sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
fciíC ^
ATA N5 30/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/08/2022
Página 1 de 2
Às 19 horas e 30 minutos, do dia 15 de agosto de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n? 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 26^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2022.
Sob a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo
Vereador Daniel Morandi, 1^ Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores:
Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José BetinardI, Lídio
Oldoni e Morgana Tecchio. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Depois de l ida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a
Ata n9 29/2022, da 25^ Sessão Ordinária, de 8 de agosto de 2022. A seguir, foi realizada a leitura
do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO; Leitura do OFÍCIO GAB. N^
327/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N? 80/2022 que "RETIFICA
ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ART. 19-C DA LEI MUNICIPAL N^ 4.008, DE 29 DE ABRIL DE
2022, QUE 'ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SQBRE O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E
O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 338/2022,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Ne 82/2022 que "INSERE E ALTERA
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Ne 2315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE 'REESTRUTURA Q
SISTEMA DE CQNTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA'".
Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 343/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabil idade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, da MENSAGEM ADITIVA AO
PROJETO DE LEI Ne 79/2022 que "ALTERA A EMENTA E INSERE NOVO ARTIGO NO PROJETO DE
LEI N° 079, DE 1° DE AGOSTO DE 2022, QUE 'INSERE O ART. 112-A E ALTERA O PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART.112, DA LEI MUNICIPAL N° 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE
'REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"". Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 326/2022 que responde ao Pedido de
Informações ne 14/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 339/2022 que responde ao Pedido de
Providências ne 16/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 335/2022 que responde ao Pedido de
Providências ne 18/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 336/2022 que encaminha para
conhecimento Termos de Convênio n° 001/2022, 002/2022, 003/2022 e 004/2022, firmados
entre o Município de Serafina Corrêa e o Hospital Nossa Senhora do Rosário. MATÉRIAS
RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 23/2022, dos
Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana
Tecchio, que "SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDA MAIS UMA PARCELA, ALÉM
DAQUELAS QUE JÁ ESTÃO SENDO PAGAS PARA AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR AOS
ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOSSO MUNICÍPIO, E AINDA, SOLICITAMOS QUE
SEJA FEITA ANÁLISE VISANDO ATUALIZAR OS VALORES DOS REPASSES". MATÉRIAS RECEBIDAS
DE TERCEIRQSçTejt-ura do CONVITE do grupo informal de agricultores familiares de Serafina
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 30/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/08/2022
Página 2 de 2
Corrêa para participar de reunião sobre PNAE/ALIMENTAÇAO ESCOLAR. Leitura do OFÍCIO N￾0409/2022/REGOVCX, da Caixa, que informa sobre contrato de repasse celebrado entre o
Município e Caixa que tem por finalidade "pavimentação de vias vicinais do Município de
Serafina Corrêa". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES:
Fez uso da palavra o Vereador Eleandro Moreschi (MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado o PROJETO DE LEI N^ 75/2022 que
"ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N2 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE
'REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA Q
ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Aprovado o
PROJETO DE LEI N^ 76/2022 que "ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA
FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado o
PROJETO DE LEI N? 77/2022 que "ALTERA O INCISO XXV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4?
E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N? 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE 'DISPÕE
SQBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA
CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Aprovado o PROJETO DE LEI N9 78/2022 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB N? 8.027
NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA METALÚRGICA BAESSO
LTDA". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da
palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Lídio Oldoni, Morgana Tecchio, Daniel Morandi,
Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco e José Betinardi. A Sessão
foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Daniel Morandi, determinei fosse
lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta
Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretário, e
pelo Presidente da Mesa Diretora.
Í4C
JAIRO VIDMAR
Presidente da Mesa Diretora
TDANIEL MORANDI
15 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Página 1 de 3
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 15/08/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 29/2022, da 25ª Sessão Ordinária, de 8 de agosto de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 327/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 80/2022
que “RETIFICA ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ART. 19-C DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE
ABRIL DE 2022, QUE 'ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 338/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 82/2022
que “INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006,
QUE 'REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 343/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, da MENSAGEM ADITIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 79/2022 que “ALTERA A EMENTA E INSERE NOVO ARTIGO NO PROJETO DE LEI
N° 079, DE 1° DE AGOSTO DE 2022, QUE 'INSERE O ART. 112-A E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART.112, DA LEI MUNICIPAL N° 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE 'REESTRUTURA O
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 326/2022 que responde ao Pedido de Informações nº 14/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 339/2022 que responde ao Pedido de Providências nº 16/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 335/2022 que responde ao Pedido de Providências nº 18/2022.
.
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Página 2 de 3
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 336/2022 que encaminha para conhecimento Termos de Convênio n°
001/2022, 002/2022, 003/2022 e 004/2022, firmados entre o Município de Serafina Corrêa e o
Hospital Nossa Senhora do Rosário.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 23/2022, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei
Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio, que “SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE CONCEDA MAIS UMA PARCELA, ALÉM DAQUELAS QUE JÁ ESTÃO SENDO PAGAS
PARA AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOSSO
MUNICÍPIO, E AINDA, SOLICITAMOS QUE SEJA FEITA ANÁLISE VISANDO ATUALIZAR OS VALORES
DOS REPASSES”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Leitura do CONVITE do grupo informal de agricultores familiares de Serafina Corrêa para participar
de reunião sobre PNAE/ALIMENTAÇAO ESCOLAR.
Leitura do OFÍCIO Nº 0409/2022/REGOVCX, da Caixa, que informa sobre contrato de repasse
celebrado entre o Município e Caixa que tem por finalidade “pavimentação de vias vicinais do
Município de Serafina Corrêa”.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 75/2022 que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE 'REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
.
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Página 3 de 3
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 76/2022 que “ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DA
CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 77/2022 que “ALTERA O INCISO XXV DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 4º E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE
2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 78/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.027 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE
SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA METALÚRGICA BAESSO LTDA”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Lídio Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
.