sessao nº 23

APROVADO
V Ü T ^ C í ü ;];j. i
'^residente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CSMÀRA MUNICIPAL DE VEREADORES
ERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N2 25/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de agosto de
02 - mil, novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Av. Arthur Oscar,
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 111^ Reunião Plenária Ordina
04 - ria da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 1392 do período legisla￾05 - tivo de 1993/1996. Abertos na forma regimental, os trabalhos foram /
06 - presididos pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretariados pelo Verea
07 - dor Nestor Magon. Compareceram à sessão os Vereadores Francisco Sil￾08 - vio Crema, Francisco Bernardo Mezzomo, Osmar Vallar e Henri Perin,da
09 - bancada do PFL; José Felicino Meneguzzi, LÍdio Francisco Oldoni e Pe
10 - dro Jospe'' Fozza, da bancada do PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, do P.P.R.;
11 - e Nestor Magon, do PTB. ATA: Foi lida a Ata n^ 24/95, da sessão ordi
12 - nária do dia 21.08.95. que foi aprovada com adendo do Ver. Crema que
13 - pediu constar que o processo de legalização dos terrenos do Bairro
14 —Rosário estão em tramitação. CORRESPONDÊNCIAS- Foram lidas as seguin
15 - tes correspondências recebidas: Of. n^ 312/95, respondendo Informa -
16 - ções solicitadas, e Of. n^ 302/95, comunicando o recebimento dos Pe￾17 - didos de Providências n^s 59 e 60/95, ambos do Prefeito Municipal;De
18 - Dom Jacir Francsico Braido, Bispo Coadjutor de Santos-SP, agradecen￾19 - do Voto de Louvor outorgado pela câmara Municioal; Do Presidente da
20 - Assembléia Legislativa do Estado, Dep, Otávio José Germano, convidan
21 - do para Sessão Solene da Semana da Patria e da Semana Farroupilha,em
22 - 05.09.95; De METROPLAN, convidando, digo, comunicando coiçiâ-tituição /
23 - da nova diretj^fJia da Fundação; de Goldenfoz-Turismo e câmbio, convi￾24 - dando apara o Vil Congresso Nacional de Vereadores, de 25 a 27.09.95,
25 ■ - em Aracaju^ Sergipe; Da câmara Municipal de Campo Bom, encaminhando
cópia de Moção de Protesto daquele legislativo a realização de testes nu￾27 cleares no Atol de Mururoa, no Pacífico Sul, pelo Governo Francês,Pre
28 - sidente Jacques Chirac. - GRANDE EXPEDIENTE- O Ver. Magon comentou /
/•
29 - que uma comitiva de Vereadores, durante o dia, deslocou-se ate a Li￾30 - nha More lar césar, para vistoriar o local em que a Prefeitura Munici
31 - pai deposita o lixo coletado na cidade. Contestou a submissão a polui
32 - ção de todo tipo a que estão sujeitos os moradores estabelecidos nas
33 - proximidades do deposito. Comentou o descaso do Poder Executivo para
34 - com os munícipes em geral, tanto os que estão no setor rurícola como
35 - urbano, apesar da muito boa arrecadação do Município.- O Ver. Perin
36 - manifestou-se a favor dos moradores da Linha Moreira césar atingidos
37 - pelos inconvenientes oriundos do lixo depositado junto de suas propri
38 - edades. Discordou do sistema de depósito utilizado atualmente, posi￾39 - cionando-se a favor da reciclagem do lixo e, para tanto, aconselhou
40 - bbscar subsídios técnicos junto das Prefeituras que selecionam e tra
41 - tam o lixo, e que não se deve deixar uma comunidade inteira a mercê
42 - do desleixo administrativo. Disse, também, que estava exercendo suas
43 - atribuiçêos de representante popular, sem f:azer alardes com fotos ou
44 - gravações em video. O Ver. Meneguzzi expressou-se a respeito do aden
45 - do do Ver. Mezzomo, constante na última ata, no que se refere ao Pe￾46 - dido de Providencias de regularização dos lotes do B)airro Rosário, e,
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
47 - prosseguindo, enumerou projetos de sua autoria. O Ver. Mezzomo opi-
/■
48 - nou que quando existe algum problema deve-se procurar o responsável
49 - pelo setor e buscar as soluções adequadas. E que, quanto a colocação
50 - feita pelo Ver. Meneguzzi, e assunto constante em ata ja apreciada e
51 - aprovada e, port. .nto, assutno encerrado. - COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O
