sessao nº 37

aprovado
rresidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
" SESSÃO ORDINÁRIA:
ATA N2 40/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia quatro de dezembro de mil,
02 - novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar,
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 123^ Reunião Pldnaria Ordi￾04 - nária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 152^ do periodo legis￾05 - lativo de 1993/1996. Abertos na forma regimental, os trabalhos foram
06 - presididos pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretariados Peio Ver.
07 - Nestor Magon. Estivera^ presentes â sessão os Vereadores Francisco
08 - Silvio Crema, Osmar Vallar, Francisco Bernardo Mezzomo e Henri Perin
09 - (PFL); José Felicino Meneguzzi, Pedro José Fozza e Lidio Francisco//
10 - Oldoni (PMDB); Nestor Magon (PTB)? e Arnaldo Luiz Pacassa(PPB). ATA:
11 - Foi lida e aprovada,sem restrições, a Ata N^ 39/95, de 27.11.95.//
12 - CORRFSPPNDÊNCIAS: Foram lidas as seguintes recebidas: do Prefeito Mu
13 - nicipal, Of. N^ 557/95, respondendo o Pedido de Informações N^ 096/95;
14 - do Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, convi￾15 - dando para participar do Ato de Abertura do Seminário União Furopeia￾16 - Mercosul, em 06.12.95; da APAF de Serafina Corrêa, encaminhando cartão.
17 - de Boas Festas de Fim de Ano; da UVFRGS, solicitando moção de apoio
18 - ao Projeto de Lei N^ 954/95, do Dep. Federal Airton Dipp, permitindo
19 - movimentação da conta FGTS, para fins escolares/educacionais; da UVFRGS
20 - convidando para o Xll Seminário Estadual de Vereadores, de 12 a 13/12/
21 - 95; da Secretaria Municiapl de Fducaçãoe Cultura de Serafina Corrêa,
22 - formulando votos de Boas Festas de Fim de Ano; da Assembléia Legisla￾23 - tiva do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para participar de Se
24 - minério Estadual de Educação, em 07 e 08/12/95, em Porto Alegre.Para
25 - este evento todos os Vereadores manifestaram desejo de participar, e
26-0 Plenário aprovou a participação de todos os vereadores titulares ao
27 - seminário. -GRANDE EXPEDIENTE: - NIHIL - COMUNICAÇÃO DF LÍDER: O Ver.
28 - Magon comunicou que foi informado de que o Ver. Crema disse que esta
29 - sendo equacionado o problema de falta de água no reduto dos Cabral,/
30 - mas, ate o momento nada constatou de concreto. Falou, também, da pavi
31 - mentação em vias públicas, reclamada pela população dos bairros.O Ver.
32 - Crema respondeu quanto ao problema do reduto dos Cabral, informando
33 - que ha escassez de agua por causa da seca, e, quanto ao calçamento "
34 - disse que, em breve, obras neste sentido serão iniciadas. O Presiden￾35 - te da Mesa fez referência ao reduto dos Cabral, enumerando a falta//
36 - de agua, de sabeamento básico, e que vem acompanhando com muito inte￾37 - resse o problema, desde o inicio da presente legislatura. COMUNICAÇÃO
38 - DF VEREADOR: O Ver. Fozza fez referências ao abastecimento de água no
39 - Reduto dos Cabral, da Comunidade de são Paulo, e quanto a pavimenta-
'40 - ção das ruas do Bairro Planalto. Solicitou cópia do Of. N^ 557/95,do
41 - Prefeito Municipal. O Ver. Perin comentou que o Prefeito prometeu que
42 - iria solucionar o problema de água :nos Cabral, tendo inclusise marca￾43 - do a data de inauguração em fins de 1995, mas, infelizmente^ não ocor￾44 - reu nem tão cedo vai acontecer. O Ver. Vallar também se manifestou a
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SERAFINA CORRÊA - ES.
45 - respito da falta de água nos Cabral, sugerirado solucionar o problema
46 - com contribuição pecuniária dos Vereadores. O Ver. Magon pediu o va￾47 - lor total da imporbância recebida do Governo do Estado para a insta￾48 - lação da rede d'água nos .abral, e foi informado de que são R$ 7.000,
49 - 00. Opinou que dieve haver prioridades e entre estas está o saneamen￾50 - to básico, e que, com o auxilio direto dos Vereadores não havera so￾51 - lução, pois, o Poder Executivo dispõe de meios para esta finaldiade.
