sessao nº 34

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o￾I c. Oi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
AFINA C O R R Ê A - RS.
SESSAO_ORDINARIA
ATA NS 37/95
01 - Às vinte horas e trinta minutos do dia treze de novembro de mil,no￾02 - vecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Av. Arthur Oscar, 1509,
03 - a câmara Municipal realizou a sua 120^ Reunião Plenária Ordiná
04 - ria da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 149^ do período legisla
05 - tivo de 1993/1996. Aberta na forma regimental, a sessão foi presidi
06 - da pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretariada pelo Ver. Nestor/
07 - Magon.-Estiveram presentes os Vereadores Francisco Silvio Crema,Fran
08 - cisco Bernardo Mezzomo, Osmar Vallar e Henri Perin, da bancada do P
09 - FL: Jose Felicino Meneguzzi, Pedro Jose Fozza e Lidio Francisco 01-
10 - doni, da bancada do PMDB: Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB, e Nestor Ma
11 - gon, do PTB. ATA: Foi lida e aprovada a AtaN^ 36/95, de 06.11.95,//
12 - com adendo do Ver. Francisco Silvio Crema, a linha 18: "Corrigindo, /
13 - refere-se ao Sr. Prefeito (estas palavras foram do Prefeito). COR￾14 - RESPONDÊNCIAS- Foram lidas as seguintes recebidas: do Prefeito Muni
15 - cipal, respondendo Pedido de Informaçeos 087/95; do Dep. Paulo A
16 - zeredo, encaminhando Proj^^to de Lei alterando Lei Estadual N^ 10521,
17 - de 20.07.95, da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança: da Me
18 - sa Diretora da Assembléia Legislativa, convidando para ato solene /
19 - de " Refroma Agrária, uma Questão de Cidadania; do Dep. Mendes Ribei
20 - ro Filho, Secretário Estadual de Obras, convidando para Fórum de Re
21 - gionalização da CO.RSAN; da câmara de Vereadores de Victor Graeff,po
22 - sicionando-se contra a lei da obrigatoriedade do uso do cinto de se
23 - gurança em pequenas cidades e municipios do interior; da Senadora /
24 - Benedita da Silva, informando atividades relativas ao Tricentenario
25 - da Imortalidade de ZUM® dos Palmares e convidando para participar,na
26 - Capital Federal, em 20.11.95; do Dep. João Qsorio jyjartins, enviando
27 - programação do Seminário de "Incetivo ã Criação de Empresas Comuni￾28 - tárias; da UVERGS, convidando para XVll1 Congresso Estadual de Vere
29 - aodores do Rio Grande do Sul, de 15 a 18/11/95, em Garibaldi; da As
30 - ssociação Brasileira de Servidores de câmaras Municipais, convidan￾31 - do paar Curso de Licitações, de 28 a 30/11 e 1^/12/95, em P. Alegre;
32 - do Comitê Latino Americano de Pahlamentos Municipais, convidando pa
33 - ra a 10^ Reunião, de 22 a 24/11/95, em Florianópolis; da Associação
34 - de câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná, convidando para Semina
35 - rio Nacional de Estudos Legislativos e de Administração Publica Mu￾36 - nicipal. Em vista dos muitos convites, o Sr. Presidente solicitou
37 - quem iria participar do XVlll Congresso Estadual de Vereadores, em
38 - Garibaldi, de 15 a 18^11/95. Confirmaram presença e receberam auto￾39 - rização da câmara os Vereadores Nestor Magon; Francisco Silvio Cre￾40 - ma; LÍídio Framcisco Oldoni; JOsé Felicino Meneguzzi; Osmar Vallar e
41 - Pedro José Fozza. GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. Pedro José Fozza comen
42 - tou que em 1994, em fevereiro, encaminhou Pedido de Providências pa
43 - ra pavimentar a Rua gtávio Rocha-Leste e, na sessão, estava sendo 7
44 - apresentado Pedido no mesmo sentido, do Ver. Crema e disse esperar
45 - que desta vez, seja atendido, O Ver. Magon fez referências ao calça
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47 - mentoonas vias públicas urbanas, de que é permanente defensor,por
48 - julgá-lo econômico e viável administrativamente, enumerando as su￾49 - as vantagens. O Ver. Fenriguzzi também se ateve ao assunto calçament
50 - to e fez alusões aos Pedidos de Providôncais feitos neste sentido.
51 - Falou da arrecadação do Município até fins de outubro, demonstran￾52 - do que houve aumento de receita .^n último mês, e estranhou o não-paga
53 - mento dos 10% concedidos por lei aos servi cie res municipais, apesar
54 - da diminuição das despesas com a redução das horas diarias de ser￾55 - viços com a introdução do turno único. Reafirmou estranhar o fato de
56 - a receita ter aumentado 23% e ter diminuído as despesas e, no entan
57 - to, nao pagou os 10% de reajustes aos servidores municipais. O Ver.
58 - Pacassa lembrou que o Pedido do Ver. Crema fora solicitado pelo su￾59 - plente a Vereador Gilmar Facco. O Ver. Cr^ma também fez referencias
60 a Pedidos, defendendo que não basta pedir, é preciso alocar recursos.
61 - Quanto aos reajujfeste recordou que as Prefeituras passam por dificul
62 - dades, lendo a respeito distc^ notíéias veidíLadas pela impresna es￾63 - crita. O Ver. Mezzzomo cumprimentou o Supl.a Ver. Gilmar Facco e a￾64 - bordou a obrigatoriedade do uso do cinto dé segurança, recordando /
65 - que foi o primeiro a reclamar das dificuldades do seu uso nas cida￾66 - de s pequmas e lembrou que muitas Prefeituras estão inserindo legis
67 - lação própria, tornando o uso facultativo. O Ver. Perin falou do re
68 - ajueste dos 10% concedidos a partlR de outubro e não-pagos pelo Exe
69 - cutivo. Sugeriu que o Prefeito deve explicar o não-cumprimento da /
70 - Lei através dos meios de comunicação, das rádios, pois, os servido￾71 - res reclamam muito com os Vereadores. O Ver. Vallar opinou que se//
72 - paguem os 10% aos que ganham menos, excluindo os médicos, dentistas
73 - Secretários e FGs. O Sr. Preside nite comunicou que part^icipou do En
74 - contro de Regionalziação da CORSAN, juntamente com o Sr. Prefeito e
75 - Ver. Vallar, e levou ao conhecimento dos pares os assuntos abordados
76 - no Encontro, tais como que nOultimo ano da gestão Collares foram ad
77 - tidos 1.200 novos funcionários, e demitidos 1.120 na atual gestão 7
78 - por excesso de pessoal. Falou da Regionalização exposta pelo Secre￾79 - tario de Obras do Estado, dando mais poderes aos municipios da cada
80 - Região que será formada. - COMUNICAÇÃO DE LÍDER:- O Ver. Meneguzzi
81 - contradisse as colocaçoes do Ver. Crema de justificar o nao-pagamen
82 - to do reajuste concedido por lei aos servidores porque outras Prefei
83 - turas não têm recursos, pois, Serafina Corrêa, ao contrário, teve/7
84 - sua receita aumentada, porque e um Município que possui boa receita,
85 - afirmando que não cabe comparação com outros Municípios mais pobres.
86 - Serafina Corrêa é Municipio que arrecada muito, estandb entt-e os de
87 - maior receita propprcional. Não cabe comparação, frisou. Disse que
88 - ha falta de responsabilidade administrativa. Disse que o Executivo
89 - falta a verdade, que não há falta de dinheiro e que o que ha e má
90 - administração. Citou a alta divida do município e manifestou a sua
91 - preocupação com o destino do Município. O Ver. Magon lembrou as co￾92 - locações do Ver. Crema que se posiciona a favor de que o proprieta￾93 - rio deve pagar o calçamento e dissertou sobre o Poder Executivo que
94 - gasta recursos com servidores colocados em disponibilidade com ônus
95 - para o Município, cujos vencimentos, durante o mandato, atingem mais
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96 - de R$ 200.00 0,00 e se este valor fosse destinado à pavimetnação, os
97 - proprietários pobres, os operários, não precisariam pagar e haveria
98 - calçamento em todas as ruas. Ditee que o Município gasta mais do que
99 - arrecada, sem executar obras, sem saneamento, e com saúde precaria.
100- Comparou o Serafina Corrêa com outros municípios com a mesmh recei￾101- ta ou menor e, no entanto, neles há obras, progresso e desenvolvimen
102- to. Abordou, novamente, as onze obras fantasmas da gestão anterior
103- do atual Prefeito, quando foram recebidos os recursos e, infelizmen
104- te as obras não foram executadas. O Ver. Crema disse que a Justiça e
105- morosa e por isto ainda servidores estão em disponiblidade, e quan￾106 - to ao reajuste posicionou-se a favor como os demais colegas. COMU￾107 - NICAÇÃO DE VEREADOR. -O Ver. Magon disse que o Ver. Crema faz par￾108 - te do Governo e como tal deve ter conhecimento da máquina adminis￾109- trativa, inclusive de que tipo de malandragens que o Prefeito usa,e
110- das manobras utilizadas pelo Executivo para favorecer determinadas
111- pessoas e classes, causando prejuízos aos que ganham menos. O Ver.Fozza
112- recordou que o Prefeito pagou, há mais de dois anos, R$ 27.000,00
113- de indenizações sem recorrer, e que com este valor podiam ser rea￾114- lizadas obras sociais. O Ver. Crema abordou o problema das indeni￾115- zações, afirmando i.que o assunto era antigo. Disse que vai lutar pa
116- ra que o reajuste de 10% seja pago o quanto antes. O Ver.Meneguzzi
117- defendeu que a câmam pagou, cumprindo lei e que a Prefeitura deve
118- pagar para cumprir a lei e porque tem recursos. ORDEM DO DIA: Proje
119- to de Lei N2 49/95, que "ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AO VICE-PREFEITO",~
120- com Emenda "SUPRIME LETRA "e" DO ARTIGO 1^ DO PROJETO DE LEI N249/
121- 95. Após a apreciação individual, inicialmente foi rejeitada a Emen
122- da, com votos vencidos do Ver. Crema e abstenções do Ver. Mezzomo,
123- do Ver. Vallar e do Ver. Magon. O Projeto original foi rejeitado com
124- votos vencidos dos Ver. Crema, Mezzomo, Vallar, e abstenção do Ver.
125- Perin. - Projeto de Lei 55/95, continuando pendente de parecer /
126- da comissão permanente. - Projeto de Lei N® 58/95, pendente de pare
127 - cer das comissões permanentes.- Projeto de Lei 59/95, que "AUTO
128- RIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO DE USO GRATUITO DE IMÓVEIS
129- A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de que foi feita a lei
130- tura inicial. - Projeto de Lei Complementar N$ 01/95, com pedido de
131- vistas mantido pela bancada do PFL.- Projeto de Resolução Legisla￾132- tiva N2 01/95, com pedido de vistas mantido pelo Ver. Fozza.- Ante￾133- projeto de Lei N^ 05/95, com pedido de vistas mantido pela bancada
134- do PFL. REQUERIMENTO: Foi lido e deferido requerimento subscrito pe
135- los Vereadores Nestor Magon, Pedro José Fozza, LÍdio Francisco Oldo
136- niç Jose Felicino Meneguzzi e Henri Perin, solicitando instalação de
137- uma CPI-Comissão parlamentar de Inquérito "a fim de que seja apurada
138- a afirmativa do Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Antônio Massolini,
139- em 28.11.95, no Plenário do Poder Legislativo, quando de seu compa￾140- recimento a Sessão ordinária para prestar esclarecimentos de que um
141- dos Vereadores da Casa seria ladrão de soja."- PEDIDOS- Foram apre
142- sentados e aprovados os seguintes: N^ 93/95, de Providencias, de au
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143- toria do Ver. Crema: "SOLICITA PAVIMEIOTAR A RUA OTÁVIO ROCHA-LESTE."
144- 94/95, de Providências, de autoria do Ver. Crema: "SOLICITA RE￾145- POR LUMINÁRIAS NA PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO".- O Sr. PresicfeÍDte comunicou
146- ao Plenário o protocolo do Projeto de Lei N^ 60/95:"ESTABELECE NORMAS
147- PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVI￾148- DÊNCIAS" e Projeto de Lei N^ 61/95:DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA UFIR
149- DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS."
150- EXPLICAÇÕES ESPECIAIS: Nihil - A sessão foi encerrada na forma regi￾151- mental. E, de que, para constfer, eu, Antenor Fincatto, Secretariorda
152- câmara, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Sr. Presi
153- dente da Casa. Ser afina Corrêa, 16 de novembro de 199 5.
ALDO LUIZ PACASSA
Pre sidente
R FINCATTO
Secretário
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