sessao nº 39

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ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
C^ARA MUNICIPAL OE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
§1§SÃ0_0RDINÁRIA
ATA 43/95
01 - Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezoito de dezembro de
02 - mil, novecentos e noventa e cinco, em sua sede, na Av. Arthur Oscar,
03 - 1509, a câmara Municifial realizou a sua 125^ Reunião Plenária Ordi￾04 - nária da 8^ legislatura de Serafina Corrêa, a 155^ do período legis
05 - lativo de 1993/1996. Aberta na formauregimental, a sessão foi presi
06 - dida pelo Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e secretariada pelo Ver. Nestor
07 - Magon. Compareceram à reunião os seguintes Vereadores: Francisco Sil
08 - vio Crema, Francisco Bernardo Mezzomo e Osmar Vallar, da bancada do
09 - PFL; José Felicino Meneguzzi, Pedro José Fozza, LÍdio Francisco Oldo
10 - ni e Henri perin, da bancada do PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, do PPB,e
11 - Nestor Magon, do PTB. ATA: Foi lida e aprovada a Ata 41/95, de 11.
12 - 12.95, sem restrições. CORRESPONDÊNCIAS: Foram lidas as seguintes re
13 - cebidas: do Dep. Federal Osvaldo Biolchi, encaminhando Boletim Infor
14 - mativo da sua atuaçao na Câmara dos deputados; de varias pessoas . e
15 - entidades, enviando mensagens de Natal e de Boas Festas de Fim de Ano;
16 - da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, Bahia, convidando para o I
17 - Congresso Interestadual dos Municípios; do Sindicato de Trabalhadores
18 - Rurais de Serafina Corrêa, encaminhando cópia de Nota de protesto de
19 - liberada em Assembléia Geral, contra a forma pela qual muitos agricul
20 : tores de Serafina Corrêa foram tratados por alguns funcionários do 7
21 - Banco do Brasil Agência de Serafina Corrêa; do Sindicato de Telefoni
22 - COS do Rio grande do Sul, propondo Moção de Apoio e Emenda Popular as
23 : REFORMAS PRECONIZADAS PELO Governo do Estado. GRANDE EXPEDIENTE: O V.
24 - Fozza comentou a falta de embelezamento da cidade de Serafina Corrêa
25 - nas vesperas dos festejos natalinos e de fim de ano e comparou com /
26 - cidades vizinhas, onde existem embelazamentos urbanos e promoções /
27 - socio-religiosas com grande mobilização popular. O Ver. Mezzomo de￾28 - fendeu que Serafina Corrêa nunca foi tão bonita, onde há muitas lu￾29 - zes coloridas nas familias, pinheiros e enfeites. O Ver. Magon repor
30 - tou-se ao mesmo assunto da ornamentação natalina na cidade com a par
31 - ticipação popular. Comentou a revogação da lei da taxa de iluminação
32 - publica, na administra(^ao antedor, oriunda de projeto da bancada do
33 - PFL e PDT, e que, agora, o Município está em débito-170mil reais-/
34 - com a empresa fornecedora, a CEEE., o que impossibilita a ligação de
35 - mais luminárias. O Ver. Perin comentou a restrição de credito para o
36 - pequeno produtor rural, afirmando que os funcionários da Agência lo￾37 - cal do Banco do Brasil cumprem ordens superiores e defendeu que os /
funcionários da agência local do Banco do Brasil devem ser pessoas locais
39 - ou que se identifiquem com a cultura e as tradições dos trabalhado￾40 - res rurais. - COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Ver. Magon dissertou sobre o /
41 - plano de salarios para os servidores municipais e inquiriu aos lide?'
