sessao nº 36

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ESTADO DO KIO GKANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
AFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA 39/95
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- Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e sete de novembro
- demil, novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Ave. Arthur /
- Oscar, 1509, a Gamara Municipal realizou a sua 122^ Reunião Plena-
- ria Ordinária da 8^ legis::. tura de Ser afina Corrêa, a 151^ do peri
- odo legislativo de 1993/1996. Sob a presidência do Ver. Arnaldo Lu
- iz Pacassa e secretariada pelo Ver. Nestor Magon, a sessão foi aber
- ta na forma regimental. - Formaram quorum legal os Vereadores Fran
- cisco Silvio Crema, Francisco Bernardo Mezzomo, Osmar Vallar e Hen
- ri Perin (PFL); José Felicino Menmeguzzi, Pedro Jose Fozza e Lidio
- Francisco Oldoni (PMDB); Nestor MS-gon (PTB); e Arnaldo Luiz Pacas-
- sa (PPB). ATA; Foi lida^e aprovada, sem restrições, a Ata n^ 38/95
- de 20.11.95. CORRESPONDÊNCIAS- Foram lidas as seguintes recebidas:
- da câmara Municipal de qaribaldi, agradecendo a participação no XV-^
- III Congresso Estadual de Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul;
Secretário Estadual do Trabalho, Cidadania e Assitência Social, convi-
- dando para solenidade de abertura do Fórum Estadual de Cidadania,em
- 27.11.95, em Porto Alegre; da câmam Municipal de Manaus, convidando
- para o XII Encontro Nacional de Prefeitos, Vereadores, Secretários
- e Funcionários; da Prefeitura Municiapl de Nova Bassano, convidando
- para participar de palestra do Dr. Tito Costa, ilustre politico de
- são Bernardo do; São paulo. GRANDE EXPEDIENTE- Nihil. COMUNI-
- CAÇÃO DE LÍDER: Nihil. COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: O Ver. Pacassa co-
- municou que participou da palestra proferida pelo dr. Tito Costa,so
- bre temas atuais socio-econômico-políticos , classificfndo-os de inte
- ressantes. O Ver. Crfioia opinou que o Dr. Tito Costa deveria ser con
- vidado .para visitar Ser afina Corrêa e municípios vizinhos e para//
- proferir palestras para os Vereadores da região. ORDEM DO DIA: Pro-
- jeto de Lei N2 55/95, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 840,00
- m^ da ÃREA INDustrial á seduzione indÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO'/EX
- PORTAÇAO DE CONFECÇÕES LTDA-ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", o qual
recebeu emenda, de autoria do Ver. Meneguzzi. Inicialmente foi lida
a emenda e, a seguir, o Parecer da Comissão de Finanças e Planejamen
to, que se posicionou pela rejeição da Emenda e pela aprovação do pro
jeto no original. Submetido à discussão e posterior votação, a Emen
da foi rejeitada por maioria absoluta e o Proejto aprovado, também,
por maioria absoluta. -Projeto de Lei N^ 58/95- do orçamento - penden
te de Parecer das Comissões Permanentes. - Progeto de Lei N^ 60/95,
pendent^ aguarda o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.-
Projeto de Lei N^ 62/95, com pedido de vistas do Ver. Oldoni. Projeto
de Lei Complementar NS 01/95, que "REGULAMENTA O ARTIGO 80,VIII, DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;-DISPÔE SOBRE RESERVA DE CARGOS PÚBLICOS /
PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS;-ESTABELECE CRITÉRIOS PARA /
SUA ADMISSÃO ;-DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Submetido à discussão e ã vo
tação, a proposição foi aprovada por maioria absoluta. -Projeto dec/./
Resolução Legislativa N^ 01/95, com pedido de vistas mantido pelo V.
Pedro José Fozza;—
ESTADO DO KIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
47 - Anteprojeto de Lei N2 05"95, que "INSTITUI PROJETO TROCA-TROOA DE
48 - HORTIGRANJEIROS POR LIXO SELECIONADO OU POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS".
49 - Após a exposição de motivos e votação, a proposição foi aprovada
50 - por unanimidade. PEDIDOS: Foram apresentados e aprovados os seguin￾51 - tes: N^ 98/95, de Providencias, de autoria do Ver. Mezzomo: SOLICITA
52 - INSTALAÇÃO DE TERMINAL TELEFONICO-ORELHÃO- NA RUA COSTA E SILVA-SUL.
53 - N^ 99/95, de Providências, de autoria do Ver. Perin: Solicita sinali
54 - zadores de redução de velocidade antes do acesso à ponte sobre o Rio
55 - Carreiro, na divisa com Nova Bassano. PAUTA: Foi lido Of. N^ 544/95,
56 - do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei N^ 63/95: autoriza o po￾57 - DER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA À ASSOCIAÇÃO
58 : DE TURISMO DA SERRA NORDESTE E DA ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA RECIÃO DOS
59 - DOS VALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e PROJETO DE LEI N^ 64/95:AUT0-
70 - RIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A
71 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMICOS DE EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE￾72 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXPLICAÇÕES ESPECIAIS: O Ver. Perin opinou
73 - que deve ser agilizada a tramitação do Projqto de Lei N^ 58/95, que
745- prevê a receita e a despesa do exercício de 1996. O Ver. Meneguzzi//
75 - ocupou a tribuna para denunciar que a administração publica municipal
76 - não tem sensibilidade paar com as aspirações populares e sugeriu pro￾77 - testar contra a inércia administartiva do Município. O Ver. Crema de￾78 - fendeu o Projqto de lei N^ 60/95, dizendo que o mesmo favorece aos /
79 - usuários dos táxis. O Ver. Fozza posicionou-se contra o projeto de
80 - Lei N^ 60/95, opinando que a proposição é tendenciosa e que visa be￾81 - neficiar gruposciou pessoas privilegiadas. O Ver. Magon opinou que o
82 - Poder Legisaltivo tem competência de deliberar sobre taxis, contantd
83 - que esteja em conformidade com a legislação inerente. A sessão foi
84 - encerrada na forma regimental. E, de que, para constar, eu, Antenor
85 - Fincatto, Secretário da câmara, lavrei a presente ata que assino /
86 - juntamente como Sr. Presidente.
VER..,^Ae^LDO LUIZ PACASSA
Pre si/aente
m^^^^ATTO,
SECRETÁRIO.
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