sessao nº 33

r
IPEQVABO
V T C l
presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ICÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEBAFINA CORRÊA - RS.
ESOÃO ORDINÁRIA:
ATA Ng 36/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia seis de novembro de mil,
02 - novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar,
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 119^ Reunião Plenária Ordi
04 - nária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 148^ do periodo legis
05 - lativo de 199 3/1996. Aberta na forma regimental, a sessão foi pre￾06 - sidida pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretariada pelo Ver. Nes
07 - tor Magon. Formaram quorum legal os Vereadores Francisco Silvio //
08 - Crema, Osmar Vallar, Henri Perin e Gilmar facco, da bancada do P.
09 - F.L.; José Felicino Meneguzzi, Lidio Francisco Oldoni e Pedro Jo￾10 - sé Fozza,da bancada do PMDB; Nestor Magon, do PTB? e Arnaldo Luiz
11 - Pacassa, do PPB. ATA: Foi lida e aprovada a Ata N^ 35/95, da sesão
12 - ordinária do dia 28.10.95, com os seguintes adendos: do Ver. Fozza:
13 - a) "disse, também, que a culpa era do Executivo quanto as obras f^
14 - tasmas, quando o Prefetio atual prestou contas delas; que o povo de
15 - Serafina Corrêa estava usufruindo principalmente do modulo esporti￾16 - vo, que existia uma placa que apodreceu e caiu." b) " O Ver. Fozza
17 - disse que era para ter coleguismo, tinha que manter vistas do Pro--
18 - jeto 54/95, o Ver. Magon e não o Ver. Fozza." Do Ver. Crema- a) "/
19 - "Tentaram denegrir a minha pessoa, foram xeroquiarc;em Parai a docu
20 - mentação, mas, quem saiu perdendo foi toda a comunidade de Serafi￾21 - na Corrêa", b) "O Prefeito não fez nomede Vereador o que diz respei
22- to a roubo de soja". Do Vereador Pacassa: " O Vereador Meneguzzi dis
23 - se que não adquiriu o trator D6 por não ser aleijado e tinha a cer
24 - teza de que se ele adquirisse o trator o povo iria comentar que ha
25 - via se beneficiado com a compra, pois, o preço era insignificante."
26 - Do Ver. Perin: "O Ver. Perin disse possuir um disquete dos princi -
27 - pais assuhtos dd. Congresso realLzaado em Gramado. -CORRESPPONDÊNCIAS;
28 - FOram lidas as seguintes rédebidas: do Prefetio Municipal, respon￾29 - dendo Pedido de Informações N- 085/95; do Escritório Nacional do Ver,
30 - oferecendo brasão oficial da edilidade brasileira; da Assembléia
31 Legislativa do RGS, Dep. Pompeo de Mattos, convidando para participar
32 - de ato público contra privatização do Banco Meridional, em 06.11.95;
33 - do SENAC, convidando para participar do 1^ Simpósio de Atualização
34 - Política, em Porto Alegre, em 17 e 18 e 24 e 25/11/95; do Dep. Gio￾35 - vani Cherini, encaminhando pronuncioamento do parlamentar; do Hotel
36 - Guaporense, de P. Alegre, oferecendo suas novas dependências e ins￾37 - falações; do Dep. Airton Dipp, encaminhando Informativo Mensal; dé
38 - GL-Produções e Eventos S/C Ltda, convidando para Curso Cerimonial,
39 - em 10 e 11/11/95, na Foz do Iguaçu. GRANDE EXPEDIENTE:' O Ver. Perin
40 - fez referências a venda do trator D6 pela Prefeitura e opinouuque
41 - os Vereadores, se julgassem valor baixo, deveriam solicitar ao Exe￾42 - cutivo não vender ou aumentar o preço. O Ver. Magon disse hér toma￾43 - do conhecimento e o Ver. Crema fez adendo à Ata, de que o Prefei￾44 - to acusa Vereador de ter roubado soja e que não se podia ter na câ-
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SERAFINA CORRÊA - RS.