42 - deres de Partido e de Governo, do PFL, quantb ao cumprimento e pagam
43 - mento aos servidores municipaãs. O Ver. Crema comentou o protesto do.s
44 - Sindicato de Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa, dizendo que
45 - julgava injusto castigar todos os agricultores por causa de alguns
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46 - inadimplentes. Quanto ao plano de salarios dos servidores afirmou que
47 - há crise financeira na maioria dos municipios gaúchos e no que se re￾48 - fere ao pagamento do reajuste concedido desde outu: bro comunicou que
49 - não há recursos, mas, futuramente, sera encaminhado novo projeto para
50 - parcelar os 10%, com reajuste. - COMUNICAÇÃO DE VEREADOR: O Ver. Eoz￾51 - za falou sobre o protesto dos agricultores contra o feanco do Brasil e
52 - posicionou-se ao lado destes. Quando ao atrazo de pagamento do reajus￾53 - te concedido, acusou que há falta de previsão de recursos, que são mal
54 i ^ 'aplacados . O Ver. Mezzomo também falou sobre o referido protesto e a
55 - respeito da administração pública em relação ao pagamento de salarios
56 - afirnmou que não ha recursos. O Ver. Perin lembrou a divida do Munici￾57 - pio para com a CEEÚ, O Ver. Magon, defendendo a administração anterior,
58 - comparou as obras públicas então realizadas com a atual, demonstrando
59 - que com menos recursos foi realizada muito mais, enumerando muitas o￾60 - bras, porque foi uma administração seria, transparente e por isto pro￾61 - fícua. , a pesar das muitos dívidas assumidas do governo anterior, ques￾62 - tionando onde são aplicados os recursos elevados do Município. ORDEM
63 - DO DIA: Projeto de Lei N^ 63/95, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ElLl￾64 - AR O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA Â ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA E
65 - À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TURISMO DA REGIÃO DOS VALES E DÁ OUTRAS
66 - PROVIDÊNCIAS". Após a exposição de motivos de cada edil, a proposi
67 - ção foi rejeitada por maioria absoluta, com votos vencidos dos Vereado
68 - res da situação(PFL). - Projeto de Lei Ns 66/95, que "APROVA CONVÊNIO
69 - CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E O ESTADO DO RIO GRAN￾70 - DE DO SUL, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES DA POLÍTICA FLORES￾71 : TAL ESTADUAL." Colocada em discussão e em votação, a propEição foi /,
72 - aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei N^ 71/95: pedido de vistas
73 - mantido pelo Ver. Magon. - Projeto de Lei N^ 70/95: apreciação adiada
74 - a pedido do autor. Ver. Mezzomo. - Projeto de Resolução Legislativa
75 - N^ 01/95: pedido de vistas mantido pelo Ver. Fozza.- Projeto de Lei
76 - N^ 60/95: pendente de parecer da comissão competente. - O Sr. Presi￾77 - dente comunicou o protocolo do Projeto de Lei N^ 72/95, que "EXTIN -
78 - GUE CARGOS DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VETO: foi lido 0-
79 - fício do Poder Executivo opondo VETO ao Projeto de Lei Complementar
80 - N^ 01/95, de origem do Legislativo, aprovado em Plenário. -EXPLICAÇÕES
81 - ESPECIAIS: O Ver. Perin comentou o Veto do Projeto de Lei Complemen￾82 - tar N^ 01/95, com parecer incosntitucional do DPM(Delegaçoes de Prefei￾83 - turas Municipais). O Ver. Fozza opinou que o Poder Executivo podia san￾84 - cionar a proposição, pois, incorpora dispositivos de grande alcance
85 - social e de interesse público, especialmente para portadores de defi￾86 - ciências, mas, o Executivo olhou o lado político e dispende elevadas
87 - somas em supérfluos e esquece o essencial, o homem. O Ver. Magon clas￾88 - sificou o o Projeto Vetado como muito importante, tando que recebeu o
89 - respaldo dos senhores vereadores. O Ver. Crema defendeu o Veto do Pre￾90 - feito, embora o considere bom. Coilinuou falando sobre as vantagens do
91 - relacionamento com a Itália que traz benefícios ao Município. O Ver.
92 - Mezzomo também defendeu o intercâmbio com a Itália. O Ver. Perin co￾93 - municou ao Plenário a sua transferencia para o Partido do Movimento
94 - Democrático Brasileiro - PMDB - e conseqüente desligamento do Partido
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95 - da Frente Liberal - PFL, defendendo a democracia e seus principies
96 - identificados com o PMDB e com o Povo de Serafina Corrêa. Reafir￾97 - mou seu proposito de lutar sempre mais pelos objetivos maiores do
98 - Município e seu Povo.- Os senhores edis formularam mutues votos de
99 - boas festas natalinas e de fim de ano. - O Sr. Presidente informou
100- que a próxima reunião ordinária sera no dia 26 de dezembro, em vista
101- de, 25.12.95, segunda-feira, e feriado religioso. A sefeao foi encer--
102- rada na forma regimental. E, de que, para constar, eu, Antenor Fin￾103- catto. Secretário da Gamara, lavrei a presente Ata que assino com o
104 - Sr. Presidente da Casa. Serafina Corrêa, 19 de dezembro de 1995.
VER. ARMAUDO LUIZ PACASSA
Presidente
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