sessao nº 25

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ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
. PrjTílTVA-Fi NA CORRÊA - RS. Ver6aÍ9»='^'^^ P^denta §ESSÃ0_0RDINÀRIA :
■ ——— ■ ~ ata NS 27/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia onze de setembro de mil,
02 - novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur Os -
03r- car, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua 112^ Reunião Plenária
04 - Ordinária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 140^ do período
05 - legislativo de 1993/1996. - Presididos pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacas
06 - sa e secretariados pelo Ver. Nestor Magon, os trabalhos foram aber
07 - tos na forma regimental. Estiveram presentès a reunião os Vereado￾08 - oíes Francisco Silvio Crema, Francisco Bernardo Mezzomo, Osmar ValF
09 - lar, e Henri Perin, da bancada do PFL; José Felicino Meneguzzi, Pe
10 - dro José Fozza e LÍdio Francisco Oldoni, da bancada do PMDB; Nestor
11 - Magon, do PTBV e Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR. ATAS: Inicialmente,
12 - foi apreciada a Ata n^ 25/95, de 28.08.95, aprovada com adendo do
13 Ver. Perin que pediu constar que, durante ã reunião, o Ver. Magon
14 = retirou-se do plenário. A seguir foi apreciada a Ata n^ 26/95, de
15 - 04.09.95, aprovada com os adendos: do Ver. Crema que pediu constar
16 - que o Secretario da saúde disse que, dentro de trinta dias, estaria
17 - reunido com os moradores da Capela de são Caetano para buscar solu￾18 - ções para o lixo urbano lá depositado; do Ver. Vallar que informou
19 - ser dele a idéia do Pedido n^ 69/95; do Ver. Perin, de que, ate no
20 - principio de julho de 1995 a Secretaria de Turismo gastou mais que
21 - as Secretarias da Saúde e da Agricultura juntas; do Ver. Magon, de
22 - que o Secretario da Saúde, durante os depoimentos da convocação pe
23 - Ia câmara, sem ser solicitado pelos Vereadores, espontaneamente,que
24 - o problema dos "Cabral" não é da responsabildiade da atual adminis￾25 - tração, pois, antes também havia falta de água, e que o lixo esta/
26 - sendo depositado faz muito tempo. Afirmou, também, que ele, Magon,
27 - não fugiu do assunto da convocação do Secretário da saúde. O Verea￾28 - dor Meneguzzi pediu constar que ele protestou contra noticiário re￾29 - ferente ao Processo do Magon, defendendo as teorias praticadas pelo
30 - mesmo. O Presidente da Casa comentou que tanto o Ver. Magon como o
31 - Secretário convocado fugiram do assunto pre-estabelecido e que a pa
32 lavra foi cassada ao Ver. Magon por este ter chamado o Presidente de
33 - "topeira" por duas vezes, ü Ver. Magon emendou que ele, na sessão an
34 - terior leu parte da defesa feita pelo Prefeito Municipal junto da //
35 - FNDE/MEC e Tribunal de Contas da União, em referência a obras que de￾36 - viam ser executadas com recursos recebidos do FNDE/MEC, e não em re￾37 - lação ao Projeto n^ 70/92. O Ver. Crema contestou a emenda do Ver./
38 - Meneguzzi quanto à divulgação do Processo do Ver. M^agon, pois fora
39 - feita pelo proprio Ver. Magon no Plenário da câmara. CORRESPONDÊNCIAS￾40 - Foram lidas as seguintes correspondências recebidas: do Secretario
41 - Municipal da Saúde, encaminhando cópia do Of. Circ.Gab. n^ 007/95,
42 - da Secretaria da Saúde e Meio Ambiente do Estado, versando sobre pro￾43 - blemas no setor da saúde, em geral; da Caixa Econômica Federal, A￾44 - gência de Serafina Corrêa, convidando para Cerimonia de recepção de
45 - Certificado de Adesão ao Programa de Qualidade Total da CEF; da Uvergs
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - convidando para participar de Seminário no Chile e de Cursos em
47 - Nova Petropolis; da Secretaria de Obras Publicas do Estado, convi￾48 - dando para cursos que serão realizados nos meses de setembro, ou￾49 - tubro e novembro, em Novo Hamburgo. - GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. Ma
50 - gon abordou a f jmação de um Conselho da Agricultura no Município
51 - proposto pelo Deputado Giovanni Cherini, Presidente da Comissão da
52 - Agricultura na Assembléia Legisaltiva do Estado, e informou que no
53 - Município já existe. O Ver. lipneguzzi comunicou que estão sendo //
54 - transferidos ao Município pelo Estado RS 7.000,00, para solucionar
55-0 problema de falta de água na localdiade dos "Cabral". Comentou,
56 - também, que até 31.08.95 a Prefeitura Municipal devia à CEEE-Compa
57 - nhia Estadual de Energia Elétrica, RS 80.000,oo referentes à ilumi
58 - nação pública e RS 20.000,00 referentes a tarifas de prédios muni￾59 - cipais, totalizando RS 100 . 000,00. E, mais: ate 31.08.95, a Prefei
60 - tura teve uma receita de RS 2.603.020,50, eqüivalendo a 414.000 sa
61 - COS de milho, ou 26.000 salários mínimos, ou a 325.000 bois, com a
62 - receita mensal de RS 325.377,00 ou 59.000 sacos de milho ou de 40.
63 - 000 bois ao mês, ou 3.253 salários mínimos., e mais: que a Secreta
ria de Turismo gastou RS 370.00 0,00, Sauofe , RS 279.423,00; Agricultura,
65 - RS 60.092.738,00, demonstrando com isto que em turismo gastou-se /
66 - mais que em saúde e Agricultura junto. E, no fim, questionou onde
67 - foram gastos todos estes recursos, já que obras inexistem. O Ver.
68 - Crema interveio informando que a Prefeitura de Guapore terceirizou
69 - os serviços de coleta de lixo urbano, oque esta dando bons resulta
70 - dos, a coleta e feita regularmente e o custo é bem mais baixo. CO￾71 - MUNICAÇÃO DE LÍDER: O Ver, Magon comentou que o Ver. Mezzomo não es
72 - teve presente na sessão anterior e nao tinha como estar a par das
73 - emendas. íalou dos RS 7.000,00 destinados pelo Governo Estadual^pa￾74 - ra a instalação de água potável nos "Cabral". Fez referencias as
75 - colocações feitas pelo Ver, Meneguzzi a respeito dos gastos efetua￾76 - dos pelas secretarias municipais. Comentou que os edis da situação
77 - pedem para fiscalizar onde foram gastos os recursos públicos, mas,
78 - em momento algum o chefe do Executivo solicitou a averiguação das
79 - despesas e, To contrário, foram feitos muitos Pedidos e as infor
80 - mações solicitadas foram negadas. COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: O Ver.
81 - Perin referiu-se aos RS 7.00 0,00 vindos do Governo do Estado e opi￾82 - nou que isto é uma obra de caridade em favor dos moradores da loca￾83 - lidade "Cabral", afirmando que o Governo do Estado esta cooperando
84 - com o Municipio a pedido dos Vereadores. O Ver. Meneguzzi queixou￾85 - se que muitas pesdoas não dão ouvidos a s idéias dos Vereadores.Su
86 - geriu ao Secretário da saúde utilizar a área da escola Agrícola do
87 - Município para produção de alimentos e fazer uma troca-troca de pro
88 - dutos com serviços de manuseio e separação de lixo. O Ver. Mezzomo
89 - justificou a sua participação na ata anterior. -ORDEM DO DIA: Proje
90 - to de Lei n^ 37/95:D1SPÔE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍ -
91 - PIO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A propo
92 - sição após a exposição individual de motivoià, foi submetida a vota￾93 - ção e foi aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei n^ 49/95, que
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ESTADO DO KIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
94 - recebeu pedido de vastas do Ver. Pedro Fozza. - Projeto de Lei
95 - 51/95, retido com pedido de vistas do Ver. jyfagon. - Projeto de Lei
96 - 50/95 - da LDO - ficou pendente de parecer da Comissão de Cons￾97 - tituição e Justiça. - Projeto de Resolução n^ 01/95. A proposição
98 - recebeu Emenda do Ver. Osmar Vallar, suprimindo o § 2^ do seu Art.
99 - 5°. A respeito da Emenda o Sr. Presidente informou que não procede
100-pois, o § 22 do Art. 52 dispensa de passar pelo Plenário somente a
publicação do que a Gamara ja deliberou sobre a matéria, isto é, cassa￾102-ção de mandatos, apos todos os trâmites legais e recursos interpos￾103-tos. O autor da Emenda justificou com o teor da própria Emenda. Ficou
104- para análise mais aprofundada. - Projeto de Resolução n2 02/95 :AL￾105-TERA A REDAÇÃO DO ARTIGO I2 E SEU § 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMA
106-RA.Submetida a votação em 22 turno, foi aprovada por unanimidade.-
107- RESOLUÇÃO DA CPI-TELESSEXO/OUTUBRO/1994- O Ver. M^neguzzi, relator
108- da CPI, fez ampla explanação sobre a realização do inquérito parla
109- mentar e a Conclusão a que chegou a Comissão, após buscas e de ter
110- ouvido umas trinta pessoas. Continuando, fez uso da palavra o Ver.
111- Nestor Magon, Presidente da CPI, o qual historiou o s trâmites da
112- CPI, relatando, inclusive a denuncia feita ã imprensa por poderes
113- do município, os quais teriam denunciado e feito rogo ã RBS-TV Ca￾114- xias pa<y.<:L que não envolvesse o poder Executivo em relação ao assun
115- to, e qu€ uma secretária do Gabinete do Prefeito falou por telefone
116- por mais de quinze minutos com repórter da TV, pedidno insistente￾117- mente que vinculasse o Executivo com os telefonemas, mas que os di
118- vulgasse. Este promenor teria chamado a atenção da própria imprens
119- sa. Submetida ã votação, a Conclusão da CPI foi aprovada por maio￾120- ria absoluta, com abstenção de voto do Ver. Mezzomo e voto vencido
121- do Ver. Crema. - PEDIDOS: Foram apresentados e aprovados os seguin
122- tes: N2 75/95, de Providências, de autoria do Ver. Meneguzzi: SOLI
123- CITA COIBIR DEPOSITA® LIXO NO ARROIO FEIJÃO CRU-SUL. N2 76/95, de~
124- Providências, de autoria do Ver. Meneguzzi: SOLICITA LIMPAR MARGENS
125- DA RS 129, NO PERÍMETRO URBANO. N2 77/95, de Informações, de autoriA
2"_: DO Ver. Meneguzzi: SOLICITA INFORMAR NOME DE FAMÍLIAS SELECIONADAS
127- NA AMOSTRAGEM NO LEVANTAMENTO ORIENTADO PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DA
128 - SAÚDE. N2 78/95, de Providências, de autoria do Ver. Pacassa: SOLI￾129- CITA NOMEAR OU CONTRATAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA POSTO DE SAÚDE
130- DE SILVA JARDIM. n2 79/95, de autoria do Ver. Pacassa, MOÇÃO de APOIO
131 - E INCREMENTO À ASSITÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. N2 80/95, de In￾132- formações, de autoria do Ver. Meneguzzi: SOLICITA INFORMAR NÚMERO DE
133- HORAS EXTRAS PAGAS A CADA SERVIDOR MUNICIPAL, NO PERÍODO DE ol.01.95
134- a 31.08.1995. EXPLICAçÔES PESSOAIS- Nihil, A sessão foi encerrada na
135- forma regimental. E, de que, para constai-, foi/lavrada a presente
136 - Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo N® S^ret:ário da Mesa
137- Diretora. //
PACASSA
Pre sident e.
VER. NESTOR AMGON
12 Secretário
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fiÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES^
Seraflna Corrêa — RS
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PMDB:
PDS
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PIB 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
EMENDA À ATA N^ 27/95 DA CÂMARA MUNICIPAL.
O Vereador infrafirmado propõe a seguinte
Emenda a Ata n^ 27/95, do dia 11 de setembro de 1995;
LINHAS 30 a 33: suprimir os termos da Ata compreenP
didos entre as palavras " O Presõdente da Casa (linha 30)
por duas vezes (linha 33).
Sala das Sessões da Camara Municipal de
Serafina Corrra, 25 de setembro de 1995.
VER. NESTOR MAGON
PTB.
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1 REJEITADO
VOTAiaO;,,.,,
Stíla tías SessBn'S>í^
i —— Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
EMENDA À ATA N2 27/95 DA CÂMARA MUNICIPAL.
O Vereador infrafirmado propoe a seguinte
Emenda à Ata n^ 27/95, do dia 11 de setembro de 1S95:
LINHAS 30 a 33: suprimir os termos da Ata corapreend
didos entre as palavras " O Presidente da Casa (linha 30)
por duas vezes (linha 33).
Sala das Sessões da câmara Municipal de
Serafina Corrra, 25 de setembro de 1995.
VER. NESTOR MAGON
PTB.
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