45 - mara um ladrão, que nada foi feito, e deveriam ser tomadas as pro￾46 - vidências cabíveis, caso seja verdadeiro. Informou que pediria a /
47 - Mesa a formaçãod e uma CPI de averiguação de um legislador ter rou
48 - bado soja. Falou também que o Prefeito afirmou que um,Vereador fez
49 - denúnicas ao MEC/FNDE de irregularidades administartivas, ao que /
50 - reafirmou aos colegas as denúncias de recebimento ^por parte do atu
51 - al Prefeito de recursos para obras que jamais foram executas e la￾52 - mentou a omissão do Legislativo para a nec;essidade de comprovar o
53 - fato junto aos órgãos competentes, acusando o Prefeito de prestar
54 - contas de obras fantasmas, e desafiou confirmar a existência das /
55 - tais obras que deveriam ser feitas com as verbas recebidas do MEC/
56 - FNDE, reprisando que as obras nunca foram realizadas com aqueles
57 - recursos. O Ver. Meneguzzi falou da venda do trator Dfc e reafirmou
58 - o seu ponto de vista de venda por preço inferior, e que não inter￾59 - feriu no negócio porque fóra afirmado que com os recursos da venda
60 - do D6 seria adquirido um trator novo, o que acabou não acontecendo.
61-0 Ver. Fozza pediu ao Presidente não desagravar a fitta. O Ver.Ore
62 - ma opinou que se o Ver. Fozza foi lesado que se encaminhe para a
63 - Justiça. O Ver. Pacassa dâ^e que buscava no jurídico se cabia uma
64 - CPI, conforme pedido do Ver. Magon. COMUNICAÇÃO DE LÍDER- O Ver. Me
65 - ne guzz i i.report ou-se, ainda, a venda do trator D6, afirmando que a
66 - alienação não dependeu do Legislativo e que o valor recebido podia
67 - servir de entrada parada aquisição de um novo e, assim, manteria o
68 - o parque de máquinas, falou, também, da neecessidade de ser adqui￾69 - da mais área para a instalação de mais industrias, que estão procu
70 - rando espaço físico e incentivos, defendendo parcelar ou fracionar
71 - a área existente. O Ver. Vallar disse que esteve na Prefeitura e foi
72 - informado de que a área mínima para industrias e de 750m^ , conforme
73 - Art. 47 da Lei 120/65c; O Ver. Magon voltou ao assunto já aborda￾74 - do da CPI, afirmando que o Prefeito foi convidado para prestar es -
75 - clarecimentos sobre temas especificas, mas, extrapolou e acusou um
76 - Vereaddr, podendo ser o Ver. Magon, o Ver. Perin, e que um Vereador
77 - roubou, podendo ser neste ano ou no ano passado, e que, portanto,a
78 - CPI tem a finalidade de buscar quem, o que e quando. O Ver. Pacassa
79 - disse estranhar as contradições do Ver. Meneguzzi a respeito da ven￾80 - da do tratro D6, ora afirmando uma coisa, ora afirmando outra. O Ver,
81 - Perin opinou que o Projeto de Lei n^ 49/95 é dispensável, pois, o
82 - Vice-Prefeito, pelo cargo, já possui atribuições inerentes, segundo
83 - a Lei Orgânica do Município. O Ver. Fozza disse que as afirmações
84 - do Prefeito estão gravadas e que as intenções do Prefeito eram bem
85 - claras de desmoralizá-lo perante a opinião pública. Em relação ao/
86 - projeto de lei criando um cargo em comissão para o distrito de Sil￾87 - va Jardim, qualificou o Secretário que se manifestou em programa ra￾88 - diofSnico do Município, áüsando a câmara, de ignorante por manifes￾89 - tar-se sobre assuntos cuja legislação não conhecce e mentiu quando
90 - quando se referiu a designação de enfermeira que, na verdade deve
91 - ser qualificada e admitida por concurso público. O Ver. Magon voltou
92 - à instalação de água para o núcleo habitacional dos "Cabral",afir￾93 - mando que o Prefeito não realiza obrasopor má administração e por
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94 - ter-se endividado por incapacidade de gerir os parcos recursos.Opi
95 - nou que há empreguismo e favorecimentos. Falou, também, da transa￾96 - ção do tratPr D6, quando foi consultado o comprador:: -e infPhnado ao
97 - plenário que o valor pago era de^^ de um similar novo. ORDEM DO DIA:
98 - Projeto de Lei 49/95, com pedido de vistas mantido pelo Ver. 01-
99 - doni. - Projeto de Lei 55/95, pendente de pprecer da comissão en
100-carregada. O Ver. Perin reclamou por não ter sido convidado para opi
101-nar sobre o Projeto de Lei 55/95 e que não teve acesso ao relató￾102-rio.- Prodeto de Lei 54/95, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AS￾103-SlNAR TERMO DE ACORDO,"sendo aprovado com adendo do Poder Executivo,
104-encaminhado através do Of. 496/95. - Projeto de Lei 56/95,que
105-"CRIA CARGO EM COMISSÃO E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS
106-PR0V1DÊNCIAS", sendo aprovado no original, com votos vencidos dos Ver.
