sessao nº 30

APROVADO
Prõsident
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃ0_0RDINÁRIA2
ATA 33/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de outubro de
02 - mil, novecentos e noventa e cinco, na sua sede, na Avenida Arthur
03 - Oscar, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua 116^ Reunião Plena
04 - ria Ordinária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 145^ do pe￾05 - ríòdo legislativo de 1993/1996. Presidida pelo Ver. Arnaldo Luiz
06 - Pacassa e secretariada pelo Ver. Nestor Magon, a sessão foi aber￾07 - ta na forma regimental. - O Sr. Presidente comunicou o licencia -
08 - mento do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo, da bancada do PFL, com
09 - amparo no Art. 40, II, e § 4^, da Lei Orgânica do Municipio e a
10 - conseqüente convocação dos suplentes, por ordem de votação obtida,
11 - conforme exibição de Certidão expedida pela Justiça Eleitoral: 0-
12 - livan Castro, Edgar Marostica, Antonio Mezzomo, Alcindo Vitali, E
13 - dilene Iara Rotta e, finalmente, Gilmar Facco, que mediante apre￾14 - sentação de Certidão da 22® Zona Eleitoral, foi empossado apos //
15 - prestação de compromisso perante o Pavilhão Nacional, em conformi
16 - dade com o Regimento Interno da câmara. Com a posse do Ver. Supien
17 - te Gilmar Facco, formaram quorum os Vereadores: Frantoisco Silvio/
18 - Crema, Osmar Vai lar , Henri Perin e Gilmar Facco, da bancada do PFL,
19 - estando licenciado o Ver. Mezzomo; José Felicino Meneguzzi, Pedro
20 - José Fozza e LÍdio Francisco Oldoni, da bancada do PMDB; Nestor Ma
21 - gon, do PTB, e Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB. ATA: Foi lida e apro￾22 - vada a Ata n® 32/95, com emenda do Ver. Crema que pediu constar /
23 - que "aceitava turno único, uma vez que se comprovasse /
24 - que realmente rtoria economia ao Município", e do Ver. Perin, que
25 - pediu acrescQitar que "por motivos particulares, retirou-se da ses
26 - sao, apos permissão do Presidente. CORRESPONDÊNCIAS- Foram lidas
27 - as seguintes recebidas: da Presidência da Assembléia Legisaltiva,
28 - convidando para audiência pública sobre reforma da previdência so￾29 - ciai, em 20.10.95, em Porto Alegre; da câmara Municipal de Canoas,
30 - posicionando-se contra a quebra de estabeledidade no serviço publi
31 - co; da câmara Municipal de POrto Alegre, divulgando o V Seminário
32 - Internacional a ser realizado em Havana, Cuba, de 19 a 26/11/95;/
33 - da Pontifícia Universidade catélrêa do Rio Grande do Sul-PUCRS-//
34 - encaminhando Boletim da instituição; Of. N® 485/95, do Prefeito
35 - Municipal, pedindo devolução do Projeto de Lei n® 02/95, que "AU￾36 - TORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 840,00 m^ DA ÁREA INDUSTRIAL Ã SE
37 - DUZIONE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE CONFECÇÕES
: LTDA-ME E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS"; do of. N® do Prefeito /
39 - Municipal, respondendo Pedido de Informações de 27.09.95, a respei
40 - to da viagem do Executivo à Brasília; do IGAM, convidando para Con
41 - gresso Brasileiro de Administração Publica e Direito Municipal;da
42 - UVERGS, convidando para participar do XVIII Congresso Estadual de
43 - Vereadores do RS, de 15 a 18/11.95, em Garibaldio GRANDE EXPEDIEN￾44 - TE: O Ver. Magon comunicou ter conhecimento de que a Prefeitura de
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45 - Serafina Corrêa parcelou sua dívida com a CEEE - Companhia Estadu
46 - al de Energia Elétrica- pouco mais de R$ 20.00 0,00 referentes a 7
47 - estabelecimentos públicos - em seis meses e que o Municipio não 7
48 - poderá receber auxílio da estatal enquanto não pagar R$ 80.000,00
49 - em relação à iluminação pública. Pediu aos Vereadores da situação
50 - que tomem as devidas providências junto do Prefeito para levantar
51 - a inadimplência. Falou, ainda, que o Município paga a iluminação
52 - pública por potência ligada, independente se as lâmpadas estão /
53 - queimadas ou não. Lembrou que a administração municipal deve subs
54 - tituir a^ luminárias queimadas para não prejudicar a população. Cri
55 - ticou a introdução do turno único na administração do executivo,
56 - com redução de carga horária para seis horas e, ainda, o fato de
57 - deixar, por motivos politicos , servidores municipais em disponibi
58 - lidade. Pediu que, conforme determinou a Justiça, sejam readmiti^
59 - dos. O Ver. Perin cumprimentou o suplente a VereâoidoGilmar Facco
60 - por ter assumido na câmara Municipal. Dissertou sobre recursos dis
61 - pendidos em turismo, uns R$ 400.000,00, e do não-atendimento das
62 - ncessidades agrícolas, onde R$ 14.00 0,00 são suficientes para ad￾63 - quirir um distribuidor de adubo orgânico e de um trator para tra￾64 - ção. Pediu à administração pública maiorjvisão para com setor agri
65 - cola. Fez referências ao Art . 165 do Regimento Interno e solicitou
66 - ao Presidente que verificasse os seus dispositivos. Reportou-se a
67 - dívida da Prefeitura com a CEEE,. abordada pelo Ver. Magon. Lem -
68 - brou o nepotismo, cuja legislação em tramitação na esfera federal
69 - e estadual, mas, a Lei Orgânica do Município é bem clara e insere
70 - artigo proibindo a designação de parentes de até 2^ grau. O Ver.
71 - Meneguzzi pediu aos colegas maior fiscalização e controle dos atos
72 - do Poder Executivo. Denunciou que em 11 de outubro de 1995, quarta￾73 - feira, véspera do feriado nacional religioso de N.S^ Aparecida, /
74 - das 20 às 23 horas, o automóvel de marca Santana, branco, placas
75 - IBE 0067, de propriedade do Municipio, saiu da Prefeitura de Sera￾76 - fina Corrêa em direção a Guapore, para buscar pessoas na rodovia￾77 - ria, voltando em torno das 23 horas, sendo que as pessoas buscadas
78 - não são funcionários municipais. Julgou isto grave, pois, o Pre￾79 - feito reduz as horas de serviços a comunidade por questão de eco￾80 - nomia, pois, ha poucos recursos, há crise, e, no entanto busca pes
81 - soas não-servido res municipais em outros municipios . Alem das des
82 - pesas com o automóvel, pagou horas extras a servidor municipal, o
83 - motorista, que ficou a disposição e nada tem a ver com a adminis￾84 - tração municipal. Pediu engajamento dos colègas na fiscalização e
85 - denunica dos atos do executivo, e julgou ruim a administração do
86 - Municipio. Recordou que no ano passado, no períído do preparo da /
87 - terra para o plantio, solicitou a introdução de três turnos de
88 - operação com as maquinas, a fim de atender a demanda. Citou nova￾89 - mente a receita realizada neste exercício e da pouca correspondên
90 - cia na aplicação ou investimentos na lavoura, saúde, habitação e
91 - outros setores. Manifestou-se, ainda, contra a estabilidade do /
92 - funcionariuo publico, defendendo igualdade com os demais trabalha
93 - dores. O Sr. Presidente referiu-se a denunica do uso indevido dü
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94 - do automóvel Santana da Prefeitura e pediu que citasse,também, o
95 - nome das pessoas transportadas. A pedido do Sr.'Presidente, o Ver.
96 - Meneguzzi deu detalhes, tais como: carro: autwel de marca Santa￾97 - na, branco, placas não recordava, motorista, o do prefeito, Gusta￾98 - vo Colombo acompanhado por uma jovem de sobrenome Boff, às 20 horas ,
99 - apanhou em Guapore uma Srt- de nome Marisa sartor, e disse nao sa￾100-ber nome de outras pessoas apanhadas. - COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Ver.
101- Crema pediu levar a serio a denuncia e que a Casa tome as medidas
102- cabíveis. O Ver. Meneguzzi repetiu que devem ser continuadas as de
103- núncias para os Vereadores justificarem porque foram eleitos, o Ver￾104- Magon defendeu a iniciativa do colega Meneguzzi e afirmou ser atri￾105- buição de todos so Vereadores fiscalizar e controlar os atos do Po￾106- der Executivo e disse que há necessidade de dar prosseguimento para
107- a averiguação dos fatos denunciados. Lembrou outras denúncias fei￾108- tas pelo Ver. Meneguzzi de haver empresa que presta serviços sem//
109- contrato, sem empenho prévio, como procedia o Vice-Prefeito quando
110- era encarregado das compras, que o mesmo era comprador de contratos,
111- sendo esta uma das razões da convocação do Vice-Prefeito para depor
112- na câmara. Comentou que o Município recebeu valores expressivos da
113- União, Estado e arrecadação própria e, no entanto, nada realiza de
114- obras, de investimentos e serviços públicos. Solicitou ao líder do
115- PFL, Ver. Crema, que apresente ao Plenário o montante da dívida do
116- Município, a qualquer titulo, bem como o saldo em caixa em 31 de
117- dezembro de 1992, e, assim, fazer um comparativo de obras, aquisi￾118- ções, investimentos e outros. O Sr. Presidente defendeu a quebra de
119- estabilidade do servidor público e manifestou-se favoravelmente ao
120- remanejamento dos servidores, quando necessário. COMUNICAÇÃO DE VE
121- READOR: O Ver. Perin reportou-se ás denúncias feitas pelo Ver. Me
122- neguzzi e opinou que deve ser aberto um inquérito para averiguar e
123- avaliar os fatos. Estranhou o tempo de tres horas paar ir e voltar
124- de Gauapore, para percorrer quarenta quilômetros entre ida e volta.
125- O Sr. Presidente falou que no decorrer da semana serão anunciadas
126- as medidas que devem ser toamdas. O Ver. Crema manifestou-se a uma
127- ação concreta pare averiguar os fatos e disse que go^tíí^ia que o de
128- nunciante apresentasse provas concretas, docume'n'tPS > antes de qual￾129- quer iniciativa. O Ver. Meneguzzi opinou que os Vereadores foram e￾130- leitos para fissalizar e controlar o Executivo e af.xpriou que na câ￾131- mara há Vereadores que só se preocupam em ajudar e defender o Pre -
132- feito. Citou projetos injustos aprovados pela situação, recordando
133- que os privilegiados da administração absorvem mais de 60% da Folha,
134- enquanto a maioria ganha muito pouco. O Ver. Magon fez referências
135- ao aumento diferenciado concedido a médicos, dentistas , engenheiros
136- secretários e funções gartificadas, reprisando a posição da bancada
137- da oposição em favor dos que ganham menos. Dissertou sobre as difi￾138- culdades do repasse de recursos ao Poder Legislativo e do pagamento
139- do 132 salario aos servãoices municipais, por causa da má gestão de
140- recursos. O Ver. Valii.r referiu-se a manifestação do Ver. Meneguzzi
a-firmou que contatou com a Secretaria ,da Agricultura e a qual in￾142- formou que no corrente ano foram pagos dois ãistrÍDulaores.a
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143- O Ver. Pacassa concordou em parte com as colocações do Ver. Mene￾144- gozzi quanto a política salarial e disse que esta foi aprovada em
145- vista da aceitação e apoio dos representantes dos servidores muni
146- cipais e, inclusive, do Ver. Meneguzzi. ORDEM DO DIA: Projeto de
147- Resolução n^ 01/95, com emenda do Ver. Vallar e com pedido de vis
148- tas do Ver. Magon. - Projeto de Lei Complementar n^ 01/95, com pe
149- didode vistas mantido pelo Ver. Crema.- Projeto de Lei n^ 49/95,
150- com emenda do Ver. Pacassa e pedidD retirado pelo Ver. Fozza e so
151- licitado pelo Ver. Vallar.- Leitura do Of. n^ 484/95, do Poder E￾152- Exe cútivo, encaminhando o Projeto de Lei n^ 54/95, que "AUTORIZA
153- O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE ACORDO". O Sr. Presidente so
154- licitou Parecer à Comissão de Constituição e Justiça, formada pe￾155- los vereadores Magon(presidente) , Crema(V.presidente) e Lidio 01-
156- doni(relator). - Of. N^ 487/95, encaminhando o Projeto de Lei
157- 55/95, que "AUTORIZA-Q PODER EXECUTIVO A DOAR 840,OOm^ DA ÁREA IN
158- DUSTR1AL' a SEDUZIONE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO
159- DE CONFECÇÕES LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Sr. Presidente
160- solicitou Parecer da Comissão formada pelos vereadores Meneguzzi,
161- Fozza e Perin. Anteprojeto de Lei n^ 05/95, que "INSTITUI PROJETO
162- TR0OA-TROCA DE HORTIGRANJEIROS POR LIXO SELECIONADO OU POR PRESTA
163- ÇÂO DE SERVIÇOS"- PEDIDOS: Foram apresentados e aprovados os se -
164- guintes: N^ 088/95, de autoria do Ver. Perin, o qual "SOLICITA O
165- ESTABELECIMENTO DE PARADA DE ÔNIBUS NO TREVO CENTRO, à B^UC do DA
166- ER. - N^ 085/95, de Informações, do Ver. Fozza: "SOLICITA INFORMAR
167- VALORES REAIS INVESTIDOS PELO MUNICÍPIO NA ADUTORA DO CARREIRO,0-
168- BRA EXECUTADA PELA CORSAN. - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Ver. Meneguz
169- zi rebateu as colocações do Ver. Vallar, afirmando que o Projeto
170- Via Gênova vai gastar aproximadamente 500.000,00, quando o Ver.
171- Vallar informou que foram aplicados R$ 91.00 0,00, e neste caso, o
172- Ver Meneguzzi disse que gostaria saber em qual secretaria foram em￾173- penhados. A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que,/
174- para constar, eu, Antenor Eincatto, Secretário da Gamara, lavrei
175- a presente Ata que assino com o Presidente da Ca^.
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EMENDA-ADENDO À ATA
D E 23 10 /199'^X
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara (Art . 62), apresento Emenda/Adendo à Ata N^ / /9 OT", c" í
/^ / /o /199 /viT"
c3> Áz
' y
/n<r Km /g5 /g 9 y nu
ilejL^ i/w.FÍa. Ca. Cal:> Ac/t. . 'a 0.^ la^ c2,-
SERAFINA CORRÊA,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
^3 DE DE 199 .
PARTIDO;
VER. -