sessao nº 28

aprovado
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Sala úzi Sess í s C0_^/_i(2;^/1§95 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
"" ^ERAFINA CORRÊA - RS.
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"" ' ^E^?ÃO_ORDINÁRIAj_
ATA RS 31/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia dois de outubro de mil,
02 - novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Av. Arthur Oscar,n￾03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 114^ Reunião Plenaria Or￾04 - dinária da 8^ Legislatura de Serafina Corrêa, a 143^ do período /
05 - legislativo de 1993/1996, - Abertos na forma regimental, os traba
06 - lhos foram presididos pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretaria
07 - dos pelo Ver. Nestor Magon. Formaram quorum legal os Vereadores
08 - Francisco Silvio Crema, Francisco Bernardo Mezzomo, Osmar Vallar
09 - e Henri Perin, da bancada do PFL; José'Felicino Meneguzzi, Pedro
10 - Jposé Fozza e Lidio Francisco Oldoni, da bancada do PMDB; Arnaldo
11 - Luiz Pacassa, do PPB e, Nestor Magon, do PTB. ATA: Foi lida e apro
12 - vada a Ata n^ 29/95, com emenda do Ver. Meneguzzi, devendo constar
13 - que o "Ver. Perin posicionou-se favorável ao anteprojeto das bici￾14 - cletas, mas, ressaltou que o mesmo era inconstitucional, cabendo /
15 - emenda no mesmo". CORRESPONDÊNCIAS: Foram lidas as seguintes rece￾16 - bidas: da direção da Escola Êstadual de 1^ e 22 Graus Carneiro de
17 - Campos, pedindo auxílio transporte para alunos visitarem as Ruinas
18 - de são Miguel, em Santo Ângelo; Of. n2 452/95, do Prefeito Munici￾19 - pai, em resposta ao Of. N$ 096/95, da câmara Municipal; de Treina￾20 - mento Objetivo, convidando para participar de Curso de Organização
21 - de Eventos, de 17 a 19/10/95, em Porto Alegre; da Presidência da/
22 - Assembléia Legislativa do Estado, convidando para solenidade em ho
23 - menagem ao Centenário do Correiro do Povo, em 03.10.95; da Caixa
24 - Econômica Estadual, comunicando ser exclusividáde legal das Caixas rw ys ^
25 - Federal e Estadual a exploração de loterias espontâneas; da Camara
26 - Municipal de Jaguari, comunicando proposição aprovada por aquele /
27 - legislativo de manifestação de preocupação pelo surto de meningite
28 - e adoção de campanhas em âmbito estadual, não só em determinados //
29 - lugares; da câmara Municipal de Arrolo dos Ratos, encaminhando MO￾30 - ÇÃO de carência para adimplemento das dividas bancárias dos micro e
31 - pequenos empresários; de Autores Eventos e Promoções LTDA, convidan
32 - do para 11 Seminário de Telefonia e Eletrificação Rural, em 04.10.95,
33 - em Santa aria; da APAE de Serafina Corrêa, propondo o apadrinhamen￾34 - to de alunos daquela associação especializada; do OPEM, convidando
35 - para Encontro de Vereadores, em 17 e 18/10.95, em Bulmenau-SC; da
36 - Associação Brasileira de Importadores de Pneus, solicitando nomina￾37 - nata dos Vereadores; da câmara Municipal de Campo Bom, solicitando
38 - oficiar aos meios de comunicação para maior sensibildiade e menor//
39 - senacionalismo na divulgação da violência em canchas de esportes;
40 - do IGAM, convidando para Congresso Brasileiro de Administração PÚ -
41 - blicp e Direito Municipal, de 25 a 27/10/95, em Gramado. -O Sr.Pre￾42 - sidentP comentou e elogiou a iniciativa da Direção e Professores da
43 - APAE de Serafina Corrêa, no sentido de assumir o padrinhamento de
44 - uma criança e, assim, proporcionar-lhe momentos de felicidade e de
45 - incent ivo em datas festivas
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46 - GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. Magon comentou, mais uma vez, a Ata ns
47 - 27/95, afirmando que registra emenda^que de fato nunca foram ditas.
48-0 Ver. Crema comentou a correspondência recebida da Escola Estadual
49 - de 15 e 2^ Graus Carneiro de Campos, afirmando que c^da Vereador po
5C de cooperar espontaneamente, dentro de suas possibilidades e, quanto
51 - à solicitação da APAE de Serafina Corrêa, pediu registrar o seu no￾52 - me como padrinho de uma criança, no que foi imitado por todos: os se
53 - us CO- gas. C Ver. Mezzomo fez comentários a respeito dos financia￾54 - mentos agrícolas não liberados pelo Banco do Brasil, focando a difi
55 - cil situação por que passam os agricultores. Falou, também, a res -
56 - peito da obrigatoriedade do uso de cinto de segurança. C Ver. Perin
57 - dissertou sobre credito bancário e informou que por causa de um ou
58 - dois inadimplentes, não há crédito agrícola no Município. Comentou,
59 - outrossim que as Atas merecem maior respeito. C Ver. Meneguzzi disse
6C - ter contatado com funcionários do Banco do Brasil, cujo gerente in￾61 - formou que está cumprindo ordens g,o Banco Central, e disse que os re
62 - cursos serão liberados, mas, não sabe quando. E quantb ao cinto de
63 - segurança disse ser lei estadual que deve ser obedecida por todos. C
64 - Ver. Pacassa fez referências à Ata n^ 27/95, lendo para todos o Art￾65 - 62 do Regimento Interno da Gamara, cujo teor está sendo rigorosamente
66 - observado pela Presidência da Casa. Comentou, também, que a Agencia
67 - do Banco do Brasil segue normas e orientações emanadas do Banco Cen￾68 - trai e, em termos locais, os- projetos estão sendo elaborados normal
69 - mente pelos técnicos da EMATER. CCMllNlCAÇÃC DE LÍDER: C Ver. Magon
7C - opinou a respeito de Bancos e endossou a manifestação do Ver. Mtzzo￾71 - mo de fazer moção junto á agência local do Banco do Brasil e sugeriu
72 - que a Prefeitura, a câmara de Vereadore^s e o® próprios Vereadores /
73 - façam depósitos na agência local do Banco do Brasil para apoiar a
74 - instituição em seus objetivos de incremehtar o setor primario,libe￾75 - rando os financiamentos agricolas. CCMUNICAÇÃC DE VEREADCR: C Ver.
76 - Mezzomo frisou que o pequeno agricultor depende de financiamento pa
77 - ra seus empreendimentos e é o que mais necessita de liberação de re yS N —
78 - cursos para fazer as suas culturas. O Ver. Perin fez referencias as
79 - colocações do colega Mezzomo e acrescentou que quem encontra maior
80 - dificuldade é o agricultor que no ano passado não precisou do Banco,
81 - mas, agora tbra necessidade, precisa de financiamento e não possui
82 - cadastro, depósitos, etc. O Ver, Meneguzzi falou do nepotismo prati￾83 - cado pelo Prefeito que nomeou parentes de 1^ grau para cargo em co￾84 - missão, contrariando dispositivo legal constante na Lei Organica do
85 - Município, que veta a admissão de parentes de ate 2- grau,. - O Ver.
86 - Crema questionou o entrave do Projeto de Lei N^ 02/95, que "AUTORIZA
87 -.0 PODER EXECUTIVO A DOAR 840,OOm^ da Área Industrial à Seduzione,Co￾88 -mércio. Importação, Exportação de Confecções Ltda-ME E DÁ OUTRAS PRO￾89 - VIDÊNCIAS", o qual não teve andamento. O Sr. Presidente pês que a
90 proposição recebeu Parecer de Comissão Especial que sentou com o Chefe
91 - do Poder Executivo, acordando que a apreciação e votação ficaria pen￾92 - dente de liberação da documentação legal da Área Industrial. O Ver.
93 - Crema retornou ao assuhto, afirmando que a área está legalizada cèi-
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94 - liberada para escrituração, não havendo razões para retenção. O Ver.
95 - Meneguzzi lembrou que a Gamara aprovou Projeto contemplando os dona￾96 - tários da Áreia dndustrijai, opinando que deve ser remetido novo proje
97 - to. O Sr. Presidente explicou que o Prefeito não podia nomear a empre
98 - sa entre as contempladas pelo Projeto de Lei n^ 02/95, uma vez q^e a
99 - câmara não havia deliberado sobre a matéria. Determinou que a Comis￾100- são de Constituição e Justiça, formada pelos Vereadores Magon(Presi￾101- dente). Crema (V.Presidente) e Oldoni (relator), emita novo Parecer
102- a respeito do Projeto de Lei 02/95. O Ver. Fozza sugeriu que, uma
103 - vez formada a Comissão, se aproveite para devolver a proposição ao
104-Poder executivo e que seja encaminhado outro Projeto. O Sr. Presiden￾105- te esclareceu que, se a proposição não sofreu alterações em seu cor
106- po, não há necessiade de novo projeto. O Ver. Magon lembrou que no/7
107- Projeto n^ 02/95 constam as caracterisiticas identificativas da arca,
108- como limites, localização, e opinou que sejam tomadas as providências
109- para fazer as alterações se necessárias ou seja adquirida outra area
110- para contemplar outras empresas, como o caso de Dalla-esquadrias,que
111- aguarda espaço para se instalar e ampliar a industria. O Ver. Crema
112- opinou que quanto ao uso de cinto de segrança não cabe aos Vereadores
113- fiscalizar o seu uso, ja que e lei estadual, cuja fiscalização e con￾114- troèe do cumprimento do dispositivo legal é da Policia Civil e da//
115- Brigada Militar. O Sr. Presidente comunicou que a Defesa Civil e a
116- Brigada Militar de Serafina Corrêa forcam contemplados com a concessão
117- em comodato, de armas e equipamentos modernos, cedidos pela Associa￾118- ção Comunitária de Serafina Corrêa. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei
119- 49/95, o qual teve mantido o pedido de vistas pelo Ver. Fozza. Proje￾120- to de lei n^ 51/95, que "CRIA CARGOS EM COMISSÃO E RESPECTIVAS EUNÇÕES
121- GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Submetido ã discussão, o Ver.
122- Fozza lembrou que a Prefeitura reduziu carga horaria, trabalhando so
123- em um turno, e que ha cinco servidores postos em disponiblidade desde
124- o começo do presente mandato, e justificou como absurdo criar novos
125- cargos e admitir mais servidores. Afirmou que há necessdiade de mais
126- trabalho. O Ver. Magon posicionou-se contra a proposição, pois,redu￾127- zindo carga horária diminuiu serviços prestados e aumentou as despe￾128- sas, e admitindo mais serviodres, haverá mais gastos, com o agravan￾129- te de haver servidores públicos concursados e estáveis alijados dos
130- serviços públicos e percebendo dos cofres públicos municipais. Comen￾131- tou as dificuldades financeiras por que passa o Município e julgou in￾132- cocebível a aprovação da proposição. O Ver. Mezzomo defendeu o proje￾133- to, pois, no seu entender, beneficia a saúde. O Ver. Perin comentou
134- que o Projeto beneficia pessoas sem prestar serviços de verdade à mu￾135- nicipalidade. Opinou que os cargos sao de provimento efetivo, cuja
136- admissão deve ser por concurso publico, comprovando capacidade e ha￾137- bilidade. e, só assim, poderá atender a Silva Jardim. O Ver. Meneguzzi
138- falou que devem trabalhar os já nomeados e não onerar ainda mais o
139- Município com mais admissões, sem necessidade, com o intuito de favo￾140- recer certas pessoas. O Sr. Presidente comunicou que fez um levanta.
141- mento das necessdiades de Silva Jardim e concluiu que aquele distrito,
142. segundo os seus moradores, necessita de uma enfermeira, o que já foi
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143- solicitado ao Executivo através de Pedido de Providencias, pois,
144- trata-se de cargode provimento efetivo e não em comissão. O Ver.Crema
145- disse que os ia concursadoa.e nomeados não,aceitam exercer função
d. j T tizeram foram , o ^ ^
146- diferente daque pela qual j r . concurso e nomeados .Submetido a
147- votação, o projeto de Lei n^ 51/95 foi rejeitado por maioria abso￾148- luta.- Projeto de Resolução Legislativa;n201/95, o qual permaneceu
149- com pedido de vistas do Ver. Magon. A seguir, foi lido o Projeto de
150- Lei Complementar n^ 01/95, o qual será apreciado futüramente. O Ver.
151- Meneguzzi comentou as melhorias em armas e equipamentos recebidos//
152- pela Polícia Civil e Brigada Militar de Serafina Corrêa. Fez refe￾153- rências ao projeto de Lei Complementar n^ 01/95.e aproveitou para
154- solici.tar uma comissão para falar com o Prefeito para que de anda￾155- mento ao anteprojeto de sua autoria, elaborado em 1993, a respeito
156- de deficientes. O Sr. Presidente lembrou que na câmara Municipal /
157- existem comissões e que estas devem executar o que propos o Ver.
158- Meneguzzi. O Ver. Perin pediu que seja feita a convocação em data
159- aprazada, no que o Sr. Presidente informou que isto deve ser inicia￾160- tiva do Presidente da Comissão, no caso, do Ver. Meneguzzi. O Ver.
161- Magon fez referências ao Projeto de Lei n^ 51/95, quanto ao possível
162- desvio de função e lembrou que servidores que foram postos em dispo￾163- nibilidade no começo da atual gestão foram substituídos por outros
164- admitidos posteriormente, apos concurso, deixando-os marginalizados
165- por motivos meramente políticos. A sessão foi encerradana forma re￾1^6- gimental. E, de que, eu, Antenor Fincatto, lavrei a presente Ata que
167- assino juntamente com o Senhor Presidente, na qualidade de Secretá￾108- rio da câmara Municipal￾VER. ARNALDO LUIZ PACASSA
Presid^te da câmara
^OR FINCA
5ecretário da Cam
Corrêa
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SERAFINA CORRÊA - RS.
EMENDA-ADENDO A ATA
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES
Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara (Art . 62), apresento Emenda/Adendo à Ata N^ de
nj / m /199b :
a Pf)Rrn^.nA Pg)oo,
•JftCnc r. (Veiit&iJtíí -
Çth-^. ■ /~le.N(\.\ f&ÂlíX^
SALA DAS SESSÕES DA GAMARA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA, _DE_ AO { Oôac? DE 199 5"
ver. -tA¥ac^-â'--_Ca&_r!íi.
PARTIDO: -