107-Meneguzz i, Fozza, Oldoni e Magon.- Projeto de Lei N^^ 57/95, que "AU￾lOB-TORlZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERCENCIALMENTE, PELO PERÍODO
109-DE 90 DIAS, TRES OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS",
110-sendo aprpvado no original com votos vencidos dos Ver. Fozza e Magon
111- e abstenções dos Ver. Meneguzzi e Oldoni. - Projeto de Lei N^ 58/95,
112- que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAEINA COR￾113- RÊA PARA O EXERCÍCIO DE 1996", para o qual o Sr. Presidente solicitou
114- PARECER das comissões permanentes. Projeto de Lei Complementar N^ /
115- 01/95, com pedido de vistas mantido pela bancada do PFL.- Projeto de
116-Resolução Legislativa N^ 01/95, com pedido de vistas do Ver. Fozza.-
117-Anteprojeto de Lei N^ 05/95, com pedido de vistas da bancada do PFL.
118- PEDIDOS- Eoram apresentados e aprovados os seguintes- N^ 91/95, do
119- Ver. Perin, que "SOLICITA PAVIMENTAR A RUA "B" DO LOT.EAMENTO MUNICI
120-PAL E CAMPINO CARREIRO. N^ 92/95, RequerimentsB, de autoria do Ver. Pq
121-rin, que "SOLICITA EROMAÇÃO DE COMISSÃO PARA NOMINAR VIAS PUBLICAS
122- DE LOTEAMENTO MUNICIPAL". Em atendimebt^) ao Requerimetno do Ver. Pe￾123-rin, o Sr. Presidente, de imediato, designou o autor e os líderes de
124-partidos componentes da câmara, paPa, juntamente com representante da
125-Secre taria de Educação e Cultura, forme a comissão para sugerir os
126-nomes as vias publicas do Loteamento Municipal e Camping Carreiro.
127 - EXPLICAÇÕES ESPECIAIS: O Ver. Crema referiu-se ao Projeto de Lei N^
128-49/95, que faz tempo está em tramitação sem deliberação. O Ver. Mene￾129-guzzi convocou o Presidente para abrir uma CPI a respeito da venda do
ISO-tratPr' D6. Classificou certos Vereadores de incoerentes por pedirem
131-agilização de tramitação de projetos do executivo e, no entanto, pedem
132-vistas a projetos de alta significação social e eadministrativa com
133- origem do legislativo. Usam dois pesos e duas medidas. O Ver. Magon
134- reportou-se a acçoes judciiais a que respohddee informou a absolvi￾135-çao unanime de um e que outro esta em tramiatção o recurso e que nao
136-se envergonha das atitudes toPiauas em defesa da comunidade serafinen￾137-se. O Ver. Perin fez referencias a notícias de jorfa.al), a respeito de
138-julgamento de colega de Muçum condenado por corrupção eleitoral e aler￾139-tou os pares dos cuidados que devem ser tomados. O Sr. Presidente ex￾140-plicou ao Ver. Meneguzzi e ao Ver. Magon que não se convoca o Presi￾141-dente para abrir uma CPI, orientando que deve ser requerida com a subs￾142-crição de no mínimo de três Vereadores, com argumentação. Cabe ao Sr.
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143- Presictente a instalação da CPI, por ato próprio. A sessão foi en￾144- cerrada na forma regimental. E, de que, para constàr, eu, Antenor
145 - Fincatto, Secretário da Gamara, lavrei a presente Ata que assino
146— juntamenteocom o Presidente da Gamara.
SERAFINA GORREA, 08 DE NOVEMBRO DE 1995.
:R. -AimALDO LUIZ PAGASSA
Presidente da Gamara
AATTO
Sec. da Gamara,
U¥ãM IWüNICíPâl. PI VEREADORES
'^^raflna Corrda — r$
4 JA-y—^J_, Ji 895
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E M E N D.A - ADENDO À ATA N^^^p /9 !
D E Olç / /IPai:? .
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES
Em conformidade com o Regimento Interno da
C^^a m^Ê (Art . 62), apresento Emenda/Adendo à Ata /9| , de
_l3 / i-f /1995 :
(h ' COí^iòiAirf)
SALA DAS SESSÕES ]|A GAMARA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA, DE \ DE 199
VER. —r
PARTIDO: