sessao nº 32

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
AFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Ng 35/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de outubro
02 - de mil, novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Ar￾03 - thur Oscar, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua 118^ Reunião
04 - Plenária Ordinária da 8^ legislatura de Serafina Oorrea, a 147^ /
05 - do período legislativo de 1993/1996. Aberta na forma regimental,a
06 - sessão foi presidida pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretaria￾07 - da pelo Ver. Lidio Francisco Oldonip 2^ secretário. Compareceram
08 - os Vereadores Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Henri Perin,e
09 - GilmancFacco, da bancada do PFL; José Feljcino Meneguzzi, Pedro Jo
10 - se Fozza e Lidio Francisco Oldoni, da bancada do PMDB; Arnaldo Lu
11 - iz Pacassa, do PPB. Deixou de comaprecer o Ver. Nestor Magon, do
12 - PTB. - ATA; Foi lida e aprovada a Ata n^ 34/95, de 23.10.95, c.com
13 - adendo do Ver. Meneguzzi de fazer constar que que o Ver. Crema se
14 - absteve de votar porque a informação e que o carro não saiu as 20
15 - horas e sim em outra hora, e que o "Ver. Vallar foi contra porque
16 - o Meneguzzi devia ter ido falar com o guarda. Falei com o mesmo e
17 - ele confirmou que o carro não saiu as 20 horas. O carro saiu as /
18 - 11 horas e voltou as llhSOmin, conforme o guarda e concluiu que o
19 - Faccooestava lá para comprovar." - O Sr. Presidente comunicou ou
20 - anunciou a presença do Sr. Prefetio Municipal, convidado pelo Le￾21 - gislativo para prestar" esclarecimentos sobre a administração Muni
22 - cipal. Com a palavra, o Sr. Prefeito cumprimentou a Mesa, os edis
23 -e todos os especatadores. Iniciou a dissertar sobre os assuntos e￾24 - lencados no Convite. Em primeiro plano abordou o comportamento da
25 - Receita e Despesa do Município, mês a mês, em todas as contas, e
26 - concluiu que está havendo queda de receita. Respondeu a perguntas
27 - formuladas pelos senhores Vereadores, ocasião em que o Ver. Perin
28 - confirmou a assertiva do Sr. Prefeito com informações acolhidas /
29 - na participação de Seminário recentemente realizado em Gramado .0
30 - Ver. Meneguzzi pediu informar o percentual dispendido com a Folha
31 - de Pagametno, sendo cientificado de que o percentual foi de 42,6%
32 - em agosto e 69,04% em setembro. A outra pergunta do Ver. Meneguzzi
33 - o Sr. Prefeito detalhou onde fora utilizada a receita realziada,/
34 - inclusive a previsão a respeito dos meses restantes do presente /
35 - exercicio, garantindo que fara o possível para pagar aos servido￾36 - res o 13^ salário. O Ver. Meneguzzi quis saber a situação da divi
37 - da com a CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica - sendo in
38 - formado de que ja acertou as desepsas procedentes de próprios e
39 - que a divida da iluminação pública será resolvida junto das auto￾40 - ridades competentes. A pedido do Sr. Prefeit9,foi abordado o ter￾41 - ceiro item, que versava sobre as razões do turno único, com redu￾42 - ção de carga horária e semanal, com o fito de fazer-se economia,/
43 - já que a receita ficou menor, priorizando os serviços básicos de
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44 - manutenção, citando municípios gaúchos e do Paraná que tomaram me
45 - dida idêntica. O Ver, Meneguzzi defendeu que não é possível compa
46 - rar Serafina Corrêa com os municípios citados, pois a receita aqui
47 - e bem maior e as caracteristicas sao desiguais. Opinou que podiam
48 - ser toamdas outras medidas. Recordou, também, que a época não é /.
49 - de fazer-se economia, uma vez que é o mom.ento inadiável/de plantio
50 - e que os agricultores necessitam das máquinas para preparo das Ia
51 - vouras. Posicionou-se contra a medida. O Sr. Prefeito informou que
52 - os setores da saúde, educação continuam funcionando normalmente,/
53 - inclusive o espalhador de esterco ou adubo orgânico. Voltou a ser
54 - abordando o item segundo. O Ver. Meneguzzi colocou que o tema de
55 - terraplanagem para aviarios não é atendido a contento, pois, há
56 - pequenos produtores aguardando máquinas para execução da terrapla
57 - gem. Passou, a seguir, a dar esclarecimentos sobre prp^etos e an
58 - projetos. A este respeito o Sr. Prefeito evocou a Lei de Diretri￾59 - zes Orçamentarias - LDO - em que constam os projetos. O Ver. Mene
60 - guzzi falou que em 1995, somente 56 projetos foram encaminhados 7
61 - ao Legislativo, citanldd que municípios menores apresentaram núme￾62 - ro maior de projetos e inquiriu o porquê disto. O Sr. Prefeito //
63 - disse que os projetos são encaminhados de acordo com as necessida
64 - des e que os municípios menores e novos têm necessidades diferen￾65 - tes. O Ver. Meneguzzi cobrou o cumprimento ou execução da lei que
66 - instituiu o Fundo de Credito Agrícola. O Sr. Prefeito explicou que
67 - e um projeto de médio e longo prazo e que oportunamente será imple
68 - mentado na sua integra, qunado houver ,mais recursos, porque, como
69 - ja havia afirmado, a receita municipal é baixa e não permite pêr
70 - em execução a Lei que o criou. O Ver. Meneguzzi voltou a perguntar
71 - porque não buscou e busca recursos necessários nas esferas estadu
72 - al e federal como prometera. A isto foi respondido que não esta/7
73 - recebendo subsídios da União e do Estado por causa de um vereador,
74 - não presente à sessão, encaminhara ao MEC/FNDE, em Brasília, doou
75 - mentação de prestação de contas de recursos para obras tidas como
76 - não realizadas, cujo processo levou o Município à inadimplência,/
77 - mas que estariam sendo tomadas as providências para o Município /
78 - habilitar-se à recepção de recursos, pois, espera levantar a ina￾79 - dimplencia logo. O Ver. M .ene guzzi defendeu que o Ver. Magon, au -
80 - sente, cumpriu a sua missão de fiscalizar, controlar e denunciar
82. - atos do Executivo, visando o bem comum do Município. O Ver. Fozza
82 : fez referencias a problemas havidos num parto, atribuindo a erro
83 - medico as seqüelas poss; ivelmente advindas ao recem-nascido e cri
84 - ticou o atendimetno medico prestado pelo Município de Serafina /7
85 - Corrêa. O Sr. Presidente solicitou que os assuntos fossem restri￾86 - tos aos temas do convite. O Ver. Menegzizzi enumerou os anteproje￾87 - tos por ele apreserta:dos e aprovados pelo plenário e, no entanto,
88 - não receberam a devida consideração por parte dpo Poder Executivo,
89 - e, se foram lembrados, não estão sendo executados. O Sr. Prefeito
90 - disse ter considerado todas as,proposições do Legislativo, mas, a
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91 - sua eKecução e implementação nem sempre são possíveis, pois, as /
92 -.vezes, há outras prioridades a serem alcançadas, mas, dentro da
93 - possiblidade, com o tempo, serão analisadas. O Ver. Meneguzzi de￾94 - fendeu que muitos projetos e anteprojetos da sua autoria não cau￾95 - sam despesas ao Município. Por fim, abordando o estado e uso das
96 - máquinas e equipamentos do Munciíípio, apresentou oralmente e dei￾97 - xou por escrito um levantamento individual das unidades componen4-;
98 - te s do parque rodoviário do Município, feito em 04 de janeiro de
99 - 1993. O Ver. Meneguzzi lembrou que no início da adminsitração do
100- Prefeito Gheller havia máquinas sôbre cepos, sem pneus e, prati^
101- camente, nenhuma delas em condições de uso e funcionamento, com /
102- problemas mecânicos, no setor rodante e de toda ordem e que ele /
103 - recebeu invejável parrque rod)«iviár io. Recordou que ha falta de
104 - tratores agrícolas para o setor primário, embora tenha sido pro￾105- metido. O Sr. Presidente pediu V obedeciânicia ao tema constan
106 - te no Convite. O Ver. Meneguzzi comentou a venda do Trator D6,na
107 - sua opinião por preço bem inferior do que realmente valia e que
108 - havia promessa de susbtitui-lo por outro, o que não ocorreu. O Sr
109 - Prefeito justificou a alienação por ser julgado em estado precá￾110- rio e não foi aquirido outro por falta de recursos. O Ver. Fozza
111- reclamou do mau estado do sistema viário municipal na zona rural.
112- O Sr. Prefeito julgou que as estradas estão em estado regular,mas
113- tão logo seja possível apos as chuvas, serão recuperadas. O Ver.
114- Fozza opinou que as máquinas atePdem a demanda só de uns, enquanR
115- to outros, embora tenham pago, não sao atendidos convenientemente.
116 - Na parte final da entrevista, o Ver. Meneguzzi falou das atribui
117- ções do Executivo e do legisaltivo, sendo este legisaldor e fsica
118- lizador e, no entanto, durante a sessão, vereadores nada inquiram
119- ao Sr. Prefeito. O Ver. Crema defendeu que nem sempre o Prefeito/
120- pode atender pedidos da Gamara. - CORRESPONDÊNCIAS- Foram lidas as
121- seguintes recebidas: de ABRP/RS/SC, convidando para Seminário de
122- Comunicação Interna e Curso de Cerimonial e Protocolo; de Qualipar,
123- convidando para Fórum Nacional de Qualidade Parlamentar e Adminis￾124- tração Publica; da Diretoria da Farmácia Santuário Ltda, convidan￾125- do para inauguração e comunicando promoção de vendas; do Dep. Est.
126- Ciovani Cherini, encaminhando Relatório de Atividades do 1- Semes￾127- tre; do Dep. Est. João Luiz Vargas, encaminhando Projqto de Lei N^
128- 502/95, alterando a Lei N^ 10.521, de 20.07.95, que dispõe sobre /
129- desobrigatoriedade do uso do cinto de segurança. GRANDE EXPEDIENTE￾130- O Ver. Crema defendeu o uso facultativo do cinto de segurança, no
131- perímetro urbano, através de lei municipal. O Ver. Fozza endossou
132- a proposição do colega Crema e pediu consuar em ata que o Prefeito
133- o acusou de roubar soja e disse que ia explicar na Justiça. O Ver.
134- Perin comunicou que participou ativamente do Seminário realizado
135- em Gramado. O Ver. Meneguzzi opinounque todõe deveriam participar
136- de seminários e encontros e acusou o Ver. Crema de ter faltado com
137- a verdade quando afirmou que mandou correspondência as Casas Popu
138- lares, dizendo que as escrituras são gratuitas. O Sr. Presidente
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139- manifestou apoio a iniciativa de alteração da Lei Estadual // /
140- 10.521/95, lembrando que o Ver. Mezzomo já levantara a necessidade
141- de instituir a lei para facultar o uso do cinto de segurança em /.
142- nossa cidade. - COMUNICAÇÃO DE LÍDER; O Ver. Crema defendeu a idéia
143- do Ver. Mezzomo quanto ao uso do cinto de segurança. O Ver. Meneguz￾144- zi disse estar a favor do uso facultativo do cinto de segurança. :
145- ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 49/95, com pedido de vistas manti￾146- do pelo Ver. Oldoni. Projeto de Resolução Legislativa N^ 01/95, com
147- pedidode vistas do Ver. Pedro Jose Fozza. - Projeto de Lei Comple -
148- mentar N^ 01/95, com pedido de vistas mantido peia bancada do PFL.-
149- Projeto de Lei 55/95, com pendência de parecer da comissão perma
150- nente.- Projeto de Lei 54/95, com adendo do Executivo: a respei
151- to desta proposição, o Ver. Crema não concordou em substituir ao Pre
152- sidemte da Comissão por ter sido notificado pouco antes da sessão e
153- não ter tido tempo de reunir os membros e analisar, emitindo parecer.
154- Diante da polêmica, o Sr. Presidente pediu vistas do projeto. -Proje
155- to de Lei N^ 56/95, com pedido de vistas do Ver. Fozza. O Sr. Presi
156- dente anunicou o protocolo do Projeto de Lei 57/95, que "AUTORIZA
157- O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EMERGENClALMENTE TRÊS OPERADORES DE MÁ￾158- QUINAS5E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.- Projeto de Lei N2 58/95, que "ES￾159- TIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PA￾160- RA O EXERCÍCIO DE 1996." O Sr. Presidente encarregou a comissão per
161- manente competentéjcpara analisar e emitir partecer. -Anteprojeto de
162- Lei N2 05/95, com pedido de vistas da bancada do PFL.- COMUNICAÇÕES
163- ESPECIAIS:- O Ver. Fozza comunicou que manteve pedidode vistas do /
164- Projeto de Lei N^ 54/95 a pedido do Ver. Magon. O Ver. Meneguzzi re
165- prisou o que é legislar e executar. Explicou as atribuições dos su￾166- plentes das comissões. Houve, a seguir, opinioes pessoais e informais
167- a respeito do Projeto N^ 54/95. A sessão foi encerrada na forma re￾168- gimental. E, de que, para constar, eu, Antenor Fincatto, Secretario
169- da câmara, lavrei a presente Ata que assino juçitamente como Sr.
170- Presidente. SERAFINA CORRÊA, 31 DE OUTUBRO DE
VER. ARNALDO LUIZ PACASSA
Preside/fne da C amara
NCATTO
da câjaíara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
EMENDA-ADENDO À ATA N9_3^/9_^
D E qÍ^ / if /199 O" .
SENHOR PRESIDENTE;
SENHOlES VEREADORES
Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara (Art . 62) , apresento Emenda/Adendo à Ata N^ '9 , de
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PARTIDO:
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SERAFINA CORRÊA - RS.
EMENDA-ADENDO À ATA pÇ/9 5"^
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES
Em conformidade com o Regimento Incerno da
câmara (Art . 62), apresento Emenda/Adendo à Ata N^ /9 , de
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SALA DAS SESSÕES DA GAMARA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA,_ 0^ DE Jl(0de/vn DE 199 ^
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PARTIDO:
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EMENDA-ADENDO À ATA
D E / /199
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Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara (Art . 62), apresento Emenda/Adendo à Ata N^ /9 , de
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PARTIDO:
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EMENDA-ADENDO À ATA NS /9_
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES
Em conformidade com o Regimento Io.terno da
câmara (Art . 62), apresento Emenda/Adendo à Ata N- , de
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SERAFINA CORRÊA,
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PARTIDO:
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SERAFINA CORRÊA - RS.
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D E / /199
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SENHORES VEREADORES
Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara (Art . 62), apresento Emenda/Adendo à Ata N^ /g , de
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPvL DE
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
Em conformidade com o Regimento Interno da
câmara (Art . 62), apresento Emenda/Adendo à Ata N^ /9_ , de
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