sessao nº 27

APROVADO
Vercc £or- Presícente
Sala Ites SCí5.;. ny, ! Í0 /1Sg-g_-/|? . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FINA CORRÊA - RS.
SESSA0_0RDINARIA
ATA Ng 29/95
01 . Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de setembro
02 - de mil, novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur
03 - Oscar, 1509, a vâmara Municipal realizou a sua 113^ Reunião Plenária
04 - Ordinária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 141^ do período le￾05 - gislativo de 1993/1996. A sessão foi coordenada pelo Presidente, Ver.
06 - Arnaldo Luiz Pacassa, e secretariada pelo Ver. Nestor Magon, sendo /
07 - abetta na forma regimental. Comparecera^à reunião ordinária os Verea￾08 - dores Francisco Silvio Crema, Francisco Bernardo Mezzomo, Osmar Vallar,
09 - e Henri Perin, da bancada do PFL; Jose Felicino Meneguzzi, Pedro José
10 - Fozza e Lidio Francisco Oldoni, da bancada do PMDB: Arnaldo Luiz Pa -
11 - cassa, do PPB, e Nestor Magon, do PTB. ATAS- Inicialmente, foi subme￾12 - tida à apreciação a Ata n- 27/95, de 11.09.95, com vistas do Ver. Ma
13 - gon, que apresentou Emenda Supressiva das linhas 30 a 33, com elimina
14 - ção dos termos compreendidos entre as palavras " O Presidente da Casa,
15 - (linha 30) e.. por duas vezes(linha 33). Esta Emenda foi rejeitada por
16 - maioria absoluta, com votos vencidos dos vereadores das bancadas do P.
17 - M.D.B. e do PTB.- O Ver- Crema apresentou adendo de constar(linha 107)
18 - que"0 Ver. Meneguzzi falou que faltava documentação da EMBRATEL para
19 - averiguar se as ligações foram realmente efetuadas." Esta Emenda foi
20 - aprovada por unanimdiade, menos pelo Ver. Magon que, dizendo-se autor
21 - da Ata, pediu retirada da mesma aa apreciaçao pelo Plenário, o que
22 - foi recusado pelo Presidente. ; Ata n^ 28/95, de 18.09.95, a qual foi
23 - aprovada por unanimdiade, sem restrições.- CORRESPONDÊNCIAS: Foram li
24 - das as seguintes correspondências recebidas: Convite da Policia Civil
25 - e da Brigada Militar de Serafina Corrêa, para participar de confrater
26 - nização e entrega de equipamentos pela Associação Comunitária de Sera
27 - funa Corrêa, em 30.09.95; de Office Marketing, convi^dando para Con -
28 - gresso Brasileiro de Administração Publica e Direito Municipal, de 25
29 - a 27/09/95, em Gramado; do IGAM, convidando para Curso de Processo Le
30 - gislativo, em 5 e 6/10/95, em Porto Alegre; Oi. n^ 449/95, do Prefei￾31 - to Municipal, respondendo a Pedidod e Infromações n^ 071/95. GRANDE
32 - EXPEDIENTE: O Ver. Magon afirmou ter sido autor da Ata n^ 27/95, e so
33 - licitou a sua retirada da votação, apesar de ter sido objeto de deli￾34 - beração do plenário e ser aprovada por maioria absoluta. Pelo não aten
35 - dlmehtoie sua pedido, disse que estava caracterizado abuso de poder.
36 - Em relação ao Ofício do Poder Executivo, de n^ 449/95, onde consta que
37 - o Vice-Prefeito em Exercício se refere ao"Vereador requerente", expli￾38 - cou que o Pedido de Informações foi aprooAráo pela Gamara, portanto pe￾39 - Io Poder Legi sal ti vo, sendo encaminhado a^, Prefetio pelo Presidente da
40 - câmara, através do Of. n^ 093/95, e que o próprio Of. ns 449/95 é en￾41 - dereçado ao Sr. Presidente da Gamara, caracterizando um Pedido de In -
42 - formações do Poder Legislativo. Em relação à viagem do Prefeito a Bra￾43 - sília, efetiva^^^o corrente mês, disse esperar que desta vez não seja
44 - como em outras realizadas no passado, quando viajava a Brasilia em bus
45 - ca de recrsos e, quando estes era^m recebidos, as obras, entretanto.
