sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N2 26/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/05/2017
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 8 de maio de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a
sua 198 Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza
Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos Fedrigo, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, José
Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilario Rossetto e
Sérgio Antônio Massolini. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. A Presidente verificou a presença da Vereadora Suplente Senhora Mara
Lucia Variani Russo, convocada para assumir o lugar do Vereador Vilmar Stefenon. A
Vereadora Suplente Mara Lucia Variani Russo, apresentou os documentos requisitados. Após
realizou o seu compromisso e assinou o Termo de Posse, passando então a ocupar seu
assento junto aos demais. Depois de lida pelo 1
0 Secretário, a Senhora Presidente declarou
aprovada a Ata n?24/2017, da 188 Sessão Ordinária, de 2 de maio de 2017 e, a Ata nO25/2017,
da 3
a Sessão Especial, de 2 de maio de 2017. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
a) MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFíCIO GAB. N° 277/2017
que responde a Indicação nO5/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 278/2017 e remessa para a
CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N° 41/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
LOCAR IMÓVEL OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL NOSTRI
BAMBINI". Leitura do OFíCIO GAB. N° 279/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do
PROJETO DE LEI N° 42/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PARA
PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO". Leitura do OFíCIO GAB. N° 246/2017 e remessa
para a CCJRF do PROJETO DE LEI N° 34/2017 que "REESTRUTURAA COMPOSiÇÃO DO
CONSELHO DO PLANO DIRETOR E FAZ ADEQUAÇÕES DE NOMENCLATURA". b)
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°
31/2017, de todos os Vereadores, que "SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL QUE TENDO EM
VISTA O ENCERRAMENTO DA COLHEITA, SE INICIE OS TRABALHOS DE MELHORIA DAS
CONDiÇÕES DO SOLO DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICíPIO, QUANTO À
ANÁLISE DA ACIDEZ DO SOLO, QUANDO NECESSÁRIO A CORREÇÃO DA ACIDEZ DO
SOLO, DISPONIBILIZAÇÃO DE CALCÁRIO AOS AGRICULTORES E ACOMPANHAMENTO
TÉCNICO, VISANDO O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE". Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N° 32/2017, dos Vereadores do PSB, PP e DEM, que "SOLICITAM À
PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE VAGA RESERVADA DE CARGA E DESCARGA NA
RUA BARRETO VIANA, COM HORÁRIO REGULAMENTADO, SENTIDO SUL, PRÓXIMO A
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JEITO DE CRIANÇA". Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N° 33/2017, dos Vereadores do PSB, PP e DEM, que "SOLICITAM À
PREFEITA MUNICIPAL QUE INSTALE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS. A FIM DE PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA ÀS
CRIANÇAS, AOS SERVIDORES E AOS BENS PÚBLICOS". Leitura do EDIDO DE
ti
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PROVIDÊNCIAS N° 34/2017, dos Vereadores do PSB, PP e DEM, que "SOLICITAM A
PREFEITA MUNICIPAL INSTALE LAMINADO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA
PROINFÂNCIA". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 35/2017, dos Vereadores do
PSB, PP e DEM, que "SOLICITAM A PREFEITA MUNICIPAL QUE SUBSTITUA OS
COLCHONETES (DE ALTURA DE MM) PARA COLCHÕES INFANTIL, EM TODAS AS
ESCOLAS". Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da LICENÇA DE
VEREADOR N° 3/2017, do Vereador Marcos Marssaro, que "REQUER LICENÇA DO CARGO
DE VEREADOR PARA O PERíODO DE 15 A 21 DE MAIO DE 2017, PARA TRATAR DE
ASSUNTOS PARTICULARES". c) MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do
OFíCIO PROTOCOLO N° 242/2017, do CPERS - Sindicato dos Professores do Estado do Rio
Grande do Sul, do Sindicado dos Trabalhadores em Saúde de Passo Fundo, do Sindicato dos
Trabalhadores de Serafina Corrêa, do Sindicato dos Bancários de Guaporé e região, do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Serafina Corrêa/CONTAC -
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, do Sindicato dos Trabalhadores em
Indústrias Gráficas de Caxias do Sul e região, do Sindicato dos Municipários de Serafina
Corrêa e da Cooperlate - Cooperativa dos Produtores de Leite, que solicitam ao Poder
Legislativo Municipal que promova uma Audiência Pública para debater as Reformas
Previdenciária e Trabalhista, apresentadas pelo Governo Federal ao nosso Congresso. d)
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LíDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Sérgio Massolini (Líder da Bancada do DEM), José Carlos Betinardi (Líder da
Bancada do PP) e Marcos Marssaro (Líder da Bancada do PMDB). Em seguida, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO
DE LEI N° 37/2017 que "INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N° 3460/2016 - LDO, E NA LEI
MUNICIPAL N° 3477/2016 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL". Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N° 38/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER A REVISÃO GERAL E O AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS,
PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N° 43/2017 que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS
VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS, DE SERAFINA CORRÊA". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE
LEI N° 44/2017 que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS
CARGOS DOS VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA". Aprovado por todos os Vereadores
o PROJETO DE LEI N° 45/2017 que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO
REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E ATUALIZA AS TABELAS
CONSTANTES DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 3.352, DE 30 DE JUNHO DE 2015".
Aprovado por todos os Vereadores a LICENÇA DE VEREADOR N° 3/2 7, do Vereador
Marcos Marssaro, que "REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR ~RA O PERíODO )1.
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DE 15 A 21 DE MAIO DE 2017, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES". b) Após
houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Dirlei Dama Cordeiro, Mara Lucia Variani Russo, Lucimar
Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin, Rogéllio Carlos
Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para
constar, eu, Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1
0 Secretário, e pela Presidente da Mesa
Diretora.
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