sessao nº 35

ft F K G V A D o
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FINA 0 O R R Ê A - RS.
SESSAO_ORDINARIA:
ATA Ng 38/95
01 - As dezenove horas e trinta minutos do dia vinte de novembro de mil,
02 - novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Ave. Arthur Oscar, n^
03 - 1509, a câmara. Municipal realizou a sua 121^ Reunião Plenária Ordi￾04 - nária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 150^ do período legis
05 - lativo de 199 3/1996. Aberta na forma regimental, a sessão foi presi
06 - dida pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretariada pelo Ver. Magon.
07 - Estiveram presentes os Vereadores Francisco Silvio Crema, Francisco
08 - Bernardo Mezzomo, Osmar Vallar e Henri Perin, da bancada do PFL; Jo
09 - sé Felicino Meneguzzi, Pedro José Fozz a e LÍdio Francisco 01doni,da
10 - bancada do PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB, e Nestor Magon,do P.
11 - T.B. ATA- Foi lida e aprovada a Ata n^ 37/95 de 13.11.95, sem restri
12 - ções. CORRESPONDÊNCIAS: Foram lidas as seguintes recebidas: da Asso /N/ /V y
13 - ciaçao de EngS Agronomos de Parana, convidando para Encontro Nacio￾14 - nal de Secretários Municipais de Agricultura, em Curitiba, de 21 a
15 - 24/11/95; do CTG Marciano Brum e CTG Três Coqueiros, convidando para
16 - Rodeio Crioulo de Soledade, de 8 a 10^12/95; do IGAM, convidando pa
17 - ra Curso de Processo Legislativo, em 14 e 15/12/95, em Florianópolis.
18 - Da SEPAM-Seminário de Estudos Estratégicos para os Municipios, Pro￾19 - jetns de Impacto, de 06 a 10/12/95, em Foz do Iguaçu; da OPEM, con￾20 - vidando para Seminário para o Legislativo Municipal, em 30/11 e 1^/
21 - 12/95, em São Paulo e, em 6 e 7/12/95, em Salvador: DE AMTURVALES,
22 -de Dois Lajeados, convidando para participar de evento automobilísti
23 - CO, em 26/11/95, em Guapore; da Associação Gaúcha Municipalista,/
24 - convidando para Seminário "A Reforma Administrativa e os Municípios;
25 - 20/11/95, em Porto Alegre; do Governo do Estado, convidando para o
26 - Seminário de Parcerias de Futuro, em Porto Alegre, em 20/11/95; da
27 - APAE DE Serafina Corrêa, convidando para Curso Básico de Lingua Bra
28 - sileira de Sinais - LIBRAS, de 11 a 15/12/95, em Serafina Corrêa.//
29 - GRANDE EXPEDIENTE- O Ver. Meneguzzi ocupou a tribuna para denunciar
30 - que o Prefeito Municipal deixou de pagar, nos meses de julho a novem
31 - bro deste ano, a contribuição legal devidé. ao INSS, em torno de R$
32 - 100 . 00 0 , 00 e que, também, não está pagando o FGTS devido pela Pre￾33 - feitura, em torno de R$ 40.00 0,00, sem falar da divida com a CEEE
34 - e outros. Manifestou-se preocupado e pediu aos Vereadores da situa￾35 - ção que tomem as devidas providências de alertar o executivo. O Ver.
36 - Magon lamentou a situação financeira da Prefeitura, citandd uma dí￾37 - vida de R$ 598.00 0,00, sem nomear os encargos e Folhas de pagamento
38 - de novembro, dezembro, 13^ Salário, concluindo o presente exercício
39 - com elevadta divida, conduzindo o Município para a inagovernabilida￾40 - de. Falou do Projeto de Lei do orçamento para 1996 que, se aprova￾41 - do, inviabilizará as futuras administrações. COMUNICAÇÃO DE LÍDER:
4^- NIHIL. COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: O Ver. Vallar falou que indicou o
- Ver. Perin como represerta.nte partidário para fazer parte da CPI do
44L- Ladrão de Soja. O Ver. Meneguzzi manifestou o desejo de conhecer, a￾w
45T - traves do lider do Governo, se este contatou com o Executivo a res
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46 - peito do pagamento do reajuste de 10% concedidos por lei e não pa￾47 - gos aos servidores municipais, uma vez Q^e fora prometido esforço
48 - de faze-lo. O Ver. Perin interveio dizendo ter ouvido dizer que o
49 - Prefeito iria fazer esforço de pa.gar 3% ao mês e não os 10%.Quanto
50 - ã CPI - Ladrão de Soja - comunicou ter aceito o convite do Verea￾51 - dor Vallar • O Ver. Mezzomo defendeu a administração municipal quan￾52 to aos débitos e comunicou que a Repetidora de Imagem do SBT não gera
53 - mais imagem após ter ficado fora do ar. O Ver. Crema disse não ter
54 - conhecimaat® das dividas anunciadas e que o deixou preocupado. O Ver.
55 - Magon reafirmou as infi)rrmações das dividas dadas anterirmente. O Ver.
56 - Fozza lembrou que o SBT, após ter ficado fora. do ar no dia em que o
57 - Ver. Magon deu entrevista na TV Caxias, não gerou mais imagem a con￾58 - tento de todos, de boa qualidade. Falou, também, do precário esta￾59 - do de conservação', cfes rodovais munioipais e que os moradores do Bair
60 - ro Planalto reclamam a pavimentação da rua principal. ORDEM DO DIA:
61 - Projeto de Lei n^ 55/95, no aguardo de parecer da Comissão Permanen￾62 - te. - Projeto de Lei N^58/95, pendente de parecer das comissões com
63 - petentes. Projeto de Lei 59/95, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ÃL
64 - CONCEDER DIREITO DE USO GRATUITO DE IMÓVEIS A PESSOAS CARENTES E DÁ
65 - OUTRAS PROVIDÊNCIAS", o qual, após a manifestação individual, foi a￾66 - provado por unanimidade. - Projeto de Lei N^ 60/95, que "ESTABELECE
67 - NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS)
68 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com pedido de vistas do Ver. Fozza.- Pro￾69 - jeto de Lei n^ 61/95, que "DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA UFIR DOS VA
70 - LORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS", sendo a￾71 - provado por maioria absoluta. - Projeto de Lei Complementar N^ 01/95,
72 - com pedido de vistas mantido pela bancada do PFL. -Projeto de Reso￾73 - luçao Legislativa N^ 02) 1/95, com pedido., de vistas niaí^tido pelo Ver.
74 - Fozza.- Anteprojeto de Lei N- 05/95, com pedido de vistas mantido pe￾75 - Ia bancada do PFL. INDICAÇÃO- Foi apresentada, acompanhada de abaixo
76 - assiando dos moradores da Capela de São Pedro, a seguinte, de auto-e
77 - ria do Ver. Perin: SUGERE A INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES NA VRS 51.-
78 - PEDIDOS- Foram apresentados e aprovados os seguintes: N^ 96/95, de
79 - de Informações, do Ver. Fozza: REQUER INFORMAÇÃO DE LOCAL DE ATIVI￾80 - DADES DA mOTONIVELADORA HUBER WARCO, 1400, NO FERIADO NACIONAL DA
81 - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. N^ 97/95, de Providências, do Ver. Mezzo￾82 - mo: SOLICITA IMPLEMENTAR RUA DE MAIO ATÉ PROLONGAMENTO DA RUA PROF
83 - ZAMBENEDETTI. O Sr. Presidente comunicou o protocolo do Projeto de
84 - Lei N5 62/95, que " CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS DO MUNIO
85 - CIPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS." EXPLICAÇÕES ES￾86 - PECIAIS- O Ver. Perin comunicpou que a Comissão encarregada de dar
87 - parecer a respeito do Projeto de Lei N^ 55/95 se reuniu, já tem pa￾88 - recer, faltando, apenas, a sua redação. A sessão foi encerrada na /
89 - forma regimental. E, de que, para constar, eu, k^enov Fincatto,Ia￾90 - vrei a presente Ata que assino com o Presidenta(«r Sera^jia Corrêa, 21
91 - de novembro de 199 5. y _
VEa:r='Ãp^S71)Sz PACASSÁ
Presidei^e da câmara
FICNATTO,
Secretar io.
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SeraíiRa eorrça - RS
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