52 - Ver. Perin lembrou que em quatro ou mais sessões um colèga enumerou
53 - os projetos de sua autoria. Aconselhou que o mesmo faça copias e as
54 - distribua a quem bem entender. O Ver. Magon comentou que a ata regis
55 - tra o resumo do que foi tratado. O Ver. Meneguzzi defendeu-se dizen￾56 - do que assim procedia para que o povo tome conheciment® do seu traba
57 - lho de Vereador, representante popular. O Ver. Crema comentou que a
58 - a Ata nem sempre registra tudo e que para isto é solicitada a grava￾59 - ção da sessão. O Sr. Presidente anunciou ao plenário a presença do
60 - Secretário Municipal da Saúde, bfeio Ambiente e Desenvolvimento Social,
61 - Paulo José Massolini, convocado pelo Poder Legislativo, a fim de //
62 - prestar esclarecimentos sobre "Deposito de lixo urbano pela Prefeitu
63 - ra, na Linha Moreira césar. Comunidade de são Caetano, neste Munici￾64 - pio", recomendando que as perguntas e respostas fiquem restritas ao
65 - assunto da convocação. -O Secretário convocado agradeceu a oportuni￾66 - dade de prestar esclarecimentos a câmara; falou genericamente sobre
67 - os problemas de saneamento básico em diversas localidades e que es￾68 - tão sendo encaminhados projetos de solução. Quanto ao tema da convo￾69 - cação, historiou o problema crescente com o aumeht® da cidade e que,
70 . na condição de médico e secretário, acompanha, há tempo, o problema.
71 - Existe problema de local para depósito, informando, também, que cer￾72 - tas Prefeituras possuem aterro sanitário. Fez longa exposição, preo￾73 - cupando-se em eximir-se do problema existente ja que e crônico e ci￾74 - tou iniciativas tomadas no seu setor, a fim de minimizar os reclamos
75 - populares pelo excesso de moscas, mosquitos, ratos, cobras e de inse
76 - tos outros e pela poluição ambiental. Entre as possíveis alternativas
77 - de solução citou a instalação de uma usina de lixo em parceria com a
78 - Prefeitura de Guaporé, mas, até o momento, nenhum opção foi atingida.
79 - A seguir, respondeu a perguntas feitas pelos senhores Vereadores, re
80 - lacionadas a lixo urbano. O Ver. Fozza contestou o Secretario por /
81 - ter afirmado em programa radiofônico que Serafina Corrêa tem a melhor
82 - saúde da região ou até do estado o que não condiz com a verdade, ape
83 - sar da Secretaria da Saúde estar contemplada com significativo orça￾84 - mento municipal. O Sr. Presidente interveio lembrando que o tema da
85 - convocação era lixo urbano. - Nesta altura da sessão, o Secretario//
86 - foi chamado para um atendimento no hospital, marcando, inicialmente,
87 - continuidade dos esclarecimentos na próxima sessão. ORDEM DO DIA:
88 - Projeto de Lei n^ 37/95, pendente de pedido devistas do Ver. Fozza e
89 - de parecer de comissão formada pelos líderes de partido. Foi comuni￾90 - cado o protocolo do Projeto de Lei n- 49/95, que "ESTABELECE ATRIBUI
91 - ÇÔES AO VICE-PREFEITO. -Resolução da CPI-Telessexo/Outubro de 1994"7
92 - tendo sido mantido pedido de vistas pelo Ver. Mezzomo. - Projeto de
93 - Resolução Legislativa n^ 01/95: a respeito desce, o Sr. Presidente /
94 - solicitou que individualmente cada edil leia e apresente as emendas
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95 - que julgar oportunas. - PEDIDOS - Foram apresentàdos e aprovados
96 - pelo Plenário os seguintes- 69/95, de Providências, de autoria do
97 - Ver. Men€'í«^zi; "SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA TAXISTAS, NA PRA
98 - ÇA PAPA PIO XII. N^ 70/95, de Informações, de autoria do Ver. ffegon:
99 - "SOLICITA INFORMAR O NÚMERO DO PROTOCOLO E A EMENTA DAS PROPOSIÇÕES
100-EXECUTIOVAS APRECIADAS PELO PODER LEGISLATIVO NA LEGISLATURA DE 1989/
101-1992." Após isto, reapresentou-se o Secretário da Saúde, ^io Ambien￾102-te e Desenvolvimetno Social, para dar continuidade a esclarecimentos
103-sobre lixo urbano, conforme convocação. O Ver. Fozza questionou sobre
104-poIuição existente em outras administrações, lembrando que no princi￾105-pio da administração de 1989, um secretário da administração anterior
106-afirmou em veiculação feita numa emissora de TV que Serafina Corrêa
107-era a cidade mais poluida da região e questionou se os problemas não são
108-os mesmos hoje. O Secretario respondeu que não era a sua opinião e que
109-achava que continuam a existir muitos problemas no setor. O Ver. Foz;-v
110-za voltou a observar que a Saúde recebeu percentual alto do orçamento
111-municipaI e, no entanto, a saúde deixa muito a desejar. O Secretario/
112-comunicou que muitas despesas pelos serviços prestados. O Ver. Magon
113-dissertou sobre a evolução do atendimento ao povo na saúde, destacan￾114-do problemas que subsistem, citando a falta de agua nos "Cabral jun￾115-to do Rio Carreiro, do elevado orçamento da Secretaria da Saúde, como
116- são aplicados os recursos que nao satisfazem a população. Falando ge r ^ —
117 - nericamente, afirmou que o setor saúde e meio ambiente esta sempre
mais carente de soluções. Concluiu pedindo urgência na solução dos proble
119-mas existentes. - O Sr. Presidente, mais uma vez, solicitou aos inter
120-Iocutores que não fujam do assutno da convocação e lembrou que, no Ple
121-nário se encontravam presentes moradores da Linha Moreira César,dire￾122-menitè interessados na solução do lixo depositado em sua comunidade. O
123- Ver. Magon não gostou da observação do Sr. Presidente, a quemXPse re￾124-feriu como rege o decoro parlamentar, pelo que foi-lhe cassada a pa￾125-Iavra. O Sr. Secretário quis justificar o seu devaneio sobre o tema /
126-da convocação e falou sobre orçamento, administração de empresas,afir
127-mando que buscava soluções e, para isto, foram elaborados diversos pro
128-jetos. -O Ver. Meneguzzi avocou afirmações feitas pelo Secretario e
129-contestou através de proposições legislativas de sua autoria e da Ca￾130-mara, arrematando que a população está cansada de promessas e quer so
131-Iuções imediatas, urgentes. Citou cifras gastas pelo Município, compa
132-rando-as a produtos agrícolas, onde muito pouco foi aplicado pelo Mu￾133-nicípio. O Secretário reafirmou que está buscariodsoluções através de
134-projetos. O Ver. Perin lembrou que foi constituinte da Lei Orgânica do
135-Município, lembrando que no Art. 145, § 22 consta que os serviços de
136-saúde são de natureza pública, poUendo ser terceirizados, e questionou
137-peIo fato de o Município gastarSj^m turismo que em saúde e agricultura
138-conjuntamente. O Ver. Crema opinou que deve ser encontrada uma solução
139-imediata, pois, a tendência é agravar-se. Sugeriu que o lixo seja co￾140-Ietado e embalado em bolsas plásticas. Nesta Ocasião, foi concedida a
141-paIavra ao representante da Comunidade da Capela de São Caetano, que/
142-pwerguntou quanto tempo a Prefeitura levará para solucionar o problema.
143-0 Sr. Secretario respondeu que nao saberia dizer e reafirmou os proje-
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144- jetos existentes, mas, que dependem da FEPAM - Fundação Estadual de
145- Proteção Ambiental - O representante comunitário reenquiriu se não
146- haveria outra solução a não a daquele local, sendo informado pelo Se
147- cretário que talvez seja possível aterrar o lixo, mas, que se torna￾148- va muito difícil. O representante da Capela de São caetano falou que
149- além do lixo, todos ou muitos depositam naquele local os animais mor
150- tos, agravando a situação existente. A sessão continuou com colocaçoes
151- pessoais sobre temas diversificados, o que levou o Sr. Presidente a
152- solicitar que os senhores edis ficassem restritos ao tema do lixo.Por
153- sugestão do Ver. Meneguzzi, foi concedido a Prefeitura o prazo de trin￾154-ta dias para solucionar o problema de lixo. O Secretário alegou falta
155- de recursos e que precisa de mais tempo. Opinou que a separaçao do ma￾156- terial do lixo diário não é pratica e que uma usina de lixo não se /
157- instala em um dia para outro. A sessão foi encerrada na forma regimen￾158- tal. E, de que, para constar, foi lavrada a presente ata que vai assi￾159- nada pelo Presidente e pelo 1^ secretário da M^sa.
jJjZ.
VER. ARNALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Gamara
VER. NESTOR MAGON
1^ Secretario da Mesa,
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SsrtíJna Corrêa
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