sessao nº 4

APROVADO
lira
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
iCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
INA CORRÊA - RS.
1SSA0_EXTRAORDINÁRIA:
ATA Rg 42/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do d^a quinze de dezembro de mil,
02 - novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar,
03 - 1509, a câmara Municipal realizou a sua 30- Reunião Plenária Extra￾04 - ordinária da 8^ legislatura de Serafina Gorrsa, a 154^ do periodo /
05 - legislativo de 1993/1996, por convocação do Sr. Presidente da câma￾06 - ra, para deliberar sobre o Projeto de Lei N- 5B/95-0rçamento/1996.-
07 - Os trabalhoeq abertos na forma regimental, foram presididos pelo Ve
08 - reador Arnaldo Luiz Pacassa e secretariados pelo Ver. Nestor Magon.
09 - Estiveram presentes os seguintes Vereadores; PFL: Francisco Silvio
10 - Crema, Francisco Bernardo íjezzomo e Osmar Vallar; PMDB: Jose Felici
11 - no Meneguzzi, Pedro José Fozza, LÍdio Ecaincisco Oldoni e o novo pe￾12 - emedista. Ver. Henri Perin; PPB: Arnaldo Luiz Pacassa, e PTB: NESTOR
13 - Magon.- ATA: Foi lida e aprovada a Ata N$ 30/95, da Sessão Extraordi
14 - nária realizada em 28.09.95. O Ver. Perin comunicou ao plenário que,
15 - a partir da próxima sessão ordinária, sera Vereador da oposição ao /
16 - Governo do Município. - COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Nihil. COMUNICAÇÃO DE
17 - VEREADOR: Nihil. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei N^ 58/95, que "FiXA A
18 - RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO
19 - de 1996." A proposição recebeu duas emendas: uma proposta pelo Ver.
20 - Francisco Silvio Crema, a qual "ALTERA INCISO I DO ART^O 3^ DO PRO￾21 - JETO DE LEI N^ 58/95", admitindo a suplementação de crédito em até//
22 - 20%(vinte por cento) das Receitas do Exercicio. Apos a manifestação
23 - individual a resepito da Emenda do Edil Crema, verificou-se a rejei￾24 - ção por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Perin e votos vencii￾25 - dos dos Vereadores da bancada do PFL. A seguir, foi posta em aprecia
26 - ção a Emenda ao Projeto de Lei N^ 58/95, de autoria do Ver. Magon, a
27 - qual "ALTERA O ARTIGO 2^. SUPRIME O ARTIGO 3^ E RESPECTIVOS INCISOS.
28 - ALÍERA ANEXOS 02 e 06 E OS DEMAIS DELES CONSEQÜENTES." Posta em vota
29 - ção^dproposta pelo Ver. Magon foi aprovada por maioria absoluta,com
30 - abstenção do Ver. Perin e votos vencidos dos edis da bancada do PFL.
31 - Por fim, submetido à votação o original do Projeto de Lei N^ 58/95,o
32 - mesmo foi aprovado com a Emenda supra registrada, do Ver. Magon.-Pro
33 - jeto de Lei N^ 60/95: ainda pendente de parecer da comissão.-Projeto
34 - de Lei N- 63/95: recebeu pedido de vistas do Ver. Perin.-Proejto de
35 - Lei N^ 66/95: com pedido de vistas mantido pelo Ver. Oldoni.-Projeto
36 - de Lei N^ 67/95, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENOS
37 : NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS." Depois de
38 - submetido a discussão e à votação, verificou-se a aprovação por una￾39 - nimidade. - Projeto de Resolução N^ 01/95: pedido de vistas mantido
40 - pelo Ver. Fozza. - Projeto de Lei N^ 71/95: reoebeu pedido de vistas
41 - do Ver. Magon. - EXPLICAÇÕES ESPECIAIS: O Ver. Perin explioou o por»-!
42 - que pediu vistas do Projeto de Lei N^ 63/95, dizendo não posicionar￾43 - se contra, mas, sabia que seriam geradas despesas e desejava examinar
44 - melbor a matéria. O Ver. Crema defendeu o direito de oada Vereador /
45 - manifestar a sua opinião, independente de aprovar, rejeitar ou abster-
ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
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46 - se, uma vez que cada edil e soberano em suas opinioes e manifestações.
47 - A seéão foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar,eu,
48 - Antenor Fincatto, secretário da Gamara, lavrei a presente ata que as￾49 - no comei? Senhor Presidente da Gamara. Serafina Gorrêa, 18 de dezembro
50 - de 199 5.
VEH. ARNALDO LUIZ PAGASSA
Pre sidejite
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ecretario.
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