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46 - não foram realizadas e/ou os recursos não tiveram o fim dos seus
47 - objetivos. Questionou, ttámbém, se o Prefeito não viaja por interesse
48 - de assutnos não públicos, como teria acontecido na outra administra￾49 - ção, em 1987 e 1988, quando as verbas forpjn recebidas e as respecti￾50 - vas obras não executadas. O Ver. Crema questionou a posição do Ver.
51 - Magon, dizendo estranhar que o mesmo, segundo afirmou, elaborou a Ata
52 - 27/95 e, agora, pede suprimir o que teria escrito. DiSse não poder
53 - entender tal posição. - O Ver. Mezzomo também fez referencias à Ata
54 - n2 27/95, opinando que foi registrado o que realmente ocorreu na ses￾55 - são e que nada tem quer ser mudado. O Ver. Fozza opinou que na Ata /
56 - consta o que não foi dito. - COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Ver. Magon fez
57 - ainda referencias ã Ata n^ 27/95, dizendo que a mesma espelha o que
58 - foi dito na Camara e que o Secretario a apresenta, não significando
59 - que ele a tenha datilografado, assim como acontece com os projetos.
60 - Diz ser responsável pela Ata. - O Ver. Meneguzzi voltou a defender o
61 - projeto de emplacamento de biciclectas , de sua autoria, cuja copia fo￾62 - ra entregue aos nobres colegas. O Sr. Presidente informou que ate a
63 - presente data o projet® não foi protocolado na Camara, adiantando que,
64 - oportunamente, quando protocolado, sera submetido a apreciação, com
65 - as devidas emendas, se for o caso. O Ver. Crema respondeu contestan￾66 - do a colocação do Ver. Fozza quanto ao conteúdo da Ata 27/95,afir￾67 - mando que, se está registrado, é porque ocorreu, esta gra-\^dp na fita
68 - e é verdade.- COMUNICAÇÃO DE VEREADORES: O Ver. Perin^c5^'^í^fprojeto
69 - de emplacamento de biciclçetas, de autoria do Ver. Meneguzzi, posici￾70 - cu-nando-se contra por considera-lo inconstitucional, pois, sua aplica
71 - ção gera despesas. O Ver. Fozza defendeu que se um Vereador tiver Cas
72 - sada a palvra tem o direito de se ausentar do plenário. O Ver. agon
73 - novamente comentou a Ata n^ 27/95. A seguir questionou a redução da
74 - carga horária diária e semanal para os servidores municipais, introdu￾75 - zindo turno único, à tarde, com grande prejuizo ao erário publico,pois,
76 - são reduzidas as horas de trabalho o que eqüivale a menos serviços
77 - prestados à comunidade que paga pelos serviços públicos, sem haver re￾78 - dução de custos. O Ver. Crema disse que, pessoalmente, digcorda com o
79 - turno único. O Ver. Mezzomo também opinou que a redução de serviços
80 - ■ como fora introddizida não gera economia ou beneficios a população.O
81 - Ver. Pacassa rep^^tou-se às colocações feitas pelo Ver. Mâgori a res￾82 - peito da Ata, explicando as conotações verdadeiras dos seus termos.
83 - ORDEM DO DIA: Projqto deífesolução n^ 01/95, com Emenda do Ver. Osmar
84 - Val2a.r, sendo matitido pedido de vistas do Ver. Magon. Projeto de Lei
85 - N2 52/95, que "ALTERA ART. le DA LEI MUNICIPAL N^ 1061/90 E DÁ OUTRAS
86 - PROVIDÊNCIAS - Apos a exposição pessoal de opiniões, foi aprovado
87 - por maioria absoluta, com votos vencidos dos Vereadores das bancadas
88 - do PMDB e PTB. - Projeto de Lei n^ 49/95, que teve mantido pedido de
90 - vistas do Ver. Fozza- Projeto de Lei n^ 50/95 - LDO - ainda pendente
91 de parecer da comissão designada. - Projeto de Lei n^ 51/95, continuan￾92 - do com pedido de vistas pelo Ver. Magon. - Projeto de Lei N^ 53/95,
93 - que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A IMPORTÂNCIA DE RS 1.000,00
94 - AO CTG SINUELO DA SERRA E.^AO CTG GALPÃO DA SAUDADE". Apos a manifes￾95 - taçao pessoal, a proposição foi aprovada por unanimidade.
