces
103 - sário e que há legislação a cumprir e que quem pagou teve os traba￾104 - lhos feitos, dentro das possiblidades e disponiblidades. O Ver. Magon
insistiu se o pagamento era antecipado ou pago depois do trabalho. A uma
106 - pergunta do Sr. Presidente, o Secretário informou que todos pagam an￾107 - tecipadamente, em face da legislação vigente. O Ver. Meneguzzi re￾108 - portou-se a um serviço executado em sua propriedade em escaves para
109 - aviários, e pleiteou incentivo como produtor rural que e, mas, não
110 - conseguiu êxito junto do Poder Executivo. Questionou o Sr. Secreta￾111 - rio a respeito do cumprimento da Lei Municipal que instituiu o Fun
il 2 - do Rotativo para a Agricultura. O Sr. Secretário prestou esclareci￾113 - mentes sobre o tema, dizendo que em reunião de classistas, foi de
li 4 - terminada a indicação de representantes das diversas classes produ￾115 - toras do setor e que os recursos advirao da previsão orçamentaria,
116 - do FEAPERS e da União. O Ver. Meneguzzi questionou, ainda, a res￾117 - peito do trator agrícola prometido e do estado das máquinas rodovi￾118 - árias, no que foi informado do seu estado. Pediu, também, ao Secre￾119 - tjdfio da Agrciultura^não estaria sendo prejudicado pelas outras secre
120 - tarias contempladas com mais recursos. O Secretário disse estar pre
121 - ocupado mais com os serviços que pode prestar a comusiidade e as cias
122- ses trabalhadores. O Ver. Meneguzzi manifescou preocupação com o mau
123 - estado generalizado das estradas municipais. O Ver. Perin opinou que
124 - os produtores inadimplentes não devem ficar fora dos programas de
125 -, incentivos e serviços prestados pelo Município. O Senhor Secretário
1x26 - respondeu, informalmente a perguntas não relacionadas diretamente ao
127 - tema da convocação. Prosseguindo, o Ver. Magon fez alusão a convoca￾128 - ção do Secretário e afirmou que a classe rurícola não está' satisfei￾129 - ta pelo serviço público prestado pela Prefeitura. O Ver, Meneguzzi
130 - solicitou a convocação do Secretário da Saúde, Meio Ambiente e Desen
131 - volvimento Social, para, prestar, perante os senhoras edis, na Gamara
132 - Municipal, em 28.08.95, às 20 horas, esclarecimentos sobre o depó￾133- sito de lixo urbano, na Linha Moreiar Gesar, na Gomunidade de São Gae￾134 - tano. - ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n^ 37/95, que teve mantido pe￾135 - dido de vistas pelo Ver. Fozza.- Resolução da GPI do Telessexo/outu￾136 - bro/94, de que foi entregue cópia aos senhoras edis para estudos.-
137 - PEDIDOS: Foram apresentados e aprovados os seguintes, de autoria do
138 - Ver. Menegzizzi: a) n^ 62/95, de Provências: SOLIGITA ANTEGIPAR PAGA
139 - MENTO DE 50% DO 13^ SALÁRIO A SERVIODRES MUNIGIPAIS. b) nS 63/95, de 140 _ Providencias: SOLIGITA REGULARIZAR E ESGRITURAR AOS DESTINATÁRIOS
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141 - DOS IMÓVEIS URBANOS DO BAIRRO ROSÁRIO. - PROJETO DE RESOLUÇÃO
142 - 01/95, que " INTRODUZ CONCEITOS, NORMAS E DIRETRIZES NO REGI￾143 - MENTO INTERNO DA CÂMARA, e mais matéria relativa ao processo le￾144 - gislativ©, atribuições das comissões permanentes e outros foram
145 - entregues aos senhores Vereadores para estudos. Foram, também,
146 : feitas exposições pessoais. A sessão foi encerrada na forma regi￾147 - mental. E, de que, para constar, foi lavrada a presente Ata que
148 - vai assinada pelo Presidente e pelo 1^ Secretário da câmara.
lALDO LUIZ PACASSA
sJsdenèítla Camara
VER. MAGON
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