sessao nº 29

A P fi C V A D n
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA NS 32/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia nove de outubro de mil,
02 - novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur Os￾03 - car, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua 115^ Reunião Plená￾04 - ria Ordinária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 144^ do pe￾05 - riodo legislativo de 1993/1996. Aberta na forma regimental, a ses
06 - são foi presidida pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretariada/7
07 - pelo Ver, Nestor Magon. Estivé-^^m presentes os Vereadores Francis
08 - 00 Silvio Crema, Francsico Bernardo Mezzomo, Osmar Vallar e Henri
09 - Perin, da bancada do PFL; José Felicino Meneguzzi, Pedro José Foz
10 - za e Lidio Francisco Oldoni, da bancada do PMDB; Arnaldo Luiz Pa￾11- cassa, do PPB e, Nestor Magon, do PTB. ATA: Foi lida a Ata N^ 31/
12- 95, de 02.10.95, aprovada com emenda do Ver. Crema que pediu cons￾13- tar, a linha 99, "determinou que Comissão de Finanças e Planejamen
14- to, formada pelos Vereadores Presidente José Felicino Meneguzzi ;Vi
15- ce-Presddente, Ver. Pedro José Fozza; Relator, Ver. Henri Perin" e
16- à linha 104, acrescenta^ " emetir novo parecer". CORRESPONDÊNCIAS:
17- foram lidas as seguintes recebidas: do dep. estadual Rubens Pilar,
18- solictando informa-lo se a câmara possui Comissão de Educação; In￾19- formativo do Governo do Estado, mês setembro/95; do Centro Brasilei
20- ro para Formação Política, convidando paar Treinamento sobre Ação
21- dos :ribunais de Contas nos Municípios, de 30 a 31/10/95, em Cam￾22- pos do Jordão-SP; do IGAM, convidando para Curso de Orçamento PÚbli
23- 00, em 20 e 21/10/95, em Porto Alegre; do OPEM, convidando para En
24- centro de Vereadores, em 17 e 18/10/95, em Blumenau-SC; da União
25- de Vereadores do Parana, convidando para o II Congresso Paranaen￾26- se de câmaras Municipais, V Congresso Sul-Brasilerio de Vereadores
27- e Servidores de câmaras Municipais, de 23 a 25/10/95, em Curitiba.
28- GRANDE EXPEDIENTE:-O Ver. Magon fez referências a manifestação fei
29- ta pelo Ver. Meneguzzi na sessão anterior, a respeito do nepotismo
30- e solcicitou a Mesa providências para aplicação de dispos^itivos da
31- Lei orgânica do Município e que, ja em 1993, denunciara a irregula
32- ridade ao Ministério Publico cometida pelo Prefeito Municipal, que
33- nomeou seu irmão para secretário municipal, sem, no entanto, a Jus
34- tiça ter tomadO as providências cabíveis. Lembrou que na Assembléia
35- Legislativa está em tramitação projeto de lei proibindo o nepotismo.
36- O Ver. Fozza falou do desleixo a que esta abandonado o setor prima￾37- rio, a marginalização dos pequenos produtores rurais pela adminis￾38- tração municipal. Lembrou as promessas feitas pelo prefeito há mais
39- de dois anos, de que, apos os festejos do Município, seria dada //
40- mais atenção aos agricultores. Infelizmente, o tempo passou, os fes
41- tejos continuam e os pequenos produtores rurais permanecem relegados
42- ao abandono. O Ver. Meneguzzi relacionou os empreendimentos da Ad￾43- ministração Massolini de janeiro a setembro de 199 5, informanch que
44- foram aplicados R$ 396.213,00 em turismo; R$ 305.239,00 em saúde; R$
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45- 101.894,00, em agricultura, concluindo que a Secretaria de Turismo
46- no período, gastou tanto quanto as secretarias da saúde e agricul￾47- tura juntas. Informou, também, que a Prefeitura deve R$ 100.000,00
48- à OEEE, sendo R$ 80.000,00 de iluminação publica e R$ 20.000,00 de
49- estabelecimertütos públicos, e que o Prefeito empenhou R$ 383.592,00
50- e não foram pagos por falta de recursos, os quais, somado^ a divi￾51- da para com a CEEE, dão 483.592,00 de dívidas, sem mencionar o que
52- não foi empenhado. Dissertou, genericamente, sobre as necessidades
53- de incentivos, de investimentos, de saneamento básico e, no entanto,
54- não priorizados pela administração municipal.- O Ver. Crema coment
55- tou a maneüa como são focados os problemas na Gamara Municipal, di￾56- zendo que são focadas as necessidades, sem detalhar as dificuldades
57- financeiras e os empreendimentos públicos e demais encargos, bem co￾58- mo de quando são as dívidas. Quanto as aplicações em turismo, afir￾59- mou que também tem certas restrções e que as desoesas deverr ser con
60- tr dadas.-COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Ver. Magon rebateu as colocações
61- do \fcr. Crema quanto ao turismo, diferenciancla, turismo comercial,
62- turismo industrial e turismo de lazer, defendendo que Serafina Cor￾63- rea deve dar prioridade ao turismo industrial. Em relaçao a politi￾64- ca agrícola municipal , classificou-a deficitária em vistr, da deman￾65- da, o que prejudica o setor primário, lembrando a necessidade de re
66- ativar a Patrulha Agrícola adotada na administarção anteiior, com
67- sucesso de atendimento e resultados. Criticou a venda de maquinas
68- rodoviárias sem a devida reposição e de equipamentos. Disse, também,
69- que a telefonia rural foi implantada por iniciativa comunitária,on￾70- de os usuários assumem todos os encargos. O Ver .Mene guzz i retornou
71- às informações fornecidas na intervenção anterior, frisando que a
72- Secretaria de Turismo absorveu o maior valor da receita sem propor￾73- cionar o retorno desejado em bens públicos. O Ver. Crema relacionou
74- as horas extras realizadas em meses do ano de 1991 e 1994, inclusi￾75- ve o numero de servidores da época., OO^TVJ.GAOAO DE VEREADOR: O Ver.
76 - Fozza defendeu que as horas extras executadas na administração an￾77- terior representam trabalho integral e que a administração teve que
78- pagar elevadas dívidas. O Ver. Magon fez referências as contas da
79- CEEE, lembrando que um projeto de autoria do Ver. Geraldo Peccin
80- com o apoio dos Vereadores do PFL revogara-" a cobrança de carifa de
81- iluminação publica. Falou, também de crédito.s que uma empresa do
82- Município teria por serviços prestados, mas, os valores não foram
83- empenhados por falta de receita. Pediu que esta empresa seja afas￾84- tada da prestação de serviços e seja averiguado o que foi feito sem
o empenho prévio dos custos. Abordou a negação de fornecimento de infor￾86- mações solicitadas pelo Legislativo, fazendo com que o Poder Legis￾87- lativo recorra ao Judiciário para ter seus direitos respeitados, con
88- cluindo que quem não deve não tem o que temer. Quanto as horas ex￾89- tras opinou que quem trabalha mais, mais faz. Disse que o Prefeito
90- administra sem responsabilidade, gastando mais do que e arrecadado,
91- gastando o que não tem. O Ver. Meneguzzi solicitou ao lider do PFL
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92- que informasse qual o número de servidores municipais, ao que o Ver.
93- Vallar se interpôs informando que são 252 e, no governo anterior,247.
94- O Ver. Meneguzzi arrematou dizendo que não importava tanto o numero
95- como o que foi realizado ou que estaria sendo feito agora, e nomeou
95- frentes de serviços na administração anterior, confrontando com as
97- atuais, opinando favoravelmente à anterior, tecendo fortes criticas
98- e restrições ao desempenho da atual gestão municipal. COMUNICAÇÃO DE
99- VEREADOR: O Sr. Presidente dissertou sobre as restrições da opinião
100-pública e dos Vereadores a respeito da introdução do turno único de
101-trabalho pelo Poder Executivo. Informou que mais uns municípios ado￾102-taram a merma medida e disse que os mesmos estão usando este meio pa
103-ra pressionsar o Governo Federal para liberar recursos. O Ver. Mezzo￾104-mo interveio afirmando ter-se posicionado contra a medida, pois, os
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105-agricultores também nao apoiam o turno único, pois, fica dificil um
106-atendimento a contento de todos. O Ver. Crema reafirmou a sua posição
107-contraria ao turno único. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n- 02/95,que
108-continua pendente de parecer de comissão designada. - Projeto de Lei
,digo, de Resolução n^ 01/95, tendo mantido pedido de vistas do Ver. Ma￾110-gon. -Projeto de Lei Complementar n^ 01/95, que recebeu pedido de //
111-vistas do Ver. Crema.- Projeto de Lei n^ 49/95, que teve mantido pe￾112-dido de vistas pelo Ver. Fozza. Foi lida emenda ao Projetode Lei n^
113-49/95, que "SUPRIME LETRA "e" DO ARTIGFO 1^ do PROJETO DE LEI N^ 49/
114-95. PEDIDOS: Foram apresentados e aprovados os seguintes: N^ 082/95,
115-de Providencias, de autorit. do Ver. Mezzomo: SOLICITA AO EXECUTIVO
116-INTERMEDIAR LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTOS PARA PEQUENOS PRODUTORES RU￾117-RAIS. N^ 083/95, de Providencias, de autoria do Ver. Meneguzzi: SOLI￾118-CITA PROVIDÊNCIAS PARA ADQUIRIR NOVA ÁREA INDUSTRIAL. MOÇÃO DE PESAR
119-À FAMÍLIA DE CARLOS JOSÉ ALBAN RELM MORTE DA SR^ ILSE MARIA BOFF AL￾120-BAN, de autoria do Ver. Crema, sendo subscrita por todos os Vereado￾121-res e, a pedido do autor, pelo Sr. Antenor Fincatto, Secretario da /
122-Câmara, pelas relações de amizade que o une à Família enlutada. O Sr.
123-Presidente da câmara requereu e o Plenário aprovou que a Moção faça
124-parte integrante da Ata e, assim, conste nos Anais da Camara.-REQUE￾125-RIMENTO: Foi apresenthdo pelo Ver. Magon e aprovado pela maioria ab￾126-SQluta da câmata. Requerimento die Convocação do Vice-Prefeito Munici
127-pal, Sr. José V.B.Castro, para comparecer na cãmara Municipal ás 20
128-horas do dia dezesseis de outubro de 1995 e, perante os senhores edis,
129-prestar esclarecimefaitos sobre compras de equipamentos, peças para ma￾130-quinas e de materiais para a Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa.
^/^: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Ver. Meneguzzi contestou a atitude da bancada
132-do PFL que defende ser atribuição dos Vereadores fiscalizar e contro￾133-Iar os atos e fatos do Poder Executivo e, no entanto, votou contra a
134-convocação do Vice-Prefeito para prestar esclarecimetutod sobre atos e
135-fatos administrativos da sua responsabildiade. Falou dos gastos em /
136-obras supérfluas em detrimento do setor primário, saneamento básico
137-e incremento à indústria, comercio e serviços públicos. A sessão foi
138-encerrada na forma regimental. E, de que, para constar, eu, Antenor
139-Fincartto. Seç:^etar io^da C amara , lavrei a presen' Ata,qu€7vai assina 140-daÚpMo Pre§J^erite6 Secretario. -t' /
ENOR^FINCATTO ^ ^
ecretario./ Presidente da Camara
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SENHOR PRESIDENTE:
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Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara (Art . 62), apresento Emenda/Adendo à Ata N^ /9 , de
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SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara (Art . 62), apresento Emenda/Adendo à Ata N^ /9<í~, de
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