52 - Dissertou sobre problemas administ$?ativos em geral e escassez de agua
53 - potável em diversas localidades do Município, como Cabral e Capela
54 - são Paulo.- ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 58/95: ainda pendente de
55 - parecer das comissões permanentes- Projeto de Lei 60/95: continua
56 - pendente de Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.- Projeto
57 - de Lei 62/95: continua com pedido de vistas do Ver. OLdoni.-Pro￾58 - jeto de Lei 63/95: continua com vistas do ver. Fozza.- Projeto de
59 - Lei N9 64/95, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE
60 - COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SE￾61 - RAPINA CORRÊA - APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A proposição foi /
62 - submetidoa a discussão e posterior votação, sendo aprovada por unani
63 - midade. - Projeto de Resolução N^ 01/95: coríLíiua com pedido de vis￾64 - tAs do Ver. Fozza.- CPI: Foi lido requeriment® subscrito pelos Verea
66 - dores Nestor Magon (PTB); LÍdio Francisco Oldoni(PMDB); Pedro José
66 - Fozza(PMDB), e Henri Perin(PFL) , solicitando instalação de uma Comis￾67 - são Parlamentar de Inquérito - CPI - "com a finalidade exclusiva e es￾68 - pecifica de subsidiar o Egrégio Tribunal de Contas da União - TCU -em
69 - sua Tomada de Contas e/ou outros Órgãos, tudo referente aos recursos
70 - do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - do Ministé￾71 - rio da Educação e Cultura, destinados, nos Exercicios de 1986, 1987 e
72 - 1988, a Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa" , enumerando, no re￾73 - querimento, as obras que deveriam ter sido executadas com os recursos
74 - recebidos, das quais foram prestadas contas como se efetivamente ti￾75 - vesse sido realizadas, conforme conveniado e programado, o que, como
76 - se sabe, não ocorreu. De imediato, o Sr. Presidente, em vista do pre￾77 - enchimento dos requisitos legais e regimentais, deferiu o requerimen￾78 - to e solicitou a formação da CPI com representantes partidários e or￾79 - denou o inicio imediato do inquérito. O Ver. Crema comunicou que não
80 - fará parte da CPI. O Ver. Vallar falou que não subscreveu o Requeri￾81 - mento e que por isto, não faria parte da CPI. O Sr. Presidente expli
82 - cou que, conforme Lei Orgânica e Regimento da Camara, o Requerimento
83 - preenche os requisitos, pois, esta subscrito por quatro edis e, de//
84 - qualquer jeito, a CPI será instalada por ser legal. O Ver. Magon ex￾85 - plicou que a CPI ti^ a finaldiade de auxiliar o TCU nas investiga -
86 - ções das informações prestadas pelo Chefe do Executivo ao TCU, na //
87 - gestão de 1983-1988, mais especificamente, nos exercício' de 1986-1987
88 - e 1988. - PAUTA- O Sr. Presidente comunicou que foram protocõLados os
89 - seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei N2 65/95: APROVA CONVÊNIO
90 - CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E O ESTADO DO RIO GRAN￾91 - DE DO SUL, OBJETIVANDO IMPLEMENTAR O PLANO BÁSICO DE AÇÕES DE MÚTUA
92 - COLABORAÇÃO E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei N^ 66/95:APR0-
93 - VA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E O ESTADO
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94 - DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES DE
95 - POLÍTICA FLORESTAL ESTADUAL.- Projeto de Lei N^ 67/95: AUTORIZA O
96 - PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
97 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei N^ 68/95:ACRESCENTA PARÁ
98 - CRAFOS AO ÁRTICO 143 DA LEI MUNICIPAL N^ 1122/91 E DÁ OUTRAS PROVI￾99 - DÊNCIAS. - Projeto de Lei N^ 69/(5: ISENTA DE MULTA OS CONTRIBUINTES
100-DEVEDORES DE IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾101-CIAS; Em face da urgência da eficácia e devido aos efeitos do preconi
102-zado pelo Projeto de Lei N^ 69/95, o Sr. Presidente sólicitou aos mem
103-bros da Mesa e aos demais Vereadores a apreciação imediata, com o que
104-todos concordaram. Posta em discussão e posterior votação, a proposi
105-ção foi aprovada por maioria absoluta, com abstenção do Ver.Fo zza.-
106-Entrou, também, na Pauta, o Projeto de Lei N^ 70/95, de autoria do Ver.
107-Francisco Bernardo Mezzomo, o qual "FACULTA O USO DO CINTO DE SECURAN￾108-ÇA NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DE SERAFINA CORRÊA. EXPLICAÇÕES ESPECIAIS;
109- O Ver. Perin disse que comentou com a direção da Escola Agrícola a /
110-respeitò do Anteprojeto de Lei N^ 05/95, ja aprovado pelo Plenário, e
111- disse que achou de dificl apIicaçao. A sessão foi encerrada na forma
112-regimental. E, de que, para constar, eu, Antenor Fincatto, Secretario
113-da câmara Municipal, lavrei a presente Ata que assino juntamente ■ com
114-0 Sr. Presidente da Casa. Serafina Corrêa, 05 de dezembro de 1995.
ALDO LUIZ PACASSA
Pre sv^ente
R FINCATTO
Secretário.
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Serafins Corrêa — RS
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
E M E N D A - A D E N D O À ATA M? ^"3 /9
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D E J / /199 . A.
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da
râmara (Art . 62), apresento Emenda/Adendo à Ata N^ MQ/D/T, de
0^ / \2- /199 ^ :
L\Mí+a ^ Pnfi-Roe fOÃTo Aa>t£a
 Pr t)CÍ ^e^RSK í-evmfutL PhemA.-Ãg'
o.
SALA DAS SESSÕES DAÍ( ÍA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA, 1\ DE [de 199 'fí
VER. --
PARTIDO: