sessao nº 38

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(;âmara municipal de vereadores
5ERAFINA CORRÊA - RS.
BESSAO ORDINÁRIA
ATA N5 41/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia onze de dezembro de mil,
02 - novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Av. Arthur Oscar, n^
03 -.1509, a câmara Municipal realizou a sua 124§ Reunião Plenária Ordi￾04 - nária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 153^ do período legis
05 - lativo de 199 3/1996. Abertos na forma regimental, os trabalhos foram
06 - presididos pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretariados pelo Ver.
07 - Nestor Magon. Compareceram os seguintes Vereadores; PFL- Francisco
08 - Silvio Crema, Osmar Vallar, Francisco Bernardo Mezzomo e Henri Perin;
09 - PMDB: José Felicino Meneguzzi, Lidio Francisco Oldoni e Pedro Jose
10 - Fozza; PPB: Arnaldo Luiz Pacassa; PTB: Nestor Magon. ATA: Foi lida e
11 - aprovada com a inclusão de adendo do ver. Crema de constar,,a linha
12 - 79, "porque não começaram antes a CPI referente a esta matéria. Es￾13 - peraram 8 anos e só agora pediram a formação da mesma.".CORRESPONDEN
14 - CIAS- Foram lidas as sseguintes recebidas: do Dep. Estadual Vilson
15 - Covatti, encaminhando cópia do Projeto de Lei de sua autoria, revo￾16 - gando a Lei Est. N^ 10.521, de 20.07.95, eliminando o uso obrigató￾17 - rio do cinto de segurança; da câmara Municipal de Campo Bom, comuni
18 - cando Moção daquele Legislativo de revogação do uso do cinto de se￾19 - gurança e Moção de reprovação da cobrança de multa de 10% nas contas
20 - da CEEE, CRT e Corsan; da UVERGS, convidando para participar do Xlll
21 - Seminário Estadual de Vereadores, em 12 e 13/12/95, em Porto Alegre;
22 - do Movimento Cultural Italo-Brasileiro para participar do 1 Fórum /
23 - Brasileiro sobre Associações Italo-Brasileiras, em 16.12.95, em Se￾24 - rafina Corrêa; de vários remetentes, cartões e mensagens natalinas e
25 - de fim de ano; do Sind. de Trab. Rurais de Serafina Corrêa, convidan
26 - do para Assembléia da classe. GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. Magon comen
27 - tou o parecer sobre o Projeto de Lei N^ 58/95, dizendo estranhar que
28 - um Vereador dos seus componentes negou-se a assiná-lo, omitindo-se
29 - da sua responsabildiade e competência. Falou, também, do dispositi￾30 - vo da participação de representante partidário nas CPls eum certo Ve￾31 - reador omitiu-se em receber o aviso e a fazer a indicação que lhe ca￾32 - bia por lei, caracterizando-se uma falta de coerência e responsabili￾33 - dade no mandato de Vereador. O Ver. Crema queqxou-se de não ter rece￾34 - bido convite do Sind. Trab. Rurais para participar da Assembléia. O
35 - Sr. Presidente explicou que recebera o convite durante o dia, o qual
36 - era endereçado ao Presidente da Casa. O Ver. Crema, continuando, re￾37 - clamou por não estar presente ã elaboração da Emenda ao Projeto de
38 - Lei N^ 58/95 e que tinha apresentado Emenda e por isto não subscre￾39 - veu o parecer. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Ver. Magon disse que não ha￾40 - via feito nome de Vereador e quem se manifestou que assuma a respon
41 - sabilidade. Quanto ao Parecer, disse que houve reunião e comunicou
42 - que o Ver. participaria mediante consulta ao contador da Prefeitura.
43 - Afirmou que tomou todas as providências e que seguiu os trâmites le
^ - gais para a apreciação da proposição a respeito da qual tinha dar o
— X 3.1^0 C 01?
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINACORRÊA-RS.
46-0 Ver. Vallar comunicou ao plenário que contatou com a EMATER e que
47 - estão sendo tomadas as providências para que haja água no Reduto dos
48 - Cabral. COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: O Ver. Perin fez referências ao abas￾49 - tecimento de agua para o Reduto dos Cabral e de outras localidades,
como a de São Baulo. O Ver. Eozza comunicou que o Prefeito Municipal ofi￾51 - ciou aos municipios vizinhos, pedidno máquinas das Prefeituras, recor￾52 - dando que a atual administração recebeu invejável parque de máquinas
53 - mas, não foram conservadas e ate vendidas. Citou, também, lugares on￾54 - de ha problemas por falta de agua., como agua potável e esgotos. O Ver.
55 - Magon disse que as máquinas da Prefeitura estão sendo usadas de for￾56 - ma politiqueira pelo Poder Executivo, denunciando que o interessado
57 - se inscreve na Prefeitura para o serviço de que necessita e, em se￾58 - guida, o Secretario da Agricultura, acompanhado por p^oa estranha
59 - ao quadro de servidores municipais, mas, possível candidato a Vice￾60 - Prefeito nas próximas eleições, se desloca ao local, no interior do
61 - Município, e faz as pliticagens. Pediu registrar em ata a denúncia
e pediu aos colegas da situação que tomem providências moralizadoras.Co￾63 - municou ■ que es^teve no Palácio Piratini quando o Prefeito assinou con￾64 - vênios de recebimento de subsídios, sendo R$ 35.000,00 do FUNDURBANO,
65 - para saneamento; R$ 50.000,00 para a saúde e R$ 7.000,00, para insta￾66 - lação de agua no Reduto dos Cabral, destacando a participação do Go￾67 - verno Estadual, numa atitude APARTIDÀRIA E DE ISENÇÃO. O Ver. Mezzo￾68 - mo fez referencias a manifestação do Ver. Eozza e afirmou que as ma￾69 - quinas da Prefeitura estão trabalhando a todo vapor, atendendo à de￾70 - manda e quantb ao empréstimo de maquinas de outros municípios, disse
71 - ser ato administrativo positivo, pois, caracteriza intercâmbio com as
72 - comunas vizinahs. No que diz respeito de acompanhamento das maquinas
73 - por possível candidato a Vice-Prefeito, citou que nas últimas elei -
74 - ções candidato a Vereador ja fez isto. O Ver. Crema comunicou que os
75 - CTGs de Serafdna Corrêa participaram do Rodeio crioulo de Parai e um
deles alcançou os tres primeiros lugares das invernadas disputadas. O Ver.
77 - Oldoni lembrou que na p^ltima administração, o Prefeito de então,/
78 - distribuiu gratuitamente milhares de metros cúbicos de brita que,hoje
79 - estão estorvando os donatários e "apodrecendo", pois, não sabem o que
80 - fazer com eles. O Ver. Pacassa, Presidente da Casa, lembrou aos pre￾81 - sente que o Ver. Perin requereu a constiuição de uma comissão para no
82 - mear as vias publicas do loteamento Municiapl do Carreiro e solicitou
83 - que a comissão se reuna e faça o trabalho proposto. Continuando, dis￾84 - se que a Avenida 25 de Julho, designada por lei, recebeu do Poder Exe
85 - cutivo a denominação de "Via Gênova", a revalia de dispoositivos legais
86 - de ser competência e atribuição do Poder Legisaltivo a iniciativa de
87 - nomeação de proprios municipais e das vias e logradouros públicos.Co￾88 - municou que apareceram placas indicativas com a nova designação, semjpas￾89 - ; sar pelos trâmites legais. Solicitou ao Ver. Perin,que também posici￾00a onou-se contra a atitude do Poder Executivo defendendo ser da iniciati￾91 - va e competência do Legislativo a designação de vias públicas, para
92 - que reuna otí]uanto antes a comissão e delibere também sobre a Av. 25 de
93 - Julho. ORDEM DO DIA:- Projeto de Lei N^ 58/95: ESTIMA A RECEITA E
94 - EIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA EXERCÍCIO DE 1996'.'
ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
95 - Foram lidos os pareceres emitidos pela Comissão de Constituição e
96 - Justiça, formada pelos Vereadores Magon, Crema e Oldoni, com abstenção
97 - da subscrição do Ver. Crema que apresentou Emenda individual, e o Pa￾98 - recer da Comsisão de Planejamento e Finanças, formada pelos Vereadores
99 - Meneguzzi, Fozza e Perin, que acatou emenda proposta pelo Ver. Magon.
100- O Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento apôs reparos ao Pro￾101-jeto original e recomeÈa a inclusão da Emenda apresentada pelo ver.Ma^
li:02-gon, a qual "ALTERA O ARTIGO pe . SUPRIME O ARTIGO 32 E RESPECTIVOS IN￾103-CIS0S. ALTERA ANEXOS 02 e 06 E OS DEMAIS DELES CONSEQÜENTES". O Ver. /
104-Perin, alegando necessidade de aprofundar os estudos dos pareceres,pe￾105-diu vistas. O Sr. Presidente pediu a leitura da Emenda proposta pelo
106-Ver. Crema, a qual"AL'2ERA INCISO I DO ARTIGO 32 DO PROJETO DE LEI N2
107-58/95." O Ver.Vallât- ' pediu vistas, sendo acatado pelo Presidente. EmV/í^TiS￾108-do prazo legal estar a expirar para a deliberação, o Sr. Presidente
109- convocou uma sesêo plenária Extraordinária para as 19 horas do dia
110-15.12-95, em que serão votados os Projqtos N2 58/95 e submetidcsS ã de￾111-liberaçao os demais ainda pendentès.- Projeto de Lei N2 60/95, tendo
112-permanecido pendente de parecer da comissão de Constiuição e Justiça￾113-Projeto de Lei N2 62/95, que"CRIA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS DO
114-MUNICÍPIO DE SERAEINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após discus￾115-são e votação, verificou-se a aprovação por maioria absoluta, com vo
116-to vencido do vereadro Magon. - Projeto de Lei N263/95, que recebeu
117-pedido de vistas dojrVer. Eozza.- Projeto de Lei N2 65/95, que "APRO￾118-VA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAEINA CORRÊA E O ESTADO
119:D0 RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO SUPLEMENTAR PLANO BÁSICO DE AÇÕES DE
120-MÚTUA COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Foi apreciado e aprovado
121-por unanimidade.- Projeto de Lei N2 66/95, com pedido de vistas do Ver.
122-Oldoni. - Projeto de Lei N2 67/95, com pedido de vistas do Ver. Perin.
123-Projeto de Lei N2 68/95, que "ACRESCENTA PARÁGRAEOS AO ARTIGO 143 DA
124-LEI MUNICIPAL N2 1122/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após a apreciação
125-individual, foi aprovado por unanimdiade. - Projeto de Lei N2 71/95,
126-que "ALTERA ART. 12 DA LEI MUNICIAPL N2 1345 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
cujo protocolo ocorreu em 07.12.95- Projeto de Lei N2 70/95, pendente de
128-parecer. Projeto de Resolção N2 01/95, com pedido de vistas do Ver.Eoz
129-za. EXPLICAÇÕES ESPECIAIS: O Ver. Fozza disse não estar contra o em￾130-prestimo de máquinas pelos Municipios vizinhos, mas, lamentar profunda
131-mente o estado precário em que se encontram as maquinas da Prefeitura.
132- A sessão foi encerrada na forma regimental. E, de que , para constar,
133- eu, Antenor Eincatto, Secretário da câmara, lavr^ a presente Ata que
134-juntamente com o sr. presidente da Casa. Serafir^Corrêa, 12 de dezem￾13 5-bro de 199 5. / J/
O LUIZ PACASSA
Presivdent e
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Secretário
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