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96 - Foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 01/ 95, que "REGU￾97 - LAMENTA O ART. 80, VIII, DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO. DISPÕE SOBRE
98 - RESERVA DE CARGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.
99 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
100- PEDIDOS: Foram apresentados e aprovados os seguintes: N^ 67/95, de
101- Providências, de autoria do Ver. Pacassa: SOLICITA INCENTIVO FISCAL
102- PARA A EMPRESA "DALLA-ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO E ESTRUTURAS ME
103- TÁLICAS. N^ 081/95, de Informações, de autoria do Ver. Pedro Jose Foz￾104- za: SOIJCITA INFORMAR SOBRE ÔNUS CAUSADO AO MUNICÍPIO E ASSUNTOS DAS
105 - REIVINDICAÇÕES DA VIAGEM DO EXECUTIVO À BRASÍLIA, EM SETEMBRO/95."
106 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Ver, Perin falou que não ha recursos para
107 - ampliar o parque de máquinas rodoviárias. O Ver. Vailar lembrou aos
108 - colegas o projeto de construção esta ã disposição dos colegas. O Ver.
109 - Magon fez referências ã intervenção do Ver. Vallar, afirmando que es￾110- te está despreparado ou conveniente com o Prefeito, pois, em substi￾111- ção ao Projeto de Lei ns 51/95 existe Pedido de providências, que re
li 2- solve o problema. O Ver. Mezzomo informou que a bancada do PFL não foi
113- consultada para a introdução do turno único e que se posicionava con￾114- tra, eomo, também, a sua bancada. O Ver. Crem^ndossou a posição do
115- colega Mezzomo. O Ver. Meneguzzi afirmou que os Vereadores da oposi￾116 - ção Sempre se posicionaram a favor do Municípiom senpre sugeriram e
117- incentivaram as leis que beneficiam o povo, como: mais saúde, mais
118- industrias, mais incentivo a agricultura... Cobrou a solução do pro￾119- blema do lixo ne Comunidade de são Caetano, melhores estradas, maio￾120- res salários para os servidores. Pediu onde são gastos todos os recur￾121- sos doMunicípio se não há obras, não há serviços, não ha desenvolvi￾122- mento. O Ver. Pacassa explicou que, a respetio do Projeto de Lei N^
123- 51/95, não cabem cargos em comissão, já que são de provimento efetivo,
124- no caso o de enfermeira que e o pleiteado pela comundiade de Silva
125- Jardim, pois, não está caracterizada chefia ou assessoramento. A ses￾126- são foi encerrada na forma regimental. E, para constar, eu, Antenor
127- Fincatto, Secretário da Camara, lavrei a presente A'ca que vai assina￾128- da pelo Presidente e pelo 1^ Secretário da Mesa Ziiretora.
LÚiz pacaõSa
Presidente da Camara .
VER. NESTOR MAGON
1^ Secretário
REGSITRE:SE E PUBLIQUE-SE
SERAFINA CORRÊA, / /1995
ANTENOR FINCATTO
Secretár io.
.•' ■■■ ' á" .
fiÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES'
Serafina Corrêa — RS
DATA_j22._/_JD_^
c o M t S S Á o A l
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APROVADO
V"T
fila das SmSes n?,/j/) /jggg
KSTAIU) DO KIO ORANDR DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
Vereo
fr»sidanfa
:; menda-adendo à ata /9ô
D E / n9 /199 5 ■
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES
Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara (Ait. 62), apresento Emenda/Adendo à Ata /9 jí , de
i /I99J •
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AO /o, /&1
' Cf 'i(.\ n /hj^Ç)
i 4_Z?2j^
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SERAFINA -ORRÊA, /? 4 DE DE 199<^ .
VER.
PARTIDO:- wmO-L
iâMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa
DATA fíg/ / /n /1J
COMISSÃO
PMDB;
PDS :
PfI t
PTB ;
•A y.
K
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